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Governo dá 24h para bancos bloquearem contas e dinheiro de sites de apostas irregulares

Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamenta decreto e nova regra entra em vigor no dia 28 de agosto. Dinheiro apreendido irá para a Segurança Pública
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização.
O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha assinado o decreto na semana passada, o CMN precisava regulamentar a medida.
Com entrada em vigor em 28 de agosto, a resolução nº 5320, aprovada nesta quinta-feira (25), determina que as instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) bloqueiem as contas até 24 horas após receberem uma notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Como funciona
A regra vale para pessoas físicas e jurídicas que explorem apostas de quota fixa sem autorização legal.
O procedimento começa quando a SPA identifica uma operação irregular. A secretaria emite um auto de constatação e, após isso, envia uma notificação de bloqueio às instituições financeiras e de pagamento.
Com a ordem recebida, bancos e instituições deverão bloquear contas vinculadas aos operadores identificados.
Contas que podem ser bloqueadas:
- Contas de depósito à vista;
- Contas de poupança;
- Contas de pagamento pré-pagas;
- Contas de registro.
Dinheiro retido
Após o bloqueio, os valores existentes nas contas ficam indisponíveis. A regra também determina que sejam recusadas novas transações destinadas, direta ou indiretamente, a essas contas quando houver relação com a atividade irregular de apostas.
Na prática, o objetivo é impedir que operadores não autorizados movimentem recursos pelo sistema financeiro enquanto o processo administrativo ou judicial estiver em andamento.
Possíveis desbloqueios
O bloqueio não é necessariamente definitivo. As contas poderão ser liberadas caso uma decisão administrativa final reconheça que o titular não deveria ter sido atingido pela medida.
Também poderá haver desbloqueio após a conversão dos valores em depósito judicial, conforme previsto na regulamentação.
Por outro lado, se houver decisão judicial confirmando o perdimento dos recursos, as instituições deverão encerrar as contas dos titulares.
Destino dos valores
Quando houver determinação judicial de perda dos valores, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida faz parte das regras criadas para combater operadores clandestinos de apostas e foi prevista após mudanças na legislação de combate ao crime organizado.
Nova regra
A norma do CMN regulamenta dispositivo incluído na Lei nº 14.790/2023 pelo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, além do Decreto nº 13.033/2026, que definiu as atribuições da SPA.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Polícia Militar prende homem com sete quilos de cocaína e pasta base após perseguição em Querência — O Livre

Suspeito tentou fugir em um Corolla Cross após abordagem a dois veículos; carga ilícita seria transportada para o município de Canarana
Um homem, de 40 anos, foi preso pela Polícia Militar por tráfico ilícito de drogas, nesta quarta-feira (11.11), em Querência. O suspeito foi detido em flagrante transportando sete quilos de tabletes de cocaína e pasta base de cocaína, dentro de um veículo.
Durante patrulhamento em uma avenida, policiais da 19ª Companhia Independente identificaram dois veículos em atitude suspeita: um Corolla Cross e um Gol. Ao se aproximarem para a abordagem, o condutor do Corolla Cross fugiu em alta velocidade por diversas ruas do município. A perseguição terminou quando ele parou o veículo e foi detido pelos policiais.
Durante a abordagem, os policiais visualizaram pacotes e tabletes no interior do veículo. Na vistoria, encontraram cinco quilos de substância análoga à pasta base de cocaína e outros dois quilos de cocaína, totalizando sete quilos de entorpecentes.
Questionado sobre a procedência e o destino do material, o condutor declarou que teria recebido os entorpecentes do veículo Gol para serem levados até a cidade de Canarana. Os militares fizeram buscas para encontrar o segundo carro, mas não foi localizado.
O suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o veículo e o material apreendido, para as providências legais cabíveis.
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Alta do dólar faz preço da soja aumentar mesmo com queda em Chicago

Soja Brasil
Dia foi marcado por negócios em volumes expressivos para a safra nova, diz consultoria Safras & Mercado
O mercado brasileiro de soja apresentou preços mais altos nesta quinta-feira (12), sustentados pela valorização do dólar, apesar das perdas registradas na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT).
De acordo com o analista da Safras & Mercado Rafael Silveira, as indicações permaneceram firmes, com altas médias de R$ 2,00 por saca e avanços ainda maiores em algumas praças.
“Os prêmios de exportação apresentaram poucas alterações, permanecendo praticamente estáveis. O câmbio compensou a pressão negativa de Chicago e favoreceu a valorização das cotações no mercado físico.”
Segundo o especialista, a melhora dos preços animou os produtores e estimulou a comercialização, com registro de negócios em volumes expressivos para a safra nova. “As ofertas nos portos chegaram a R$ 167,00 por saca, com pagamento em dezembro”, conta.
Preços médios da saca de soja
- Passo Fundo (RS): avançou de R$ 155 para R$ 157
- Santa Rosa (RS): passou de R$ 156 para R$ 158
- Cascavel (PR): subiu de R$ 150 para R$ 152
- Rondonópolis (MT): aumentou de R$ 141 para R$ 143
- Dourados (MS): cresceu de R$ 141 para R$ 144
- Rio Verde (GO): foi de R$ 141 para R$ 144
- Porto de Paranaguá (PR): avançou de R$ 161 para R$ 163
- Porto de Rio Grande (RS): aumentou de R$ 163 para R$ 165
Bolsa de Chicago
Os contratos futuros da soja fecharam predominantemente em alta na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), nesta quinta-feira. Após duas sessões ganhos após o relatório altista do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o dia foi de realização de lucros e vendas técnicas.
O mercado também foi pressionado pela valorização do dólar frente a seus pares, tirando competitividade da soja americana. Ainda assim, os exportadores privados reportaram uma venda de 136 mil toneladas para a China.
O cenário fundamental ajudou no movimento de correção. Além da boa evolução da colheita da maior safra da história dos Estados Unidos, o clima tem colaborado para o desenvolvimento das lavouras na América do Sul.
Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com baixa de 11,75 centavos de dólar ou 0,95%, a US$ 12,19 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 12,25 por bushel, com retração de 13,00 centavos de dólar ou 1,05%.
Nos subprodutos, a posição dezembro do farelo fechou com baixa de US$ 4,30 ou 1,30% a US$ 325,40 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em dezembro fecharam a 63,42 centavos de dólar, com perda de 0,46 centavo ou 0,72%.
Câmbio
O dólar comercial encerrou a sessão com alta de 1,60%, negociado a R$ 5,6509 para venda e a R$ 5,6489 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,5774 e a máxima de R$ 5,6549.
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Policiais militares prendem quatro pessoas e apreendem tabletes de maconha e porções de entorpecentes em Cuiabá e Barra do Bugres — O Livre

Policiais militares da Cavalaria prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (11.11), quatro pessoas suspeitas por tráfico ilícito de drogas, durante o patrulhamento tático em Cuiabá e no município de Barra do Bugres. Nas ações, foram apreendidas 41 porções de entorpecentes, além de quatro tabletes de maconha e outros materiais para comercialização e preparo dos ilícitos.
Em rondas na Capital, no bairro Nova Esperança I, os policiais militares flagraram um grupo em atitude suspeita, que se dispersou com aproximação das equipes. Um dos homens foi flagrado com porções de entorpecentes, que confessou ter adquirido com um integrante de uma facção criminosa.
Após a identificação do veículo, os policiais militares abordaram um casal que estava em um VW Gol branco. Durante a vistoria, foram encontradas porções de substâncias análogas à cocaína, pasta base de cocaína e maconha, além de uma balança de precisão e embalagens tipo ziplock. O casal foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.
Questionado sobre a origem da droga, o homem relatou que teria mais entorpecentes escondidos no foro da sua residência, localizada na Rua das Cerejeiras. Os policiais se deslocaram até o endereço e localizaram quatro tabletes de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 3,600 quilos, três aparelhos celulares e diversos pinos vazios para embalar droga.
À PM, ele relatou que que vendia a mando de uma facção criminosa há quatro meses. O suspeito também foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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