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Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Agência Brasil – O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
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Várzea Grande receberá hotel padrão internacional até 2029

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde dessa quinta-feira (5), em seu gabinete, representantes do Grupo Accor – uma multinacional francesa do setor hoteleiro e dona da marca Ibis – que anunciaram oficialmente a implantação de um hotel da bandeira no Município. O empreendimento, da rede internacional, tem previsão de iniciar as operações em abril de 2029.
A escolha de Várzea Grande, conforme explicou o representante do grupo, levou em consideração o desenvolvimento econômico da região, o potencial de crescimento do Município e a localização estratégica próxima ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que gera demanda constante por hospedagem.
A prefeita destacou que a chegada de um hotel com padrão internacional fortalece o desenvolvimento econômico, o turismo e a geração de empregos no Município, fortalecendo as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas pela atual gestão.
“Várzea Grande vive um novo momento de crescimento e organização. A chegada de um hotel da rede Accor, com padrão internacional, demonstra a confiança dos investidores no nosso Município. Esse empreendimento fortalece o turismo, movimenta a economia local, gera empregos e amplia a estrutura de serviços da cidade”, afirmou Flávia Moretti.
O hotel contará com 162 apartamentos e foi dimensionado a partir de estudos de viabilidade técnica e financeira, com capacidade para atender tanto o público corporativo quanto os visitantes que utilizam o aeroporto e a estrutura regional.
AMBIENTE SEGURO E ATRATIVO – Durante a reunião, o desenvolvedor imobiliário Ricardo Nonato, destacou o papel da gestão municipal na viabilização do projeto. Segundo ele, o apoio da Prefeitura foi decisivo desde as primeiras tratativas, iniciadas ainda em 2025, para que o investimento se concretizasse.
“A cidade de Várzea Grande está recebendo o primeiro hotel da rede Accor, com padrão internacional, que vai oferecer hospedagem de qualidade e com preço justo. É um Município em pleno crescimento e estamos muito felizes em oficializar o início desse empreendimento na cidade”, afirmou Ricardo Nonato.
PLANEJAMENTO URBANO – A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, afirma que a vinda do hotel é reflexo do diálogo antecipado com investidores, reforçando o compromisso com o planejamento urbano e o desenvolvimento ordenado do município.
“Esse diálogo antecipado com os investidores é fundamental para garantir que o empreendimento se instale de forma planejada, em conformidade com a legislação urbana e contribuindo para o desenvolvimento ordenado de Várzea Grande. Um hotel desse porte, em uma região estratégica como a Avenida da FEB, próximo ao aeroporto, fortalece o turismo, gera empregos e impulsiona a economia local”, afirmou Manoela Rondon.
As obras terão duração estimada de três anos, incluindo as etapas de pré-implantação, construção e equipagem. O empreendimento já conta com as licenças ambientais aprovadas e teve acompanhamento técnico da Prefeitura, por meio das secretarias envolvidas no processo.
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Cesta básica recua pela segunda semana e inicia fevereiro custando R$ 785

Com retração de 1,72%, a cesta básica em Cuiabá atingiu custo médio de R$ 785,99 na primeira semana de fevereiro, em comparação com a semana anterior. Esta é a segunda queda consecutiva de preço, o que contribuiu para deixar o valor atual 1,94% menor em relação ao mesmo período de 2025, quando a cesta básica custava R$ 801,56.
O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou as variações de preços dos produtos da cesta básica na capital. “Os produtos da cesta têm se comportado de formas diferentes, principalmente os hortifrutis. Isso mostra que o conjunto de itens não reage de maneira uniforme, já que clima, produção e mercado impactam cada item de um jeito.”
Entre os itens que mais variaram de preço, o tomate apresentou queda de 4,75%, com custo médio de R$ 7,15/kg. A redução, segundo boletim do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), pode estar relacionada ao período de chuvas que, apesar de aumentar a disponibilidade do fruto, tem comprometido sua qualidade no comércio.
Apesar de ser a segunda queda semanal, o produto segue com valor 11,88% acima do registrado no mesmo período de 2025, quando a média era de R$ 6,39/kg.
No sentido oposto, a batata teve aumento de 3,59%, com preço médio de R$ 4,13/kg. Segundo o IPF-MT, diferentemente do tomate, a qualidade do tubérculo permanece estável. No entanto, o clima chuvoso tem atrasado o ritmo das colheitas, reduzindo a oferta e pressionando os preços. Na comparação com a mesma semana de 2025, o valor também está 2,20% maior.
Outro produto que apresentou redução foi o óleo de soja, com queda de 3,15%, atingindo o valor médio de R$ 8,23/900 ml. A variação em relação à semana anterior pode estar associada à atual conjuntura do mercado da soja e de seus derivados, uma vez que a demanda não tem sido suficiente para absorver o aumento da produção e dos estoques.
Com isso, o preço atual está 5,63% inferior ao observado no mesmo período do ano passado.
Wenceslau Júnior também ressaltou a segunda retração consecutiva no preço da cesta básica. “A redução desta semana contribui para afastar o valor médio do patamar de R$ 800, favorecendo os gastos dos consumidores em boa parte dos alimentos, considerando que oito dos 13 itens apresentaram queda, incluindo a carne bovina, o leite e a banana”.
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Comércio poderá abrir em Cuiabá durante ponto facultativo no Carnaval

O Carnaval deste ano será comemorado oficialmente no dia 17 de fevereiro (terça-feira). Em Cuiabá, a Prefeitura decretou ponto facultativo entre os dias 16 e 18 de fevereiro, de segunda até a quarta-feira de Cinzas, conforme o Decreto nº 11.585/2025.
A medida vale para o serviço público municipal, mas não obriga o fechamento do comércio, reforça a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá).
No setor privado, especialmente no comércio de rua e nos shopping centers, cabe ao empregador decidir se concede folga ou mantém o funcionamento nos dias de ponto facultativo.
Como o Carnaval não é feriado nacional nem estadual, as lojas podem abrir normalmente.
O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, explica que não há exigência de pagamento adicional aos colaboradores nesses dias. “Por ser ponto facultativo, o lojista que optar por abrir o estabelecimento não é obrigado ao pagamento extra ao colaborador. O dia é pago normalmente, sem adicional”, afirma.
Ele ressalta, no entanto, que é comum muitos comerciantes optarem por não abrir as portas na terça-feira de Carnaval, especialmente no comércio de rua.
Serviços
Com o ponto facultativo, o expediente da Prefeitura de Cuiabá fica suspenso nas repartições públicas municipais, mas os serviços essenciais seguem funcionando. Áreas como saúde, incluindo prontos-socorros e UPAs, além da Defesa Civil, fiscalização de trânsito e coleta de lixo, atuarão em regime de escala.Já os bancos, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não terão atendimento presencial nos dias 16 e 17 de fevereiro.
Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências abrem a partir das 12h, no horário local, e fecham no horário normal.As compensações bancárias, como a TED, não serão realizadas nesses dias, mas o PIX continua funcionando normalmente.
A orientação da Febraban é que os clientes usem os canais digitais, como aplicativos e sites dos bancos, para pagar contas e fazer transferências durante o período.
Shopping Centers
As lojas e quiosques dos Shoppings Centers de Cuiabá funcionarão em horário normal na segunda-feira (16.02), das 10h às 22h. Na terça (17), será 14h às 20h e, na quarta (18), das 12h às 22h. O setor de alimentação funcionará das 11h às 22h, todos os dias, e o lazer, conforme horário de cada operação.
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