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2 de agosto de 2026

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MP do cacau avança no Senado e indústria alerta para prejuízo de R$ 222 milhões

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Foto: Ministério da Agricultura

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que altera as regras para a importação de cacau por meio do regime de drawback. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Editada pelo governo federal em março, a medida tem como objetivo, segundo o Executivo, proteger os produtores brasileiros de cacau, reduzindo o prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos à importação da amêndoa destinada à produção de derivados para exportação.

Apesar do avanço da proposta, a iniciativa enfrenta forte resistência da indústria de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a mudança pode provocar perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de reduzir exportações, aumentar a ociosidade das fábricas e impactar a renda dos próprios produtores rurais.

O que muda na MP

A principal alteração promovida pela medida provisória reduz de até 24 meses para seis meses o prazo de vigência das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.

Pelo parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permanece a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação que comprove a operação.

O relatório também incorporou mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.

Segundo o relator, a medida busca ampliar a fiscalização e evitar que o benefício seja utilizado para formação de estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.

Indústria vê efeito contrário ao pretendido

A aprovação da MP ocorre em meio à divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, que aponta impactos negativos para toda a cadeia do cacau.

Segundo o levantamento, a redução do prazo do drawback aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada, reduzindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.

Com isso, a projeção é de uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento da indústria e de R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.

O estudo também estima redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.

Setor afirma que produtores também serão prejudicados

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, embora a intenção de proteger o produtor seja legítima, a medida pode gerar o efeito inverso ao esperado.

Segundo ela, como o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer toda a capacidade instalada da indústria, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado e, consequentemente, diminuir a demanda por amêndoas nacionais.

“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.

A associação também destaca que o Brasil exporta principalmente derivados de cacau, produtos de maior valor agregado, e defende que o debate sobre a MP considere os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde está concentrada grande parte da indústria nacional de moagem.

Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada.

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Empresa contrata 200 profissionais para laboratórios de algodão

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Foto: Embrapa

O Bureau Veritas abriu cerca de 200 vagas para atuação em seus laboratórios de classificação de fibra de algodão em Mato Grosso. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de laboratório e operador de HVI (High Volume Instrument) e estão distribuídas entre cinco unidades da empresa no estado.

Líder no segmento de classificação de fibra, o Bureau Veritas responde por aproximadamente 65% do mercado brasileiro. A ampliação das equipes acompanha o crescimento da cotonicultura nacional. Segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil deverá produzir cerca de 4 milhões de toneladas de pluma em 2026.

As vagas estão disponíveis nos municípios de Sapezal, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Segundo o diretor de Agronegócios, Food e Commodities do Bureau Veritas no Brasil, Paulo Freire, Mato Grosso ocupa posição estratégica para a empresa devido à relevância da produção estadual de algodão.

“O estado possui produção comparável à dos maiores produtores de algodão do mundo e vem crescendo muito nos últimos anos. Ampliar nossos times locais é essencial para acompanharmos a demanda crescente por serviços técnicos, com qualidade, agilidade e confiabilidade”, afirma.

Funções

Os auxiliares de laboratório serão responsáveis pela organização, conferência e identificação das amostras de algodão, além do registro de informações nos sistemas e da correta vinculação das amostras aos respectivos clientes e análises.

Já os operadores de HVI atuarão na operação dos equipamentos High Volume Instrument, tecnologia utilizada para avaliar as características da fibra de algodão. Entre as atividades estão a calibração e ajustes básicos das máquinas, acompanhamento das análises, monitoramento dos resultados, controle da rastreabilidade do processo e conservação dos equipamentos, seguindo os padrões de qualidade e segurança.

Benefícios e inscrições

Os profissionais contratados terão acesso a benefícios como vale-alimentação e Wellhub.

O processo seletivo é realizado de forma online, e as inscrições podem ser feitas pelo site da empresa.

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A dívida do Brasil cresce. Onde está o problema?

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Foto: Agência Brasil

As notícias deste fim de semana voltaram a chamar a atenção para o avanço da dívida pública brasileira. É um tema que merece preocupação. Mas o verdadeiro desafio não está apenas no volume da dívida. Está, principalmente, no preço que o Brasil paga para financiá-la.

O custo dos juros já consome uma parcela gigantesca da riqueza nacional. Em vez de direcionar recursos para infraestrutura, logística, educação, inovação e aumento da produtividade, o país destina uma fatia crescente de sua capacidade financeira ao serviço da dívida.

A conta que reduz o crescimento

O Brasil convive com uma das maiores taxas reais de juros do planeta. Isso significa que o Tesouro Nacional precisa oferecer um prêmio elevado para captar recursos, refletindo a percepção de risco sobre a economia.

A dívida, por si só, não explica esse fenômeno. Diversos países possuem níveis de endividamento superiores ao brasileiro e conseguem financiá-los pagando juros muito menores. A diferença está na confiança que inspiram, na previsibilidade das políticas públicas e na solidez de suas instituições.

O orçamento perdeu capacidade de investir

Outro aspecto pouco discutido é a rigidez das contas públicas.

Hoje, a maior parte da arrecadação federal já está comprometida com despesas obrigatórias. O espaço para investimentos tornou-se extremamente reduzido. Dos recursos discricionários restantes, parcela significativa é destinada às emendas parlamentares, que cumprem função política relevante, mas frequentemente se distribuem em milhares de iniciativas de alcance local, com impacto limitado sobre a produtividade da economia.

O resultado é um Estado que investe pouco justamente onde poderia aumentar a competitividade do país.

O capital segue os incentivos

O investidor faz uma conta simples.

Se os títulos públicos oferecem remuneração elevada e praticamente sem risco de crédito, muitos investimentos produtivos deixam de ser competitivos. Projetos industriais, logísticos, agropecuários e de infraestrutura passam a exigir retornos cada vez maiores para compensar o custo do capital.

Juros elevados deixam de ser apenas um problema do governo. Tornam-se um freio ao crescimento de toda a economia.

Discutimos os efeitos e esquecemos as causas

Ao longo de décadas, o Brasil acumulou despesas obrigatórias, renúncias tributárias, subsídios, vinculações orçamentárias e uma estrutura fiscal extremamente rígida. Sempre que a atividade desacelera, a resposta costuma ser ampliar benefícios, criar exceções ou buscar soluções de curto prazo.

O resultado é uma política econômica que frequentemente exige do Banco Central juros elevados para preservar a estabilidade de preços, enquanto o mercado incorpora um prêmio maior para financiar o Estado.

Forma-se um círculo vicioso: o risco aumenta, os juros sobem, a dívida fica mais cara e o próprio custo da dívida alimenta novas preocupações fiscais.

O debate que o Brasil adia

Talvez esteja na hora de mudar a pergunta.

Em vez de discutir apenas quanto a dívida cresceu, deveríamos perguntar por que o Brasil continua sendo um dos países mais caros do mundo para financiar o próprio Estado.

Essa é uma discussão que sucessivos governos e diferentes Legislaturas adiaram. A agenda de reformas estruturais quase sempre perde espaço para prioridades de curto prazo, disputas políticas e decisões voltadas ao próximo ciclo eleitoral. Enquanto isso, permanecem intocados os fatores que elevam o risco, encarecem o crédito e limitam a capacidade de investimento do país.

O Brasil precisa de um projeto nacional que sobreviva aos mandatos, fortaleça a responsabilidade fiscal, simplifique o Estado, aumente a produtividade e devolva confiança ao investidor.

Enquanto continuarmos administrando apenas as consequências, a dívida continuará crescendo. E, mais grave do que seu tamanho, continuará crescendo o preço que os brasileiros pagam por ela.

Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural


Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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‘O Brasil tem muito para mostrar de uma nova agricultura’, diz representante da FAO

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Foto: Motion Array

Embora o Brasil seja reconhecido mundialmente como uma potência na produção de alimentos, o país ainda precisa comunicar melhor os avanços da agropecuária em sustentabilidade. A avaliação é do representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Jorge Meza, que defendeu uma atuação mais estratégica do setor para fortalecer sua credibilidade no cenário internacional.

Durante palestra promovida pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA), Meza afirmou que o desafio não está apenas em mostrar o volume da produção agrícola, mas em evidenciar como os alimentos são produzidos e quais avanços vêm sendo alcançados nas áreas ambiental e social.

“Tem muito para mostrar o Brasil de uma nova agricultura”, afirmou. “É uma potência agroalimentar produtora, mas esses esforços de ser mais ambientalmente adequada e socialmente adequada precisam ganhar mais ênfase na comunicação.”

Produção é reconhecida, mas imagem pode avançar

Segundo Meza, a capacidade produtiva do agronegócio brasileiro já é amplamente conhecida pelos países importadores e por organismos internacionais. Para ele, o próximo passo é consolidar uma narrativa baseada em evidências sobre a evolução das práticas sustentáveis adotadas pelo setor.

Na avaliação do representante da FAO, o Brasil deve participar de forma mais ativa das discussões internacionais sobre mudanças climáticas, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, apresentando propostas e demonstrando como a agropecuária pode contribuir para enfrentar esses desafios.

“O setor agrícola tem que desembarcar muito mais forte nessa discussão”, afirmou. Segundo ele, além de fazer parte do debate, o agro também é um dos segmentos mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas.

Dados científicos fortalecem a narrativa

Ao responder perguntas dos participantes do evento, Meza afirmou que uma comunicação eficiente depende da construção de indicadores sólidos e reconhecidos internacionalmente.

Para ele, estudos isolados ou experiências pontuais não são suficientes para responder aos questionamentos feitos por consumidores e governos de outros países. O caminho, segundo o representante da FAO, passa pela produção de dados consistentes que permitam demonstrar a evolução da agropecuária brasileira em aspectos como emissões de carbono, conservação ambiental, biodiversidade e adoção de tecnologias sustentáveis.

Na avaliação de Meza, uma base científica construída de forma coordenada entre governo, setor privado e academia teria mais força para sustentar a imagem do agro brasileiro.

“Tendo isso, quem poderia falar o contrário contra o produto Brasil?”, questionou ao defender que a narrativa seja construída sobre evidências, e não apenas sobre percepções.

Proposta é criar indicadores internacionais

Como exemplo, Meza sugeriu que o governo brasileiro proponha, no âmbito da FAO, a criação de uma metodologia internacional para medir a sustentabilidade da agropecuária.

A ideia seria desenvolver indicadores aceitos globalmente para acompanhar temas como redução do desmatamento, uso de bioinsumos, emissões de carbono, conservação da água e proteção da biodiversidade. Segundo ele, métricas padronizadas dariam mais transparência às discussões e permitiriam comparar a evolução dos países com base em critérios técnicos.

“O governo do Brasil poderia solicitar aos outros países membros da organização que se estabeleça um sistema para medir a sustentabilidade do setor agropecuário”, afirmou.

Para Meza, iniciativas desse tipo ajudariam a reduzir disputas de narrativa e fortaleceriam a posição brasileira em negociações e fóruns internacionais, ao demonstrar de forma objetiva os avanços alcançados pela agropecuária nacional.

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