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Moratória da Soja: Aprosoja Brasil e Mato Grosso pedem indeferimento à solicitação da AGU no STF

A Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso solicitaram no começo da tarde desta quarta-feira (31) o indeferimento ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de prorrogação, por mais 120 dias, do prazo de entrada de vigência do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que define regras relacionadas à Moratória da Soja no estado. A norma entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026.
O pedido da AGU foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30), mesma data em que o governo de Mato Grosso publicou o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, que trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial.
De acordo com o documento protocolado pelas entidades, os argumentos apresentados pela AGU, bem como por outras duas manifestações apresentadas à Corte nesta terça-feira, “não são novos” e, portanto, “já foram enfrentados e rejeitados” pelo plenário do Supremo.
A Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso ressaltam “houve oito longos meses”, desde que foi fixado que a lei impugnada passaria a viger a partir de 1º de janeiro de 2026, para que o pedido de prorrogação do início da vigência fosse feito, o que classificam como “tempo mais do que suficiente para que se buscasse um diálogo estruturado e profícuo entre todos os interessados”.
AGU pede prorrogação no STF
A movimentação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal busca estender por mais 120 dias a suspensão dos efeitos do dispositivo que condiciona a concessão de benefícios fiscais e o uso de áreas públicas à adesão — ou não — de empresas à Moratória da Soja.
Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no pedido o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, argumenta que a prorrogação é necessária para preservar o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em debate no Supremo desde 26 de dezembro de 2024, que questiona a validade da norma estadual e para permitir a instalação de um fórum de diálogo consensual entre os agentes econômicos envolvidos.
Segundo a AGU, a entrada em vigor da lei mato-grossense pode representar, ainda que de forma parcial, o reconhecimento da constitucionalidade da vedação à concessão de incentivos fiscais e áreas públicas a empresas que adotam compromissos privados com regras ambientais mais restritivas do que aquelas previstas na legislação nacional, como ocorre na Moratória da Soja.
A AGU sustenta ainda que o restabelecimento dos efeitos do artigo 2º colocaria em risco a discussão de mérito da ação no STF e entraria em conflito com os fundamentos de cautela e de segurança jurídica que embasaram a tutela provisória concedida em 5 de novembro de 2025. Na ocasião, o Supremo determinou a suspensão de ações judiciais e administrativas — inclusive no Cade — que discutem direta ou indiretamente a constitucionalidade e a legalidade da Moratória da Soja, bem como sua compatibilidade com regras concorrenciais.
No pedido encaminhado à Corte, a AGU informa ainda ter recebido um ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando a criação de um espaço de negociação por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), órgão vinculado à própria Advocacia-Geral da União.
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Oferta restrita mantém escalas curtas e preços do boi gordo firmes

O mercado físico do boi gordo volta a se deparar com negociações acima da referência média nas principais regiões produtoras do Brasil. A oferta de animais terminados permanece restrita, mantendo escalas de abate encurtadas em grande parte do país.
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As pastagens ainda apresentam boas condições em grande parte do país, oferecendo boa capacidade para cadenciar o ritmo de negócios entre os pecuaristas. A guerra no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa ainda são elementos de grande importância para a formação de preço no curtíssimo prazo, disse o analista da Consultoria Safras & Mercado, Allan Maia.
Nas principais praças do Brasil, os preços ficaram:
- São Paulo (SP): ficou em R$ 353,42 na modalidade a prazo
- Goiás (GO): ficou em R$ 338,57
- Minas Gerais (MG): ficou em R$ 342,65
- Mato Grosso do Sul (MS): ficou em R$ 340,45
- Mato Grosso (MT): ficou em R$ 346,42
Atacado
No mercado atacadista, o cenário ainda é de manutenção dos preços da carne bovina. A semana registra escoamento mais lento entre atacado e varejo, considerando o menor apelo ao consumo. Além disso, proteínas concorrentes seguem com maior competitividade em relação à carne bovina, especialmente a carne de frango.
O consumidor brasileiro ao longo do ano tende a priorizar a demanda por proteínas mais acessíveis, como ovo, carne de frango e embutidos, disse Maia.
No atacado, os cortes seguem nos seguintes níveis:
- Quarto traseiro: R$ 27,30 por quilo
- Dianteiro bovino: R$ 21,00 por quilo
- Ponta de agulha: R$ 19,50 por quilo
Câmbio
No câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,24%, sendo negociado a R$ 5,2543 para venda e R$ 5,2523 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,2432 e a máxima de R$ 5,2797.
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Plantio de milho avança no Brasil, enquanto soja mantém ritmo na colheita, aponta Datagro

O plantio do milho de inverno no Brasil atingiu 94,6% da área esperada até 19 de março, segundo levantamento da consultoria Datagro. O índice está em linha com a média dos últimos cinco anos e próximo ao registrado no mesmo período do ano passado, indicando um avanço consistente dos trabalhos no campo.
De acordo com a analista da Datagro, Luiza Ezinatto, as condições climáticas, especialmente na região Centro-Oeste, têm sido favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, o que sustenta a expectativa de uma boa produção na safra atual.
“A gente observa um plantio bastante alinhado com a média histórica, com clima colaborando principalmente no Centro-Oeste, o que reforça uma perspectiva positiva para a produção de milho nesta safra”, afirma.
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No caso da soja, a colheita alcança cerca de 68,8% da área estimada no Brasil, também em linha com o comportamento médio dos últimos anos. Apesar de um início mais lento, causado pelo excesso de chuvas, o ritmo dos trabalhos se intensificou ao longo das últimas semanas.
“O início da colheita foi mais desafiador por conta das chuvas, mas o ritmo evoluiu bem e não deve trazer impactos relevantes ao longo da safra”, destaca Luiza.
No cenário internacional, os Estados Unidos já embarcaram cerca de 29,1 milhões de toneladas de soja no atual ciclo comercial, o que representa aproximadamente 68% da estimativa do USDA. Para o milho, os embarques somam cerca de 44,5 milhões de toneladas, equivalentes a 53% do total projetado para a temporada.
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Estudo com IA mapeia áreas agrícolas abandonadas no Cerrado

Uma nova ferramenta desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Brasília (UnB) promete ajudar a mapear áreas agrícolas que hoje estão abandonadas no país.
Com o uso de inteligência artificial e sensoriamento remoto, o sistema identifica regiões que já foram utilizadas para produção, mas que deixaram de apresentar produtividade ao longo do tempo.
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O estudo monitorou o bioma Cerrado durante quatro anos. Foram classificadas como áreas abandonadas aquelas que, embora tenham sido convertidas para uso agrícola no passado, não registraram atividade produtiva durante o período analisado.
Um dos principais exemplos está no município de Buritizeiro, região norte de Minas Gerais, onde mais de 13 mil hectares de terras agrícolas foram identificados como abandonados entre 2018 a 2022, o equivalente a cerca de 5% da área observada no início do estudo.
Segundo a Embrapa, entre os fatores que explicam o abandono estão o aumento dos custos de produção, a baixa produtividade e a mudança no uso da terra.
Com o mapeamento concluído, os dados já foram repassados a estados e municípios, a pesquisa alcançou 95% de precisão. A expectativa é que essas áreas possam ser destinadas à restauração ambiental, ao sequestro de carbono, reintegração às produções com qualidade e estudo de base para corredores ecológicos.
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