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Procon-MT monitora 30 produtos mais vendidos para a Black Friday e já identifica altas de até 54% antes da data — O Livre

Mudança no entendimento jurídico pode alterar desfechos de processos disciplinares em andamento no TJMT e no CNJ
O Procon de Mato Grosso está monitorando os preços de 30 produtos entre os mais vendidos na Black Friday, que ocorre no dia 27 de novembro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, entre os produtos estão celulares, TVs, games, linha branca, ar-condicionado, eletroportáteis, perfumaria e itens de supermercado.
No total, estão sendo monitoradas cinco grandes lojas virtuais (Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Casas Bahia e Americanas) e lojas físicas de Cuiabá, por meio da ferramenta Menor Preço do Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que mostra valores de venda reais registrados em nota fiscal.
“A pesquisa é semanal e será realizada até a Black Friday, que este ano ocorre oficialmente na sexta-feira, dia 27 de novembro. Já foram feitas duas coletas: nos dias 06 e 13 deste mês. O monitoramento final será no dia 30 de novembro para comparar o preço praticado antes, durante e após as promoções. Até o momento foram coletados 262 preços online e 438 de vendas em lojas físicas”, informa o coordenador.
O objetivo da fiscalização é acompanhar a evolução dos preços para identificar indícios de descontos enganosos, como quando um preço é elevado antes da campanha e depois usado como referência para anunciar uma redução.
Confira AQUI o relatório parcial do monitoramento de preços.
Aumentos antes da Black Friday
Nas duas coletas já realizadas, foi verificado que em uma semana alguns preços subiram na mesma loja. Na Amazon, o sabão líquido OMO de 3 litros, por exemplo, teve aumento de 54%, passando de R$ 36,99 para R$ 56,90. Já a geladeira Brastemp (375L) registrou aumento de 22% (de R$ 2.717,10 para R$ 3.310,75), na mesma plataforma.
“Também foi constatada grande diferença de preços entre lojas. Daí a importância de o consumidor pesquisar e acompanhar os preços antes de comprar. O Redmi Note 15 foi encontrado na mesma semana com preços variando de R$ 1.394,00 a R$ 2.799,99, com diferença de mais de 101%”, alerta o secretário adjunto em exercício do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
O Procon destaca ainda que nas lojas físicas nem sempre os preços praticados são mais caros do que no comércio online.
Em Cuiabá, o iPhone 17 foi vendido a R$ 4.499 e a TV LG 50″ (modelo QNED70) a R$ 2.149, abaixo do melhor preço online. Já o iPhone 16 (R$ 7.099,90) e o Echo Dot (R$ 729,10) custaram bem mais caros que na internet, explica o secretário adjunto do Procon-MT.
Orientações ao consumidor
– Pesquise e acompanhe os preços: anote o preço dos produtos que deseja (com print, data e loja). Assim, na Black Friday, será possível saber se o desconto é real ou se o preço foi aumentado antes.
– Use o Menor Preço/Nota MT: a ferramenta mostra por quanto o produto foi comercializado nas lojas da sua cidade, com data e endereço, inclusive por leitura do código de barras. Ela é gratuita e ajuda a comparar valores de loja física com a internet. Lembre-se que os preços exibidos são de vendas anteriores e podem mudar.
– Desconfie de descontos exagerados e preços muito altos: compare com o preço de semanas anteriores e com os valores de outras lojas.
– Compre em sites confiáveis: confira o CNPJ, endereço e canais de atendimento do vendedor (obrigatórios no comércio eletrônico); prefira sites conhecidos; digite o endereço da loja no navegador e evite links recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Em marketplaces, veja quem é o vendedor e sua reputação.
– Leia o anúncio completo: fique atento às especificações do modelo, se é novo ou usado, nacional ou importado. Observe também as garantias, frete, prazo de entrega e compare as condições de pagamento (preço à vista, Pix e parcelado).
– Guarde provas: capture e salve as telas do anúncio e do carrinho, e-mails e comprovantes. O fornecedor é obrigado a cumprir a oferta anunciada.
– Direito de arrependimento: em compras pela internet, o consumidor pode desistir em até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos.
– Cuidado com golpes: redobre a atenção ao realizar pagamentos por boletos e Pix para pessoas físicas, páginas falsas que imitam lojas e preços muito abaixo do mercado. Em caso de problemas, procure o Procon-MT. Também é possível registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão.
Próximas coletas
As próximas coletas serão realizadas sempre nas mesmas lojas e para os mesmos produtos. Em caso de valores suspeitos ou alta antes da Black Friday, o Procon-MT poderá solicitar o histórico de preços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação estadual, que exige informar o histórico de preços dos produtos anunciados em promoção. Ao final, será elaborado relatório com a comparação entre os preços de antes, durante e depois da Black Friday.
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Prefeitura de Cuiabá disponibiliza atendimento veterinário e 100 kg de ração para animais atingidos pela enchente no Aguaçu — O Livre

Moradores podem acionar suporte presencialmente no ponto de apoio da Igreja Católica ou pelo WhatsApp da Ouvidoria; município também mobiliza transporte até clínicas conveniadas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), disponibilizou atendimento veterinário para cães e gatos que necessitam de assistência após a enchente que atingiu o distrito do Aguaçu, na quarta-feira (18).
Até a noite desta sexta-feira (20), nenhuma solicitação de urgência e emergência foi realizada.
Os moradores podem solicitar apoio diretamente às equipes municipais que permanecem mobilizadas no ponto de atendimento instalado na Igreja Católica da comunidade ou entrar em contato com a Ouvidoria do Bem-Estar Animal pelo telefone e WhatsApp (65) 99207-4318.
A assistência integra a força-tarefa mobilizada pela gestão municipal para atender as famílias afetadas pelos alagamentos. No ponto de apoio instalado no distrito, os moradores podem informar a existência de animais feridos, doentes ou que necessitem de cuidados veterinários, para que as demandas sejam encaminhadas ao Bem-Estar Animal.
A Prefeitura já encaminhou 100 quilos de ração para os animais da comunidade, sendo 90 quilos destinados aos cães e 10 quilos aos gatos. A iniciativa foi solicitada pela primeira-dama e vereadora Samantha Íris, que acompanha as ações de assistência às famílias e aos animais atingidos pela enchente.
Além da distribuição de alimentos, o município disponibiliza atendimento veterinário por meio das clínicas conveniadas à Prefeitura. Nos casos em que houver necessidade, a equipe do Bem-Estar Animal poderá providenciar o transporte dos animais do distrito até Cuiabá, onde receberão os cuidados necessários.
A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Jeandra Pinheiro, destacou que a estrutura municipal está mobilizada para atender às demandas apresentadas pela comunidade.
“Estamos atentos às necessidades dos animais que também foram afetados pela enchente. Além do envio de ração, vamos garantir atendimento veterinário e suporte para os casos que precisarem de cuidados específicos. Nosso trabalho é assegurar que eles não fiquem desassistidos neste momento”, destacou Jeandra.
COMO SOLICITAR ATENDIMENTO
Os moradores do distrito do Aguaçu que identificarem animais necessitando de assistência podem procurar o ponto de apoio da Prefeitura, instalado na Igreja Católica da comunidade, onde equipes municipais estão mobilizadas para receber e encaminhar as solicitações.
O atendimento também pode ser acionado diretamente pela Ouvidoria do Bem-Estar Animal, pelo telefone e WhatsApp (65) 99207-4318.
Outra alternativa é entrar em contato com a Defesa Civil Municipal, que mantém atendimento de plantão 24 horas pelos telefones e WhatsApp (65) 99244-4018 e (65) 99243-5422.
DOAÇÕES DE RAÇÃO
A Prefeitura também reforça o pedido de doações de ração para cães e gatos. Os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria do Bem-Estar Animal para combinar a retirada dos produtos ou realizar a entrega diretamente na sede da secretaria adjunta.
A unidade está localizada na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1.450, bairro Santa Marta, ao lado do Centro de Vigilância de Zoonoses. O recebimento de doações ocorre de segunda-feira a sábado, das 8h às 17h.
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Nova sede da Polícia Civil de Mato Grosso entra na reta final no Centro Político Administrativo, em Cuiabá — O Livre

Com investimento de R$ 41 milhões oriundos de acordo de leniência, prédio de cinco pavimentos terá quase 9 mil m² e vai abrigar cerca de 300 servidores, eliminando gastos com aluguel
A construção da nova sede da Polícia Civil de Mato Grosso, localizada na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá, entrou na reta final. A inauguração está prevista para novembro deste ano.
Com quase 9 mil m² de área construída, o prédio terá cinco pavimentos e foi projetado para receber cerca de 300 servidores. No local serão concentradas as áreas administrativas, diretorias e coordenadorias da Polícia Civil.
A nova estrutura, mais moderna e quatro vezes maior que a atual sede, permitirá a redução de despesas com aluguel, além de oferecer espaços mais amplos e adequados às necessidades atuais da instituição.
A nova sede também representa um avanço nas condições de trabalho dos servidores e na estrutura de apoio às atividades desenvolvidas pelas delegacias de polícia, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
Com 184 anos de atuação em Mato Grosso, a Polícia Civil passa a contar com uma estrutura própria em uma região estratégica e de fácil acesso em Cuiabá.
A construção
A construção da nova sede recebeu investimento de R$ 41 milhões, repassado através de Acordo de Leniência, firmado em parceria com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.
O recurso é oriundo do trabalho de investigações realizadas pela Polícia Civil contra um grupo empresarial que admitiu a prática de corrupção ativa junto à administração pública, para a obtenção de vantagens fiscais indevidas.
À época, o trabalho integrado da Polícia Civil com o Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Delegacia Fazendária, que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), possibilitou a devolução de mais de R$ 554 milhões aos cofres públicos estaduais.
Nova sede
O prédio está sendo construído em um terreno de 12,4 mil m² cedido pelo Governo do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O projeto foi desenvolvido para proporcionar uma estrutura adequada aos setores que impulsionam diariamente os trabalhos desenvolvidos pelas delegacias de polícia, contribuindo para o fortalecimento e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Além de ampliar a estrutura da Polícia Civil, a nova sede permitirá a eliminação das despesas com aluguel da atual unidade e dará à instituição uma sede própria, com identidade visual e localização estratégica na Capital.
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“Não vou conversar no afobamento sobre Mesa Diretora”, diz deputado Max Russi — O Livre

Presidente da Assembleia vê tentativa de pressão de nove parlamentares que tentam montar uma chapa própria para concorrer ao comando da casa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PODE), disse que não aceitará pressão na articulação da próxima Mesa Diretora. Ele afirmou que não conversará no “afobamento” com seus aliados, que buscam espaço, junto com ele, na Mesa.
“Se for pressão para qualquer encaminhamento, qualquer busca de qualquer coisa, com certeza [com pressão] não funciona. Eu vou fazer a construção [e] lógico que não vou construir com afobamento, com necessidade de tem que ser [assim ou de outro jeito]”, disse.
A declaração foi um comentário ao anúncio do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) de que nove parlamentares, que hoje conversa com Russi para entrar na composição da Mesa Diretora, não descartam lançar uma chapa própria na eleição da Assembleia.
Eles precisariam de um deputado a mais para formalizar a chapa, mas não teriam certeza alguma de que conseguirão consolidar um projeto paralelo.
A hipótese de outra chapa surgi em meio à alta concorrência pela vaga de primeiro-secretário. Só no grupo dos nove parlamentares há três interessados – Chico Guarnieri (PSDB), Faissal Calil (PL) e Diego Guimarães (Republicanos).
Já os aliados mais próximos de Russi no momento concordariam com que o deputado estadual Dr. João (MDB) continue na cadeira. Com isso, os dois postos mais cobiçado na Mesa Diretora permaneceriam com os mesmos políticos.
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