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Prefeitura de Cuiabá decide não renovar contrato com associação de servidores por descumprimento de regras

Falta de recolhimento de 1% ao Fundo de Capacitação impede emissão de certidão de regularidade e trava renovação do credenciamento da ASPE
A Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia irá notificar a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) sobre a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não renovar o contrato firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. A medida ocorre após a identificação do descumprimento de requisitos previstos no contrato administrativo.
A ausência do cumprimento integral dos requisitos previstos no contrato impede a renovação neste momento. A Prefeitura ressalta que a análise considera as condições estabelecidas no processo de contratação e a necessidade de atendimento às exigências administrativas para a continuidade dos contratos.
Os contratos oriundos do credenciamento estão passando pelo período de análise para eventual renovação. Conforme a Secretaria Municipal de Economia, a formalização de aditivos contratuais é um ato discricionário da administração pública, condicionado ao interesse público e ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no processo de contratação.
Entre as situações identificadas está a ausência de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no contrato. Conforme estabelecido no instrumento contratual, a associação deveria destinar 1% da arrecadação ao fundo durante a vigência do contrato. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, o recolhimento não foi realizado, o que resultou na ausência da documentação necessária para comprovar a regularidade da entidade.
“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha.
A Secretaria Municipal de Gestão fará a notificação formal da associação sobre a decisão e os procedimentos decorrentes da não renovação do contrato.
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Homem é preso com revólver e 44 munições após denúncia de disparos em bar de Juara — O Livre

Motorista de 34 anos foi abordado em uma Hilux e apresentava sinais de embriaguez, segundo a Polícia Militar
Policiais militares do 8º Comando Regional prenderam um homem, de 34 anos, por porte ilegal de arma de fogo e dirigir veículo sob efeito de álcool, na noite deste sábado (14.11), no município de Juara. Com o suspeito, foram apreendidos um revólver e 44 munições de calibre 22.
Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu denúncias sobre um homem que teria efetuado disparos de arma de fogo dentro de um bar, no bairro Kennedy. A denúncia também indicou que o suspeito teria fugido do local em uma Hilux branca.
Os militares do 21º Batalhão iniciaram diligências e encontraram o carro, abordando o veículo e o motorista. Em contato com o homem, os policiais identificaram que o suspeito estava com visíveis sinais de embriaguez, como odor etílico, olhos avermelhados e fala arrastada.
Na vistoria à caminhonete, a equipe policial encontrou um revólver de calibre 22 e uma caixa contendo 44 munições para o armamento. O suspeito não apresentou documentação de porte da arma.
Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Juara para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
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Idoso procurado por tráfico de drogas em Alagoas é preso em Rondonópolis — O Livre

Um idoso foragido da Justiça do Estado de Alagoas foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de sexta-feira (13.11), no município de Rondonópolis.
A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em ação para cumprimento de mandado judicial.
O procurado, de 61 anos, estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela Vara Única da Comarca de São José da Tapera do Estado de Alagoas pelo crime de tráfico de drogas.
Durante diligências investigativas, o idoso foi localizado em uma residência no bairro Jardim Paiaguás, em Rondonópolis.
Em seguida, o homem foi encaminhado à Derf para as providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
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Vorcaro limpa a própria cela na Papudinha — O Livre

Ex-dono do Banco Master também cuida de jardim e faz cursos profissionalizantes enquanto permanece preso em Brasília
Acostumado ao comando de operações financeiras bilionárias, o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, agora tem a faxina entre suas atividades diárias. Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ele é responsável pela limpeza da própria cela e também realiza serviços de manutenção de um pequeno jardim.
As informações foram divulgadas pela coluna Na Mira, do Metrópoles. Segundo a publicação, as atividades foram autorizadas pela Vara de Execuções Penais e fazem parte da rotina adotada pelo ex-banqueiro, que também dedica parte do tempo a cursos profissionalizantes a distância.
Vorcaro está preso desde 4 de março, no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Em 25 de junho, foi transferido para a Papudinha por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de ter incorporado a faxina à rotina, o empresário permanece em condições diferenciadas de acomodação. Ele ocupa uma cela individual anteriormente utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O espaço conta com beliche, sofá, geladeira, forno e uma pequena cozinha.
O ex-banqueiro recebe cinco refeições diárias fornecidas pela unidade prisional. As visitas são restritas aos filhos, à mãe, à irmã e aos advogados autorizados pelo STF.
De acordo com policiais ouvidos pela publicação, Vorcaro mantém comportamento discreto, educado e colaborativo durante o período de detenção.
Além da nova rotina de limpeza, jardinagem e estudos, uma das principais preocupações do empresário seria a situação de seu pai, Henrique Vorcaro, preso preventivamente desde maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), também no âmbito da Operação Compliance Zero.
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