Polícia Civil cumpre mandados contra grupo familiar investigado por agiotagem em Cuiabá
Investigados realizavam empréstimos informais com cobrança de juros que, em alguns casos, chegavam a 20% ao mês

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18.9), a Operação Broken Chain, para cumprir ordens judiciais contra um grupo familiar investigado pela prática reiterada de agiotagem em Cuiabá.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e três ordens de medidas cautelares diversas da prisão contra um casal, G.D.O., de 76 anos, e M.I.P.D.L., de 55 anos, e o genro deles, D.L.C., de 29 anos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). As buscas foram cumpridas em uma residência em condomínio de luxo, no bairro Morada dos Nobres, e em outro imóvel residencial no bairro Recanto dos Pássaros, ambos na Capital.

Os suspeitos respondem a inquérito policial instaurado pela Decon para apuração dos crimes de usura pecuniária (agiotagem), previsto na Lei de Crimes contra a Economia Popular, e associação criminosa. Pelos dois crimes atualmente investigados, as penas máximas somadas podem chegar a cinco anos de prisão, além de multa.

A Decon também apura a prática de outros crimes eventualmente praticados, como extorsão, especialmente em razão de supostas formas intimidatórias de cobrança relatadas pelas vítimas.

Juros abusivos

Segundo as investigações, os suspeitos realizavam empréstimos informais com cobrança de juros que, em alguns casos, chegavam a 20% ao mês, utilizando cheques e notas promissórias como garantia. As vítimas relataram ainda cobranças intimidatórias, ameaças, pressões psicológicas e abordagens em residências e locais de trabalho.

Em um dos casos, uma vítima relatou ter tomado R$ 5 mil emprestados e pagou aproximadamente R$ 8,5 mil, mas, posteriormente, teria sido cobrada em mais R$ 14 mil. A investigação também identificou relatos de utilização de terceiros nas cobranças e de títulos de crédito posteriormente empregados em ações judiciais.

Além das buscas, a Justiça determinou que os três investigados não mantenham contato direto ou indireto com vítimas e testemunhas e permaneçam a pelo menos 200 metros delas.

Também foi determinada a suspensão de qualquer atividade, direta ou indireta, relacionada à oferta, concessão, intermediação, negociação ou cobrança de empréstimos com juros, inclusive por empresas, terceiros, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Apreensões

Durante o cumprimento das ordens judiciais na manhã desta sexta-feira, foram apreendidos R$ 9.970,00 em espécie e centenas de documentos, entre eles dezenas de notas promissórias, além de relações contendo números e dados de processos judiciais movidos contra possíveis vítimas de agiotagem.

O material apreendido será analisado pela equipe da Decon e poderá auxiliar na identificação de outras vítimas e na apuração da extensão da atividade investigada.

Denúncias

O titular da Decon, delegado Rogério Ferreira, destaca que vítimas de agiotas que utilizem ameaças, violência ou grave ameaça devem procurar a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e obter judicialmente medidas que impeçam os investigados de continuar a cobrança, além de afastá-los das vítimas, testemunhas e de seus familiares.

O descumprimento dessas ordens judiciais ou a constatação, no curso das investigações, de eventual envolvimento de agiotas com facções criminosas, pode fundamentar a adoção de medidas cautelares mais gravosas, inclusive eventual representação pela prisão preventiva dos envolvidos.

“Muitas denúncias de agiotagem são feitas anonimamente, sem identificação das vítimas, o que dificulta o prosseguimento das investigações. Por se tratar de prática de caráter habitual, a identificação e o depoimento de múltiplas vítimas, acompanhados de documentos sobre empréstimos, pagamentos e cobranças, são imprescindíveis para comprovar a reiteração da conduta e permitir o avanço da investigação”, explicou o delegado.

Broken Chain

O nome Broken Chain, que significa corrente quebrada, faz referência ao objetivo de romper o ciclo de endividamento, dependência e intimidação ao qual as vítimas de agiotagem podem ser submetidas.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, realizará o Empreende Cuiabá, evento voltado ao empreendedorismo, à geração de renda e à empregabilidade. A programação será realizada das 8h às 16h, na Praça Alencastro e no Centro Integrado de Atendimento (CIAC), com expectativa de reunir cerca de 1,5 mil pessoas, no dia 27 de outubro.

A iniciativa foi planejada para aproximar empreendedores informais, trabalhadores e a população em geral de serviços e oportunidades. Entre os objetivos estão estimular a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), facilitar o acesso a linhas de crédito e oferecer orientações práticas sobre gestão, vendas, redes sociais e controle financeiro.

A programação contará com palestras voltadas ao empreendedorismo, área de exposição, atendimento ao público, praça de alimentação e atrações culturais.

O evento também terá espaço para exposição de produtos e serviços, com participação de artesãos e representantes da agricultura familiar, além de apresentações artísticas, dança regional e participação da Banda da Polícia Militar.

Para a população, o Empreende Cuiabá busca apresentar o empreendedorismo como alternativa para a geração de renda, fortalecer os pequenos negócios e estimular a circulação de produtos e serviços produzidos nos próprios bairros da Capital.

A ação conta com a participação e o apoio de diversas Secretarias Municipais e instituições parceiras, ampliando a oferta de serviços e orientações durante o evento.

Policiais militares do 3º Comando Regional, com apoio da Polícia Civil, apreenderam, nesta quinta-feira (17.9), uma arma de fogo e 19 munições durante o cumprimento de uma medida protetiva no município de Nova Ubiratã.

As equipes foram deslocadas até a residência do homem que era alvo da medida judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a ex-companheira dele relatar ameaças contra ela.

Durante o cumprimento da determinação, os policiais localizaram e apreenderam uma espingarda Taurus, calibre .36, 19 munições intactas do mesmo calibre e 11 espoletas. Os policiais também localizaram uma maleta utilizada para acondicionar o armamento.

O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.