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Sema leva para mutirão alternativas corretivas para garantir solução de processos judiciais

A II edição do mutirão em segunda instância começou nesta segunda (7) e vai até quarta-feira (9), no Complexo de Juizados de Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância com a missão de apresentar nas conciliações alternativas corretivas para demandas já judicializadas. O mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, começou nesta segunda-feira (7.7), em Cuiabá e se estenderá até quarta-feira (9). Ao todo, serão 148 audiências autocompositivas.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que a conciliação em segunda instância é uma inovação na estratégia de pacificar conflitos judicializados. Ressaltou que a autocomposição é uma iniciativa que traz soluções criativas e diferenciadas, garantindo agilidade na implementação das medidas corretivas na área ambiental.
“Entendo que pacificar os conflitos, aplicando alternativa de solução mais rápida irá promover resultados mais eficientes para o meio ambiente, em processos que tramitam há vários anos, sem conclusão”, afirmou a secretária.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, enfatizou que o Código do Processo Civil recomenda o estímulo à conciliação em qualquer fase do processo.
Segundo ele, na primeira edição do mutirão em segunda instância foi registrada uma média de 40% de acordos. “A partir desse resultado, realizamos as avaliações necessárias para identificarmos as deficiências e verificarmos como poderíamos avançar. Nesta edição, além das ações ambientais, estamos também com ações civis públicas envolvendo o meio ambiente”, explicou.
De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a maioria dos processos submetidos ao mutirão refere-se a questões de desmatamento ilegal.
“O maior problema que nós temos em segundo grau são os processos envolvendo desmatamentos, que coincidentemente, são aqueles responsáveis pela maior emissão de gases de efeito estufa e que repercutem com relação às mudanças climáticas. Se nós conseguirmos que as pessoas recuperem as áreas desmatadas, nós podemos contribuir para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
Também participaram da solenidade de abertura da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Cristiane Padim; o procurador de Justiça da Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Hélio Fredolino Faust; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente em MT, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, entre outras autoridades.
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Cuiabá debate prioridades e previsão de receitas para orçamento de 2027

Primeira audiência pública sobre a LOA reuniu representantes da Prefeitura e moradores para discutir a aplicação dos recursos municipais no próximo ano
A Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no auditório da CuiabáPrev e reuniu representantes da administração municipal e a população para tratar das prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Durante a audiência, foram apresentados aspectos relacionados à previsão de receitas, à destinação de recursos para as secretarias e aos critérios utilizados na definição das prioridades do município.
A discussão também abordou o cenário de receitas e os fatores externos que influenciam a arrecadação de Cuiabá.
A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte.
A elaboração da proposta considera as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento da administração para um período de quatro anos.
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, explicou que as audiências permitem apresentar à população como as prioridades da administração são transformadas em planejamento orçamentário.
“A população começa a ver os números e a destinação dos recursos para cada secretaria. A LOA retrata as prioridades definidas no planejamento e mostra quanto cada uma delas representa no orçamento”, disse.
Outro tema discutido foi o comportamento das receitas municipais. Segundo o secretário, os dados acompanhados entre janeiro e agosto indicam estabilidade, mas sem o crescimento registrado em períodos anteriores.
A elaboração da proposta para 2027 precisa considerar ainda a dependência do município em relação a transferências e recursos vinculados de outras esferas de governo.
A audiência também tratou dos impactos provocados por mudanças nos critérios de distribuição de recursos e da necessidade de adequação do planejamento diante de alterações na arrecadação.
Após essa etapa, a proposta da LOA seguirá para a Câmara Municipal, onde será analisada e discutida antes da votação.
As audiências fazem parte do processo de planejamento orçamentário e permitem que a sociedade acompanhe a definição das prioridades e a previsão de aplicação dos recursos públicos para Cuiabá em 2027.
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Bombeiros combatem 11 incêndios florestais em Mato Grosso

Ocorrências são registradas em dez municípios; Estado contabilizou 378 focos de calor nas últimas 24 horas, segundo o Inpe
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (19.9), 11 incêndios florestais, nos municípios de Planalto da Serra, Marcelândia, Novo Santo Antônio, Barão de Melgaço, Querência, General Carneiro, Guiratinga, Juruena, Poconé e Poxoréu.
Em Novo Santo Antônio, os militares combatem dois incêndios florestais. Nas demais localidades, as equipes atuam no combate a um incêndio florestal em cada município.
Em Poxoréu, o incêndio na região do Vale Verde, na divisa com Primavera do Leste, permanece controlado e contido em uma área de vegetação alagada, sem avanço para outras áreas. As equipes do CBMMT seguem realizando o monitoramento do local.
Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.
As ações de combate contam com o reforço do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar, conforme a necessidade de cada operação. Essa atuação conjunta amplia a capacidade de resposta e fortalece a estrutura empregada no enfrentamento aos incêndios florestais em todo o Estado.
Focos de calor
Em Mato Grosso, foram registrados 378 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 217 focos foram registrados na Amazônia, 160 focos no Cerrado e um foco no Pantanal.
Em Terras Indígenas, foram identificados 60 focos de calor, sendo 19 focos na Terra Indigena Pimentel Barbosa, em Ribeirão Cascalheira; 14 focos na Terra Indígena Tapirapé/Karajá, em Santa Terezinha; cinco focos na Terra Indigena Marechal Rondon, em Paranatinga; cinco focos na Terra Indigena Panará, em Guarantã do Norte; cinco focos na Terra Indigena Urubu Branco, em Santa Terezinha; quatro focos na Terra Indigena Maraiwatsede, em Alto Boa Vista; três focos na Terra Indigena Merure, em General Carneiro; dois focos na Terra Indigena Areões, em Nova Nazaré; um foco na Terra Indigena Parque do Xingu, em Querência; um foco na Terra Indigena São Domingos, em Luciara e um foco na Terra Indigena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.
É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.
*Fiscalização – Operação Infravermelho*
O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.
*Incêndios extintos*
Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Nazaré, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e União do Sul.
*Proibição do uso do fogo*
O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).
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PM prende suspeito de esfaquear e apedrejar esposa após discussão em Cuiabá

Mulher, de 45 anos, foi atingida no rosto por uma pedra e sofreu um golpe de faca no ombro; suspeito, de 33 anos, foi preso em flagrante no imóvel
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada deste sábado (19.9), um homem, de 33 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra a esposa, de 45 anos, no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá.
Os militares foram acionados pela vítima, que relatou que foi esfaqueada pelo companheiro. Ela contou que os dois estavam ingerindo bebida alcoólica na casa de amigos e, ao retornarem para casa, iniciaram uma discussão.
A vítima disse ter sido ofendida com palavras de baixo calão, porque o suspeito não queria sair do local. Em seguida, o homem pegou uma pedra que estava atrás da porta e arremessou contra a esposa, que foi atingida no rosto.
A mulher contou que pegou a mesma pedra para jogar no marido, momento em que foi esfaqueada no ombro pelo suspeito. Mesmo ferida, ela conseguiu trancar o suspeito dentro da casa, saiu correndo e pediu ajuda aos vizinhos.
Assim que os policiais militares chegaram ao local da ocorrência, identificaram e abordaram o suspeito ainda dentro do imóvel. As equipes não localizaram a faca utilizada no crime. O homem foi detido e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
*Disque-denúncia*
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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