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Moratória da Soja volta à pauta do STF

O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.
Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.
CADE suspende efeitos da Moratória da Soja
No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
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Oferta restrita mantém escalas curtas e preços do boi gordo firmes

O mercado físico do boi gordo volta a se deparar com negociações acima da referência média nas principais regiões produtoras do Brasil. A oferta de animais terminados permanece restrita, mantendo escalas de abate encurtadas em grande parte do país.
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As pastagens ainda apresentam boas condições em grande parte do país, oferecendo boa capacidade para cadenciar o ritmo de negócios entre os pecuaristas. A guerra no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa ainda são elementos de grande importância para a formação de preço no curtíssimo prazo, disse o analista da Consultoria Safras & Mercado, Allan Maia.
Nas principais praças do Brasil, os preços ficaram:
- São Paulo (SP): ficou em R$ 353,42 na modalidade a prazo
- Goiás (GO): ficou em R$ 338,57
- Minas Gerais (MG): ficou em R$ 342,65
- Mato Grosso do Sul (MS): ficou em R$ 340,45
- Mato Grosso (MT): ficou em R$ 346,42
Atacado
No mercado atacadista, o cenário ainda é de manutenção dos preços da carne bovina. A semana registra escoamento mais lento entre atacado e varejo, considerando o menor apelo ao consumo. Além disso, proteínas concorrentes seguem com maior competitividade em relação à carne bovina, especialmente a carne de frango.
O consumidor brasileiro ao longo do ano tende a priorizar a demanda por proteínas mais acessíveis, como ovo, carne de frango e embutidos, disse Maia.
No atacado, os cortes seguem nos seguintes níveis:
- Quarto traseiro: R$ 27,30 por quilo
- Dianteiro bovino: R$ 21,00 por quilo
- Ponta de agulha: R$ 19,50 por quilo
Câmbio
No câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,24%, sendo negociado a R$ 5,2543 para venda e R$ 5,2523 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,2432 e a máxima de R$ 5,2797.
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Plantio de milho avança no Brasil, enquanto soja mantém ritmo na colheita, aponta Datagro

O plantio do milho de inverno no Brasil atingiu 94,6% da área esperada até 19 de março, segundo levantamento da consultoria Datagro. O índice está em linha com a média dos últimos cinco anos e próximo ao registrado no mesmo período do ano passado, indicando um avanço consistente dos trabalhos no campo.
De acordo com a analista da Datagro, Luiza Ezinatto, as condições climáticas, especialmente na região Centro-Oeste, têm sido favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, o que sustenta a expectativa de uma boa produção na safra atual.
“A gente observa um plantio bastante alinhado com a média histórica, com clima colaborando principalmente no Centro-Oeste, o que reforça uma perspectiva positiva para a produção de milho nesta safra”, afirma.
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No caso da soja, a colheita alcança cerca de 68,8% da área estimada no Brasil, também em linha com o comportamento médio dos últimos anos. Apesar de um início mais lento, causado pelo excesso de chuvas, o ritmo dos trabalhos se intensificou ao longo das últimas semanas.
“O início da colheita foi mais desafiador por conta das chuvas, mas o ritmo evoluiu bem e não deve trazer impactos relevantes ao longo da safra”, destaca Luiza.
No cenário internacional, os Estados Unidos já embarcaram cerca de 29,1 milhões de toneladas de soja no atual ciclo comercial, o que representa aproximadamente 68% da estimativa do USDA. Para o milho, os embarques somam cerca de 44,5 milhões de toneladas, equivalentes a 53% do total projetado para a temporada.
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Estudo com IA mapeia áreas agrícolas abandonadas no Cerrado

Uma nova ferramenta desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Brasília (UnB) promete ajudar a mapear áreas agrícolas que hoje estão abandonadas no país.
Com o uso de inteligência artificial e sensoriamento remoto, o sistema identifica regiões que já foram utilizadas para produção, mas que deixaram de apresentar produtividade ao longo do tempo.
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O estudo monitorou o bioma Cerrado durante quatro anos. Foram classificadas como áreas abandonadas aquelas que, embora tenham sido convertidas para uso agrícola no passado, não registraram atividade produtiva durante o período analisado.
Um dos principais exemplos está no município de Buritizeiro, região norte de Minas Gerais, onde mais de 13 mil hectares de terras agrícolas foram identificados como abandonados entre 2018 a 2022, o equivalente a cerca de 5% da área observada no início do estudo.
Segundo a Embrapa, entre os fatores que explicam o abandono estão o aumento dos custos de produção, a baixa produtividade e a mudança no uso da terra.
Com o mapeamento concluído, os dados já foram repassados a estados e municípios, a pesquisa alcançou 95% de precisão. A expectativa é que essas áreas possam ser destinadas à restauração ambiental, ao sequestro de carbono, reintegração às produções com qualidade e estudo de base para corredores ecológicos.
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