Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário 

Setor busca adoção de regras justas que resguardem direitos de produtores

A um mês da COP 30 em Belém, a discussão acerca do mercado de carbono voltou a mobilizar representantes do setor agropecuário. A ideia é agilizar a regulamentação da Lei 15.043/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), para não comprometer a credibilidade do país diante da comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

A lei prevê que o SBCE é um dos principais instrumentos para o cumprimento dos compromissos do Brasil de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono. A legislação estabelece prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para a regulamentação do sistema. Esse prazo inicial expira em dezembro de 2025, sem que um cronograma oficial tenha sido definido.

Nesse sentido, a Comissão de Agricultura do Senado promoveu, no último dia 8 de outubro, audiência pública com especialistas e representantes do governo federal para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), entre outros, ressaltou a necessidade de regras simples e transparentes, e destacou a diferença entre os mercados regulado e voluntário de carbono. “O mercado voluntário já avançou muito, mas o regulado ainda enfrenta desafios. Precisamos de regras claras, que mostrem o que gera emissões e o que captura carbono, de forma simples, transparente e popular”, afirmou Marinho. O parlamentar defendeu a valorização do agricultor que trabalha de forma responsável e alertou para a necessidade de transformar áreas preservadas em fonte de renda, por meio do crédito de carbono.

Agro já é protagonista de boas práticas

Além do protagonismo econômico e destaque num contexto de segurança alimentar, o agronegócio possui nuances e etapas que precisam ser bem compreendidas antes da adoção de medidas regulatórias em termos de emissão de carbono. Enquanto na indústria os gases do efeito estufa se concentram em determinadas fases e processos, na agricultura isso ocorre de forma dispersa. A metodologia de aferição ainda é cercada de incertezas. No âmbito internacional, os países tendem a preservar suas vantagens competitivas ao aderir a acordos e metas de menos poluição.

Mesmo assim, o setor agropecuário brasileiro vem se empenhando, há bastante tempo, em mostrar que já é protagonista das boas práticas de produção, que envolvem também sustentabilidade, uso de energia limpa e regeneração de lavouras. Os produtores decidiram mudar a abordagem dessas questões, passando do enfrentamento à participação ativa nos debates científicos, para que, na formulação de políticas públicas, apresentem suas propostas, ações e resultados, protegendo direitos fundamentais de propriedade e garantindo tratamento isonômico junto a demais categorias.

A FPA tem sido vigilante na tramitação de propostas como a do mercado de carbono, para que produtores possam auferir ganhos de acordo com critérios claros e objetivos. Assim, grandes empresas podem ser chamadas a compensar suas emissões, enquanto pequenos e médios agricultores e pecuaristas podem negociar seus créditos com segurança jurídica, para além dos que já voluntariamente fazem isso.

Cúpula do clima trará esses e outros assuntos

Às vésperas da COP 30, o setor agropecuário terá como representante o professor Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e um dos nomes mais respeitados do ramo. Ele foi convidado pelo embaixador Corrêa do Lago, que preside o evento. Rodrigues tem manifestado intenção de apresentar dados científicos abrangentes e minuciosos que demonstrem o quanto o agro brasileiro já contribui para mitigar eventuais efeitos adversos de sua atividade. Segundo ele, os segmentos precisam chegar unidos à Cúpula, com a disposição de debater respaldados por levantamentos técnicos. As declarações foram dadas ao Videocast Planeta Campo Talks, do Canal Rural.

Somente assim, de acordo com Rodrigues, os produtores brasileiros poderão seguir trabalhando para alimentar o Brasil e o mundo, aproveitando a oportunidade de mostrar o que é feito no país, contrastando com a imagem distorcida muitas vezes propalada no exterior. Ele e sua equipe preparam um documento que conta a história da agricultura brasileira, com ênfase na expansão produtiva dos últimos cinquenta anos. Para isso, tiveram interlocução com a iniciativa privada, entidades representativas de classe e pesquisadores.

Assim, ele pretende traçar um panorama da evolução ao longo das décadas, em todos os aspectos da cadeia produtiva (mecanização, logística, preparo dos solos, crédito, tecnologia), e demonstrar que esses elementos são compatíveis com a melhor prática de sustentabilidade e preocupação climática, cientificamente considerada. Dessa forma, o Brasil cumprirá o papel de debater essas preocupações, manter a produtividade e liderar o agronegócio do futuro, assim compreendido a atividade agropecuária nos países tropicais que encabeçam a lista de principais produtores e exportadores de gêneros alimentícios do mundo.

Com informações complementares do Ministério da Agricultura e Agência FPA

Fonte: SNA