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Moratória da Soja volta à pauta do STF

O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.
Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.
CADE suspende efeitos da Moratória da Soja
No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
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Safra 25/26 de tabaco usará 23 mil toneladas de fertilizante reciclado
As empresas associadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) estão transformando o resíduo do processamento das folhas, ou seja, o pó de tabaco em fertilizante orgânico.
A reciclagem é realizada pela Fundação para Proteção Ambiental de Santa Cruz do Sul (Fupasc), e o produto, conhecido como Fertileaf, é registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa EP RS-3713-3) e certificado como fertilizante orgânico Classe A.
Após o processamento, o adubo retorna às unidades industriais, que o distribuem aos produtores por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT), fortalecendo a lógica da economia circular junto aos próprios produtores da cadeia.
O fertilizante também conta com o selo Ecocert, que atesta o uso apropriado do insumo para a produção orgânica, de acordo com normas brasileiras e internacionais.
Conforme dados da Fupasc, entre 2014 e 2025 foram produzidas mais de 175 mil toneladas de fertilizante orgânico. A reciclagem junto à Fundação iniciou em 2014, ano em que foram processadas 5.375 toneladas de pó de tabaco.
Com o passar dos anos, a transformação do descarte em fertilizante passou a abranger mais unidades e setores das indústrias, de modo que, atualmente, a totalidade do pó segue para transformação em adubo.
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Entre 2020 e 2025, a produção saltou 56,5%, indo de 14.692 toneladas para 22.991,80 toneladas. O atual volume deve fertilizar as lavouras da safra 2025/26.
O SindiTabaco informa que para a produção, o pó de tabaco recebe a adição de aproximadamente 3% de cinzas de caldeiras à lenha, um resíduo industrial classe II, gerado nas industrias fumageiras, bem como um consórcio de micro-organismos.
O coordenador de Sustentabilidade da Fupasc, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho Sebastião Bohrer, conta que a cinza é utilizada para correção do pH e que os micro-organismos aceleram a fermentação dos resíduos.
“No tratamento, o pó de tabaco e a cinza são umidificados em um sistema coberto, chamado de leiras, onde também é adicionado o consórcio de micro-organismos para promover a degradação e a estabilização dos resíduos”, detalha.
Como o Fertileaf é produzido

A produção do Fertileaf ocorre por meio de um processo de compostagem em área 100% coberta, com ciclo fechado, denominado fermentação em estado sólido, sem geração de resíduos líquidos.
A Fupasc ressalta que a eficiência do processo é avaliada diariamente por meio da medição da temperatura das pilhas de maturação do composto orgânico e também por ensaios de germinação de sementes de ervas daninhas.
A fundação recebe o pó cru e as cinzas das empresas associadas, adiciona os micro-organismos e, após 90 a 120 dias de maturação e estabilização, o produto está pronto para retornar às empresas. Na produção, 100% da energia utilizada é proveniente de usina solar própria, e 100% da água é de reuso (pluvial).
O SindiTabaco destaca que o Fertileaf é resultado de cerca de 20 anos de pesquisas e experimentos para o desenvolvimento da biotecnologia e da estrutura adequada para compostagem e estabilização dos resíduos provenientes do setor fumageiro.
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Banco do Brasil estima R$ 2 bilhões em propostas no Show Rural Coopavel 2026

O Banco do Brasil estima acolher R$ 2 bilhões em propostas de crédito rural para agricultores familiares, médios e grandes produtores durante o Show Rural Coopavel, entre 9 e 13 de fevereiro, em Cascavel, no Paraná.
As taxas oferecidas pela instituição são a partir de 2,5% ao ano, com recursos do Plano Safra para todas as linhas de crédito.
O vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB, Gilson Bittencourt, destaca que a preparação para a feira começou ainda em janeiro, com a realização de 95 reuniões prévias com produtores rurais e suas cooperativas para apresentação das condições que o banco oferecerá durante os cinco dias de evento.
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“Participar do Show Rural Coopavel ao longo de todos esses anos reforça o compromisso histórico do Banco do Brasil com o agro do Paraná. Estaremos mais uma vez reafirmando a nossa proximidade com quem produz e seguiremos financiando os investimentos necessários para o fortalecimento e desenvolvimento dos agricultores familiares, dos médios e dos grandes produtores, bem como das cooperativas agropecuárias, sempre de acordo com a realidade de cada perfil”, afirma Bittencourt.
Condições do banco na feira
O banco prevê que mais de 50 municípios paranaenses contarão com as condições preparadas para o Show Rural Coopavel: 10% de desconto na contratação dos Seguros Agrícolas Área Financiada e Área Não Financiada, e 10% de desconto na contratação do Seguro Patrimônio Rural.
A instituição também promete oferecer 30% de descibti aos clientes na compra dos grupos de veículos pesados e imobiliário do Consórcio Agro.
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Moagem de cana atinge 605 mil toneladas na 1ª quinzena de janeiro, diz Unica

As unidades produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul processaram 605,09 mil toneladas na primeira quinzena de janeiro, referente à safra 2025/26, que vai de abril a março do ano seguinte. O volume é 100,99% maior em comparação com o registrado em igual período da safra 2024/25, quando a moagem atingiu 301,10 mil toneladas.
As informações constam do levantamento quinzenal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta sexta-feira (6).
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Queda no açúcar e alta no etanol
A produção de açúcar nos primeiros 15 dias de janeiro totalizou 7,32 mil toneladas, queda de 32,12% na comparação com o volume registrado em igual período na safra 2024/2025.
Na primeira quinzena de janeiro, a fabricação de etanol pelas unidades do Centro-Sul atingiu 427,42 milhões de litros, aumento de 16,06% ante igual período da safra anterior. Desse total, 244,93 milhões de litros são de etanol hidratado (+5,66%) e 182,49 milhões de litros de etanol anidro (+33,77%).
Do total de etanol obtido na primeira quinzena de janeiro, 89,96% foram fabricados a partir do milho, registrando produção de 384,49 milhões de litros neste ano, ante 354,38 milhões de litros no mesmo período do ciclo 2024/2025, um aumento de 8,50%.
Mais unidades processando cana
Na primeira metade de janeiro, operavam 27 unidades produtoras na região Centro-Sul, das quais nove unidades com processamento de cana, dez empresas que fabricam etanol a partir do milho e oito usinas flex. No igual período da safra anterior, 24 unidades produtoras estavam em operação. Ao fim da quinzena, cinco unidades encerraram a moagem.
Em relação à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR), registrado na primeira quinzena de janeiro, atingiu 132,95 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 118,32 kg por tonelada na safra 2024/2025, variação positiva de 12,36%. O destino da cana para etanol foi de 90,45% na primeira quinzena de janeiro.
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