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Lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra é sancionada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o acesso de agricultores familiares ao programa Garantia-Safra. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17), reduz exigências e torna mais rápido o pagamento do benefício destinado a produtores atingidos por estiagens ou enchentes.

Com a mudança, o percentual mínimo de perda de safra necessário para receber o auxílio passa de 50% para 40%. A medida busca atender famílias que antes ficavam de fora do programa por não atingirem o limite anterior e garantir que os recursos cheguem com mais agilidade em situações de emergência climática.

Pagamento mais flexível

A nova lei permite que o governo pague o benefício em até três parcelas mensais ou em parcela única, conforme o caso. Essa flexibilização poderá ser aplicada em situações como calamidade pública, pandemia, epidemia ou emergência nacional.

A proposta, originada no Projeto de Lei 1282/24, foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro, com o objetivo de tornar o programa mais acessível às famílias de baixa renda afetadas por perdas de produção.

Ampliação da cobertura

O Garantia-Safra, que tradicionalmente atende agricultores familiares da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), também passará a incluir municípios de outras regiões. A adesão dependerá do cumprimento dos critérios definidos pelo órgão gestor.

A gestão do fundo e das normas operacionais fica agora sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além de garantir renda emergencial aos produtores, a lei autoriza o uso de parte dos recursos em ações que promovam convivência com o semiárido, aumento da produtividade e adaptação às mudanças climáticas.

A expectativa é que as novas regras reforcem o apoio à agricultura familiar e contribuam para a sustentabilidade econômica e ambiental das pequenas propriedades rurais.

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Escolha do armazém pode evitar prejuízos ao produtor, alertam especialistas

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Foto: Gilberto Marques/A2img

A armazenagem de grãos é uma etapa decisiva para a preservação da qualidade da produção e para a segurança financeira do produtor rural. Problemas de estrutura, gestão ou controle operacional do armazém pode gerar perdas e comprometer a comercialização da safra, especialmente em regiões com forte atividade agrícola.

Especialistas do setor apontam que transparência nos processos, aferição de equipamentos e condições adequadas de infraestrutura devem ser considerados na escolha de unidades armazenadoras. Em algumas regiões produtoras, falhas nesses pontos já resultaram em prejuízos relevantes aos agricultores.

Critérios na armazenagem

Entre os procedimentos recomendados estão a classificação dos grãos no momento do descarregamento, com possibilidade de acompanhamento pelo produtor, a aferição periódica das balanças por empresa especializada e o uso de medidores de umidade calibrados regularmente.

Essas medidas ajudam a reduzir divergências na avaliação da qualidade e do peso da produção entregue.

O produtor rural Weverley Aparecido Rizieri, de Cássia (MG), afirma que a previsibilidade nos processos de armazenagem é um fator importante na decisão de onde entregar a safra. “A classificação feita de forma clara e a aferição criteriosa das balanças trazem segurança ao produtor, que sabe que o produto está sendo avaliado corretamente”, diz.

Infraestrutura e segurança operacional

Além do controle técnico, a infraestrutura da unidade armazenadora também influencia a operação durante o período de safra. Estruturas com áreas de apoio, como refeitórios, banheiros, bebedouros e chuveiros para motoristas, contribuem para melhorar a logística de entrega e reduzir transtornos em momentos de maior movimento.

Segundo Rizieri, experiências anteriores na região mostram o impacto que problemas de gestão ou estrutura podem causar ao setor produtivo. “Nossa região já passou por momentos difíceis com armazéns sem organização adequada, o que gerou prejuízos aos produtores. Ter uma estrutura confiável faz diferença para a estabilidade do agronegócio local”, afirma.

A avaliação criteriosa da unidade armazenadora, segundo especialistas, deve considerar não apenas a capacidade de estocagem, mas também a qualidade dos processos operacionais e a confiabilidade das medições realizadas ao longo do recebimento dos grãos.

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Preços recuam, mas suinocultura de MT mantém otimismo com 2026

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Foto: Canal Rural Mato Grosso

Depois de um longo período de aperto financeiro, a suinocultura de Mato Grosso voltou a respirar em 2025. O ano foi marcado por exportações recordes, maior estabilidade nos custos de produção e preços médios que permitiram ao produtor organizar as contas, reduzir passivos e retomar investimentos nas granjas.

Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, o resultado positivo ajudou a apagar, ao menos em parte, a memória recente de um dos períodos mais difíceis da atividade. “2025 foi um ano positivo. Os números mostram isso e o suinocultor sentiu isso na pele, tirando um pouco daquela memória negativa que foi 2021, 2022, até meados de 2023, onde foi muito sofrido para o produtor de suínos”, afirma ao programa Estúdio Rural.

Ele pondera que o bom desempenho não significou lucro elevado, mas sim fôlego para reorganizar a atividade. “Foi um ano bom para pagar algum passivo que já se vinha carregando e também para renovar a granja, renovar plantel, melhorar a produção que você deixou sucatear em momentos difíceis”, explica.

Entre os principais fatores que sustentaram esse cenário estão o recorde de exportações, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso, e a diversificação dos mercados compradores. “Hoje a China já não tem tanto protagonismo e entram outros países como Filipinas, México, Chile, entre outros, o que pulveriza o risco e deixa o cenário mais positivo para as exportações”, salienta Tannure.

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Foto: Canal Rural Mato Grosso

Exportações e novos mercados no radar

Apesar de a suinocultura mato-grossense ter forte vocação para o mercado interno, as vendas externas ganharam peso estratégico. De acordo com o presidente da Acrismat, a entidade atua junto ao Ministério da Agricultura e ao Indea-MT para ampliar o acesso a novos destinos. “Estamos trabalhando para a abertura do Chile como mais um cliente para Mato Grosso. É um trabalho técnico, de governo a governo, mas que começa com a provocação da cadeia produtiva”, destaca em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

No mercado interno, o início de 2026 trouxe um movimento já esperado de retração nos preços. O valor pago pelo quilo do suíno vivo caiu de R$ 8 para R$ 6,70. A redução, embora significativa, é tratada como sazonal. “Com festas de fim de ano, férias, indústrias desacelerando e até férias coletivas em frigoríficos, o mercado como um todo esfria e começa a sobrar suíno nas granjas”, explica.

Conforme Tannure, esse cenário gera sobreoferta momentânea e pressiona os preços, já que a suinocultura não permite interrupções na produção. “O produtor não pode esperar o momento ficar bom para vender. Se ele segura, o animal passa do peso ideal e perde valor para a indústria”.

A avaliação mais recente da bolsa semanal acompanhada pela Acrismat, no entanto, indica que a queda perdeu força. “Chegamos a um platô. Esse movimento de queda se estancou e esperamos agora um período de estabilidade”. Mesmo com fatores como Carnaval e Quaresma, que historicamente limitam altas mais expressivas, a expectativa é de equilíbrio. “A exportação está muito forte e deve absorver qualquer excedente que possa surgir”, ressalta.

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Foto: Acrismat/Reprodução

Produção, custos e recomposição do plantel

O atual patamar de preços ainda cobre os custos de produção, embora com margem apertada. “Estamos num limite para não chegar no empate entre custo e preço de venda. Se a queda continuasse, chegaríamos a um ponto crítico, mas felizmente isso se estancou num momento ainda favorável”, avalia o presidente da Acrismat.

O bom desempenho de 2025 também estimulou a recomposição dos plantéis, reduzidos durante a crise. Em Mato Grosso, o número de matrizes caiu de um pico entre 140 mil e 145 mil para cerca de 125 mil no auge das dificuldades. Hoje, segundo a Acrismat, o estado já opera entre 130 mil e 135 mil matrizes. “Com essa melhora no cenário, o produtor volta a fazer duas coisas: primeiro volta a colocar mais peso no seu suíno e ele volta a recompor o seu rebanho, as suas matrizes”, pontua.

Esse movimento contribuiu para um crescimento da produção acima do inicialmente previsto. “A expectativa era de 2% a 3%, mas ultrapassamos 5% de aumento na oferta de carne suína em 2025. Ainda assim, tudo foi absorvido pelas exportações e pelo consumo interno, que cresce de forma gradual”, ressalta.

Acrismat na Granja e fortalecimento da cadeia

Além do acompanhamento de mercado, a Acrismat mantém ações contínuas de apoio técnico e institucional aos produtores. Uma das principais é o projeto Acrismat na Granja, que leva equipes da associação diretamente às propriedades. “A gente vai até o produtor levando informações técnicas, sanidade, questões ambientais e tudo o que envolve a suinocultura”.

Segundo ele, a iniciativa atende tanto produtores mais estruturados quanto aqueles que ainda têm dificuldade de acesso à informação. “O produtor é multitarefa. Ele precisa entender de meio ambiente, questões trabalhistas, fiscais, sanitárias. No dia a dia, algo pode passar despercebido, e a Acrismat chega justamente para reforçar esses pontos”, afirma.

Paralelamente, a entidade atua na promoção do consumo de carne suína, com ações educativas, participação em feiras, treinamentos de açougueiros e projetos em parceria com a Secretaria de Educação, incentivando a inserção do produto na merenda escolar. “É um trabalho de longo prazo, de desmistificação. Quando você ensina desde criança, esse hábito acompanha a pessoa por toda a vida”.

Mesmo diante de um início de ano com preços mais baixos, a avaliação do setor é de cautela, mas com confiança. Sustentada por exportações firmes, custos mais controlados e uma cadeia mais organizada, a suinocultura mato-grossense entra em 2026 com otimismo renovado.

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Safra 25/26 de tabaco usará 23 mil toneladas de fertilizante reciclado

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Foto: Fetag-RS

As empresas associadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) estão transformando o resíduo do processamento das folhas, ou seja, o pó de tabaco em fertilizante orgânico.

A reciclagem é realizada pela Fundação para Proteção Ambiental de Santa Cruz do Sul (Fupasc), e o produto, conhecido como Fertileaf, é registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa EP RS-3713-3) e certificado como fertilizante orgânico Classe A.

Após o processamento, o adubo retorna às unidades industriais, que o distribuem aos produtores por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT), fortalecendo a lógica da economia circular junto aos próprios produtores da cadeia.

O fertilizante também conta com o selo Ecocert, que atesta o uso apropriado do insumo para a produção orgânica, de acordo com normas brasileiras e internacionais.

Conforme dados da Fupasc, entre 2014 e 2025 foram produzidas mais de 175 mil toneladas de fertilizante orgânico. A reciclagem junto à Fundação iniciou em 2014, ano em que foram processadas 5.375 toneladas de pó de tabaco.

Com o passar dos anos, a transformação do descarte em fertilizante passou a abranger mais unidades e setores das indústrias, de modo que, atualmente, a totalidade do pó segue para transformação em adubo.

Entre 2020 e 2025, a produção saltou 56,5%, indo de 14.692 toneladas para 22.991,80 toneladas. O atual volume deve fertilizar as lavouras da safra 2025/26.

O SindiTabaco informa que para a produção, o pó de tabaco recebe a adição de aproximadamente 3% de cinzas de caldeiras à lenha, um resíduo industrial classe II, gerado nas industrias fumageiras, bem como um consórcio de micro-organismos.

O coordenador de Sustentabilidade da Fupasc, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho Sebastião Bohrer, conta que a cinza é utilizada para correção do pH e que os micro-organismos aceleram a fermentação dos resíduos.

“No tratamento, o pó de tabaco e a cinza são umidificados em um sistema coberto, chamado de leiras, onde também é adicionado o consórcio de micro-organismos para promover a degradação e a estabilização dos resíduos”, detalha.

Como o Fertileaf é produzido

reciclagem de tabaco - transformado em fertilizante
Foto: Divulgação SindiTabaco

A produção do Fertileaf ocorre por meio de um processo de compostagem em área 100% coberta, com ciclo fechado, denominado fermentação em estado sólido, sem geração de resíduos líquidos.

A Fupasc ressalta que a eficiência do processo é avaliada diariamente por meio da medição da temperatura das pilhas de maturação do composto orgânico e também por ensaios de germinação de sementes de ervas daninhas.

A fundação recebe o pó cru e as cinzas das empresas associadas, adiciona os micro-organismos e, após 90 a 120 dias de maturação e estabilização, o produto está pronto para retornar às empresas. Na produção, 100% da energia utilizada é proveniente de usina solar própria, e 100% da água é de reuso (pluvial).

O SindiTabaco destaca que o Fertileaf é resultado de cerca de 20 anos de pesquisas e experimentos para o desenvolvimento da biotecnologia e da estrutura adequada para compostagem e estabilização dos resíduos provenientes do setor fumageiro.

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