O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para o Senado Federal.

Mais cedo, a comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto incorporou mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após negociações com o relator e representantes do governo federal.

Entre as mudanças estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões e a ampliação do uso de laudos coletivos.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou os ajustes na proposta e a importância do acordo para ampliar o número de produtores beneficiados. “Avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele”, afirmou.

Uma das principais mudanças foi a alteração do marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. A medida permite incluir operações em atraso há mais tempo.

Lupion também destacou a redução dos percentuais mínimos de perdas nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco, de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos mais graves.

A proposta ampliou ainda o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas, antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp. O mecanismo poderá alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores, observados os critérios relativos à safra e à atividade afetada.

O texto também alterou os prazos de contratação de determinadas linhas de renegociação, que passam a ser contados a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, prorrogável por igual prazo.

Outra mudança foi a ampliação das operações elegíveis com Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e outras empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários.

Apesar dos avanços, Lupion afirmou que a criação de um fundo garantidor segue entre as reivindicações da bancada. “O que ficar para trás nós vamos correr atrás para fazer projeto de lei complementar, buscar as negociações e a solução para os nossos produtores”, afirmou.

O presidente da FPA também destacou a participação de entidades representativas do setor nas negociações, entre elas a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representada por sua presidente executiva, Tania Zanella.

“Temos aqui a presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Tania Zanella, assim como representantes das cooperativas do Paraná e tantas outras entidades dos produtores concordando com a aprovação imediata desse relatório”, disse.

Manutenção do texto sem vetos

Uma das articuladoras do acordo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que a proposta atende a parte das reivindicações do setor e permitirá que produtores endividados permaneçam na atividade.

“Hoje estamos aprovando uma coisa que realmente vai resolver uma parte dos endividados, mas que eles vão poder se manter na atividade”, afirmou.

A senadora defendeu mudanças estruturais no financiamento agropecuário e ressaltou a necessidade de um novo modelo de crédito rural diante do crescimento da produção brasileira. “O fundo garantidor é fundamental e ele não vai sair do nosso radar. Nós estamos trabalhando para que ele possa ser incluído em alguma medida”, declarou.

Durante a reunião da comissão mista, Tereza Cristina lembrou que as negociações envolveram o Ministério da Fazenda e representantes do Congresso. A senadora pediu ao relator que articule com o governo federal a manutenção do texto acordado. “Eu gostaria muito do seu empenho junto à Presidência da República para que não houvesse vetos”, afirmou.

Ampliação dos beneficiários

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente e atual coordenador institucional da FPA, afirmou que as negociações com o governo permitiram ampliar o público beneficiado, apesar das restrições financeiras que impediram a inclusão de todas as demandas do setor.

“Quando a gente vai para a negociação com o governo, tem os limites de natureza financeira. O governo não concordou em colocar todos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a inclusão das cooperativas e das CPRs, além dos ajustes nos prazos, representa avanços para produtores com dificuldades de acesso ao crédito. “Nós colocamos as cooperativas, colocamos a CPR, modificamos os prazos para poder incluir os produtores”, destacou.

Alceu Moreira também manifestou preocupação com a possibilidade de vetos presidenciais, que poderiam atrasar a aplicação das novas condições de renegociação. “Estamos em pleno período de safra. Se veta, até derrubar o veto fica esse impasse”, alertou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da FPA no Senado, também reconheceu os avanços do texto e defendeu condições mais amplas de renegociação.

“Não foi o texto que esperávamos, porque sabemos que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades e precisam de condições mais amplas para renegociar suas dívidas. Mas conseguimos avançar em pontos importantes, ampliando o número de beneficiados e criando alternativas para que parte desses produtores possa reorganizar suas finanças e continuar produzindo”, afirmou.

MP segue para o Senado

O texto mantém os limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros previstas são de 6%, 9% e 12% ao ano, com condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves.

Também permanecem os critérios de análise de risco pelas instituições financeiras, que poderão exigir garantias adicionais para a contratação das operações.

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei de conversão segue para o Plenário do Senado. A medida provisória tem vigência até esta quarta-feira (11), prazo para o Congresso concluir a votação.

Fonte: FPA