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16 de junho de 2026

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Comércio em Cuiabá e VG está autorizado a funcionar nos feriados de 15 e 20 de novembro

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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange os municípios de Cuiabá e Várzea Grande autoriza o funcionamento do comércio em geral nos próximos feriados de 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). A decisão é firmada entre a Fecomércio-MT e os sindicatos patronais e laboral do comércio.

Empresas que optarem por abrir devem observar, obrigatoriamente, o pagamento das horas trabalhadas em dobro, conforme previsto na CCT. Além disso, as comissões ou vendas realizadas nesses dias também devem seguir as condições estipuladas no acordo coletivo.

Para que o funcionamento ocorra legalmente, é necessário que a empresa interessada solicite declaração junto ao sindicato patronal de sua categoria. Essa formalidade assegura que a abertura se dê dentro dos parâmetros definidos pelo instrumento coletivo.

O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, reforça a importância da entidade na defesa dos interesses do setor. “Valemo-nos dessas normas para garantir segurança jurídica aos empresários, bem como respeito aos direitos dos trabalhadores”.

Categorias com características específicas – como supermercados, farmácias e restaurantes – possuem regras diferenciadas: além do pagamento em dobro, essas empresas podem conceder folga compensatória em outro dia, em substituição ao pagamento.

No caso dos shopping centers na região, o horário de funcionamento no domingo, feriado da Proclamação da República, está definido da seguinte forma: para as lojas, das 14h às 20h; para as praças de alimentação, das 11h às 22h. Essa definição visa compatibilizar a operação com a condição de feriado.

Já para o feriado da Consciência Negra, o horário de funcionamento do comércio de rua fica limitado das 8h às 18h, a critério do empregador. Nos shopping centers, o horário máximo de funcionamento será até as 20h, desde que respeitado o limite de 10 horas diárias. As praças de alimentação devem funcionar das 11h às 22h.

Para o funcionalismo público em geral e para as instituições bancárias, excetuadas as atividades consideradas essenciais, não haverá expediente nos feriados citados.

As empresas instaladas em outros municípios de Mato Grosso devem consultar as Convenções Coletivas de Trabalho vigentes em sua localidade, uma vez que pode haver instrumentos com regras distintas. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link AQUI.

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Executivos dizem ter pago R$ 30 milhões em propina a Juarez Costa e dado BMW de presente

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Informações publicadas pelo portal Metrópoles estão em acordo delação premiada sobre atividades da Aegea Saneamento até 2016

O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) é acusado de ter recebido propina da empresa Aegea Saneamento na época de seu mandato de prefeito em Sinop (500 km de Cuiabá), entre 2009 e 2016. A empresa teria pagado R$ 30 milhões e presenteado o então prefeito com um veículo de luxo BMW. 

As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles, que disse que elas foram repassadas por executivos Aegea em acordo delação premiada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo foi homologado em 2025.  

Conforme a reportagem, o executivo Hamilton Amaedo teria informado ao STJ que autorizou pagamentos ao então prefeito Juarez Costa ao longo de anos, até 2018, e as parcelas somariam R$ 30 milhões. Os pagamentos teriam sido em espécie e serviria para quitar dívidas de campanha de Juarez Costa.  

“Segundo o executivo, os recursos seriam destinados ao pagamento de dívidas de campanha de Juarez Costa. Amadeo também declarou que Juarez Costa pediu uma BMW em 2014 como parte do pagamento de propina. Conforme o depoimento, ele autorizou subordinados a providenciar a compra do veículo”, diz trecho. 

O Metrópoles diz ainda que Juarez Costa designava três pessoas para receber a propina, inclusive a ex-gerente técnica Fernanda Bassanesi, que disse ter operado o caixa 2 de campanha do prefeito. Houve pagamentos em Cuiabá (MT), Balneário Camboriú (SC) e São Paulo (SP). 

O ex-diretor financeiro da Aegea, Flávio Crivellari, disse que a BMW dada a Juarez Costa custou R$ 330 mil na época, e o valor corrigido para hoje chegaria a R$ 625 mil. Conforme ele, Juarez teria pedido o carro diretamente ao presidente da companhia, que autorizou a compra e designou o consultor terceirizado Eduardo Valdívia para entregá-lo. 

O acordo de troca seriam mudanças leis municipais que permitissem a Aegea a participar das concorrências públicas no setor de saneamento básico. Os serviços de água e esgoto em Sinop continuam sendo prestados pela Aegea, grupo empresarial por trás da Águas Sinop. 

O contrato foi assinado em 2014 com validade de 30 anos. A empresa assumiu os serviços com a obrigação de universalizar o fornecimento de água e a rede de coleta de esgoto até 2044 com investimento de R$ 287 milhões. 

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Polícia Civil vai às ruas em MT para caçar suspeitos de exploração financeira e abandono de idosos

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Ação coordenada pelo Ministério da Justiça apura denúncias anônimas em todo o estado. Operação terá ‘Dia D’ e segue com diligências até 29 de junho.

A Polícia Civil de Mato Grosso inicia, nesta terça-feira (16.6), os trabalhos da Operação Virtude 2026, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao enfrentamento de crimes praticados contra a população idosa.

A operação será desenvolvida entre os dias 15 e 29 de junho e contará com seis fases distintas, sendo quatro de caráter operacional e duas voltadas à conscientização e educação da sociedade sobre a proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Em Mato Grosso, a operação é coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), e nesta primeira fase os policiais civis sairão para diligências em campo, com o objetivo de verificar denúncias anônimas relacionadas a maus-tratos, violência, abandono, exploração financeira e outras formas de violação de direitos contra idosos.

Durante as ações, as partes envolvidas também poderão ser intimadas para prestar esclarecimentos na delegacia.

Segundo o delegado titular da DEDCPI, Marcos Aurélio Veloso e Silva, as denúncias recebidas pela unidade exigem um trabalho minucioso de apuração para a comprovação dos fatos e responsabilização dos autores.

“A atuação da Delegacia da Pessoa Idosa ocorre a partir das denúncias e registros encaminhados pela população, por órgãos de saúde e pela rede de assistência social. A Operação Virtude reforça esse trabalho, permitindo ampliar as diligências e dar respostas mais rápidas às ocorrências envolvendo a violação dos direitos da pessoa idosa”, destacou o delegado.

As fases operacionais ocorrerão nos dias 16, 18, 23 e 25 de junho, mobilizando seis equipes compostas por policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, além de seis viaturas. No dia 25 de junho será realizado o “Dia D” da operação, com visitas ampliadas e intensificação das diligências.

Já nos dias 17 e 24 de junho, a Delegacia Especializada promoverá ações educativas, como visitas institucionais, palestras, entrevistas e distribuição de material informativo, buscando conscientizar a população sobre a importância da proteção à pessoa idosa e estimular a denúncia de situações de violência.

A Operação Virtude é realizada em âmbito nacional e tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção aos idosos, assegurando um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.

Denúncias

Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima, permitindo que as equipes especializadas realizem a apuração e adotem as medidas necessárias para a proteção das vítimas.

Com Assessoria 

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Operação apreende 248 kg de cocaína e causa prejuízo de R$ 4 milhões ao crime na fronteira

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Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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