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Superintendência do Cade suspende efeitos da moratória da soja no Brasil

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) suspendeu os efeitos da moratória da soja no país. O órgão acusa 30 grandes empresas exportadoras signatárias do acordo de formação de cartel.
A suspensão foi anunciada nessa segunda-feira (18). A moratória da soja está em vigor desde 2008. Ela impedia o comércio de commodities produzidas em áreas da Floresta Amazônia, mesmo com a liberação do cultivo pela legislação ambiental brasileira.
A medida tem caráter preventivo. Além das 30 empresas exportadoras, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) são citadas como suspeitas de participação no suposto cartel.
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O Cade, órgão federal que deve manter as leis de livre comércio, iniciou a investigação após uma representação da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, com a ajuda da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Em junho, Aprosoja-MT divulgou uma ação coletiva que cobra R$ 1 bilhão de mais de 30 empresas signatárias da moratória da soja. A quantia seria correspondente ao prejuízo que produtores tiveram ao serem impedidos de entrar no mercado internacional.
“Trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, que devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”, disse a Aprosoja-MT sobre a medida do Cade.
O conselho disse que as empresas signatárias têm 10 dias para saírem do acordo. Se a medida for descumprida, elas ficam sujeitas à multa diária de R$ 250 mil. O Tribunal do Cade ainda analisará a decisão da Superintendência-Geral. O julgamento não tem cada para ocorrer.
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Vai comprar presente de Dia das Mães? Veja como evitar ciladas e garantir seus direitos

Com a chegada do Dia das Mães, o movimento no comércio aumenta — e junto com ele, também crescem os riscos de compras mal planejadas e até golpes. Para evitar dor de cabeça, o Procon Municipal de Cuiabá orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados básicos antes de fechar qualquer negócio.
A principal recomendação é simples: planejamento. Definir quanto gastar antes de sair às compras ajuda a evitar dívidas e decisões por impulso. Também é importante pesquisar preços em diferentes lojas e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor praticado no mercado, tanto em lojas físicas quanto na internet.
Outro ponto essencial é sempre exigir a nota fiscal. O documento é indispensável caso seja necessário acionar a garantia, solicitar troca ou registrar reclamação. Sem ele, o consumidor pode ter dificuldades para comprovar a compra e garantir seus direitos.
Nas compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral do valor pago, sem cobrança de taxas.
Já nas lojas físicas, a troca por motivo de gosto, tamanho ou cor não é obrigatória — a não ser que o próprio estabelecimento ofereça essa opção. Por isso, é fundamental verificar e guardar as regras de troca informadas no momento da compra.
Se o produto apresentar defeito, o cenário muda. O Código de Defesa do Consumidor garante prazos para reclamação: 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não ocorra, o cliente pode exigir a troca, o reembolso ou abatimento no preço.
O Procon também alerta que toda oferta deve ser cumprida exatamente como anunciada. Por isso, guardar anúncios, prints e comprovantes pode ser decisivo em caso de problema.
A orientação final é clara: mais do que buscar o menor preço, o consumidor deve avaliar qualidade, política de troca e confiabilidade da loja. Se houver irregularidades, é possível registrar reclamação junto ao Procon, presencialmente ou por canais digitais.
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Sine-MT oferece quase 2 mil vagas de emprego em todo o estado nesta semana

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 1.985 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.
Entre as vagas disponíveis, estão farmacêutico, eletricista de instalações, classificador de grãos, frentista, ajudante de carga e descarga de mercadorias e auxiliar administrativo.
Em Cuiabá e Várzea Grande, estão sendo ofertadas 240 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 40 vagas para servente de obras, 20 vagas para pedreiro, 17 vagas para auxiliar de linha de produção, 14 vagas para operador de trator de esteira, 11 vagas para jardineiro, sete vagas para auxiliar de estoque, seis vagas para atendente de lojas, seis vagas para soldador, cinco vagas para oficial de manutenção civil, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelho de refrigeração, três vagas para vendedor interno, duas vagas para promotor de vendas, duas vagas para analista de logística, uma vaga para técnico de engenharia civil, uma vaga para encarregado de seção de controle de produção e uma vaga para auxiliar administrativo.
Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 23 vagas, sendo cinco vagas para auxiliar de linha de produção, cinco vagas para estoquista, cinco vagas para promotor de vendas, três vagas para servente de obras, duas vagas para pedreiro, uma vaga para oficial de manutenção, uma vaga para auxiliar de estoque e uma vaga para auxiliar administrativo.
Em Primavera do Leste, são 304 oportunidades disponíveis na semana, sendo 59 vagas para auxiliar de linha de produção, 43 vagas para auxiliar de expedição, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 38 vagas para auxiliar de logística, 15 vagas para classificador de grãos, seis vagas para auxiliar administrativo, cinco vagas para representante técnico de vendas, quatro vagas para lavador de veículos, três vagas para auxiliar de montagem de transformadores, duas vagas para eletricista de instalações, uma vaga para auxiliar de manutenção predial, uma vaga para farmacêutico, entre outros.
Já em Sinop, o município conta com 254 vagas de emprego abertas. Entre as vagas estão: 76 vagas para auxiliar de linha de produção, 20 vagas para eletricista de rede, 15 vagas para consultor de vendas, 12 vagas para auxiliar de limpeza, 11 vagas para vendedor pracista, oito vagas para atendente de padaria, oito vagas para operador de caixa, cinco vagas para encarregado eletricista de instalações, quatro vagas para frentista, quatro vagas para vistoriador veicular, duas vagas para estoquista, uma vaga para zelador, uma vaga para eletrotécnico, uma vaga para ajudante de carga e descarga de mercadorias e uma vaga para analista de marketing.
A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.
Atendimento
Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.
Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I ocorre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.
As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso também podem ser consultadas no documento em anexo.b
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“Ordem veio de Rondônia”: Faccionados são presos após matarem vítima em MT

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 22 e 25 anos, suspeitos pelo homicídio que vitimou José Willian Alves, de 37 anos, na noite desta segunda-feira (4.5), em Comodoro. A dupla foi presa em flagrante e uma pistola e uma motocicleta utilizadas no crime foram apreendidas.
Por volta de 22h, a equipe da 2º Cia Independente de PM recebeu informações sobre um homicídio em uma quitinete, no bairro Cristo Rei. No local, os policiais confirmaram os fatos e a morte da vítima, e receberam informações de testemunhas de que o crime foi realizado por dois homens que estavam em uma motocicleta vermelha, sem placas de identificação.
Os militares iniciaram diligências e, com apoio do setor de inteligência, identificaram a suposta residência onde os criminosos estariam escondidos. Em seguida, se deslocaram ao endereço e encontraram a motocicleta e dois homens, com as mesmas características informadas.
Os suspeitos não resistiram à abordagem e, com eles, foi localizada uma pistola de calibre .9mm carregada com três munições, dentro de um capacete, além de um par de luvas e máscaras balaclavas.
Questionados sobre o crime, os suspeitos confessaram a autoria do homicídio e afirmaram que eram integrantes de uma facção criminosa. Eles ainda disseram que teriam recebido ordens de lideranças criminosas de Rondônia para executarem a vítima.
Diante da situação, os dois homens receberam voz de prisão em flagrante e foram encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências.
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