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Abiove consegue liminar para barrar suspensão da Moratória da Soja

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) conseguiu na noite desta segunda-feira (25) uma medida preventiva para que a suspensão da Moratória da Soja seja impedida.
Na ação, contra o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, a entidade sustenta que a decisão, aprovada em 18 de agosto, foi tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A ação que cancelava os efeitos da Moratória — pacto multissetorial que impede que traders de soja comprem o grão de produtores que tenham desmatado áreas no bioma amazônico após julho de 2008 — havia sido requerida ao Cade pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Abiove alega, ainda, que o ato extrapola os limites da competência da Superintendência Geral do Cade ao interferir em política pública ambiental reconhecida e apoiada formalmente por órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Assim, a previsão de multa diária de R$ 250 mil às signatárias da Moratória também foi suspensa na decisão, assinada pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF.
Ao aprovar o pleito que suspendia os efeitos da Moratória da Soja, o superintendente-geral do Cade havia determinado, ainda, uma investigação completa sobre os signatários do pacto, dizendo que se “constitui em um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
Resposta da Aprosoja-MT
Em nota a respeito da liminar conquistada pela Abiove, a Aprosoja-MT diz respeitar a decisão judicial, mas que espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.
“Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, diz a entidade.
A Aprosoja-MT advoga, ainda, que o fim da Moratória da Soja “é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”.
De acordo com a entidade, as tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”.
Para a Associação, não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.
Agro Mato Grosso
Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE

Estudo também apontou a ausência de profissionais de apoio e a falta de atendimento especializado.
O abandono escolar entre estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso aumentou em 185%, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O estudo também identificou a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A pesquisa, divulgada em junho deste ano, avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de profissionais de apoio escolar: 414 estudantes que necessitam desse acompanhamento estão sem atendimento. Esses profissionais auxiliam os alunos nas atividades diárias, promovendo autonomia, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas.
- Ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 117 escolas estaduais não oferecem o serviço, que complementa o ensino regular e busca eliminar barreiras à aprendizagem dos estudantes da educação especial.
- Aumento do abandono escolar: o número de estudantes da educação especial que abandonaram a escola cresceu quase 185%, segundo o levantamento do TCE-MT.
Os dados levaram o TCE a homologar uma nota recomendatória com medidas para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. Com isso, a Seduc deve apresentar, em até 90 dias, um relatório à Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) com as providências adotadas para solucionar os problemas.
O documento deverá conter um cronograma de implementação das medidas, os responsáveis por cada ação e indicadores que permitam acompanhar a execução e os resultados das iniciativas.
Para a Amanda Acerma, mãe de Murilo, de 5 anos, o acompanhamento de um profissional de apoio faz diferença no desenvolvimento e na rotina escolar do filho.
“Ele tem acompanhamento. É fundamental ter uma acompanhante para o desenvolvimento e para o dia a dia dele. Faz toda a diferença. É um momento de aprendizagem, mas ele tem dificuldades, às vezes para escrever ou realizar alguma atividade”, relata.
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Relatório do USDA deve indicar mais soja e menos milho nos EUA

O relatório de área plantada do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), conhecido como Acreage e previsto para esta terça-feira, deve confirmar leve aumento da área de soja e pequena redução da área de milho no país, na avaliação da Hedgepoint Global Markets. A leitura da consultoria é de um efeito moderado sobre o mercado, com viés levemente baixista para a oleaginosa e altista para o cereal, caso os dados venham em linha com o esperado.
Segundo análise divulgada nesta segunda-feira pelo coordenador de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets, Luiz Fernando Roque, o consenso de mercado aponta área plantada de soja em 85,4 milhões de acres, ou 34,5 milhões de hectares. O volume representa alta de 0,8% frente aos 84,7 milhões de acres, ou 34,3 milhões de hectares, informados em março.
Para o milho, a projeção é de 95,0 milhões de acres, equivalentes a 38,4 milhões de hectares, ante 95,3 milhões de acres, ou 38,6 milhões de hectares, na intenção de plantio divulgada anteriormente. A estimativa indica recuo de 0,4%. No trigo, a expectativa é de estabilidade, em 43,9 milhões de acres, ou 17,7 milhões de hectares.
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Roque afirmou que, se esse ajuste se confirmar, o relatório terá tom levemente baixista para a soja e levemente altista para o milho. A Hedgepoint ressalta que mudanças mais expressivas entre os relatórios de março e junho costumam ocorrer em temporadas com atraso no plantio, o que não ocorreu neste ciclo. Entre abril e maio, os trabalhos avançaram sem grandes interrupções climáticas e em ambiente de campo considerado favorável.
Ainda assim, a consultoria avalia que o cenário regular da temporada não elimina a chance de surpresas. Na leitura de Roque, o produtor norte-americano mantém mais dúvidas em relação à soja, diante das incertezas do lado da demanda, especialmente ligadas à China e à guerra comercial. Nesse contexto, resultados diferentes do consenso, como aumento da área de milho e redução da soja, ou até manutenção das áreas, seguem no radar do mercado.
No cenário central da Hedgepoint, o Acreage tende a ser levemente baixista para a soja, levemente altista para o milho e neutro para o trigo. Se os números divergirem das projeções, a consultoria avalia que a reação em Chicago pode ganhar intensidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Preços do milho serão determinados por clima, etanol e outros 5 elementos

O milho spot em Chicago encerrou a semana passada com queda de 1,20%, enquanto no Brasil, o contrato da B3 seguiu em direção contrária, fechando a R$ 64,29 por saca, alta de 0,59% no período.
A plataforma de inteligência de mercado da Grão Direto, Grainsights, sinaliza o que esperar do mercado no curto-prazo. Confira:
- Pressão de colheita continua: as cotações da B3 e do mercado físico serão estritamente ditadas pelo avanço da colheita do milho safrinha, que deve atingir o seu pico operacional entre a segunda quinzena de junho e meados de julho. Em Mato Grosso, a retirada dos grãos do campo já ultrapassou a expressiva marca de 35,5% da área semeada, apresentando um ritmo bastante acelerado. “Com o clima previsto para continuar favorecendo o trânsito das colheitadeiras, essa inundação de oferta física forçará os preços spot para baixo, tendo a demanda interna como principal piso limitador dessa desvalorização”, destaca.
- Relatórios USDA: internacionalmente, todos os holofotes estão virados para a divulgação do relatório de Área Plantada e Estoques do USDA na terça-feira (30). O mercado estima que a área americana do milho fique menor. Qualquer surpresa, com números de área inferiores ao projetado, pode gerar um efeito estilingue de cobertura de posições vendidas em Chicago, aponta o documento.
- Lavouras nos EUA: o monitoramento do Crop Progress norte-americano será crítico, avalia o Grainsights. As mesas de operação especulativas acompanham avidamente as porcentagens de lavouras em condição “Boa e Excelente”. “Como julho marca o período crítico de polinização do milho nos EUA, eventuais bolsões de calor severo nas Grandes Planícies seriam o único gatilho capaz de injetar prêmios de risco consistentes na bolsa”, pontua.
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- Riscos de geadas: no Brasil, os riscos de “mercado de clima” se restringem ao avanço de frentes polares. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para madrugadas com risco de geadas ao longo do sul do Paraná, Santa Catarina e áreas serranas do Rio Grande do Sul. Assim, lavouras de safrinha semeadas tardiamente nesses estados estão sob alerta máximo para queima por gelo.
- Exportações em alerta: o escoamento via exportação precisará reagir para aliviar o peso no mercado doméstico, destaca o Grainsights. A redução de estimativas de embarques pelo Brasil aumenta o alerta. “Contudo, se a renovação do cessar-fogo de 60 dias no Golfo Pérsico se sustentar, a redução nos seguros navais pode voltar a baratear os fretes para o Irã (grande comprador nacional), dinamizando os portos do Arco Norte.
- Demanda interna aquecida: um ponto de sustentação fundamental no mercado interno continuou sendo a gigantesca e crescente demanda das usinas de etanol de milho, indica o relatório. “Com a produção de biocombustíveis em Mato Grosso projetada para crescer 16% na temporada, as indústrias operam com margens saudáveis e originam grãos de forma constante, evitando que a praça do Centro-Oeste sofra quedas ainda mais catastróficas”, salienta.
- Macroeconomia e oportunidades: no cenário macroeconômico, as recentes decisões de política monetária reforçaram a manutenção de um ambiente de crédito mais restritivo, com o Copom mantendo a taxa Selic em 14,50% ao ano diante da inflação persistente, refletida no IPCA acumulado de 4,72% em 12 meses até maio. No mercado cambial, embora o dólar tenha encerrado a semana em queda, a moeda permaneceu em altos patamares, sustentando a competitividade da soja brasileira e amenizando os efeitos das quedas em Chicago.
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