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Governo regulamenta funcionamento de ‘mercadinhos’ em presídios de MT

Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança foram proibidos.
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (7) o decreto que regulamenta o funcionamento dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac), conhecidos como “mercadinhos”, nas unidades penais do estado. A medida foi tomada após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar o veto do próprio governo que tentou proibir esse tipo de comércio.
Os mercadinhos serão responsáveis pela venda de produtos essenciais e previamente autorizados, com o objetivo de complementar a assistência material oferecida aos presos.
O comércio poderá funcionar de forma física ou virtual, e a definição dos preços e formas de pagamento ficará sob responsabilidade dos Conselhos da Comunidade ou da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso. Essas entidades também deverão prestar contas das atividades realizadas nos locais.
As unidades terão o prazo de 12 meses para se adequarem, transferindo toda a operação de vendas, controle de estoque e logística para fora do ambiente prisional.
A comercialização virtual será realizada por meio de um sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN). Entre os requisitos estão: controle individualizado das compras, cadastro de compradores autorizados, limites de itens e de frequência de aquisição, entre outros.
Histórico de polêmicas
O funcionamento desse tipo de comércio tem gerado polêmica desde o início do ano. O governador Mauro Mendes (União) havia proibido essas atividades por meio de decreto. À época, Mendes afirmou que os estabelecimentos representavam riscos à segurança, comprometiam a ressocialização e agravavam as desigualdades econômicas entre os detentos. Segundo ele, também havia a possibilidade de uso dos mercadinhos para lavagem de dinheiro por facções criminosas.
Em abril, no entanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador em sessão plenária. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Produtos e destinação dos lucros
Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança continuam proibidos. Entre eles estão: bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas e chás industrializados
De acordo com o decreto, os lucros obtidos com a comercialização deverão ser integralmente aplicados em programas e projetos destinados ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressos e seus familiares, no âmbito do sistema penitenciário do estado.
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Ao lado do governador, Amaggi e Inpasa anunciam parceria para mais três usinas de etanol em MT

Após reunião com o governador Mauro Mendes, as multinacionais Amaggi e Inpasa anunciaram uma parceria para a construção de mais três usinas de etanol de milho em Mato Grosso.
A reunião ocorreu na última semana e o anúncio foi feito nesta sexta-feira (29.9), após a confirmação oficial dos investimentos, que giram na casa dos R$ 2,5 bilhões, com previsão de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.
O encontro, mediado pelo ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, contou com a presença do ex-governador e investidor da Amaggi, Blairo Maggi, bem como de toda a diretoria da empresa, além do fundador e principal controlador da Inpasa, José Lopes.
De acordo com os representantes de ambas as empresas, as medidas do Governo de Mato Grosso para fortalecer a indústria “foram fundamentais” para a tomada de decisão.
Entre as medidas, se destacam a rapidez e isonomia na concessão de incentivos fiscais, desburocratização, a retomada do equilíbrio fiscal, a redução de mais de 140 taxas e impostos que o Estado promoveu para toda a população desde o início da gestão, e os recordes em investimentos em todas as áreas.
“Hoje Mato Grosso é o melhor lugar do país para se investir, porque construímos um ambiente favorável para isso. E é por esse motivo que temos atraído tantas empresas e indústrias para cá. Nenhuma empresa faria investimentos dessa magnitude se não confiasse no potencial do nosso estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
O setor
Mato Grosso é hoje o maior produtor de etanol de milho do país e o segundo maior produtor de etanol em geral, perdendo apenas para o estado de São Paulo.
Na safra 2023/2024, foram produzidos 4,54 bilhões de litros de etanol de milho no estado, por meio das 14 usinas que processam milho, sendo 11 exclusivas de milho.
A estimativa é que, até 2031, esse volume de produção aumente para até 9,6 bilhões de litros por ano.
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Amaggi e Inpasa anunciam parceria para mais três usinas de etanol de R$ 2,5 bilhões em MT

Após reunião com o governador Mauro Mendes, as multinacionais Amaggi e Inpasa anunciaram uma parceria para a construção de mais três usinas de etanol de milho em Mato Grosso.
A reunião ocorreu na última semana e o anúncio foi feito nesta sexta-feira (29), após a confirmação oficial dos investimentos, que giram na casa dos R$ 2,5 bilhões, com previsão de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.
O encontro, mediado pelo ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, contou com a presença do ex-governador e investidor da Amaggi, Blairo Maggi, bem como de toda a diretoria da empresa, além do fundador e principal controlador da Inpasa, José Lopes.
De acordo com os representantes de ambas as empresas, as medidas do Governo de Mato Grosso para fortalecer a indústria “foram fundamentais” para a tomada de decisão.
Entre as medidas, se destacam a rapidez e isonomia na concessão de incentivos fiscais, desburocratização, a retomada do equilíbrio fiscal, a redução de mais de 140 taxas e impostos que o Estado promoveu para toda a população desde o início da gestão, e os recordes em investimentos em todas as áreas.
“Hoje Mato Grosso é o melhor lugar do país para se investir, porque construímos um ambiente favorável para isso. E é por esse motivo que temos atraído tantas empresas e indústrias para cá. Nenhuma empresa faria investimentos dessa magnitude se não confiasse no potencial do nosso estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
O setor
Mato Grosso é hoje o maior produtor de etanol de milho do país e o segundo maior produtor de etanol em geral, perdendo apenas para o estado de São Paulo.
Na safra 2023/2024, foram produzidos 4,54 bilhões de litros de etanol de milho no estado, por meio das 14 usinas que processam milho, sendo 11 exclusivas de milho.
A estimativa é que, até 2031, esse volume de produção aumente para até 9,6 bilhões de litros por ano.
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Soja do Brasil deve crescer 3,1% com clima mais favorável; confira os números

As primeiras estimativas para a safra 2025/26 de grãos no Brasil apontam um cenário positivo para a soja. Segundo Carlos Cogo, consultor em agronegócio, a produção deve alcançar 75,5 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 3,1% em relação ao ciclo anterior.
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O avanço decorre principalmente da recuperação da produtividade no Rio Grande do Sul, após anos de perdas climáticas, e de uma expansão de 2% na área plantada, cerca de 900 mil hectares. A abertura de novas áreas ocorre sobretudo no Arco Norte (Rondônia, Acre, norte do Pará e Matopiba) e também no Sul, onde parte das lavouras de arroz dará lugar à oleaginosa.
Neutralidade climática traz alívio ao produtor de soja
O meteorologista Arthur Müller destacou que, diferentemente das últimas safras marcadas por El Niño e La Niña, o Brasil entra em um regime de neutralidade climática. Isso significa que as chuvas devem ocorrer dentro do período esperado, beneficiando principalmente as regiões Centro-Oeste e Sudeste, responsáveis pela maior fatia da produção nacional.
No entanto, ele recomenda cautela: setembro deve ser quente e seco, o que exige planejamento para que o plantio comece em outubro, quando as chuvas estarão mais regulares. No Rio Grande do Sul, a expectativa é de boas condições até dezembro e chuvas suficientes em janeiro, sem repetir as quebras recentes.
Já no Matopiba, o início será favorável, mas há risco de precipitações abaixo da média no Piauí, Maranhão e Tocantins no enchimento dos grãos.
Logística como diferencial
Além do clima e da geopolítica, a logística também está no radar. Projetos ferroviários que conectam o Centro-Oeste ao Pacífico e reduzem entre 18% até 20% o custo do frete total podem elevar o preço recebido pelo produtor brasileiro e ampliar a competitividade no mercado internacional, com forte interesse da China nos investimentos.
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