Instituído pela Lei Estadual nº 12.387/2024, o SIAPP tem como objetivo fomentar o crescimento e a regularização das agroindústrias familiares e de pequeno porte

O Governo do Estado representado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), por meio secretária Andreia Fujioka, participou da abertura do 1º Festival do Queijo de Mato Grosso, realizado pelo Serviço de  Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT). O evento também promoveu a 2ª edição do Concurso de Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso e fez a entrega de nove novos títulos do Selo de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP) a agroindústrias familiares do estado. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (24.10)

Instituído pela Lei Estadual nº 12.387/2024, o SIAPP tem como objetivo fomentar o crescimento e a regularização das agroindústrias familiares e de pequeno porte, garantindo inspeção sanitária, segurança alimentar e maior competitividade dos produtos no mercado. O programa é desenvolvido de forma integrada pela Seaf, Empaer e Indea-MT, com apoio da Assembleia Legislativa.

As nove agroindústrias contempladas com o selo foram: Laticínios L F (Nova Marilândia); Laticínio Brasil Forte (Nova Brasilândia); Linguiças Sinop (Sinop); Mel Recanto do Grilo (Novo Horizonte do Norte); Sítio Dois Corações (Nossa Senhora do Livramento); Queijo L.A. (Cuiabá); Pedra do Índio (Alta Floresta); Apiário 2 Irmãos (Porto dos Gaúchos) e Ovos do Campo (Campo Novo do Parecis).

Integração e desenvolvimento da agricultura familiar

Durante a cerimônia, a secretária Andreia Fujioka destacou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e celebrou o avanço das agroindústrias que conquistaram o selo.

“Estamos celebrando a entrega de nove novos títulos do SIAPP, somando agora 29 certificados emitidos, e até o fim do ano ultrapassaremos a meta de 30. Esse resultado é fruto da integração entre o Estado, os produtores, a Seaf, Empaer e Indea, com o apoio da Assembleia Legislativa. De norte a sul, de leste a oeste de Mato Grosso, o sucesso é ver os produtos da agricultura familiar nas gôndolas dos mercados”, afirmou Fujioka.

A secretária também anunciou novas ações do governo estadual voltadas ao setor. “No dia 6 de novembro teremos o lançamento do programa MT Produtivo – Agricultura Familiar Forte e Sustentável, previsto para o dia 6 de novembro, com aporte de R$ 550 milhões, em parceria com o Banco Mundial, no período de cinco anos para impulsionar a agricultura familiar de forma sustentável. Além disso, será lançado o Edital 2.1 do Programa de Apoio à Agricultura Familiar, com crédito facilitado para pequenos produtores”, anunciou a secretária Andreia Fujioka.

Parcerias e fortalecimento do setor

Representando o Sebrae-MT, a diretora superintendente do Sebrae, Lélia Brun ressaltou a união das instituições em prol do desenvolvimento do agronegócio familiar:

“Esse grupo de entidades é movido por um mesmo propósito: contribuir para o fortalecimento da cadeia leiteira e da produção de queijos, e todos os produtos da agricultura familiar. A Seaf tem sido uma grande parceira do Sebrae nas discussões e projetos voltados à agricultura familiar. Juntos, estamos construindo um Mato Grosso mais forte, humano e íntegro.”, destacou.

O coordenador de inspeção sanitária de produtos de origem animal do Indea-MT, Marcio Carvalho, destacou o impacto do SIAPP para os pequenos produtores:

“Trabalhamos junto à Seaf e à Empaer para realizar o sonho do produtor, que é comercializar dentro da legalidade, com qualidade e acesso a todos os mercados do estado. O SIAPP é mais que um certificado, é uma ferramenta de expansão de renda e de incentivo à sucessão familiar.”

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Gilberto Cattani também participou do evento e reforçou o papel do Legislativo no apoio à agricultura de pequena escala. “O que vemos hoje é uma nova realidade para os pequenos produtores. Recentemente, aprovamos a inclusão do queijo na cesta básica de Mato Grosso, o que representa mais consumo, mais demanda e fortalecimento das agroindústrias familiarer”, ressaltou o parlamentar.

Entre os contemplados com o selo, o produtor Isaias Nunes de Freitas, do Laticínio Brasil Forte, de Nova Brasilândia, comemorou a conquista após duas décadas de trabalho.

“Com o título, podemos comercializar nossos produtos em todo o estado. Foram anos de esforço e aprendizado, e as equipes da Seaf, Empaer e Indea estiveram conosco em todas as etapas. Hoje produzimos 500 litros de leite por dia e já planejamos ampliar nossa estrutura”, contou o produtor.

As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições, nos 142 municípios, dos 15 Comandos Regionais

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e enfrentamento a crimes ambientais, entre janeiro a outubro deste ano, em todo o Estado. As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições nos 142 municípios, por meio dos 15 Comandos Regionais. Deste montante, mais de R$ 3 milhões foram atribuídos em áreas de garimpos ilegais.

Durante o patrulhamento tático e ostensivo, no âmbito do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, os policiais militares apreenderam 32 caminhões, 73 maquinários diversos, nove máquinas pesadas, 15 motosserras e 34 veículos reboques/semirreboques.

As equipes registraram 1.151 boletim de ocorrências, 34 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 183 termos de embargos, 106 de apreensão, 26 de destruição, 11 de adoção, 56 de depósitos e três de doação. Os militares registraram, ainda, 254 Autos de Infração, resgataram 1.078 animais e apreenderam outros 95, de espécies diversas.

Já no policiamento fluvial, os policiais militares apreenderam cinco embarcações, 114 quilos de iscas, mais de 540 quilos de pescado, 425 apetrechos de pescas, 104 redes, 28 tarrafas, três espinhal, dois motores de popa e aplicaram outras 56 notificações.

Ainda neste ano, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental flagrou quinze áreas de garimpo ilegal em Mato Grosso. Nas ações de fiscalização foram apreendidos quatro motosserras, 31 maquinários diversos, sete veículos, duas armas de fogo.

O comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente coronel Fagner Augusto do Nascimento, afirmou que as ações de enfrentamento e combate aos crimes ambientais foram intensificadas a partir do Programa Tolerância Zero, criado pelo Governo de Mato Grosso, e das diversas entregas de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e recursos tecnológicos, que proporcionam melhores condições de trabalhos aos policiais militares, principalmente em locais de difícil acesso e distantes de zonas urbanas.

As equipes da unidade especializada atuam em operações próprias e em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições para proteger a fauna e a flora em Mato Grosso.

“Essas ações têm sido bastante exitosas para preservação do meio ambiente, fauna e flora do nosso Estado. Além disso, os importantes investimentos por parte do governador Mauro Mendes reforçam as forças de segurança e contribuem para uma patrulhamento tático e ostensivo mais preciso, principalmente em áreas de difícil acesso. Nossas equipes realizam diversas ações para enfrentamento e prevenção de crimes ambientais em Mato Grosso”, afirmou o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento.

Reconhecimento

Em junho, a Polícia Militar de Mato Grosso foi reconhecida em segundo lugar no Prêmio Brasil+, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental no combate aos crimes contra o meio ambiente.

“Esse reconhecimento demonstra total empenho e dedicação dos policiais militares de Mato Grosso. A unidade é, ainda, referência no país para outras instituições com Curso de Operações Fluviais, que já formou agentes da segurança de vários estados brasileiros”, ressaltou o tenente-coronel Fagner.

Guarantã do Norte e Chapada dos Guimarães destacam autonomia feminina e investimentos de mais de R$ 12 milhões do Governo de MT na agricultura familiar

O protagonismo feminino na agricultura de pequena escala foi destacado e reafirmado durante os encontros de mulheres rurais realizados em Guarantã do Norte e Chapada dos Guimarães. As ações, incentivadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), reuniram centenas de agricultoras, gestoras e lideranças rurais em um momento de valorização, troca de experiências e fortalecimento da autonomia produtiva no campo.

“A força da mulher do campo é valorizada pelo Governo do nosso Estado”, destacou a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, durante o Encontro da Mulher Rural de Guarantã do Norte, nesta quinta (23).

Na ocasião, o município recebeu mais de R$ 1,5 milhão em máquinas e equipamentos para fortalecer a agricultura familiar local, incluindo um caminhão-pipa (R$ 571,9 mil), uma motoniveladora (R$ 608,4 mil) e uma pá-carregadeira (R$ 333,3 mil). Os recursos integram o plano estadual de mecanização e infraestrutura rural, que já destinou R$ 7,9 milhões em investimentos para Guarantã do Norte nos últimos seis anos e dez meses.

“É um momento ímpar para mobilizarmos a força da mulher no campo. O essencial é conquistarmos independência e autonomia produtiva”, reforçou Fujioka, ao anunciar também a entrega de 35 barracas de feira para apoiar a comercialização de produtos locais.

O protagonismo feminino foi representado nas histórias de vida de produtoras como Norecy da Costa, há 14 anos na cadeia leiteira, e sua filha Ana Cláudia, de 21 anos, que atua na criação de aves. “Tudo o que faço é por ela. Somos mulheres do campo e temos orgulho disso”, disse Norecy. “A mulher está em todas as área, na pecuária, nas aves, nas lavouras. Nós conquistamos nosso espaço com trabalho e coragem”, completou Ana Cláudia.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou a importância das parcerias com a Seaf e o impacto da mecanização rural no município. “Esses equipamentos vão modernizar o trabalho nas estradas e fortalecer o escoamento da produção. O Governo tem sido um parceiro fundamental”, afirmou. Segundo ele, Guarantã economizou R$ 15 milhões nos dez meses da atual gestão, reinvestindo os recursos na recuperação de 2,5 mil quilômetros de estradas rurais e no planejamento de uma nova feira municipal, estruturada para valorizar produtores e agricultoras.

“Nós só conseguimos novas conquistas porque temos um Governo que olha com responsabilidade pelo nosso município”, ratificou o prefeito.

Entre 2019 e 2024, Guarantã recebeu mais de 50 itens, entre máquinas, veículos, implementos, calcário, insumos e estrutura, totalizando R$ 6,4 milhões em investimentos da Seaf/MT.

Em Chapada dos Guimarães, mais de 400 mulheres rurais celebram conquistas

Ainda na quinta-feira, Chapada dos Guimarães sediou o 17º Encontro das Mulheres Rurais, que reuniu mais de 400 participantes e evidenciou o papel das mulheres como impulsionadoras da agricultura familiar. O município já recebeu mais de R$ 5 milhões em máquinas, equipamentos e tecnologia do Governo de Mato Grosso.

A secretária Andreia Fujioka reforçou o papel transformador das mulheres na agricultura de pequena escala. “Mulheres são força, são inspiração. A força da mulher no campo move o Estado. Chapada é referência em agricultura familiar, com investimentos da Seaf que incluem desde tecnologia até estrutura para feiras e associações de mulheres. Gosto de ver o quanto elas têm se tornado independentes. Isso é resultado de trabalho e determinação”, concluiu. De acordo com a primeira-dama de Chapada, Hélia Melo, o apoio do Governo do Estado, por meio da Seaf, é imprescindível para fomentar e incentivar as mulheres a produzir. Ela também lembrou a atuação da primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

“Nós temos a alegria de ter políticas públicas efetivas em nossa cidade, porque temos um Governo com olhar atento ao desenvolvimento; a Seaf, que olha para o setor onde mais de 50% das atividades são desenvolvidas por mulheres; e a primeira-dama, Virginia Mendes, que está à frente do maior programa de amparo e cuidado com as mulheres, o SER Família Mulher, e do programa SER Família, que é um marco na vida da nossa gente”, destacou a primeira-dama do município.

Para a apicultora Rosinei Aparecida, da Gleba Monjolo, o apoio da Seaf à cadeia produtiva da apicultura tem sido fundamental. “Trabalho com mel e abelhas uruçu boca-de-renda. Hoje temos cerca de 40 caixas de abelhas que recebemos da Seaf e pretendo ampliar. É maravilhoso viver da agricultura familiar. Sou grata pelo apoio do Estado, que nos ajuda a crescer com independência”, afirmou.