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17 de novembro de 2026

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Secel-MT regulamenta programa estadual para regularização de prestações de contas pendentes de municípios e OSCs — O Livre

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Publicada na Portaria 253/2026, medida abrange convênios celebrados até abril de 2026 e oferece parcelamento de débitos em até 60 vezes

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) regulamentou o Programa Estadual que permite a regularização de prestações de contas pendentes de municípios e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em vigor no âmbito da Secel, a regulamentação foi publicada na Portaria 253/2026/SECEL/MT (confira aqui).

A iniciativa oferece mecanismos para que convênios e parcerias celebrados até 9 de abril de 2026 possam ser regularizados, observadas as condições estabelecidas na legislação.

De acordo com o secretário da Secel, David Moura, a medida busca reduzir o acúmulo de processos pendentes e proporcionar maior eficiência administrativa.

“É um importante avanço para que municípios e entidades parceiras possam solucionar irregularidades, fortalecendo sua capacidade de manter relações institucionais com o poder público”, destaca.

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O Programa Estadual de Regularização das Prestações de Contas, instituído pela Lei Estadual nº 13.264, possibilita a adequação de prestações de contas que estejam pendentes de apresentação, análise ou decisão administrativa definitiva.

Entre as principais inovações está a possibilidade de análise simplificada das prestações de contas, a partir de procedimentos mais ágeis e objetivos para a verificação da execução dos recursos públicos. Todos os procedimentos seguem os requisitos e critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação da Secretaria.

O programa também prevê mecanismos de regularização de pendências, análise proporcional da execução comprovada e possibilidade de parcelamento de débitos em até 60 parcelas mensais, conforme as condições legais.

Importante destacar que a adesão ao Programa Estadual não representa anistia de débitos nem aprovação automática das contas, permanecendo obrigatória a comprovação da execução dos recursos e o cumprimento das exigências legais. Para verificar as condições de enquadramento e os procedimentos de regularização, os municípios e as organizações parceiras devem procurar a Secel pelo e-mail Convenio2@secel.mt.gov.br

“Regulamentamos o Programa Estadual e reforçamos o compromisso da Secel com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. É uma medida que valoriza e assegura, de forma adequada, o desenvolvimento de iniciativas culturais e esportivas em Mato Grosso”, finaliza o secretário da Secel.

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Chuva de 45 mm atinge Cuiabá e Defesa Civil registra ocorrências pontuais e alagamentos no bairro Dr. Fábio — O Livre

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Secretário municipal aponta impactos mínimos em relação ao volume precipitado nesta segunda-feira (16); equipes prestaram auxílio a quatro residências afetadas pelo transbordamento de córrego

Defesa Civil de Cuiabá atende moradores afetados por chuva de 45 mm em Cuiabá

A chuva intensa registrada ao longo desta segunda-feira (16) em Cuiabá provocou acúmulo de água em alguns pontos da cidade e atingiu quatro imóveis no bairro Dr. Fábio. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, o volume de chuva chegou a aproximadamente 45 milímetros na região central. Apesar da intensidade, os impactos foram mínimos em relação ao volume registrado, e não houve chamados de emergência pelos telefones oficiais da Defesa Civil 199, nem do Corpo de Bombeiros e 193.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, as equipes percorreram diferentes regiões da capital e identificaram pontos de acúmulo de água nos bairros Bela Vista e Morada do Ouro. Nas duas localidades, a água ficou concentrada nas vias, sem atingir residências ou estabelecimentos comerciais e sem comprometer o trânsito.

A situação que exigiu maior atenção foi registrada no bairro Dr. Fábio, onde quatro imóveis próximos a um córrego foram atingidos. Conforme a Defesa Civil, o acúmulo de materiais provocou o represamento da água, que transbordou e alcançou as residências localizadas em uma área mais baixa.

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As equipes estiveram no local para prestar atendimento aos moradores e realizar a entrega de ajuda humanitária. A Secretaria Municipal de Obras também foi acionada para analisar a situação e atuar na busca por soluções para os problemas identificados na região. A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) também foi mobilizada para avaliar as medidas necessárias no local.

De acordo com o coronel Alessandro Borges, apesar dos pontos de acúmulo de água e dos imóveis atingidos, o impacto da chuva foi mínimo, considerando o volume registrado em Cuiabá. A Defesa Civil continuará acompanhando as áreas identificadas e adotando as providências necessárias para reduzir possíveis transtornos em caso de novas chuvas.

Orientação

Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais mostrando um carro parcialmente submerso no bairro Dr. Fábio, a Defesa Civil reforçou o alerta para que motoristas e pedestres não tentem atravessar trechos alagados.

No caso registrado, o veículo foi arrastado pela força da água, chegou a flutuar e rodou na via. Segundo a Defesa Civil, o motorista tentou atravessar a rua mesmo com o trecho alagado.

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O órgão alerta que não é possível identificar as condições da via durante um alagamento, já que a água pode encobrir buracos e até crateras abertas no asfalto. Por isso, a orientação é não tentar atravessar áreas inundadas, nem a pé nem de carro.

A recomendação é aguardar o nível da água baixar ou procurar outro caminho, evitando colocar a própria vida e a de outras pessoas em risco.

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Soja recua pelo segundo dia em Chicago com colheita dos EUA perto do fim

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Soja

Colheita norte-americana alcança 96% da área, supera a média histórica e mantém pressão sobre os contratos futuros da oleaginosa

Os contratos futuros da soja operam em queda na Bolsa de Chicago (CBOT) nesta terça-feira (17), pressionados pela proximidade do fim da colheita nos Estados Unidos. O mercado registra perdas pela segunda sessão consecutiva, diante do avanço dos trabalhos no campo.

Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a colheita da soja atingiu 96% da área cultivada até 15 de novembro, acima dos 92% registrados na semana anterior.

O percentual também supera os 93% contabilizados no mesmo período de 2025 e a média de 95% dos últimos cinco anos.

Na sessão eletrônica desta manhã, os contratos com vencimento em janeiro eram negociados a US$ 12,27 por bushel, recuo de 2 centavos de dólar, equivalente a 0,16%, em relação ao fechamento anterior.

Dólar e lavouras da América do Sul também pressionam preços

Na segunda-feira (16), os preços da soja já haviam encerrado o pregão em baixa, influenciados pela valorização do dólar frente a outras moedas e pelo bom desenvolvimento das lavouras na América do Sul.

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Os contratos com entrega em janeiro fecharam cotados a US$ 12,29 por bushel, queda de 2,50 centavos de dólar, ou 0,20%.

Já os contratos com vencimento em março recuaram 4,25 centavos de dólar, equivalente a 0,34%, encerrando a sessão a US$ 12,33 por bushel.

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Produção de etanol cresce 546% em Mato Grosso, mas custo logístico chega a R$ 2,8 bilhões por ano — O Livre

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Distância dos grandes centros consumidores, dependência do transporte rodoviário e infraestrutura ferroviária ainda limitada desafiam a competitividade do setor

A produção de etanol em Mato Grosso aumentou 546% nas últimas dez safras, saindo de 1,3 bilhão de litros na temporada 2016/17 para 8,4 bilhões de litros previstos para a safra 2026/27. Esse crescimento foi possível devido às políticas de incentivo à industrialização da cana-de-açúcar e do milho, que elevaram MT ao 2º lugar no ranking dos maiores produtores de etanol do país.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o estado é o maior produtor do cereal do país, com 53,68 milhões de toneladas previstas para a safra 2026/27. As usinas de Mato Grosso vão industrializar 16,36 milhões de toneladas na mesma temporada, mais de 30% de toda a produção de milho do estado.

Apesar desse avanço, Mato Grosso enfrenta um desafio logístico que compromete a competitividade do etanol. Embora esteja perto da matéria-prima e na principal região produtora de milho do país, o estado fica a mais de mil km dos grandes centros consumidores, como São Paulo, que é o destino de mais de 82% da produção do biocombustível mato-grossense.

“Mato Grosso consome, de tudo isso que produz, somente 1,3 bilhão de litros. Ou seja, todo o resto é escoado para outros Estados, sendo a maior parte do volume para Paulínia, em São Paulo”, destaca o presidente do Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT), José Mazuca.

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O principal modal utilizado para escoamento de produtos mato-grossenses ainda é o rodoviário, mais caro que outras alternativas, como a ferroviária e dutoviária. Por metro cúbico, o custo do trecho rodoviário chega a aproximadamente R$ 480.

A avaliação do setor é de que a infraestrutura logística não acompanhou o crescimento da produção, resultando em um custo de cerca de R$ 2,8 bilhões em 2025, conforme levantamento do Observatório de Mato Grosso.

O custo logístico, conforme lembra o presidente do BIOIND-MT, é superior à renúncia fiscal de R$ 1,9 bilhão, criada para compensar as longas distâncias até os grandes centros consumidores. A renúncia representa apenas 67,9% desse custo ao setor, que ainda arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em ICMS para o estado em 2025.

Outro fator de preocupação é o eventual encerramento da subvenção ao diesel. Em 27 de outubro, o Governo Federal prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 por litro, diante da alta dos preços internacionais do petróleo. Caso o benefício não seja renovado, o aumento do custo do combustível poderá pressionar ainda mais as despesas com o transporte rodoviário.

Competição desigual

José Mazuca pontua ainda que Goiás, terceiro maior produtor do biocombustível, atrás apenas de Mato Grosso (2º) e São Paulo (1º), tem um custo logístico 46% menor. O estado vizinho, além de estar mais próximo dos grandes centros consumidores, conta com uma malha ferroviária duas vezes superior à de MT, atualmente.

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Conforme levantamentos do setor, o frete rodoviário para escoar etanol de Goiás até o polo de Paulínia gira em torno de R$ 142,00 a R$ 220,00 por metro cúbico, variando conforme o município de origem da usina e o tipo de composição veicular.

“Se todos os polos produtivos de Mato Grosso estivessem interligados por uma ferrovia ou muito próximo a uma, nós poderíamos chegar num custo total de R$ 500 milhões a menos com a logística por ano. É lógico que, com essa redução de custo, isso consequentemente seria transformado em investimentos”, afirma Mazuca.

Etanol do Centro-Oeste precisa se conectar

O setor também estuda a construção de um duto, que levaria o etanol do Médio-Norte de MT até SP. O BIOIND-MT já contratou um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) conceitual, que vai validar a demanda, estimar o investimento em Capex, custo operacional, engenharia conceitual, simular rotas e análise regulatória.

O Evtea conceitual deve ser concluído no começo de 2027.

“Esse seria o modal mais barato para escoamento do produto até São Paulo ou até o outro polo consumidor”, avalia o presidente do BIOIND-MT, que avalia o projeto como fundamental para dar vazão à produção mato-grossense, que deve chegar a 11,2 bilhões de litros na safra 2028/29, conforme o Observatório de Mato Grosso.

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“Eu acredito que esse é o caminho natural: se a gente quer ter sustentabilidade e um futuro promissor para o etanol da região Centro-Oeste, precisamos nos conectar”, afirma Martinho Ono, especialista em biocombustíveis e CEO da SCA Brasil.

O especialista também enfatiza que o país precisa ampliar seus investimentos em logística para atender a novos mercados, diante do surgimento de tecnologias para o uso de biocombustíveis na aviação e na navegação marítima.

“O etanol tem uma predominância de demanda dentro do país. Entre 95% e 97% do etanol que produzimos é consumido pelo brasileiro. A participação no mercado externo é muito pequena, mas estamos olhando alguns horizontes, como o SAF para aviação e o bio-bunker na navegação, e aí a questão logística vai pesar de novo”, completa Ono.

Ono compara a logística brasileira com a dos Estados Unidos, principal concorrente do país, que conta com uma infraestrutura robusta já instalada e em operação. O Brasil, especialmente Mato Grosso, precisa ampliar sua capacidade de escoamento para os portos do Sul e Sudeste, assim como os do Arco Norte.

“O Brasil realmente precisa voltar os olhos para essa logística para melhorar a rentabilidade do produtor brasileiro, melhorar a competitividade do empresariado, para que a gente consiga absorver o mercado com a produção dos biocombustíveis, grãos, proteína animal e tudo mais que o Centro-Oeste produz”, conclui Ono.

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Sobre o BIOIND-MT

O Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso (BIOIND-MT) representa 14 empresas que processam cana-de-açúcar e milho no estado, atuando na produção de açúcar, etanol, DDG/DDGS, óleo, biogás, biometano e energia de biomassa. Fundado em 1985, o BIOIND-MT tem como missão fortalecer a competitividade do setor com responsabilidade ambiental, social e econômica. A entidade promove políticas de investimento, acompanha dados de mercado e incentiva o crescimento sustentável da bioindústria.

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