A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

O pedido da defesa foi feito no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento. 

O principal argumento dos advogados é o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, que possui 11 ministros. Atualmente, uma cadeira vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma. Agora, a defesa tenta que o tema seja analisado pelos demais ministros.

Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Eles argumentam que o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.

“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, diz a peça protocolada pela defesa.

“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”.

Os advogados querem que a execução da pena seja suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal. 

“A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, acrescenta a defesa de Bolsonaro.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pela revista piauí revelou que o candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, viajou em janeiro de 2025 em um jato executivo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado nas fraudes relacionadas ao Banco Master. O voo ocorreu entre Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, e Brasília. 

De acordo com a matéria, a viagem de Flávio foi feita em família, com a mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal. Entre os passageiros estava o advogado e empresário Willer Tomaz, que é amigo do presidenciável. Willer é investigado no esquema de desvios bilionários do INSS.

Após a divulgação da reportagem, Flávio Bolsonaro comentou o caso em uma publicação nas redes sociais, em tom de ironia.

“Ainda bem que na época o avião era de Willer. Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes”, escreveu.

O jato citado pela revista é um Legacy 650 operado pela empresa Prime You, que teve Daniel Vorcaro entre seus sócios. De acordo com a reportagem, trata-se da mesma aeronave utilizada posteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A revista piauí relata ainda que a viagem ocorreu durante negociações para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, após retornar ao Brasil, Flávio Bolsonaro teria cobrado interlocutores para acelerar a liberação dos recursos prometidos ao projeto.