Business
Lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o acesso de agricultores familiares ao programa Garantia-Safra. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17), reduz exigências e torna mais rápido o pagamento do benefício destinado a produtores atingidos por estiagens ou enchentes.
Com a mudança, o percentual mínimo de perda de safra necessário para receber o auxílio passa de 50% para 40%. A medida busca atender famílias que antes ficavam de fora do programa por não atingirem o limite anterior e garantir que os recursos cheguem com mais agilidade em situações de emergência climática.
Pagamento mais flexível
A nova lei permite que o governo pague o benefício em até três parcelas mensais ou em parcela única, conforme o caso. Essa flexibilização poderá ser aplicada em situações como calamidade pública, pandemia, epidemia ou emergência nacional.
A proposta, originada no Projeto de Lei 1282/24, foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro, com o objetivo de tornar o programa mais acessível às famílias de baixa renda afetadas por perdas de produção.
Ampliação da cobertura
O Garantia-Safra, que tradicionalmente atende agricultores familiares da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), também passará a incluir municípios de outras regiões. A adesão dependerá do cumprimento dos critérios definidos pelo órgão gestor.
A gestão do fundo e das normas operacionais fica agora sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além de garantir renda emergencial aos produtores, a lei autoriza o uso de parte dos recursos em ações que promovam convivência com o semiárido, aumento da produtividade e adaptação às mudanças climáticas.
A expectativa é que as novas regras reforcem o apoio à agricultura familiar e contribuam para a sustentabilidade econômica e ambiental das pequenas propriedades rurais.
Business
Preços do arroz avançam, mas demanda segue baixa, aponta Cepea

O mês de março vem sendo marcado no segmento de arroz por um avanço nos preços. Apesar disso, a liquidez do cereal no Rio Grande do Sul está em baixa nos últimos dias. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), relata que custos elevados, margens negativas e incerteza de apoio ao setor, são os principais motivos do travamento das negociações.
Compradores tem dado prioridade para aquisições do arroz já disponível nas unidades de beneficiamento, muito por conta da dificuldade de logística, influenciada pela alta nos preços do diesel. Mesmo com o produto valorizado, a rentabilidade ainda não é garantida e isso influencia na demanda do setor.
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Segundo especialistas do Cepea, a baixa demanda apresentada no mercado tem influenciado nas decisões dos produtores, que tem aguardado melhores oportunidades de negócio, deixando menor a oferta do produto.
Entidades tentam apoiar o setor
O cenário atual do cereal tem preocupado entidades do segmento, que vem tomando algumas atitudes na intenção de melhorar as condições do mercado. A proposta principal da Farsul e da Federarroz, é a da mudança nas condições que o financiamento da safra é pago. A sugestão é que o repasse, que hoje é feito em 4 vezes, passe a ser dividido em 8 vezes. A ideia é que através de uma divisão em mais partes, o produtor possa ter menos pressão de venda, mais tempo e por consequência melhorar os preços da mercadoria.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
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Agro Mato Grosso
Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT

Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.
O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.
Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
A feira segue até a sexta-feira (27).
Agro Mato Grosso
Sema de Alta Floresta apreende 1,5 mil lascas de itaúba sem licença ambiental em MT

A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta
Após denúncia anônima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apreendeu 1.592 lascas de itaúba armazenadas ilegalmente em uma propriedade rural de Nova Monte Verde, no norte do estado. A ação foi conduzida pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta e constatou a ausência de licença ambiental para o material.
Deste total, 1.045 lascas de itaúba-preta, foram encontradas dentro de um depósito na propriedade e mais 547 unidades empilhadas em montes de lascas na área externa.
O proprietário, ao ser questionado pela equipe de fiscalização, informou ter comprado a madeira em outro município para manutenção das cercas do seu imóvel, porém não possuía nota fiscal e nem guia florestal da lasca. A multa é no valor de R$12 mil.
A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e ocorreu entre os dias 18 e 20 de março. A madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta.
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