Agro Mato Grosso
Justiça mantém fazenda com herdeira e aumenta condenação de banco por penhora indevida

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, na quarta-feira (3), a sentença que desconstituiu o bloqueio judicial de uma fazenda em São Félix do Araguaia (a 1.200 km de Cuiabá), herdada por uma viúva. A decisão, relatada pela juíza convocada Tatiane Colombo, manteve a propriedade com a herdeira e ainda aumentou a condenação do banco, que deverá arcar com honorários advocatícios de 12% sobre o valor da causa, além das custas processuais.
A viúva ingressou com Embargos de Terceiro contra o banco, após a penhora do imóvel. O bem havia sido bloqueado em um processo de cumprimento de sentença contra um supermercado, no qual ela não figurava como parte.
A autora comprovou que detinha a propriedade do imóvel desde a década de 1980, recebendo-o em partilha após o falecimento do marido, em 2022.
Decisão da 1ª instância e recurso do banco
A 1ª Vara Cível de Barra do Garças deu razão à herdeira, julgando procedentes os Embargos de Terceiro. A sentença determinou a desconstituição da penhora do imóvel, ratificou a liminar que já havia suspendido a medida e condenou o banco ao pagamento das custas do processo e de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. O banco, citado regularmente, permaneceu inerte e não apresentou defesa dentro do prazo determinado, sendo decretada a revelia.
Inconformado, o banco entrou com um recurso. Alegou nulidade da intimação, sustentando que a advogada indicada nos autos da execução não teria sido cientificada, o que comprometeria a ampla defesa da instituição e tornaria indevida a revelia. De forma subsidiária, pediu que fosse afastada a condenação em honorários advocatícios, invocando o princípio da causalidade.
No entanto, o recurso do banco foi rejeitado por unanimidade e o Tribunal seguiu a decisão da relatora, Tatiane Colombo. Ela considerou que a alegação do banco de que a intimação era nula já não podia mais ser discutida, um conceito jurídico chamado preclusão. Isso ocorreu porque a questão da validade da intimação já havia sido analisada em uma decisão anterior e o banco não contestou essa decisão no prazo correto.
A magistrada também ressaltou que, para empresas como o banco, que são devidamente cadastradas, a intimação eletrônica feita pelo sistema PJe é totalmente válida e tem a mesma força de uma intimação pessoal.
Quanto aos honorários, o tribunal entendeu que não cabia afastar a condenação, pois a sucumbência do banco era inequívoca. Além disso, majorou o percentual de 10% para 12% sobre o valor da causa, conforme determina o Código de Processo Civil em casos de recurso desprovido.
Com a decisão, a propriedade do imóvel segue garantida à herdeira, e o banco terá de assumir os custos processuais ampliados. O julgamento reafirma a proteção ao direito de herdeiros e a validade dos mecanismos eletrônicos de intimação no Judiciário mato-grossense.
Agro Mato Grosso
Avião que caiu em fazenda e deixou dois pilotos mortos em MT estava em fase de teste após manutenção, diz delegado

Aeronave havia passado por manutenção em Primavera do Leste antes do voo. Segundo delegado, houve uma possível falha pouco depois da decolagem em Poxoréu.
O avião de pequeno porte que caiu em uma fazenda e deixou dois pilotos mortos, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá, nessa sexta-feira (18), havia passado por manutenção em uma empresa de Primavera do Leste antes de realizar o voo. As vítimas foram identificadas como Zelicio Filgueira Tomaz, de 58 anos, e Rafael Pereira Guedes, de 22 anos. (VIDEO ABAIXO)
Segundo o delegado Éric Martins, a aeronave passou por alguns reparos antes da decolagem.
“Inicialmente, com as informações que nós temos até agora, esse avião estava tendo uma manutenção. Então, estavam sendo trocadas algumas peças, fazendo alguns reparos, e foi feito um voo teste para essa aeronave. Pouco depois de levantar voo, ele veio a ter algum tipo de falha e teve o acidente“, explicou.
Zelicio era piloto profissional e estava conduzindo a aeronave. Rafael também era piloto e, acompanhava o voo para aprendizagem.
“Até o presente momento, a gente tem noção de que a pessoa mais idosa era realmente piloto, fazia uso dessa profissão, e a pessoa mais nova estava em treinamento, em aprendizagem”, disse o delegado.
Ainda não há confirmação oficial sobre o modelo do avião envolvido no acidente. Funcionários da empresa Soma informaram que a aeronave seria um Comp Air 7SL, mas a informação ainda depende de confirmação pelos órgãos responsáveis pela apuração do acidente.
Em nota, a empresa Soma Aviação afirmou que irão aguardar o laudo do órgão responsável pela investigação o Cenipa.
Entenda o caso
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Zelicio Filgueira Tomaz, de 58 anos, e Rafael Pereira Guedes, de 22 anos, morreram na queda de avião em MT — Foto: Reprodução/Redes sociais
Segundo a Polícia Civil, a queda ocorreu na Fazenda Água Funda, na região da MT-130. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h35, junto com uma Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ainda não há informações sobre quanto tempo o avião permaneceu no ar antes da queda. As circunstâncias e as causas do acidente também deverão ser apuradas.
Quando chegaram na propriedade, os bombeiros encontraram a aeronave em chamas e localizaram os corpos dos dois ocupantes. Um médico do Samu confirmou as mortes ainda no local.
O impacto da aeronave provocou um incêndio que se espalhou pela vegetação da fazenda. Segundo o Corpo de Bombeiros, entre 4 e 5 mil metros quadrados de pastagem foram queimados. Os militares combateram o incêndio e conseguiram controlar as chamas. Em seguida, fizeram o rescaldo da área para evitar novos focos.
Essa é a segunda queda de aeronave no estado em menos de 10 dias. No dia 10 de setembro, outro avião de pequeno porte caiu em uma região de fazenda, a cerca de 20 km da área urbana de Água Boa, e deixou três mortos. Até o momento, apenas uma vítima foi identificada oficialmente: Vanderlei Sattler, de 65 anos.
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Queda de avião que deixou dois mortos provocou incêndio em pastagem em MT — Foto: Reprodução
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Agro Mato Grosso
Fisioterapeuta morre após carro bater contra carreta em Tangará da Serra I MT

O motorista da carreta relatou à polícia que seguia pela rodovia quando o carro da vítima teria entrado repentinamente em sua frente. A Polícia Civil investiga as causas do acidente.
A fisioterapeuta Ana Carolina de Brito Ramos, de 41 anos, morreu após o carro que ela conduzia bater de frente com uma carreta, na rodovia MT-358, em Tangará da Serra, a 320 km de Cuiabá, nesse sábado (19).
Segundo a Polícia Civil, os veículos trafegavam em sentidos opostos e o acidente ocorreu em um trecho de pista reta.
O motorista da carreta, de 35 anos, relatou à polícia que seguia pela rodovia quando viu o carro da vítima vindo no sentido contrário. Segundo ele, ao se aproximarem, o carro teria entrado repentinamente na frente da carreta.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou os procedimentos para retirar o corpo da vítima do veículo.
O local foi periciado e a Polícia Civil investiga as causas do acidente.
Agro Mato Grosso
Dengue em Cuiabá chega a mais de 800 casos e número cresce nas últimas semanas

Apesar do aumento no acumulado, média semanal de registros está 6% abaixo da registrada em 2025; três pessoas morreram pela doença neste ano, segundo Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Cuiabá chegou a 878 casos confirmados de dengue em 2026, segundo o boletim mais recente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O número vem crescendo nas últimas semanas: eram 569 casos na semana 27, em julho; 739 na semana 33, em agosto; e 878 na semana 36, em setembro.
Apesar desse aumento, a Secretaria de Saúde informa que a média de casos registrados por semana está 6% abaixo da observada em 2025. Na semana mais recente, foram notificados três novos casos, enquanto outros 110 registros incluídos no total eram referentes a semanas anteriores.
Três pessoas morreram em Cuiabá em decorrência da dengue neste ano, segundo o boletim.
As equipes de saúde já vistoriaram 805.397 imóveis em Cuiabá neste ano. Desse total, 87.158 imóveis foram tratados, 97.270 depósitos receberam tratamento e 23.268 foram eliminados.
O número de imóveis vistoriados também aumentou ao longo do ano:
- Semana 27: 597.753 imóveis;
- Semana 33: 756.353 imóveis;
- Semana 36: 805.397 imóveis.
Em relação à chikungunya, o boletim registra 133 casos confirmados em 2026, sem óbitos. O número de notificações acumuladas é de 143 e a média semanal é de quatro casos, 98,7% inferior à registrada em 2025.
Já em relação à Zika, foram registradas nove notificações e três casos confirmados, com incidência acumulada de 0,4 caso por 100 mil habitantes e sem registro de óbitos.
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