A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, por unanimidade, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que institui o programa MT Trifásico, iniciativa voltada à ampliação da rede elétrica trifásica em áreas rurais e assentamentos do estado. A medida consolida juridicamente um dos maiores projetos de infraestrutura energética já planejados para o setor produtivo mato-grossense.

De autoria do deputado estadual Diego Guimarães, o projeto foi apresentado em novembro de 2024 após demandas apresentadas por produtores rurais, agricultores familiares e representantes do agronegócio preocupados com os problemas provocados pelas redes monofásicas, que frequentemente registram oscilações e interrupções no fornecimento de energia.

Com a decisão dos parlamentares, o programa passa a contar com respaldo legal e fiscalização permanente da Assembleia Legislativa.

Programa prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos

O MT Trifásico foi estruturado por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e a concessionária Energisa.

O planejamento prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão entre 2026 e 2030, sendo:

• R$ 700 milhões aportados pelo Governo de Mato Grosso;
• R$ 700 milhões investidos pela Energisa.

Os recursos serão destinados à implantação de aproximadamente 5 mil quilômetros de novas redes trifásicas em diversas regiões do estado.

Energia mais estável para o campo

O principal objetivo do programa é substituir gradativamente as antigas redes monofásicas por estruturas mais modernas e eficientes.

A energia trifásica oferece maior capacidade de carga e estabilidade, permitindo a utilização de equipamentos de alta potência utilizados na produção rural.

Entre os benefícios esperados estão:

• Redução das quedas de energia;
• Menor oscilação no fornecimento;
• Maior eficiência para sistemas de irrigação;
• Operação de secadores de grãos e equipamentos agrícolas;
• Ampliação da agroindustrialização nas propriedades rurais.

Segundo estimativas apresentadas durante o lançamento do programa, cerca de 1,7 milhão de consumidores atendidos pela Energisa poderão ser beneficiados direta ou indiretamente pelos investimentos.

Agricultura familiar também será beneficiada

Além das grandes propriedades rurais, o programa prevê impactos positivos para a agricultura familiar.

Com energia mais estável, pequenos produtores poderão ampliar processos de automação e investir em agroindústrias de pequeno porte, agregando valor à produção local.

A expectativa é que a melhoria da infraestrutura energética estimule novos negócios, gere empregos e fortaleça a economia de diversos municípios mato-grossenses.

Turismo no Pantanal entra no planejamento

Um dos pontos incorporados ao programa é a ampliação da rede trifásica para a região da Transpantaneira, em Poconé.

A medida busca fortalecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do turismo sustentável no Pantanal.

Empresários do setor avaliam que a melhoria do fornecimento de energia poderá favorecer hotéis, pousadas, restaurantes e empreendimentos turísticos instalados na região.

Assembleia terá papel na fiscalização

Com a aprovação definitiva da proposta, a Assembleia Legislativa passa a integrar o Conselho Gestor do programa.

O colegiado será responsável por acompanhar a execução dos investimentos e contará também com representantes da:

• Casa Civil;
• Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
• Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf);
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A participação do Legislativo tem como objetivo ampliar a transparência e o monitoramento da aplicação dos recursos.

Infraestrutura energética é vista como estratégica

A modernização da rede elétrica é considerada uma das prioridades para sustentar o crescimento econômico de Mato Grosso nos próximos anos.

Maior produtor de grãos do país e líder nacional em diversas cadeias do agronegócio, o estado depende de infraestrutura adequada para ampliar a competitividade do setor produtivo.

A expansão da rede trifásica também é vista como fator importante para atrair novos empreendimentos industriais, estimular investimentos privados e fortalecer a interiorização do desenvolvimento econômico.

Com previsão de execução até 2030, o MT Trifásico deverá se tornar um dos maiores programas de infraestrutura energética rural já implantados em Mato Grosso.

A vereadora Dra. Mara protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento de convocação da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas destinadas à população em situação de rua no município.

O requerimento, protocolado sob o Processo nº 21601/2026, solicita que a secretária compareça ao plenário da Câmara para apresentar dados oficiais, relatórios e informações atualizadas sobre as ações desenvolvidas pela pasta. Entre os pontos cobrados estão a quantidade estimada de pessoas em situação de rua em Cuiabá, programas de acolhimento, assistência social, reinserção social, estrutura de atendimento e aplicação de recursos públicos.

Segundo a parlamentar, a convocação busca ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das ações do Poder Executivo diante do aumento da demanda social relacionada à população em vulnerabilidade.

“O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar e acompanhar de perto as políticas públicas executadas pelo município, especialmente em temas sensíveis como a assistência às pessoas em situação de rua”, destaca o documento apresentado pela vereadora.