A aplicação da sobretaxa de 25% pelos Estados Unidos a cerca de 3.000 produtos brasileiros, oficializada nesta quinta-feira (16) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sob a Seção 301, redesenhou o mapa das exportações do Brasil para o mercado norte-americano.

Embora a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) estime que a medida impacte duramente US$ 11 bilhões em exportações, a publicação dos anexos oficiais de exceções (HTSUS) trouxe um alívio parcial.

Graças a uma forte pressão de indústrias de ambos os lados, o governo dos EUA poupou matérias-primas e alimentos essenciais para evitar desabastecimento interno e inflação ao consumidor americano, mas puniu severamente setores industriais e o etanol brasileiro.

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Quem ficou de fora da taxação

Para mitigar o impacto econômico e evitar o encarecimento de insumos industriais vitais, a Casa Branca e o USTR definiram uma lista robusta de produtos brasileiros isentos das tarifas de 25%:

• Café (Verde, Torrado e Solúvel sem Sabor): O setor cafeeiro garantiu a maior vitória na negociação. Além da isenção dos grãos verdes e torrados, o USTR adicionou à lista de exclusão o café solúvel sem sabor (unflavored instant coffee). Segundo Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé, a articulação conjunta com a National Coffee Association (NCA) e a Associação Brasileira do Café Solúvel (ABICS) protegeu um mercado que gera de US$ 2 bilhões a US$ 2,5 bilhões por ano para o Brasil.
• Aeronaves e Peças (Embraer): Toda a cadeia de aviação civil — incluindo aeronaves, motores, turbinas de jato, peças de reposição e simuladores de voo — está totalmente isenta de tarifas (segundo as regras da nota 50(a)(iv)).
• Minério de Ferro e Pelotas: Matérias-primas fundamentais para a siderurgia norte-americana não sofrerão nenhum acréscimo tarifário.
• Ferro Gusa (Pig Iron): Isento após pressão direta de fundições e indústrias de aço dos EUA, que alertaram sobre a escassez global do insumo agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
• Celulose Química de Madeira: O principal produto de exportação das gigantes brasileiras de papel e celulose permaneceu intocado na lista de isentos.
• Carne Bovina e Proteínas: Carnes bovinas frescas, congeladas, preservadas e miudezas comestíveis mantiveram a isenção tributária.
• Frutas Tropicais, Nozes e Mel: Laranjas, limões, limas, suco de laranja (congelado ou concentrado), açaí (polpa e preparações alimentares), abacate, manga, mamão, água de coco, castanha-do-Pará, castanha de caju e mel orgânico certificado estão livres da taxa de 25%.
• Metais sob a Seção 232: Aço, alumínio e cobre que já pagam tarifas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA ficaram isentos desta nova cobrança para evitar dupla tributação.

Quem continua taxado em 25%

O USTR utilizou a tarifa aduaneira para mirar cirurgicamente em setores onde buscava maior poder de barganha político ou onde havia forte concorrência com produtores norte-americanos:

• Etanol (Biocombustível): O álcool combustível brasileiro segue taxado em 25%. O produto foi utilizado como retaliação direta às taxas aplicadas pelo Brasil ao etanol de milho americano. Conforme alerta da Amcham, investigações adicionais da Seção 301 sobre trabalho forçado podem fazer com que a sobretaxa acumulada sobre o etanol brasileiro chegue a até 37,5% nos próximos meses.
• Polpa de Dissolução de Alta Pureza: Foi retirada de última hora da lista de isentos propostos. O USTR atendeu a pressões que alegavam que produtores brasileiros desse insumo se beneficiavam de custos reduzidos associados ao desmatamento ilegal.
• Aplicações Industriais de Compostos Químicos: Produtos de grande peso comercial como celulose industrial, preparações comerciais de açaí para fins não alimentares e fosfoaminolipídios comerciais seguem taxados. A isenção só foi mantida quando esses produtos forem importados estritamente para a fabricação de medicamentos (Pharma applications).
• Setor Calçadista e de Vestuário Novo: Calçados novos de couro, partes de sapatos e vestuário novo em geral tiveram seus pedidos de isenção negados e enfrentarão a barreira de 25%.
• Maquinários e Equipamentos: Tratores agrícolas, colheitadeiras, compressores de ar, ferramentas de jardinagem e máquinas voltadas à construção civil sofrerão a taxação integral.
• Açúcar Orgânico: Segue taxado devido à produção concorrente nos EUA.
• Pedras Ornamentais: O mercado de mármores, ardósias e granitos brasileiros (brutos ou trabalhados) continuará sofrendo o impacto da barreira tarifária de 25%.

A busca por canais de diálogo

A Amcham Brasil classificou a medida do governo dos Estados Unidos como um “resultado muito negativo” para a relação bilateral, com potencial para encarecer processos industriais na própria economia norte-americana.

A entidade alertou ainda que a sobretaxa vai elevar os custos de indústrias dos EUA que dependem de insumos brasileiros, ampliando a dependência do país norte-americano em relação a fornecedores da Ásia e limitando parcerias em minerais críticos e energia digital.

De acordo com o presidente-executivo da Amcham Brasil, Abrão Neto, as negociações bilaterais de bastidores que se intensificaram nos últimos meses seguem sendo o caminho mais eficaz para reverter as taxas.

Ele destacou, contudo, que o cenário exige pressa dos dois governos para evitar novos aumentos tarifários decorrentes de investigações em andamento da Seção 301 sobre trabalho forçado, sob o risco de a taxação acumulada sobre produtos brasileiros chegar a 37,5%.

Por outro lado, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) celebrou a vitória conquistada com a isenção de 100% dos tipos de café exportados do Brasil para o mercado americano.

Para o diretor-geral da entidade, Marcos Matos, o sucesso é fruto de uma intensa articulação que envolveu mais de 100 reuniões coordenadas com departamentos americanos de Estado, Tesouro e Agricultura desde julho do ano passado, além de uma sólida parceria de atuação com a National Coffee Association (NCA).

Matos explicou que a força-tarefa conseguiu comprovar o papel do Brasil como parceiro técnico “insubstituível” na segurança do abastecimento e na estabilização dos preços ao consumidor final norte-americano.

“São parceiros insubstituíveis, é uma relação de ganha-ganha, uma relação de via de mão dupla”, afirmou o executivo, assegurando a manutenção de um comércio anual de café estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões.

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