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Fachin defende mais transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios

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17 minutos ago

29 de setembro de 2026

Presidente do STF cita medidas do CNJ para ampliar controle sobre títulos e afirma que órgão avança na criação de uma política nacional para o setor

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios.

“O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ.

O ministro destacou medidas que vêm sendo adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, que são dívidas judiciais a serem pagas pelo Poder Público. Fachin disse haver um “avanço” no tema.

“Estamos construindo passo a passo uma verdadeira política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiado em regulação, tecnologia, dados e transparência”, disse Fachin.

Ele citou, por exemplo, a criação de painel nacional de dados, com portal com informações específicas sobre cada precatório e uma calculadora que deve permitir a consulta ao valor atualizado de cada título.

Master

O pagamento de precatórios depende de previsão orçamentária e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que o detentor do direito de receber venda esse direito com deságio a alguém disposto a receber a quantia total no futuro.

O mercado secundário de precatórios está no centro do escândalo envolvendo o antigo Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta.

A Polícia Federal (PF) investiga as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sócio controlador do antigo Master, e integrantes do Poder Judiciário. Há a suspeita de favorecimento ilegal na liberação de precatórios para que fossem vendidos a altos descontos.

Nesta terça (29), o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou o avanço das investigações criminais envolvendo membros do Judiciário e da advocacia, bem como cobrou providências dos presidentes de tribunais superiores para conter a liberação irregular de precatórios.

Na semana passada, o corregedor-nacional de Justiça, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os títulos com o Master.

Gonçalves também ordenou uma operação da corregedoria, com auxílio da Polícia Federal (PF), no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado disse receber com “naturalidade” a diligência e que colabora integralmente com as apurações.

Entenda

A revogação dos precatórios envolvidos com o Master foi motivada por ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a anulação de decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agro Mato Grosso

Duas pessoas morrem em batida entre carro e carreta na BR-364 em MT

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23 minutos ago

29 de setembro de 2026

agro.mt

Dois ocupantes de um veículo utilitário morreram ainda no local do acidente. A dinâmica ainda será investigada.

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Nunes Marques cobra transporte público gratuito no dia da eleição

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53 minutos ago

29 de setembro de 2026

agro.mt

Presidente do TSE orienta tribunais regionais a fiscalizarem oferta de ônibus e outros serviços gratuitos no primeiro turno, marcado para 4 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

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Várzea Grande entra no radar de indústria suíça para futura expansão

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1 hora ago

29 de setembro de 2026

agro.mt

Empresa, que instalará unidade em Rondonópolis, avalia novas áreas para ampliar operações e conhece estrutura do DAE-VG

Várzea Grande entrou na lista de possíveis destinos para uma futura expansão de uma indústria suíça especializada na produção de cloro, soda cáustica e derivados. A empresa, que atua no Brasil desde 2013, instalará inicialmente uma unidade em Rondonópolis, mas já avalia novas áreas para ampliar suas operações em Mato Grosso.

A possibilidade foi discutida nesta segunda-feira (28), durante reunião realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), com a participação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Fabyane Nagazawa.

Durante o encontro, Fabyane apresentou as características de Várzea Grande e convidou os representantes da empresa a considerarem o município em um futuro projeto de expansão. Entre os pontos destacados estão a localização estratégica, a estrutura logística e o potencial industrial da cidade.

A empresa atua na produção de cloro-soda, utilizando tecnologia voltada para operações de pequena e média escala. Segundo Fabyane, por se tratar de uma atividade altamente mecanizada, um eventual investimento também poderá movimentar a cadeia econômica local e contribuir para a geração de empregos indiretos.

Após a reunião, os representantes da empresa acompanharam Fabyane em uma visita ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O objetivo foi conhecer a estrutura do departamento e avaliar possíveis oportunidades de negócios relacionadas às futuras operações da empresa.