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Moratória da Soja: Aprosoja Brasil e Mato Grosso pedem indeferimento à solicitação da AGU no STF

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Foto: PEdro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

A Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso solicitaram no começo da tarde desta quarta-feira (31) o indeferimento ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de prorrogação, por mais 120 dias, do prazo de entrada de vigência do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que define regras relacionadas à Moratória da Soja no estado. A norma entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026.

O pedido da AGU foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30), mesma data em que o governo de Mato Grosso publicou o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, que trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial.

De acordo com o documento protocolado pelas entidades, os argumentos apresentados pela AGU, bem como por outras duas manifestações apresentadas à Corte nesta terça-feira, “não são novos” e, portanto, “já foram enfrentados e rejeitados” pelo plenário do Supremo.

A Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso ressaltam “houve oito longos meses”, desde que foi fixado que a lei impugnada passaria a viger a partir de 1º de janeiro de 2026, para que o pedido de prorrogação do início da vigência fosse feito, o que classificam como “tempo mais do que suficiente para que se buscasse um diálogo estruturado e profícuo entre todos os interessados”.

AGU pede prorrogação no STF

A movimentação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal busca estender por mais 120 dias a suspensão dos efeitos do dispositivo que condiciona a concessão de benefícios fiscais e o uso de áreas públicas à adesão — ou não — de empresas à Moratória da Soja.

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no pedido o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, argumenta que a prorrogação é necessária para preservar o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em debate no Supremo desde 26 de dezembro de 2024, que questiona a validade da norma estadual e para permitir a instalação de um fórum de diálogo consensual entre os agentes econômicos envolvidos.

Segundo a AGU, a entrada em vigor da lei mato-grossense pode representar, ainda que de forma parcial, o reconhecimento da constitucionalidade da vedação à concessão de incentivos fiscais e áreas públicas a empresas que adotam compromissos privados com regras ambientais mais restritivas do que aquelas previstas na legislação nacional, como ocorre na Moratória da Soja.

A AGU sustenta ainda que o restabelecimento dos efeitos do artigo 2º colocaria em risco a discussão de mérito da ação no STF e entraria em conflito com os fundamentos de cautela e de segurança jurídica que embasaram a tutela provisória concedida em 5 de novembro de 2025. Na ocasião, o Supremo determinou a suspensão de ações judiciais e administrativas — inclusive no Cade — que discutem direta ou indiretamente a constitucionalidade e a legalidade da Moratória da Soja, bem como sua compatibilidade com regras concorrenciais.

No pedido encaminhado à Corte, a AGU informa ainda ter recebido um ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando a criação de um espaço de negociação por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), órgão vinculado à própria Advocacia-Geral da União.

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Banco do Brasil estima R$ 2 bilhões em propostas no Show Rural Coopavel 2026

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Foto: Banco do Brasil

O Banco do Brasil estima acolher R$ 2 bilhões em propostas de crédito rural para agricultores familiares, médios e grandes produtores durante o Show Rural Coopavel, entre 9 e 13 de fevereiro, em Cascavel, no Paraná.

As taxas oferecidas pela instituição são a partir de 2,5% ao ano, com recursos do Plano Safra para todas as linhas de crédito.

O vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB, Gilson Bittencourt, destaca que a preparação para a feira começou ainda em janeiro, com a realização de 95 reuniões prévias com produtores rurais e suas cooperativas para apresentação das condições que o banco oferecerá durante os cinco dias de evento.

“Participar do Show Rural Coopavel ao longo de todos esses anos reforça o compromisso histórico do Banco do Brasil com o agro do Paraná. Estaremos mais uma vez reafirmando a nossa proximidade com quem produz e seguiremos financiando os investimentos necessários para o fortalecimento e desenvolvimento dos agricultores familiares, dos médios e dos grandes produtores, bem como das cooperativas agropecuárias, sempre de acordo com a realidade de cada perfil”, afirma Bittencourt.

Condições do banco na feira

O banco prevê que mais de 50 municípios paranaenses contarão com as condições preparadas para o Show Rural Coopavel: 10% de desconto na contratação dos Seguros Agrícolas Área Financiada e Área Não Financiada, e 10% de desconto na contratação do Seguro Patrimônio Rural.

A instituição também promete oferecer 30% de descibti aos clientes na compra dos grupos de veículos pesados e imobiliário do Consórcio Agro.

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Moagem de cana atinge 605 mil toneladas na 1ª quinzena de janeiro, diz Unica

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Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

As unidades produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul processaram 605,09 mil toneladas na primeira quinzena de janeiro, referente à safra 2025/26, que vai de abril a março do ano seguinte. O volume é 100,99% maior em comparação com o registrado em igual período da safra 2024/25, quando a moagem atingiu 301,10 mil toneladas.

As informações constam do levantamento quinzenal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta sexta-feira (6).

Queda no açúcar e alta no etanol

A produção de açúcar nos primeiros 15 dias de janeiro totalizou 7,32 mil toneladas, queda de 32,12% na comparação com o volume registrado em igual período na safra 2024/2025.

Na primeira quinzena de janeiro, a fabricação de etanol pelas unidades do Centro-Sul atingiu 427,42 milhões de litros, aumento de 16,06% ante igual período da safra anterior. Desse total, 244,93 milhões de litros são de etanol hidratado (+5,66%) e 182,49 milhões de litros de etanol anidro (+33,77%).

Do total de etanol obtido na primeira quinzena de janeiro, 89,96% foram fabricados a partir do milho, registrando produção de 384,49 milhões de litros neste ano, ante 354,38 milhões de litros no mesmo período do ciclo 2024/2025, um aumento de 8,50%.

Mais unidades processando cana

Na primeira metade de janeiro, operavam 27 unidades produtoras na região Centro-Sul, das quais nove unidades com processamento de cana, dez empresas que fabricam etanol a partir do milho e oito usinas flex. No igual período da safra anterior, 24 unidades produtoras estavam em operação. Ao fim da quinzena, cinco unidades encerraram a moagem.

Em relação à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR), registrado na primeira quinzena de janeiro, atingiu 132,95 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 118,32 kg por tonelada na safra 2024/2025, variação positiva de 12,36%. O destino da cana para etanol foi de 90,45% na primeira quinzena de janeiro.

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Cinco anos após acordo, ações de reparação em Brumadinho já somam mais de R$ 20 bi

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Foto: Agência de Minas Gerais

Cinco anos após a assinatura do acordo judicial de reparação pela tragédia de Brumadinho, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça reforçam as ações para compensar os danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, que deixou 272 vítimas.

Segundo levantamento apresentado pelo estado, dos R$ 37,6 bilhões previstos para execução ao longo de dez anos, mais de R$ 20 bilhões já foram aplicados em iniciativas de reparação socioeconômica e ambiental.

Ao todo, são 421 projetos, priorizando municípios diretamente atingidos. Segundo o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias, as ações estão divididas em dois eixos principais, reparação socioambiental e socioeconômica.

“O eixo de reparação socioambiental, cuja responsabilidade de reparação do dano causado no meio ambiente é da Vale, a empresa que deu causa. E do outro lado, temos a reparação socioeconômica, que somam algo próximos a 37,2 bilhões”, destaca o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.

Das mais de 400 iniciativas, 309 já estão em execução, com investimentos que abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, saneamento, meio ambiente e agricultura. Entre as ações já realizadas estão a recuperação de cerca de 13 quilômetros de estradas, ampliação de unidades de saúde e hospitais regionais, além de apoio direto à produção rural, feiras livres e ações de abastecimento.

Na frente ambiental, segue a retirada de rejeitos do rio Paraopeba, especialmente na chamada “zona quente”, área mais impactada pelo rompimento. A expectativa é de que a execução completa do acordo ocorra dentro do prazo de dez anos.

“Temos definido um montante de R$ 37 bilhões, mas da reparação ambiental, esse recurso não tem limite, não tem teto. Esses trabalhos já começaram, principalmente na zona quente com a remoção do rejeito e eles tendem avançar. A expectativa de execução do acordo é de 10 anos para os projetos”, afirma Matias.

O governo estadual afirma que as medidas buscam reconstruir as regiões afetadas e reduzir riscos futuros, com descomissionamento de barragens e mudanças na gestão de segurança. “Nós estamos deixando um estado melhor para aqueles que sobreviveram”, declara o governo de Minas Gerais, Romeu Zema.

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