Connect with us
15 de outubro de 2026

Featured

Nova regra para o estado de Mato Grosso

Published

on


SEMA/MT: o corte autorizado de espécies protegidas passa a ter compensação mais clara e monitorada 

A Sema-MT publicou, ontem, a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece novas regras para os casos em que uma supressão autorizada de vegetação nativa atingir espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte.

Em termos simples, a norma determina que, antes da supressão, o interessado demonstre que não existe alternativa técnica ou de localização que permita preservar essas espécies. Também deverão ser apresentadas medidas para reduzir os impactos e proteger os indivíduos que puderem permanecer na área.

Para espécies vulneráveis, uma das formas previstas de compensação é o plantio de pelo menos 5 mudas da mesma espécie para cada indivíduo autorizado para supressão. A norma também admite outras alternativas, como reposição florestal ou comprovação da conservação da espécie na Reserva Legal.

Advertisement

Já para espécies ameaçadas de extinção ou proibidas de corte, quando o corte for excepcionalmente autorizado, deverão ser plantadas pelo menos 10 mudas da mesma espécie para cada indivíduo suprimido.

Mas o ponto mais importante é este: não basta plantar.

O plantio deverá ser acompanhado por, no mínimo, 3 anos, com controle de sobrevivência, desenvolvimento, estado fitossanitário e replantio quando necessário. Ao final, deverá haver uma taxa mínima de 50% de sobrevivência por espécie. Se a meta não for alcançada, a SEMA poderá determinar novas medidas e prolongar o monitoramento.

E nas cidades?

A norma não é exclusiva para áreas rurais. Ela pode alcançar também áreas urbanas quando houver supressão de vegetação nativa com espécies protegidas e o procedimento estiver submetido à competência da SEMA, como em áreas de preservação permanente – APP.

Advertisement

Isso não significa que toda poda ou retirada de árvore na cidade esteja automaticamente sujeita à essa IN. A arborização urbana comum pode continuar submetida às normas e à competência municipal e ao seu plano de arborização urbana.

A diferença é importante: a nova Instrução Normativa trata de supressão de vegetação nativa e compensação ambiental, e não de toda e qualquer árvore existente dentro da cidade.

Um próximo passo importante: mapear onde essas compensações estão acontecendo

A norma já exige informações sobre localização, espécies, número de mudas, responsável técnico e acompanhamento do plantio.

Por isso, seria muito importante que a SEMA-MT disponibilizasse, no site oficial, um mapa das áreas de compensação ambiental em Mato Grosso, mostrando onde existem obrigações de plantio, quais espécies precisam ser plantadas, quantas mudas são necessárias, de acordo com os processos administrativos em curso, respeitando as informações protegidas pela Lei de proteção de dados.

Advertisement

Isso permitiria maior acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle e também poderia favorecer ações de cooperação com municípios, universidades, viveiros, empresas e entidades interessadas em apoiar projetos ambientais.

Outra possibilidade seria identificar áreas urbanas e periurbanas prioritárias, especialmente próximas às cidades, onde a recuperação vegetal possa ajudar no sombreamento, na redução do calor, na proteção dos cursos de água, na recuperação de áreas degradadas e na melhoria da qualidade de vida da população.

E importante esclarecer: doar mudas não significa automaticamente cumprir uma compensação ambiental. Para isso, é preciso observar a espécie, o local, o quantitativo, o projeto técnico e o monitoramento exigidos pela SEMA e/ou prefeitura daquela localidade.

“Quando a supressão de vegetação for necessária e legalmente autorizada, reduza o impacto ambiental. Compense de forma efetiva e acompanhada.”

_____________
Fabrina Gouvêa
Advogada especialista em Direito Ambiental e Urbanístico

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Featured

Operação Brilho Falso prende bando que invadiu fazenda atrás de ouro em MT

Published

on


A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15.10), a Operação Brilho Falso, para cumprir três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar contra suspeitos de participação em um roubo a uma propriedade rural em Nossa Senhora do Livramento.

O crime ocorreu em 4 de maio de 2026. Segundo a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, cerca de cinco homens armados e encapuzados renderam duas pessoas na fazenda, amarraram as vítimas e roubaram um veículo, celulares, equipamentos, mercadorias e outros bens. O prejuízo foi estimado em mais de R$ 100 mil.

Sob ameaça, as vítimas também foram obrigadas a fazer transferências bancárias por PIX. As investigações avançaram a partir da localização de parte dos objetos roubados, o que permitiu identificar três suspeitos, que são alvos dos mandados de prisão nesta quinta-feira (15), cumpridos pela Derf-VG. A identidade dos demais envolvidos continua sob apuração.

O nome da operação faz referência à motivação do crime: os autores levaram amostras de pesquisa de solo e equipamentos de detecção de metais, atraídos pela expectativa de encontrar ouro na propriedade. O brilho que buscavam era falso, e o resultado foi a identificação e a responsabilização dos envolvidos.

Advertisement
Continue Reading

Featured

MT Hemocentro abre neste sábado para doação de sangue no Centro de Cuiabá

Published

on


Atendimento especial busca reabastecer estoques que atendem hospitais públicos do Estado; confira horários e requisitos para doar

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, terá atendimento excepcional neste sábado (17.10), das 7h30 às 12h, para receber doadores de sangue na sede da unidade, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá.

A iniciativa busca facilitar o acesso à doação para pessoas que não conseguem comparecer ao local durante os dias úteis e contribuir para a manutenção dos estoques de sangue que abastecem os hospitais públicos de todo o Estado.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a participação regular dos voluntários é fundamental para garantir o atendimento às demandas hospitalares.

Advertisement

“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas”, afirmou.

Para doar sangue, é necessário apresentar um documento oficial com foto, pesar pelo menos 50 quilos, estar em boas condições de saúde e ter feito uma refeição equilibrada antes da doação.

Podem doar pessoas de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só pode doar se já tiver realizado uma doação antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos precisam apresentar autorização dos pais ou do responsável legal.

Homens podem doar sangue até quatro vezes por ano, enquanto mulheres podem doar até três vezes. Cada doação coleta aproximadamente 450 ml de sangue.

Advertisement
Continue Reading

Featured

Derf prende quatro homens por furto de energia em conjunto de quitinetes em Cuiabá

Published

on


Suspeitos foram flagrados pela Polícia Civil no Coxipó da Ponte; débito acumulado por ligações clandestinas chega a R$ 22,3 mil

A Polícia Civil  prendeu quatro homens em flagrante, nesta quarta-feira (14.10), suspeitos de envolvimento em um esquema de furto de energia elétrica em um conjunto de quitinetes localizado em Cuiabá. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, após comunicação da concessionária de energia elétrica.

As diligências iniciaram após a concessionária de energia receber uma denúncia sobre possíveis ligações clandestinas em unidades consumidoras, no bairro Coxipó da Ponte.

Conforme o levantamento da empresa de energia, três unidades consumidoras estavam desligadas no sistema, mas apresentavam indícios de subtração irregular de energia por meio de ligações diretas à rede de distribuição. As três unidades acumulavam débitos de aproximadamente R$ 22,3 mil.

Advertisement

Diante das informações, uma equipe de investigação da Derf de Cuiabá foi até o endereço indicado, onde identificou quatro homens, suspeitos de envolvimento no crime. No local, os policiais encontraram cabos, disjuntores, conectores e outros equipamentos elétricos.

Os suspeitos foram abordados e questionados, afirmaram que os equipamentos pertenciam à empresa responsável pelo serviço e haviam sido deixados no imóvel. Diante dos fatos, todo material encontrado no local foi apreendido e os suspeitos conduzidos à Derf de Cuiabá, onde após serem interrogados, foram autuados em flagrante pelo Diante dos indícios reunidos durante a diligência, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante dos quatro suspeitos pelo crime de furto de energia elétrica qualificado pelo concurso de pessoas. Após os procedimentos legais, os presos ficaram à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia.

A Polícia Civil determinou a realização de perícia no local para verificar a existência de ligações clandestinas na rede de distribuição, além da análise técnica dos materiais apreendidos. As investigações seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias dos fatos e a participação de cada um.

Energia Limpa

As fiscalizações da Operação Energia Limpa são realizadas ao longo do ano, em diferentes regiões do estado. O trabalho combina análise de dados de consumo, inspeções em campo, apuração de denúncias e atuação conjunta com as forças de segurança.

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT