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Governo regulamenta funcionamento de ‘mercadinhos’ em presídios de MT

Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança foram proibidos.
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (7) o decreto que regulamenta o funcionamento dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac), conhecidos como “mercadinhos”, nas unidades penais do estado. A medida foi tomada após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar o veto do próprio governo que tentou proibir esse tipo de comércio.
Os mercadinhos serão responsáveis pela venda de produtos essenciais e previamente autorizados, com o objetivo de complementar a assistência material oferecida aos presos.
O comércio poderá funcionar de forma física ou virtual, e a definição dos preços e formas de pagamento ficará sob responsabilidade dos Conselhos da Comunidade ou da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso. Essas entidades também deverão prestar contas das atividades realizadas nos locais.
As unidades terão o prazo de 12 meses para se adequarem, transferindo toda a operação de vendas, controle de estoque e logística para fora do ambiente prisional.
A comercialização virtual será realizada por meio de um sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN). Entre os requisitos estão: controle individualizado das compras, cadastro de compradores autorizados, limites de itens e de frequência de aquisição, entre outros.
Histórico de polêmicas
O funcionamento desse tipo de comércio tem gerado polêmica desde o início do ano. O governador Mauro Mendes (União) havia proibido essas atividades por meio de decreto. À época, Mendes afirmou que os estabelecimentos representavam riscos à segurança, comprometiam a ressocialização e agravavam as desigualdades econômicas entre os detentos. Segundo ele, também havia a possibilidade de uso dos mercadinhos para lavagem de dinheiro por facções criminosas.
Em abril, no entanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador em sessão plenária. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Produtos e destinação dos lucros
Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança continuam proibidos. Entre eles estão: bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas e chás industrializados
De acordo com o decreto, os lucros obtidos com a comercialização deverão ser integralmente aplicados em programas e projetos destinados ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressos e seus familiares, no âmbito do sistema penitenciário do estado.
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Soja reage e apresenta estabilidade nesta terça-feira; saiba as cotações no Brasil

O mercado brasileiro de soja registrou melhores momentos nos preços nesta terça-feira (14), impulsionado pela volatilidade cambial e pelo avanço do plantio da safra. De acordo com o analista da consultoria Safras & Mercado, Rafael Silveira, no mercado interno os movimentos permanecem limitados para a indústria, sem grandes volumes de negociação.
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Segundo Silveira, a Bolsa de Chicago (CBOT) recuou durante a sessão, no entanto, fechou com leves perdas, enquanto os prêmios mudaram. O analista resumiu o dia como “um cenário de pequenas melhoras, mas ainda sem grandes volumes, especialmente para a safra nova”.
Ele destacou ainda que, no Centro-Oeste, o retorno das chuvas tem concentrado a atenção dos produtores, que seguem focados nas atividades de campo.
Preços de soja no Brasil
- Passo Fundo (RS): manteve em 133,00
- Santa Rosa (RS): manteve em 134,00
- Cascavel (PR): manteve em 134,00
- Rondonópolis (MT): manteve em 126,00
- Dourados (MS): manteve em 126,00
- Rio Verde (GO): manteve em 126,00
- Paranaguá (PR): manteve em 138,00
- Rio Grande (RS): manteve em 139,00
Soja em Chicago
Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja fecharam em leve baixa nesta terça-feira, pressionados pelo cenário fundamental e pela indefinição nas negociações comerciais entre China e Estados Unidos. Durante a parte final do pregão, o mercado reduziu perdas e chegou a operar em leve alta, apoiado por compras técnicas e pela baixa do dólar.
Dados da Nopa
A Associação Norte-Americana dos Processadores de Óleos Vegetais (Nopa) divulga nesta quarta-feira (15) o resultado do esmagamento nos EUA referente a setembro, com expectativa de 186,340 milhões de bushels, ante 189,810 milhões em agosto. As inspeções de exportação norte-americana de soja somaram 994.008 toneladas na semana encerrada em 9 de outubro, ante 783.495 toneladas na semana anterior.
Contratos futuros de soja
Nos contratos da soja em grão, a posição novembro fechou a US$ 10,07 3/4 por bushel, baixa de 0,12%, e a posição janeiro a US$ 10,24 1/4, recuo de 0,09%. No farelo, dezembro fechou a US$ 274,30 por tonelada, alta de 0,07%, e no óleo, dezembro encerrou a 50,57 centavos de dólar, baixa de 0,05%.
Dólar
O dólar comercial terminou a sessão com alta de 0,19%, cotado a R$ 5,4701 para venda e R$ 5,4681 para compra, oscilando entre R$ 5,4575 e R$ 5,5190 durante o dia
Agro Mato Grosso
Governo de MT licita mais R$ 233 milhões em obras de infraestrutura

As melhorias para a população serão realizadas em diversas regiões do Estado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está com dez processos de licitação abertos para realização de obras em diversas regiões do Estado. O investimento previsto é de R$ 233 milhões para asfaltar rodovias, construir pontes, recuperar estradas e também para asfalto urbano.
No total, serão asfaltados 91,8 quilômetros de rodovias, recuperados 22,9 km e quatro novas pontes de concreto serão construídas, sendo a maior delas com 80 metros de extensão.
O Governo de Mato Grosso vai asfaltar 33,5 km da MT-130 nos municípios de Nova Ubiratã e Feliz Natal. O projeto prevê que as obras sejam realizadas entre a ponte sobre o Rio Ronuro e o entroncamento com a MT-225.
A obra representa mais um passo para transformar a MT-130 em um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso. A licitação para contratar a empresa responsável será realizada no dia 21 de outubro, com investimento previsto em R$ 81,9 milhões.
Outra licitação em andamento é para asfaltar 39,9 km da MT-199 em Vila Bela da Santíssima Trindade. Com um orçamento de R$ 57,3 milhões, a obra vai levar o asfalto até a divisa com a Bolívia. A licitação será realizada no dia 15 de outubro.
Também está aberta a licitação para asfaltar 12 km da MT-440, em Comodoro, com um custo estimado em R$ 29,6 milhões. Já o valor da licitação que vai asfaltar 6,33 km da do Anel Viário de Paranatinga, unindo a MT-020 até a MT-130 é de R$ 13,7 milhões. Essas licitações estão marcadas para os dias 21 e 22 de outubro.
A Sinfra-MT ainda vai restaurar 22,9 km da MT-412, que liga o município de Canabrava do Norte até a BR-158, sendo o principal acesso da cidade. A concorrência está marcada para o dia 17 de outubro e o valor estimado é de R$ 57,3 milhões.
Construção de pontes
As quatro pontes previstas em licitação serão construídas em diversas regiões do Estado. A maior delas, com 80 metros de extensão, está localizada sobre o Rio Tanguro, na MT-110, na divisa entre Canarana e Querência. O valor da obra é de R$ 6 milhões, com o certame agendado para o dia 15 de outubro.
Há ainda licitações marcadas para construir uma ponte de 30,5 metros sobre o Córrego Bisca, na MT-340 em Araguainha (R$ 3 milhões), outra de 33,5 sobre o Córrego Piçarras na MT-244 em Chapada dos Guimarães (R$ 3,6 milhões) e mais uma com 65 metros sobre o Rio Branco, na MT-491, em Ipiranga do Norte (R$ 5,3 milhões).
Asfalto em bairros
A última licitação é para asfaltar ruas do bairro Aroldo Fanaia em Cáceres. Está previsto também a execução da drenagem das águas de chuva, sinalização e construção de calçadas. O valor desta obra está estimado em R$ 4,2 milhões, com a licitação marcada para o dia 23 de outubro.
Todas as concorrências públicas serão realizadas por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).
As informações sobre o edital e os documentos podem ser encontrados no site da Sinfra-MT.
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Agência de Transportes veta consórcio de construir rodovia ente MT e Goiás após empresa ser alvo da PF

Caio Barcellos/Poder 360 – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) inabilitou na 2ª feira (13) o Consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão realizado em 14 de agosto para a concessão da BR-060/364/GO/MT, trecho que liga Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT).
A decisão indica que os fundos de investimento do consórcio, administrados pela Reag e Planner Corretora, têm pendências na Justiça do Trabalho e que o seguro garantia apresentado não cumpria as condições exigidas no edital, deixando o governo desprotegido caso o contrato não fosse executado.
O grupo é liderado pela construtora Azevedo e Travassos, que havia oferecido deságio de 19,7% sobre a tarifa básica de pedágio e venceu o certame em disputa de viva-voz contra a Way Concessões S.A. Com a decisão, o 2º colocado, Way Concessões, foi convocado para apresentar a documentação de qualificação no prazo de 8 dias corridos.
A Azevedo e Travassos já venceu outras concessões federais e, no passado, teve contratos de obras rodoviárias rescindidos por concessionárias que alegaram descumprimento contratual. Fundos ligados à Reag, também integrante do consórcio, foram alvo em agosto da operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).
ROTA AGRO
O trecho concedido é considerado um dos principais corredores logísticos do país, responsável por escoar a produção agrícola e industrial de Goiás e Mato Grosso para os portos do Sudeste. O projeto estima R$ 7,3 bilhões em investimentos e a duplicação de 45 km de pista, além da implantação de 151 km de terceiras faixas.
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