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Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Agência Brasil – O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
Agro Mato Grosso
Economia de Mato Grosso cresce 56% e supera China no período de sete anos

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Mato Grosso registrou um crescimento econômico de aproximadamente 56,4% nos últimos sete anos, superando o desempenho da China e do Brasil somados no mesmo período. Enquanto o Estado avançou nesse ritmo, a China cresceu cerca de 42,8% e o Brasil 17,1%.
O resultado evidencia a força da economia mato-grossense, impulsionada principalmente pelo agronegócio, pela ampliação da agroindústria e pelos investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é reflexo de um ambiente econômico favorável aliado à atuação coordenada entre o setor público e o setor produtivo.
“Mato Grosso cresceu, nos últimos sete anos, mais do que a China e o Brasil somados. Isso mostra a força da nossa economia. Esse resultado é mérito do setor privado, mas também de um Estado organizado, que investiu em infraestrutura e criou condições para o desenvolvimento”, afirmou.
Segundo o secretário, os investimentos em logística têm sido determinantes para reduzir custos e ampliar a competitividade dos produtos mato-grossenses.
“O Governo de Mato Grosso tem avançado fortemente na infraestrutura. Estamos chegando ao final de 2025 com mais de 6 mil quilômetros de estradas entregues. Isso permite que nossos produtos cheguem com mais competitividade aos mercados, inclusive internacionais, gerando mais renda e estimulando novos investimentos”, destacou.
Gallo também ressaltou o avanço da agroindústria como um novo ciclo de crescimento econômico no Estado, especialmente com a expansão do etanol de milho.
“Hoje vivemos um novo momento, com o fortalecimento da agroindústria. O exemplo mais claro é o etanol de milho. Mato Grosso saiu de uma posição pouco relevante há cerca de dez anos para se tornar o segundo maior produtor do Brasil. E, quando olhamos apenas para o etanol de milho, já somos líderes nacionais. Isso mostra a trajetória de crescimento e diversificação da nossa economia”, completou.
O crescimento econômico consistente tem consolidado Mato Grosso como um dos principais motores do desenvolvimento do país, com impacto direto na geração de emprego, renda e ampliação da arrecadação estadual.
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Pesquisa identifica áreas agrícolas abandonadas no Cerrado com uso de inteligência artificial

Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) com o uso de inteligência artificial (IA) mapeou terras agrícolas abandonadas no Cerrado que podem passar por processos de restauração ambiental.
A partir de imagens de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), a pesquisa utilizou a tecnologia de aprendizado profundo (deep learning) para que a IA fosse capaz de reconhecer padrões que identificam essas áreas.
O estudo analisou terras agrícolas do município de Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, que faz parte do bioma Cerrado.
Pelas imagens de satélite, a IA conseguiu classificar vegetação nativa, pastagens cultivadas, lavouras anuais, plantações de eucalipto e, de forma inédita, áreas agrícolas abandonadas.
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A precisão da análise alcançou 94,7%. De acordo com a pesquisa, é um indicador “considerado excelente” para classificações de uso da terra com sensoriamento remoto.
Pesquisadores da empresa estatal e da universidade federal publicaram artigo com os resultados na revista científica internacional Land, especializada em temas como terras, água e clima.
O texto recebeu o título Putting Abandoned Farmlands in the Legend of Land Use and Land Cover Maps of the Brazilian Tropical Savanna (Incluindo Terras Agrícolas Abandonadas na Legenda de Mapas de Uso e Cobertura da Terra da Savana Tropical Brasileira, em tradução livre).
Restauração ecológica
Uma vez identificadas as áreas agrícolas abandonadas, os analistas da Embrapa e da UnB sustentam que os dados podem servir de subsídio para formuladores de políticas públicas voltadas à área ambiental.
“Esses mapas podem auxiliar órgãos governamentais, planejadores ambientais e proprietários rurais a priorizar áreas para reabilitação, incluindo plantações de eucalipto degradadas e pastagens de baixo desempenho”, escrevem no artigo.
Pesquisador da Embrapa, o analista Gustavo Bayma, da divisão Meio Ambiente, ressalta ainda que os mapas detalhados de áreas abandonadas demonstram o potencial das tecnologias de IA para apoiar políticas públicas de restauração ambiental.
Ele sugere, por exemplo, o uso das informações para estratégias de estimativa do potencial de sequestro de carbono da atmosfera, já que áreas verdes ajudam a reduzir a concentração do dióxido de carbono, uma das causas do aquecimento global.
Outra utilidade seria orientar a criação de corredores de restauração ecológica no Cerrado.
Abandono de quase 5%
As imagens de Buritizeiro foram usadas para comparar dados de 2018 a 2022. A IA constatou que mais de 13 mil hectares ─ área equivalente à cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ─ foram abandonados no intervalo. Essa dimensão equivale a 4,7% da área agrícola original da cidade mineira.
Das terras abandonadas, 87% correspondiam a antigas plantações de eucalipto destinadas à produção de carvão vegetal.
De acordo com o pesquisador Edson Sano, da divisão Cerrado da Embrapa, a região é caracterizada por desafios produtivos, como baixa produtividade em pastagens durante períodos secos e custos crescentes de insumos fertilizantes.
“A predominância do abandono em áreas de eucalipto está associada à queda da atratividade econômica da produção de carvão vegetal, em função de fatores como o aumento nos custos logísticos e de produção”, aponta.
Limitação
Os pesquisadores reconhecem que são necessários mais avanços para resolver uma das limitações da tecnologia, conforme detalha o representante da Embrapa Agricultura Digital Édson Bolfe.
“A análise se baseou em apenas duas datas de aquisição de imagens durante um período de quatro anos, o que impede distinguir com precisão entre abandono permanente e práticas temporárias de pousio [descanso da terra por um ano ou menos]”, diz.
“Embora o uso de imagens de alta resolução e de visualizações auxiliares tenha ajudado na validação, a confirmação de abandono ainda depende, em parte, da interpretação visual e do conhecimento local”, completa Bolfe.
O texto no periódico internacional aponta que “a melhoria da precisão do monitoramento exigirá conjuntos de dados com maior resolução espaço-temporal”.
No entanto, a conclusão ressalta que as descobertas destacam a adequação de métodos de aprendizado profundo para “captar transições sutis” de uso da terra em ambientes complexos de savana tropical.
“Oferecem uma ferramenta valiosa para o planejamento do uso da terra em nível regional e para a gestão ambiental no Cerrado, fornecendo informações espaciais precisas sobre áreas abandonadas para apoiar processos de tomada de decisão relacionados à restauração agrícola”, assinalam os pesquisadores.
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Exportações de soja em março devem superar 16 milhões de t

O line-up de exportações nos portos brasileiros aponta para um forte ritmo de embarques de soja em março. Segundo levantamento da consultoria Safras & Mercado, estão programadas 16,703 milhões de toneladas para o mês, volume superior ao registrado em março do ano passado, quando as exportações somaram 15,994 milhões de toneladas.
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Para os próximos meses, a programação segue robusta. Em abril, a previsão é de embarque de 10,513 milhões de toneladas, enquanto para maio estão estimadas mais 184 mil toneladas. Em fevereiro, o line-up indicava 8,873 milhões de toneladas.
No acumulado de janeiro a maio de 2026, a projeção é de embarque de 38,719 milhões de toneladas. Como comparação, dados da Secex mostram que, entre janeiro e março de 2025, o Brasil exportou 22,155 milhões de toneladas de soja, reforçando o ritmo aquecido das exportações neste início de ano.
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