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Produtor rural de SC deverá emitir nota fiscal eletrônica; veja a partir de quando

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Foto: Pixabay

Todos os produtores rurais de Santa Catarina, sem exceção, estarão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica, a partir de 5 de janeiro de 2026. A medida encerra de vez a possibilidade de uso da nota fiscal modelo 4, em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, conforme a legislação vigente até então, informou em comunicado o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc/Senar).

Paralelamente à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, o setor rural também terá impacto da Reforma Tributária, instituída pela lei complementar nº 214. Nesse primeiro momento, no entanto, a principal preocupação do produtor deve ser justamente a adequação à emissão da nota eletrônica, que passa a ser uma determinação legal, destacou a entidade sindical.

A mudança exige atenção especial do produtor rural, já que aqueles que se enquadravam nessa faixa de faturamento também deverão, obrigatoriamente, migrar para o sistema eletrônico a partir da nova data, afirmou na nota o coordenador de arrecadação do Senar-SC, Emerson Gava.

Ele observou que o cumprimento dessa exigência será o principal dever do produtor rural no próximo ano. Um ponto considerado fundamental pelo Sistema Faesc/Senar é que o produtor rural que utiliza o sistema de emissão de notas da Secretaria de Estado da Fazenda ou o Aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil não precisará se preocupar com ajustes adicionais. Esses sistemas já estão preparados para atender às novas regras da reforma tributária.

A atenção maior deve recair sobre os produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais. Nesses casos, a orientação é que verifiquem junto às empresas fornecedoras de software se os sistemas já estão adequados às novas exigências legais e tributárias, explicou.

O Sistema Faesc/Senar ressaltou que a Reforma Tributária sobre o consumo terá um longo período de transição, que se inicia em 2026 e segue até 2032. Serão sete anos em que o produtor rural precisará avaliar, com planejamento e gestão, questões relacionadas ao seu enquadramento tributário, incluindo a decisão sobre atuar como contribuinte ou não contribuinte do novo regime.

Com a promulgação da lei complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária, todos os produtores rurais passam a estar contemplados nesse novo regime. A adoção ocorrerá de forma gradual: em 2026, em caráter de teste, e a partir de 2027 de forma definitiva, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos PIS/Cofins, conforme a LC 214/2025.

Além da CBS, a legislação criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, conforme cronograma previsto para o período de 2029 a 2033.

O Sistema Faesc/Senar disse que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou recentemente a Calculadora da Reforma Tributária, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar produtores rurais e seus contadores a compreenderem os impactos da transição que começa em 1º de janeiro de 2026. Segundo a entidade, a calculadora é gratuita, simples e intuitiva, permitindo criar cenários reais para todo o período de transição, com base nas receitas e despesas – seja para pessoa física ou jurídica, cooperados ou integrados.

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Moagem de cana atinge 605 mil toneladas na 1ª quinzena de janeiro, diz Unica

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Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

As unidades produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul processaram 605,09 mil toneladas na primeira quinzena de janeiro, referente à safra 2025/26, que vai de abril a março do ano seguinte. O volume é 100,99% maior em comparação com o registrado em igual período da safra 2024/25, quando a moagem atingiu 301,10 mil toneladas.

As informações constam do levantamento quinzenal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta sexta-feira (6).

Queda no açúcar e alta no etanol

A produção de açúcar nos primeiros 15 dias de janeiro totalizou 7,32 mil toneladas, queda de 32,12% na comparação com o volume registrado em igual período na safra 2024/2025.

Na primeira quinzena de janeiro, a fabricação de etanol pelas unidades do Centro-Sul atingiu 427,42 milhões de litros, aumento de 16,06% ante igual período da safra anterior. Desse total, 244,93 milhões de litros são de etanol hidratado (+5,66%) e 182,49 milhões de litros de etanol anidro (+33,77%).

Do total de etanol obtido na primeira quinzena de janeiro, 89,96% foram fabricados a partir do milho, registrando produção de 384,49 milhões de litros neste ano, ante 354,38 milhões de litros no mesmo período do ciclo 2024/2025, um aumento de 8,50%.

Mais unidades processando cana

Na primeira metade de janeiro, operavam 27 unidades produtoras na região Centro-Sul, das quais nove unidades com processamento de cana, dez empresas que fabricam etanol a partir do milho e oito usinas flex. No igual período da safra anterior, 24 unidades produtoras estavam em operação. Ao fim da quinzena, cinco unidades encerraram a moagem.

Em relação à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR), registrado na primeira quinzena de janeiro, atingiu 132,95 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 118,32 kg por tonelada na safra 2024/2025, variação positiva de 12,36%. O destino da cana para etanol foi de 90,45% na primeira quinzena de janeiro.

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Cinco anos após acordo, ações de reparação em Brumadinho já somam mais de R$ 20 bi

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Foto: Agência de Minas Gerais

Cinco anos após a assinatura do acordo judicial de reparação pela tragédia de Brumadinho, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça reforçam as ações para compensar os danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, que deixou 272 vítimas.

Segundo levantamento apresentado pelo estado, dos R$ 37,6 bilhões previstos para execução ao longo de dez anos, mais de R$ 20 bilhões já foram aplicados em iniciativas de reparação socioeconômica e ambiental.

Ao todo, são 421 projetos, priorizando municípios diretamente atingidos. Segundo o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias, as ações estão divididas em dois eixos principais, reparação socioambiental e socioeconômica.

“O eixo de reparação socioambiental, cuja responsabilidade de reparação do dano causado no meio ambiente é da Vale, a empresa que deu causa. E do outro lado, temos a reparação socioeconômica, que somam algo próximos a 37,2 bilhões”, destaca o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.

Das mais de 400 iniciativas, 309 já estão em execução, com investimentos que abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, saneamento, meio ambiente e agricultura. Entre as ações já realizadas estão a recuperação de cerca de 13 quilômetros de estradas, ampliação de unidades de saúde e hospitais regionais, além de apoio direto à produção rural, feiras livres e ações de abastecimento.

Na frente ambiental, segue a retirada de rejeitos do rio Paraopeba, especialmente na chamada “zona quente”, área mais impactada pelo rompimento. A expectativa é de que a execução completa do acordo ocorra dentro do prazo de dez anos.

“Temos definido um montante de R$ 37 bilhões, mas da reparação ambiental, esse recurso não tem limite, não tem teto. Esses trabalhos já começaram, principalmente na zona quente com a remoção do rejeito e eles tendem avançar. A expectativa de execução do acordo é de 10 anos para os projetos”, afirma Matias.

O governo estadual afirma que as medidas buscam reconstruir as regiões afetadas e reduzir riscos futuros, com descomissionamento de barragens e mudanças na gestão de segurança. “Nós estamos deixando um estado melhor para aqueles que sobreviveram”, declara o governo de Minas Gerais, Romeu Zema.

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Pomares de laranja da Flórida estão em risco por causa do frio, aponta Cepea

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Foto: Pixabay

Com uma produção cítrica já limitada devido ao greening, os pomares de laranja dos Estados Unidos enfrentam mais um desafio. A Flórida, que já foi o maior estado produtor daquele país, tem registrado temperaturas extremamente baixas. A situação ocorre desde o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) explicam que a atual onda de frio aumenta os riscos ao pomar, especialmente por causa do tempo de exposição das árvores a temperaturas abaixo do ponto de congelamento. Após quatro horas, os danos podem afetar tanto as estruturas das plantas, como células do tronco e galhos, quanto às folhas e aos frutos.

Medidas de proteção não são suficientes

Na tentativa de amenizar os impactos, os citricultores norte-americanos passaram a adotar algumas medidas de proteção. Entre elas, está a irrigação por aspersão, que tem o objetivo de formar uma camada isolante de gelo, além do uso de aquecedores nas lavouras.

Contudo, o Cepea avalia que a eficácia dessas estratégias é limitada, uma vez que as condições de frio intenso se mantêm por períodos prolongados.

Os impactos à produção local ainda seguem incertos. As temperaturas na Flórida voltaram a subir nesta semana e há previsão de chuvas nos próximos dias com a chegada de uma frente fria.

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