Medida vai beneficiar mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores

O governador Mauro Mendes decidiu, nesta quarta-feira (20.8), prorrogar o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 2032.

A decisão foi tomada durante reunião com a diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), e outras entidades do setor.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o Proalmat tem beneficiado mais de 2.100 produtores cadastrados, que empregam dezenas de milhares de trabalhadores e fazem desse Mato Grosso o maior produtor de algodão do país.

“Em consideração a essa bela história e contribuição que o setor têm construído ao longo desses mais de 20 anos, o Governo de Mato Grosso vai fazer essa prorrogação do Proalmat até 2032”, anunciou Mauro

O diretor-presidente da Ampa, Orcival Gouveia, destacou a importância dos produtores de algodão em Mato Grosso, cuja safra 2024/2025 está prevista para alcançar 2,85 milhões de toneladas da pluma.

“Esse projeto beneficia principalmente o pequeno e médio produtor, e a indústria nacional. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, relatou.

Também participaram da reunião: o vice-governador Otaviano Pivetta; o diretor- executivo da Ampa Décio Tocantins; o deputado estadual Carlos Avallone; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); além de integrantes da diretoria da Ampa e de outras entidades do setor.

Retorno ao Estado

De acordo com o dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as políticas de incentivo fiscal como o Proalmat garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado.

A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento.

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou nesta segunda (18) a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A decisão atendeu a representações feitas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), por meio da Câmara Federal, pela Aprosoja-MT e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denunciaram indícios de cartel de compra praticado por grandes tradings internacionais, organizadas por meio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).

A deputada comemorou o que considera ser uma vitória histórica para o agronegócio brasileiro. Defensora do fim da Moratória desde o início do seu mandato, Coronel Fernanda destacou que a medida garante “respeito aos produtores que sempre atuaram com responsabilidade ambiental, fortalecendo a livre concorrência, a dignidade do campo e a justiça para todos”.

Entenda – O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo administrativo contra as associações e mais de 30 tradings signatárias da Moratória da Soja, entre elas ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi, entendendo haver fortes indícios de cartel de compra, prática considerada a mais grave infração à ordem econômica.

Além da abertura do processo, determinou medida preventiva que impede a continuidade das condutas concertadas no âmbito da Moratória, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento .

Segundo a decisão, as empresas terão 30 dias para apresentar defesa e indicar provas, ficando sujeitas a sanções administrativas, civis e até criminais caso confirmada a infração.

Para Coronel Fernanda, a decisão é um divisor de águas. “É uma vitória da legalidade e da segurança jurídica. A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro. Agora, reafirmamos que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que não cabe a cartéis internacionais ditarem as regras do nosso agro”.’

A deputada, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, reforçou que seguirá atuando em defesa da soberania nacional e do campo.

“Esse resultado mostra que quando o Parlamento, as entidades do setor e os produtores se unem, conseguimos enfrentar interesses poderosos e garantir justiça para quem trabalha de sol a sol para alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu.

Proposta foi articulada junto à Assembleia Legislativa e entidades do setor

O governador Mauro Mendes vai enviar à Assembleia Legislativa, nesta semana, um projeto de lei que visa reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (18/8), após reunião do governador Mauro Mendes com deputados estaduais e representantes do setor pecuário. O projeto foi articulado pelo líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, e será votado por todos os deputados.

“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, relatou o governador.

O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que a medida faz justiça à realidade vivida pelo setor, pois as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que reduz o valor de venda.

“O macho e a fêmea tinham o mesmo preço de mercado na hora de cobrar o Fethab. Agora acabamos com essa desigualdade. É uma conquista histórica para todo o setor e para Mato Grosso, já que temos o maior rebanho do país”, pontuou.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain lembrou que essa é uma demanda antiga da pecuária mato-grossense.

“Essa proposta corrige uma distorção de duas décadas que a gente vinha mostrando a outros governos. Tivemos agora a sensibilidade do governador Mauro Mendes em fazer essa redução, que está promovendo justiça com o setor”, declarou.

Também participaram da reunião: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Julio Campos, Eduardo Botelho e Carlos Avallone; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Junior; o 2ª vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti; o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno; e o diretor-executivo do Sindifrigo, Jovenino da Cruz.