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Famato MT reforça compromisso com a segurança no campo e celebra sanção da Lei 12.977

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comemorou a sanção da Lei nº 12.977, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo Governo do Estado. A norma autoriza a aplicação imediata de medidas administrativas de segurança pública para proteger e restituir a posse de imóveis rurais e urbanos em casos de invasões ou ocupações clandestinas, reforçando o direito de propriedade garantido na Constituição Federal.
A nova legislação traz um importante avanço para o setor produtivo, ao permitir que o Estado atue de maneira célere e eficaz diante de situações que coloquem em risco a integridade das propriedades privadas. A Famato considera que a medida representa um passo fundamental para garantir tranquilidade aos produtores, que por vezes convivem com a insegurança gerada por ameaças de invasões, perda total de posse de seu bem, e outras formas de violação da posse legítima.
Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a nova lei representa uma resposta concreta às preocupações dos produtores rurais com a segurança patrimonial e jurídica no campo. “A sanção dessa lei é uma conquista importante para os produtores e reforça o compromisso do Estado com o direito de propriedade. A Famato sempre defendeu a segurança jurídica e a proteção das famílias que vivem e produzem no campo. Seguiremos atuando com responsabilidade institucional para que o produtor tenha tranquilidade para exercer sua atividade dentro da legalidade, contribuindo com o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
A Famato tem atuado permanentemente para que a segurança no campo seja tratada como prioridade pelas autoridades. Ao longo dos anos, por meio de iniciativas próprias e em parcerias institucionais, a entidade tem contribuído para a construção de soluções práticas que assegurem o direito de produzir com segurança.
Um exemplo dessa atuação é o fortalecimento do programa Patrulha Rural, idealizado pela Polícia Militar e ampliado com o apoio da Famato, sindicatos rurais e produtores. A iniciativa teve início, em 2021, com um projeto piloto no município de Rondonópolis e vem sendo implantada em diversas regiões do estado, com o objetivo de coibir crimes em áreas rurais e aproximar os órgãos de segurança da realidade do campo.
Em 2022, a Famato e o Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (Fesa-MT) destinaram aproximadamente R$ 370 mil à estruturação do Patrulhamento Rural. Foram entregues equipamentos como computadores, smartphones, televisores, placas de sinalização e um moderno sistema de georreferenciamento, que permitem maior agilidade no atendimento das ocorrências e mais eficiência na vigilância das propriedades.
A sanção da Lei 12.977 vem somar forças a esse esforço contínuo por um campo mais seguro. Além de proteger o patrimônio dos produtores, a legislação contribui para a estabilidade jurídica e a continuidade das atividades produtivas.
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PM e PRF apreendem R$ 300 mil em remédios para emagrecer escondidos em pneu

Ação em Várzea Grande resultou na apreensão de 488 frascos de tirzepatida; dois suspeitos foram presos em flagrante nesta segunda-feira (04)
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Veja o que causou o princípio de incêndio no Shopping Estação

Um acúmulo de gordura na coifa de um restaurante foi o responsável pela intensa fumaça que assustou clientes e funcionários do Shopping Estação na tarde de domingo (3).
O incidente ocorreu por volta das 15h30, na área conhecida como “Taste Lab”. Relatos de grande quantidade de fumaça saindo pelo telhado mobilizaram o 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM). Duas viaturas foram enviadas imediatamente ao local.
De acordo com os bombeiros, o fogo começou dentro da coifa do restaurante. O sistema automático de prevenção da coifa e do duto de exaustão foi acionado, o que ajudou a conter as chamas. Brigadistas do próprio shopping iniciaram o resfriamento antes da chegada das equipes oficiais.
Os militares assumiram o controle da ocorrência, eliminaram qualquer risco de reignição e realizaram vistoria completa no local. Por medida de segurança, a área foi evacuada. Uma pessoa passou mal após inalar fumaça, mas recebeu atendimento no local e não precisou de encaminhamento hospitalar.
Após a liberação dos bombeiros, o shopping voltou a funcionar normalmente por volta das 17h.
O caso serve como alerta sobre a importância da manutenção periódica das coifas e sistemas de exaustão em estabelecimentos alimentícios.
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Homem é preso por estupro e morte de enteada de 3 anos em Primavera do Leste

Crônicas Policiais
Suspeito de 24 anos foi autuado em flagrante após IML confirmar lesões íntimas; polícia também investiga eventual omissão da mãe da vítima
Um homem suspeito pelo estupro e morte da enteada, de apenas 3 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no domingo (3.5), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Primavera do Leste. O suspeito, de 24 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável com resultado morte.As investigações iniciaram após a equipe plantonista da Delegacia de Primavera do Leste ser acionada pelo Conselho Tutelar sobre a morte da menina, que deu entrada na UPA com sinais de violência sexual. O corpo foi encaminhado ao IML, sendo confirmada a presença de lesões nas partes íntimas na criança.Durante a apuração dos fatos, os investigadores da Delegacia de Primavera do Leste levantaram a informação que poucas pessoas circulavam pela casa da família, e que a menina ficava sob os cuidados do padrasto durante alguns momentos do dia, enquanto a mãe saia para trabalhar.Em continuidade às diligências, os policiais foram até a residência da família, onde localizaram produtos utilizados para a prática sexual, como gel lubrificantes, mancha do produto na cama, medicamentos e outros itens que apontavam para a possível situação de abuso sexual.Diante das informações levantadas durante as oitivas e indícios encontrados na residência, foi realizada e prisão suspeito, que foi conduzido à Delegacia e, após ser interrogado pelo delegado Honório Gonçalves, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável qualificado pelo resultado morte.Após a prisão, ele foi colocado à disposição da Justiça.As investigações continuam em inquérito policial para apurar eventual responsabilidade da mãe por maus-tratos, negligência e omissão imprópria.Com Assessoria
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