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2 de outubro de 2026

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Nova regra para o estado de Mato Grosso

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SEMA/MT: o corte autorizado de espécies protegidas passa a ter compensação mais clara e monitorada 

A Sema-MT publicou, ontem, a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece novas regras para os casos em que uma supressão autorizada de vegetação nativa atingir espécies vulneráveis, ameaçadas de extinção ou proibidas de corte.

Em termos simples, a norma determina que, antes da supressão, o interessado demonstre que não existe alternativa técnica ou de localização que permita preservar essas espécies. Também deverão ser apresentadas medidas para reduzir os impactos e proteger os indivíduos que puderem permanecer na área.

Para espécies vulneráveis, uma das formas previstas de compensação é o plantio de pelo menos 5 mudas da mesma espécie para cada indivíduo autorizado para supressão. A norma também admite outras alternativas, como reposição florestal ou comprovação da conservação da espécie na Reserva Legal.

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Já para espécies ameaçadas de extinção ou proibidas de corte, quando o corte for excepcionalmente autorizado, deverão ser plantadas pelo menos 10 mudas da mesma espécie para cada indivíduo suprimido.

Mas o ponto mais importante é este: não basta plantar.

O plantio deverá ser acompanhado por, no mínimo, 3 anos, com controle de sobrevivência, desenvolvimento, estado fitossanitário e replantio quando necessário. Ao final, deverá haver uma taxa mínima de 50% de sobrevivência por espécie. Se a meta não for alcançada, a SEMA poderá determinar novas medidas e prolongar o monitoramento.

E nas cidades?

A norma não é exclusiva para áreas rurais. Ela pode alcançar também áreas urbanas quando houver supressão de vegetação nativa com espécies protegidas e o procedimento estiver submetido à competência da SEMA, como em áreas de preservação permanente – APP.

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Isso não significa que toda poda ou retirada de árvore na cidade esteja automaticamente sujeita à essa IN. A arborização urbana comum pode continuar submetida às normas e à competência municipal e ao seu plano de arborização urbana.

A diferença é importante: a nova Instrução Normativa trata de supressão de vegetação nativa e compensação ambiental, e não de toda e qualquer árvore existente dentro da cidade.

Um próximo passo importante: mapear onde essas compensações estão acontecendo

A norma já exige informações sobre localização, espécies, número de mudas, responsável técnico e acompanhamento do plantio.

Por isso, seria muito importante que a SEMA-MT disponibilizasse, no site oficial, um mapa das áreas de compensação ambiental em Mato Grosso, mostrando onde existem obrigações de plantio, quais espécies precisam ser plantadas, quantas mudas são necessárias, de acordo com os processos administrativos em curso, respeitando as informações protegidas pela Lei de proteção de dados.

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Isso permitiria maior acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle e também poderia favorecer ações de cooperação com municípios, universidades, viveiros, empresas e entidades interessadas em apoiar projetos ambientais.

Outra possibilidade seria identificar áreas urbanas e periurbanas prioritárias, especialmente próximas às cidades, onde a recuperação vegetal possa ajudar no sombreamento, na redução do calor, na proteção dos cursos de água, na recuperação de áreas degradadas e na melhoria da qualidade de vida da população.

E importante esclarecer: doar mudas não significa automaticamente cumprir uma compensação ambiental. Para isso, é preciso observar a espécie, o local, o quantitativo, o projeto técnico e o monitoramento exigidos pela SEMA e/ou prefeitura daquela localidade.

“Quando a supressão de vegetação for necessária e legalmente autorizada, reduza o impacto ambiental. Compense de forma efetiva e acompanhada.”

_____________
Fabrina Gouvêa
Advogada especialista em Direito Ambiental e Urbanístico

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Inpe prevê El Niño ‘muito forte’ com risco de tempestades no Sul e seca extrema no Norte

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Boletim indica 95% de chance de o fenômeno figurar entre os mais intensos desde 1950, elevando temperaturas e risco de queimadas pelo país

O Painel El Niño 2026-2027, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indica em seu boletim nº 4, que há 95% de probabilidade de que o fenômeno alcance intensidade “muito forte” no trimestre outubro-novembro-dezembro, entre a primavera e o verão no Hemisfério Sul. Caso o cenário se confirme, o evento poderá estar entre os mais intensos registrados desde 1950.

De acordo com o documento, o cenário previsto para o próximo trimestre, em razão da intensidade do El Ninõ, é de chuva acima da média no Sul do Brasil, com possibilidade de cheias. O centro-norte do país deverá apresentar condições mais secas e maior risco de incêndio.

As temperaturas deverão permanecer acima da média em grande parte do território nacional.

A previsão ainda indica chuvas acima da média em parte do Sudeste e no leste do Nordeste. No Norte e no Nordeste, o cenário de menor ocorrência de chuvas e temperaturas elevadas poderá contribuir para o agravamento das condições de seca e para o aumento do risco de incêndios.

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O El Niño é o aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial.

No final de setembro, as anomalias de temperatura da superfície do mar superaram 2 °C nas regiões central e leste do Pacífico Equatorial, segundo dados da agência norte-americana CPC/NOAA.

O boletim é produzido pelo Inpe, em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

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Semob mobiliza 83 agentes e bloqueia acessos ao TRE-MT para o primeiro turno em Cuiabá

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Operação especial terá interdições viárias a partir de sábado e monitoramento ostensivo em 18 locais de votação críticos e grandes avenidas

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

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Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

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Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

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Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

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Inep libera locais de prova para a reaplicação do Encceja 2026; saiba como consultar

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Cartão de Confirmação da Inscrição já está disponível na Página do Participante; exames para ensino fundamental e médio ocorrem em dois dias

Os locais de reaplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026, nos dias 6 e 7 de outubro, estão disponíveis para consulta no Sistema Encceja do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na ferramenta virtual, o participante deve consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição, dentro da Página do Participante, para ter acesso ao local de prova.

O documento também traz dados como número de inscrição do participante, datas e horários das provas, orientações para o exame e, quando previamente solicitado e aprovado pelo Inep, ainda haverá informações sobre o uso do nome social ou atendimento especializado.

Puderam solicitar a reaplicação os inscritos no exame que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação do exame ou tiveram, na semana que antecedeu as provas, uma das doenças infectocontagiosas previstas no edital..

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Reaplicação

No primeiro dia, terça-feira (6), será realizada a reaplicação das provas do ensino fundamental. Já no segundo dia, quarta-feira (7), será realizada a reaplicação das provas do ensino médio.

Encceja

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária e gratuita.

Desde 2002, o exame, realizado pelo Inep, representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.

As provas avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.

Além de permitir a certificação deste público, as secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados como parâmetro para a certificação dos participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.

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