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16 de setembro de 2026

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MP do cacau avança no Senado e indústria alerta para prejuízo de R$ 222 milhões

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Foto: Ministério da Agricultura

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que altera as regras para a importação de cacau por meio do regime de drawback. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Editada pelo governo federal em março, a medida tem como objetivo, segundo o Executivo, proteger os produtores brasileiros de cacau, reduzindo o prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos à importação da amêndoa destinada à produção de derivados para exportação.

Apesar do avanço da proposta, a iniciativa enfrenta forte resistência da indústria de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a mudança pode provocar perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de reduzir exportações, aumentar a ociosidade das fábricas e impactar a renda dos próprios produtores rurais.

O que muda na MP

A principal alteração promovida pela medida provisória reduz de até 24 meses para seis meses o prazo de vigência das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.

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Pelo parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permanece a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação que comprove a operação.

O relatório também incorporou mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.

Segundo o relator, a medida busca ampliar a fiscalização e evitar que o benefício seja utilizado para formação de estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.

Indústria vê efeito contrário ao pretendido

A aprovação da MP ocorre em meio à divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, que aponta impactos negativos para toda a cadeia do cacau.

Segundo o levantamento, a redução do prazo do drawback aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada, reduzindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.

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Com isso, a projeção é de uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento da indústria e de R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.

O estudo também estima redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.

Setor afirma que produtores também serão prejudicados

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, embora a intenção de proteger o produtor seja legítima, a medida pode gerar o efeito inverso ao esperado.

Segundo ela, como o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer toda a capacidade instalada da indústria, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado e, consequentemente, diminuir a demanda por amêndoas nacionais.

“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.

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A associação também destaca que o Brasil exporta principalmente derivados de cacau, produtos de maior valor agregado, e defende que o debate sobre a MP considere os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde está concentrada grande parte da indústria nacional de moagem.

Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada.

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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

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Imagem gerada por IA

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).

Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.

Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.

Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.

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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

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Foto: Paulo Lanzetta

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.

A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.

No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.

De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.

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No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.

“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.

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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

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Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.

A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.

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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.

O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.

Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.

Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.

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Fonte: gov.br

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