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17 de novembro de 2026

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Nova regra para o estado de Mato Grosso

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SEMA/MT: o corte autorizado de espécies protegidas passa a ter compensação mais clara e monitorada 

A Sema-MT publicou, ontem, a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece novas regras para os casos em que uma supressão autorizada de vegetação nativa atingir espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte.

Em termos simples, a norma determina que, antes da supressão, o interessado demonstre que não existe alternativa técnica ou de localização que permita preservar essas espécies. Também deverão ser apresentadas medidas para reduzir os impactos e proteger os indivíduos que puderem permanecer na área.

Para espécies vulneráveis, uma das formas previstas de compensação é o plantio de pelo menos 5 mudas da mesma espécie para cada indivíduo autorizado para supressão. A norma também admite outras alternativas, como reposição florestal ou comprovação da conservação da espécie na Reserva Legal.

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Já para espécies ameaçadas de extinção ou proibidas de corte, quando o corte for excepcionalmente autorizado, deverão ser plantadas pelo menos 10 mudas da mesma espécie para cada indivíduo suprimido.

Mas o ponto mais importante é este: não basta plantar.

O plantio deverá ser acompanhado por, no mínimo, 3 anos, com controle de sobrevivência, desenvolvimento, estado fitossanitário e replantio quando necessário. Ao final, deverá haver uma taxa mínima de 50% de sobrevivência por espécie. Se a meta não for alcançada, a SEMA poderá determinar novas medidas e prolongar o monitoramento.

E nas cidades?

A norma não é exclusiva para áreas rurais. Ela pode alcançar também áreas urbanas quando houver supressão de vegetação nativa com espécies protegidas e o procedimento estiver submetido à competência da SEMA, como em áreas de preservação permanente – APP.

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Isso não significa que toda poda ou retirada de árvore na cidade esteja automaticamente sujeita à essa IN. A arborização urbana comum pode continuar submetida às normas e à competência municipal e ao seu plano de arborização urbana.

A diferença é importante: a nova Instrução Normativa trata de supressão de vegetação nativa e compensação ambiental, e não de toda e qualquer árvore existente dentro da cidade.

Um próximo passo importante: mapear onde essas compensações estão acontecendo

A norma já exige informações sobre localização, espécies, número de mudas, responsável técnico e acompanhamento do plantio.

Por isso, seria muito importante que a SEMA-MT disponibilizasse, no site oficial, um mapa das áreas de compensação ambiental em Mato Grosso, mostrando onde existem obrigações de plantio, quais espécies precisam ser plantadas, quantas mudas são necessárias, de acordo com os processos administrativos em curso, respeitando as informações protegidas pela Lei de proteção de dados.

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Isso permitiria maior acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle e também poderia favorecer ações de cooperação com municípios, universidades, viveiros, empresas e entidades interessadas em apoiar projetos ambientais.

Outra possibilidade seria identificar áreas urbanas e periurbanas prioritárias, especialmente próximas às cidades, onde a recuperação vegetal possa ajudar no sombreamento, na redução do calor, na proteção dos cursos de água, na recuperação de áreas degradadas e na melhoria da qualidade de vida da população.

E importante esclarecer: doar mudas não significa automaticamente cumprir uma compensação ambiental. Para isso, é preciso observar a espécie, o local, o quantitativo, o projeto técnico e o monitoramento exigidos pela SEMA e/ou prefeitura daquela localidade.

“Quando a supressão de vegetação for necessária e legalmente autorizada, reduza o impacto ambiental. Compense de forma efetiva e acompanhada.”

_____________
Fabrina Gouvêa
Advogada especialista em Direito Ambiental e Urbanístico

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Seduc-MT realiza abertura da 6ª edição do Simpósio de Qualificação e Pesquisa e da Mostra de Boas Práticas Pedagógicas em Cuiabá — O Livre

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Evento reúne profissionais da rede pública para debater equidade, diversidade e inovação tecnológica; programação segue de forma online nos dias 17 e 18 de novembro

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realizou, nesta segunda-feira (16.11), em Cuiabá, a abertura do VI Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação e da V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas. O evento reúne profissionais da rede estadual para compartilhar experiências, apresentar pesquisas acadêmicas e discutir estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem.

Durante a abertura, a secretária de Estado de Educação, Flavia Soares, destacou a importância do simpósio como espaço de integração entre o conhecimento acadêmico e as experiências desenvolvidas nas unidades escolares.

“Estou desde a primeira edição, quando começamos a pensar nesse encontro. O simpósio é um momento em que a prática pedagógica e o mundo acadêmico se encontram para compartilhar aquilo que estudamos, pesquisamos e desenvolvemos em sala de aula”, afirmou.

A secretária também ressaltou que um dos principais temas desta edição é a equidade na educação, com discussões voltadas aos desafios enfrentados pelos professores diante da diversidade presente nas salas de aula.

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“Vamos discutir como o professor pode trabalhar as diferenças, considerando questões de acessibilidade e as necessidades dos estudantes. É um olhar importante para os desafios de uma sala de aula cada vez mais plural”, destacou Flavia.

Fabio Bernardo, que também acompanha o simpósio desde a primeira edição, destacou a valorização das pesquisas desenvolvidas pelos profissionais da educação.

“É um momento de construção e compartilhamento de conhecimento, em que as pesquisas realizadas nos programas de mestrado e doutorado ganham visibilidade e se relacionam diretamente com a prática pedagógica e o cotidiano escolar”, afirmou.

A gerente sênior de Programas e Estratégias Pedagógicas da Fundação Telefônica Vivo, Lia Roitburd, também participou da abertura e ressaltou a importância da tecnologia como ferramenta para ampliar as oportunidades de aprendizagem.

“A tecnologia aproxima e ajuda a romper barreiras. Todos os estudantes têm o direito de desenvolver habilidades e competências importantes para viver e conviver em um mundo cada vez mais permeado pela tecnologia”, pontuou.

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Além das discussões acadêmicas, a V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas abre espaço para a apresentação de experiências desenvolvidas nas escolas, fortalecendo a troca de conhecimentos entre os profissionais da rede estadual.

A iniciativa reforça o compromisso da Seduc com a formação continuada, a valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que contribuam para uma educação pública mais inclusiva e de qualidade.

Programação

A programação do VI Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação e da V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas seguirá no formato on-line nos dias 17 e 18 de novembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, ampliando a participação dos profissionais da educação nas atividades e discussões propostas pelo evento.

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Natal Premiado CDL transforma compras de fim de ano em chances de ganhar prêmios

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Neste fim de ano, comprar no comércio do Vale do Rio Cuiabá pode render muito mais. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) inicia em 23 de novembro, o Natal Premiado CDL, campanha que vai sortear 58 prêmios entre os consumidores que comprarem nas lojas participantes da capital mato-grossense e em mais 13 cidades da região.

A promoção segue até 17 de janeiro de 2027 e o objetivo é fortalecer o varejo regional em uma das épocas mais importantes do calendário comercial, incentivando o consumo local e dando ao cliente a chance de transformar as compras de Natal em prêmios.

A cada R$ 50 em compras nas lojas participantes, o consumidor ganha um cupom para concorrer. Quem comprar mais, tem mais chances, pois pode concorrer com cupons adicionais a cada múltiplo de 50,00. As compras podem ser feitas em qualquer meio de pagamento, desde que realizadas no período da campanha e comprovadas por nota ou cupom fiscal, que depois devem ser cadastradas no site do Natal Premiado.

“O Natal Premiado foi pensando para prestigiar o comércio da nossa região e, ao mesmo tempo, impulsionar as vendas dos lojistas na época mais forte do ano. A regra é simples: comprou, cadastrou, concorreu. Convidamos todos a comprar no comércio varejista local e a se preparar para um Natal cheio de prêmios”, destacou o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam.

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Premiação

O Natal Premiado CDL vai sortear 58 prêmios, entre eles um veículo Fiat Argo Drive e uma moto scooter Yamaha, ambos 0 km. E ainda, mais dois caminhões de prêmios (kits com eletrodomésticos) e vales-compras de R$ 1.000 e de R$ 2.000. Os vendedores das lojas participantes responsáveis pelas vendas ligadas aos cupons sorteados também serão premiados com vales-compras.

Como participar

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Brasil. As notas ou cupons fiscais devem ser cadastrados no site oficial: www.natalpremiadomt.com.br, até as 23h59 do dia 18 de janeiro de 2027 (horário de Cuiabá).

A campanha vale em lojas participantes nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Campo Verde, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Jangada, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Nobres.

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Lançamento em noite musical

A campanha Natal Premiado será lançada oficialmente no dia24 de novembro, às 18h, na sede da CDL Cuiabá, reunindo representantes de entidades empresariais e convidados, em uma noite de cores e música, inaugurando a decoração natalina da CDL Cuiabá. Em seguida, será realizada a palestra para lojistas com o tema “Vitrine e Visual Merchandising – o Vendedor Silencioso”, com Manoel Alves Lima.

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Chuva de 45 mm atinge Cuiabá e Defesa Civil registra ocorrências pontuais e alagamentos no bairro Dr. Fábio — O Livre

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Secretário municipal aponta impactos mínimos em relação ao volume precipitado nesta segunda-feira (16); equipes prestaram auxílio a quatro residências afetadas pelo transbordamento de córrego

Defesa Civil de Cuiabá atende moradores afetados por chuva de 45 mm em Cuiabá

A chuva intensa registrada ao longo desta segunda-feira (16) em Cuiabá provocou acúmulo de água em alguns pontos da cidade e atingiu quatro imóveis no bairro Dr. Fábio. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, o volume de chuva chegou a aproximadamente 45 milímetros na região central. Apesar da intensidade, os impactos foram mínimos em relação ao volume registrado, e não houve chamados de emergência pelos telefones oficiais da Defesa Civil 199, nem do Corpo de Bombeiros e 193.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, as equipes percorreram diferentes regiões da capital e identificaram pontos de acúmulo de água nos bairros Bela Vista e Morada do Ouro. Nas duas localidades, a água ficou concentrada nas vias, sem atingir residências ou estabelecimentos comerciais e sem comprometer o trânsito.

A situação que exigiu maior atenção foi registrada no bairro Dr. Fábio, onde quatro imóveis próximos a um córrego foram atingidos. Conforme a Defesa Civil, o acúmulo de materiais provocou o represamento da água, que transbordou e alcançou as residências localizadas em uma área mais baixa.

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As equipes estiveram no local para prestar atendimento aos moradores e realizar a entrega de ajuda humanitária. A Secretaria Municipal de Obras também foi acionada para analisar a situação e atuar na busca por soluções para os problemas identificados na região. A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) também foi mobilizada para avaliar as medidas necessárias no local.

De acordo com o coronel Alessandro Borges, apesar dos pontos de acúmulo de água e dos imóveis atingidos, o impacto da chuva foi mínimo, considerando o volume registrado em Cuiabá. A Defesa Civil continuará acompanhando as áreas identificadas e adotando as providências necessárias para reduzir possíveis transtornos em caso de novas chuvas.

Orientação

Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais mostrando um carro parcialmente submerso no bairro Dr. Fábio, a Defesa Civil reforçou o alerta para que motoristas e pedestres não tentem atravessar trechos alagados.

No caso registrado, o veículo foi arrastado pela força da água, chegou a flutuar e rodou na via. Segundo a Defesa Civil, o motorista tentou atravessar a rua mesmo com o trecho alagado.

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O órgão alerta que não é possível identificar as condições da via durante um alagamento, já que a água pode encobrir buracos e até crateras abertas no asfalto. Por isso, a orientação é não tentar atravessar áreas inundadas, nem a pé nem de carro.

A recomendação é aguardar o nível da água baixar ou procurar outro caminho, evitando colocar a própria vida e a de outras pessoas em risco.

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