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12 de novembro de 2026

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Lula assina MP que proíbe bets e cassinos online no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldo

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Medida tem efeito imediato e alcança até o “jogo do tigrinho”. Governo também vai mandar ao Congresso um projeto que prevê de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar apostas online.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe as casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos online no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cerimônia em São Paulo. A MP vale a partir de agora e inclui jogos como o “tigrinho”.

“Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, disse Durigan. Segundo o governo, o objetivo é proteger as famílias do endividamento, da dependência e da perda de renda causados pelas apostas.

Prazo para sacar o dinheiro

As plataformas precisam encerrar as operações. Os sites ficam no ar até as 23h59 de 5 de outubro, mas só para que os usuários retirem o dinheiro que ainda têm nas contas. As empresas têm até 14 de outubro para pagar esses valores.

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Prisão para quem explorar jogos

Além da MP, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais duras contra o mercado ilegal de apostas. O texto prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar jogos online.

Tramitação

A MP vale por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Nesse período, o Congresso precisa analisar o texto, e a expectativa é que a votação aconteça em novembro. A decisão foi confirmada depois de semanas de pressão de clubes de futebol e de políticos contra a proibição.

 

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MT Hemocentro abrirá excepcionalmente neste sábado para doações de sangue em Cuiabá — O Livre

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Ação mensal promovida pela unidade visa facilitar o acesso de voluntários que trabalham em horário comercial e reforçar os estoques da rede pública

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, abrirá as portas para receber os doadores neste sábado (14.11), das 7h30 às 12h, de forma excepcional. A unidade, normalmente, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, na rua 13 de Junho, 1.055, no centro de Cuiabá.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a medida é adotada uma vez ao mês para facilitar a ida dos voluntários que trabalham em horário comercial durante a semana.

“É a oportunidade perfeita para que mais pessoas possam vir ao MT Hemocentro fazer o bem ao próximo e salvar vidas, pois doar sangue é um ato de solidariedade. Esta ação também é fundamental para conseguirmos reforçar os estoques de sangue para atender as demandas dos hospitais públicos de Mato Grosso”, avaliou.

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

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Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos.

Doadores voluntários regulares podem continuar doando sangue após os 70 anos, desde que tenham realizado duas doações nos últimos 12 meses, estejam saudáveis e sejam considerados aptos após avaliação médica do MT Hemocentro.

Os adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes. Já as mulheres podem fazer até três doações no mesmo período. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool antes e depois da doação.

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Ex-presidente da Unimed Cuiabá vira réu por organização criminosa após suspeita de rombo de R$ 400 milhões — O Livre

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Justiça Federal aceitou denúncia contra quatro ex-gestores da cooperativa; MPF aponta manipulação de balanços, contratos fraudulentos e desvio de recursos.

O ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, e outros três ex-integrantes da administração da cooperativa se tornaram réus por organização criminosa em mais um desdobramento da Operação Bilanz. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo teria manipulado informações contábeis para esconder um déficit superior a R$ 400 milhões.

A denúncia foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, em decisão de 14 de outubro. Além de Rubens, responderão ao processo o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, a ex-chefe do setor Jurídico Jaqueline Proença Larrea Mees e a ex-superintendente administrativo-financeira Ana Paula Parizotto.

De acordo com o MPF, os investigados teriam atuado entre 2019 e março de 2023, período em que concentraram decisões financeiras e enfraqueceram mecanismos internos de fiscalização. A acusação aponta a existência de contratos simulados, pagamentos superfaturados e alterações nos registros contábeis enviados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma das principais suspeitas envolve o balanço de 2022, que apresentou superávit de R$ 371,8 mil, apesar do déficit milionário apontado posteriormente. Entre as irregularidades identificadas pela Polícia Federal estão o adiamento do registro de R$ 120 milhões em despesas médicas e o lançamento de R$ 49,7 milhões em receitas consideradas fictícias.

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O MPF calcula que os supostos desvios por meio de contratos irregulares tenham alcançado pelo menos R$ 12,6 milhões, montante atualizado para R$ 18,5 milhões. A acusação também menciona uma possível apropriação indevida de R$ 1,5 milhão.

Conforme a denúncia, Rubens teria autorizado operações irregulares, enquanto Jaqueline é apontada como possível articuladora do esquema. Eroaldo teria interferido na liberação de pagamentos e Ana Paula, nos controles financeiros e lançamentos contábeis.

A Justiça também autorizou o compartilhamento de provas de outros cinco processos relacionados à Operação Bilanz e admitiu a Unimed Cuiabá como assistente da acusação.

A investigação por organização criminosa foi arquivada em relação a duas ex-gestoras: Suzana Palma, que firmou acordo de colaboração premiada, e Tatiana Bassan, por insuficiência de provas.

A defesa de Rubens já havia contestado, em 2024, a existência do déficit, alegando que a auditoria considerou valores de contas glosadas e não pagas. O recebimento da denúncia não representa condenação dos acusados.

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Aprosoja-MT elege Luiz Pedro Bier para presidência no triênio 2027/2029

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Política

Produtor de Gaúcha do Norte foi eleito com chapa única; Diego Francisco Bertuol será o vice-presidente da entidade.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) elegeu Luiz Pedro Poletti Bier para a presidência da entidade no triênio 2027/2029. Produtor rural do núcleo de Gaúcha do Norte, ele sucederá Lucas Costa Beber ao fim do mandato. Diego Francisco Bertuol, do núcleo de Marcelândia, foi eleito vice-presidente.

A eleição foi realizada na segunda-feira (9), com chapa única. Segundo resultado preliminar divulgado pela Aprosoja MT, 2.256 associados votaram na chapa Aprosoja Decidida. A votação ocorreu na sede administrativa da entidade, em Cuiabá, e nos 35 núcleos regionais.

Além da escolha da nova diretoria, os associados elegeram os delegados que representarão os núcleos no próximo triênio. A divulgação dos nomes está prevista para ocorrer em até sete dias úteis, após a conclusão da apuração.

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Bier assumirá o comando da associação após a gestão de Lucas Costa Beber, que neste ano também exerceu interinamente a presidência da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

A nova diretoria da Aprosoja-MT será composta por 14 produtores rurais que já ocuparam funções nos núcleos regionais ou na direção estadual. Entre os integrantes, cinco mulheres ocuparão diretorias regionais.

Na composição eleita, Gilson Antunes de Melo, do núcleo de Diamantino, será o diretor administrativo, e Ilson José Redivo, de Sinop, o segundo diretor administrativo. Diogo Damiani, de Sorriso, ocupará a diretoria financeira, e Diogo Balistieri, de Tapurah, será o segundo diretor financeiro.

Nas diretorias regionais, foram eleitos Daiana Costa Beber, de Nova Mutum, e Taísa Botton, de Lucas do Rio Verde, para o norte; Jorge Diego Oliveira Santos Giacomelli, de Jaciara, e Juliana Barbosa, de Primavera do Leste, para o sul; Lauri Pedro Jantsch, de Querência, e Rafael Telles Tenorio de Siqueira, de Canarana, para o leste; e Andreia Cervo Stefanello, de Campo Novo do Parecis, e Marlise Paetzold Marafon, de Sapezal, para o oeste.

Com a eleição concluída, a Aprosoja MT definiu a presidência, a vice-presidência e os nomes da diretoria que conduzirão a entidade no triênio 2027/2029.

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Fonte: Estadão Conteúdo

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