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20 de junho de 2026

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Produtor transforma área ociosa em ativo ambiental no Sul de Minas

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Um produtor rural de Pouso Alegre (MG) reflorestou áreas improdutivas de sua fazenda e passou a gerar renda com contratos de compensação ambiental. O caso destaca o potencial do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mas também revela os limites impostos pela falta de regulamentação nacional.

Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, o cenário atual impede que milhões de pequenos produtores acessem o benefício, mesmo sendo responsáveis pela maior parte da preservação no país. Dados do Incra mostram que 93% das propriedades rurais têm menos de 100 hectares, mas ainda assim recebem pouco estímulo para conservar.

Entraves legais e impacto no produtor

Carvalho explica que a Lei nº 14.119/2021 criou o PSA para remunerar atividades como conservação de florestas, proteção de nascentes e recuperação de áreas degradadas. No entanto, a ausência do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais impede a aplicação plena dos incentivos previstos, especialmente em contratos entre particulares.

Para o especialista, essa lacuna torna difícil transformar preservação em receita, principalmente entre pequenos e médios produtores. Ele afirma que, hoje, muitos recorrem apenas ao mercado de créditos de carbono, um modelo mais caro e voltado a projetos de grande escala.

“Sem segurança jurídica e mecanismos claros, o produtor deixa de receber por serviços ambientais que já presta”, afirma. Segundo Carvalho, a regulamentação permitiria que áreas inutilizadas ganhassem destinação econômica, ampliando a renda no campo e reforçando a conservação.

Reflorestamento e novos contratos em Minas Gerais

Nesse contexto, o produtor Fábio Garcia decidiu reflorestar trechos da Fazenda Copaíba, onde a inclinação do terreno ou a presença de áreas úmidas impedia o cultivo tradicional. Ele plantou cerca de doze mil árvores nativas, em área de Mata Atlântica, integrando recomposição florestal, proteção de nascentes e melhoria da paisagem rural.

A iniciativa deu origem a uma empresa própria para ofertar a área como solução de compensação ambiental a indústrias e à prefeitura de Pouso Alegre. Desde 2024, três contratos foram firmados com empreendimentos que tinham obrigações de plantio para atender licenças ambientais. O produtor relata taxa de sobrevivência de 99% das mudas plantadas.

Com orientação jurídica, a receita foi enquadrada como PSA, e não como prestação de serviço comum. Isso possibilitou aplicar isenções previstas na legislação em contratos com entes públicos. A expectativa é que, com o cadastro nacional implementado, o mesmo possa ocorrer em acordos entre empresas privadas.

Potencial do PSA e desafios para expansão

Para Carvalho, o exemplo mostra como o PSA poderia ampliar a renda no campo ao transformar áreas ociosas em novos ativos. Ele lembra que muitos imóveis rurais possuem faixas semelhantes às da Fazenda Copaíba, desmatadas no passado e hoje sem uso produtivo.

O tributarista reforça que as empresas conseguem cumprir suas obrigações ambientais com mais eficiência, enquanto o produtor recebe pela conservação. No entanto, sem regulamentação federal, o modelo ainda não se sustenta em larga escala. “A lei é de 2021 e o cadastro não saiu do papel. Isso dificulta novos contratos e reduz o interesse do produtor”, afirma.

O caso mineiro, diz o especialista, demonstra que há demanda e benefícios mútuos, mas o avanço depende de segurança jurídica para todo o setor.

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Dia do Vinho Brasileiro terá programação em Bento Gonçalves e Dom Pedrito neste domingo

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O Dia do Vinho Brasileiro será celebrado neste domingo (21), em Bento Gonçalves e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, com correalização do Instituto de Gestão, Planejamento, Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A programação reúne ações abertas ao público e voltadas à divulgação de vinhos, espumantes e sucos de uva.

Em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a Praça das Rosas receberá o evento das 10h às 19h. Segundo o material divulgado, 11 vinícolas participarão da exposição com comercialização e degustação de vinhos, espumantes e sucos de uva: Amitié, Artisti, Casa Ottone, Cave Bertamoni, Gallon, Nova Aliança, Peterlongo, Piccola Cantina, Sotterrani, Speranza e Rotava. Os 50 primeiros clientes de cada vinícola receberão taças personalizadas.

A programação no município também inclui opções de gastronomia e atrações artísticas. A correalização local é da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com apoio da Sicredi Serrana e do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho (SEGH).

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Em Dom Pedrito, a ação será realizada das 14h às 18h, na Rua Coberta, junto à Praça General Osório. O evento prevê degustação de vinhos e sucos de uva. De acordo com o texto de divulgação, esta é a primeira vez que a região vitivinícola da Campanha Gaúcha promove uma ação para marcar a data. A correalização é da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com estudantes, servidores e professores do curso de Enologia, e apoio da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.

O Consevitis-RS informou que o Dia do Vinho Brasileiro é comemorado oficialmente no primeiro domingo de junho, com ações ao longo de todo o mês. A data foi instituída a partir do Projeto de Lei 3801/2004. No Rio Grande do Sul, há também uma lei estadual própria, promulgada em dezembro de 2003, que estabelece o período de celebrações do vinho brasileiro.

Segundo Cristina Carniel, gerente de Promoção para o Mercado Interno do Consevitis-RS, as iniciativas buscam aproximar o público dos produtos e homenagear a cultura vitivinícola brasileira. Em caso de chuva, os eventos serão transferidos para domingo (28).

Os dois eventos são abertos ao público e concentram ações de divulgação da cadeia vitivinícola gaúcha. O material fornecido não informa estimativa de público, volume de produtos comercializados ou impactos econômicos diretos para produtores e vinícolas.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Cecafé apresenta ações socioambientais do café brasileiro em evento da Embaixada da Alemanha

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta quarta-feira (18), do evento “Multilateralidade dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos: o exemplo da cadeia produtividade do café”, realizado pela Embaixada da Alemanha no Brasil, no Goethe Institut, em Salvador (BA). No encontro, a entidade apresentou iniciativas voltadas ao monitoramento socioambiental, à rastreabilidade e à capacitação na cafeicultura brasileira.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, integrou o painel “Meio Ambiente como Direito Humano”, moderado pela jornalista Georgina Maynart. O debate abordou uso correto do solo na cafeicultura brasileira, questões fundiárias, clima e certificações. Também participaram o gerente de Fornecimento Responsável da JDE Peet’s, Bruno Ribeiro, e o diretor da Rainforest Alliance no Brasil, Yuri Feres.

Na apresentação, Matos detalhou ações conduzidas pelo conselho no ambiente pré-competitivo. Entre elas, citou a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental dos Cafés do Brasil”, desenvolvida em parceria com a Serasa Experian. Segundo o material divulgado, a ferramenta busca permitir aos importadores acesso a informações socioambientais do produto com base em bancos de dados públicos e oficiais.

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De acordo com o Cecafé, a iniciativa está inserida em um esforço de adequação às novas regras do comércio mundial. Em sua fala, Matos defendeu um protocolo baseado na legislação brasileira para questões sociais e ambientais e afirmou que a entidade acompanha mudanças regulatórias, fluxo de comércio, geopolítica e temas ligados à soberania dos bancos de dados públicos e oficiais.

O diretor-geral também destacou a importância da União Europeia como um dos principais importadores dos cafés do Brasil. No eixo social, mencionou iniciativas público-privadas como o “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o texto original, essas ações buscam ampliar o diálogo entre os agentes do setor e o governo, além de promover capacitação no campo em parceria com associados do conselho nas principais regiões produtoras.

O evento ainda contou com boas-vindas da embaixadora Bettina Cadenbach e incluiu debates sobre “Regulação & Direitos Humanos” e responsabilidade por direitos humanos e trabalhistas na cadeia do café.

No encerramento de sua participação, o Cecafé afirmou que a comunicação estruturada e o uso de tecnologia para reunir evidências verificáveis são parte da estratégia da entidade para apresentar informações sobre a produção brasileira. O material divulgado não informa prazos, volume de adesão às iniciativas nem resultados quantitativos das ações mencionadas.

Fonte: cecafe.com.br

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Sustentabilidade é novo diferencial na produção de sementes

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Parque Ecológico João Basso, 3.624 hectares de Reserva Particular de Patrimônio Natural da Jotabasso, em Rondonópolis (MT) | Foto: Divulgação

O processo de tratamento industrial de sementes não se resume mais a genética, vigor e germinação. Ao lado da qualidade, ganha cada vez mais destaque o quesito sustentabilidade. Reconhecimentos de entidades e empresas nacionais e multinacionais chancelam as boas práticas no segmento como variável e diferencial competitivo entre os produtores e multiplicadores de sementes. O conceito tem a ver com inovação, tecnologia e governança dentro dos pilares do ESG (Environmental Social Governance).

Segundo Rafael Oliveira, head comercial Brasil da Sementes Jotabasso, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, esse é um mercado de alta performance, onde o produtor não quer apenas mais uma semente, mas está em busca de uma solução completa de cultivo. Com mais de 50 anos de mercado, a empresa mostra que o setor também precisou evoluir para chegar a este novo padrão que atende critérios técnicos, bem como de gestão, sociais e ambientais.

Em maio a companhia recebeu certificações relacionadas à qualidade, sustentabilidade e eficiência. Os atestados reforçam a maturidade de práticas ambientais, sociais e de governança, em linha com a evolução e novas condições para atuar nesse mercado, explica o executivo.

Parque Ecológico João Basso, 3.624 hectares de Reserva Particular de Patrimônio Natural da Jotabasso, em Rondonópolis (MT).| Foto: Divulgação,

Além disso, recebeu o selo Seedcare TSI, uma das principais certificações do setor quando o assunto é excelência em tratamento de sementes industrial. O Seedcare TSI reconhece empresas que mantêm elevados padrões de qualidade em todas as etapas de produção, como rastreabilidade, segurança operacional, conformidade e performance das sementes entregues ao produtor. Em adicional, foi premiada no Concurso Sementeiras Mais, voltado à eficiência de manejo e aos resultados superiores de qualidade das sementes.

Em 2025, a empresa foi pioneira ao se tornar a única sementeira do Cerrado brasileiro reconhecida no Programa de Avaliação Seedcare Sustentável da Syngenta, iniciativa que avalia práticas ESG adotadas pelas empresas participantes.

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