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Wilson Santos vê novo prazo do STF como avanço para destravar a Lei do Transporte Zero

Ministro André Mendonça cobra últimos relatórios sobre a Lei do Transporte Zero para liberar voto nas ADIs; 22 colônias de pescadores aguardam decisão
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu com otimismo o novo prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1°), para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa apresentem as últimas informações pendentes dos relatórios de monitoramento social e ambiental e comprovações de ações executadas, conforme as normas impostas pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024. Essa determinação vai nortear a eficácia destas propostas que interferiu a qualidade de vida do pescador profissional de 22 colônias existentes no Estado.
Há exatos três anos, é aguardada a avaliação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, nº 7.514 e nº 7.590) que tramitam sem julgamento na Suprema Corte, sob relatoria do ministro André Mendonça. “Esse recado é para todos da cadeia da pesca. O STF já proferiu o último prazo para a entrega dos relatórios requeridos para que, assim, possa liberar o seu voto. Independente do voto que ele for dar, nós vamos trabalhar com os outros ministros pela liberação da pesca profissional de Mato Grosso”, posicionou o parlamentar.
Wilson Santos defende que a Corte possa devolver aos pescadores o direito legítimo e constitucional de exercerem o seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias. “São muitos anos de luta, muitas barreiras, muitas dificuldades, muitos constrangimentos e muito sofrimento que o pescador passou nestes últimos três anos. Se Deus quiser, o STF vai liberar os pescadores para voltar a pescar e a defender o rio como sempre defenderam e a sustentarem as suas famílias de maneira honesta”, declarou.
Determinação judicial – Esta é a segunda vez que o STF solicita informações aos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a execução da Lei do “Transporte Zero”. A primeira ocorreu em janeiro de 2026, quando André Mendonça também estabeleceu prazo de 10 dias para o envio dos relatórios. Entre as inconsistências apontadas pela Corte estão a ausência de documentação comprobatória suficiente sobre o pagamento do auxílio financeiro emergencial em alguns municípios e a falta de pareceres técnicos de órgãos responsáveis pela fiscalização.
O ponto central da Lei do “Transporte Zero” é a suspensão, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado de 12 espécies nos rios de Mato Grosso. Com a nova determinação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa deverão encaminhar, dentro do prazo estabelecido pelo STF, toda a documentação solicitada para subsidiar a análise da Corte sobre a aplicação da legislação.
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Sesp inicia programação do Outubro Rosa com palestra sobre prevenção ao câncer de mama

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou nesta terça-feira (6), à programação do Outubro Rosa, com uma palestra para servidoras sobre prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Realizada na sede da secretaria, em Cuiabá, a atividade foi conduzida pela Associação MTMamma e destacou a importância do autocuidado e da identificação precoce da doença.
A programação é desenvolvida pelo Núcleo de Saúde e Segurança, vinculado à Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp, e integra o calendário de ações de qualidade de vida do servidor.
Durante a palestra, representantes da MTMamma falaram sobre a importância de as mulheres conhecerem o próprio corpo, realizarem o autocuidado e procurarem atendimento médico diante de qualquer alteração percebida. A iniciativa também busca combater tabus e o medo relacionados ao toque e à descoberta de possíveis alterações nas mamas.
A coordenadora de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Sesp, Renata Luz, destacou que a programação foi planejada para alcançar servidores da sede e também das unidades desconcentradas.
“É muito importante que a gente tenha esse cuidado para descobrir a doença nas fases iniciais e, assim, possibilitar maior sucesso no tratamento”, explicou.
Programação
As ações continuam ao longo do mês em diferentes unidades da Sesp. No dia 16 de outubro, às 13h, será realizada uma palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) voltada ao público da secretaria e das unidades desconcentradas.
Já no dia 23 de outubro, a programação segue na sede da Sesp com o “Café com Prosa com toque de autocuidado”, um bate-papo com a médica Carla Nakata. Na mesma data, também está prevista uma ação na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A iniciativa faz parte de uma programação que, segundo a coordenadora, já integra o calendário de qualidade de vida dos servidores da Sesp há vários anos.
Apoio durante o tratamento
A participação da MTMamma também apresentou às servidoras o trabalho desenvolvido pela associação em apoio a mulheres que enfrentam o câncer de mama.
A voluntária e assistida da instituição, Juliane Fonseca, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a doença e incentivar as mulheres a perderem o medo de se tocar e buscar atendimento diante de qualquer alteração.
Atualmente, segundo Juliane, a instituição acompanha 135 mulheres ativamente. O trabalho oferece diferentes formas de apoio durante o tratamento, incluindo acompanhamento psicoterapêutico, atividades como dança do ventre, artesanato, hidroginástica e rodas de conversa, além de visitas domiciliares e hospitalares.
“Quanto mais pessoas a gente conseguir atingir, melhor. A gente não vai impedir que a mulher tenha a doença, mas pode ajudar a descobrir mais cedo e ter um tratamento melhor”, afirmou.
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Mãe e filhas deixam o aluguel e realizam sonho da moradia própria com subsídio em Sinop

Beneficiadas pelo SER Família Habitação conquistaram vizinhança em residencial; Governo de MT investiu R$ 426 milhões em subsídios habitacionais
técnica de enfermagem Gabriela da Silva Pereira, de 38 anos, que recebeu R$ 25 mil em subsídio estadual para adquirir o imóvel. Depois de conhecer o programa, ela mostrou o caminho às duas filhas, que também conseguiram comprar suas moradias.
Uma delas é Patrícia Nunes, de 22 anos, auxiliar administrativa e pessoa com deficiência auditiva. Mãe e filha, que antes moravam juntas, agora têm suas próprias casas, mas continuam próximas: são vizinhas no Residencial Rhodivi Morada do Parque, entregue em setembro deste ano. A filha mais nova, Daniele, também adquiriu um apartamento, com entrega prevista para o próximo ano.
“Eu já tinha desistido de ter uma casa própria. Pagava R$ 2,7 mil de aluguel, o que tornava muito difícil juntar o dinheiro da entrada. Com o subsídio, eu e minhas filhas conseguimos nossas moradias. A minha e a da Patrícia já foram entregues, e o apartamento da Daniele chega logo, logo”, contou Gabriela.
Beneficiadas pelo subsídio estadual de R$ 25 mil, concedido por meio do Programa SER Família Habitação, mãe e filha conseguiram receber as chaves dos imóveis. Gabriela, por exemplo, paga atualmente uma parcela de R$ 800.
“Antes, eu não conseguia juntar dinheiro para adquirir um imóvel e, agora, já estou reunindo recursos para construir o muro. Tudo isso sem falar do residencial, que é maravilhoso, tem toda a infraestrutura e até área de lazer”, avaliou Gabriela.
A MT Participações e Projetos (MT Par), empresa pública do Governo de Mato Grosso, é responsável pela operacionalização do programa, que tem a meta de viabilizar mais 60 mil moradias entre 2026 e 2030.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explicou que a meta é arrojada, mas viável em razão do modelo de parceria adotado pelo programa.
“Todas as esferas, estadual, federal e municipal, se unem em prol da habitação e conseguem facilitar o acesso à casa própria, além de proporcionar às famílias parcelas mais acessíveis”, explicou.
O Programa SER Família Habitação já viabilizou cerca de 48 mil moradias em Mato Grosso. Em Sinop, foram 2.904 unidades habitacionais, das quais 791 pertencem ao Residencial Rhodivi Morada do Parque, onde Gabriela mora. Ao todo, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 426 milhões em subsídios, dos quais R$ 51 milhões foram destinados a Sinop.
As moradias subsidiadas fazem parte da modalidade Entrada Facilitada, na qual o Governo de Mato Grosso concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do imóvel. O beneficiário pode ainda somar ao subsídio estadual os benefícios do programa federal Minha Casa, Minha Vida e utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal (CEF) é a agente financeira responsável pelo financiamento dos imóveis.
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Intenção de consumo das famílias tem quarta queda seguida e acende alerta em Cuiabá

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá segue em trajetória de queda e registrou, em setembro, o quarto recuo consecutivo. Com 104,4 pontos, o índice acumula retração de 8,4% em relação a maio, quando estava em 114,4 pontos, e acende um sinal de alerta.
Segundo análise do Instituto de Pesquisa da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), as recentes variações negativas interromperam uma trajetória de crescimento que vinha sendo registrada desde o final do ano passado.
Para o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), a sequência de resultados negativos evidencia uma tendência de “aversão ao risco” entre os consumidores da capital.
Ele explicou que a menor intenção de consumo está relacionada, entre outros fatores, à maior dificuldade enfrentada pelas famílias para obter financiamentos. “O avanço da percepção de dificuldade na obtenção de financiamentos dos entrevistados reflete uma postura de maior rigidez e seletividade por parte das instituições financeiras, paralelamente ao uso recorrente do crédito rotativo como complemento ao orçamento doméstico”.
A pesquisa mostrou que 50,5% dos entrevistados estão encontrando maior dificuldade para obter financiamentos, enquanto 37,1% consideram que está mais fácil. O percentual dos que relatam maior dificuldade subiu de 48% em agosto para 50,5% em setembro, indicando uma possível maior rigidez das instituições financeiras na avaliação e concessão de crédito.
Conforme análise do IPF-MT, esse cenário pode estar contribuindo para o aumento do número de famílias que recorrem ao crédito rotativo como complemento da renda disponível.
O levantamento, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda em todos os componentes da pesquisa. As maiores retrações foram registradas em Perspectiva Profissional e Compras a Prazo, ambas com recuo de 3,9%, seguidas por Nível de Consumo Atual (-3,8%), Momento para Duráveis (-2,6%), Renda Atual (-1,9%), Perspectiva de Consumo (-1,7%) e Emprego Atual (-1,4%).
Quanto ao nível de consumo das famílias, 47,5% dos entrevistados informaram que reduziram a quantidade de compras em comparação com o ano passado, enquanto 40,1% afirmaram ter aumentado o consumo. Ainda assim, a perspectiva de consumo apresenta resultados próximos entre aqueles que pretendem aumentar as compras (46,9%) e os que planejam reduzir (44,4%).
Na avaliação do IPF-MT, mesmo diante de um cenário considerado desfavorável por parte dos consumidores, ainda existem expectativas de melhora, apesar das restrições atuais.
Já o índice que avalia a intenção de aquisição de bens duráveis voltou a ficar abaixo da zona de confiança após cinco meses acima desse patamar, passando de 102,1 pontos, em agosto, para 99,5 pontos, em setembro.
Para Tião da Zaeli, “o componente da pesquisa rompeu o patamar de estabilidade mantido nos últimos cinco meses, ilustrando a disparidade e a cautela extrema dos consumidores frente a compromissos financeiros de longo prazo”.
O resultado também apresenta percentuais semelhantes quanto ao momento para a compra de bens duráveis. Entre os entrevistados, 38,9% consideram que o momento é ruim para adquirir eletrodomésticos e eletrônicos, enquanto 38,4% avaliam que o cenário é favorável. Segundo análise do IPF-MT, o resultado reforça a maior cautela dos consumidores diante de compromissos financeiros de longo prazo, mesmo quando há necessidade de aquisição.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
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