O desembargador Dirceu dos Santos foi aposentado nessa terça-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os membros homologaram um pedido de aposentadoria voluntária. 

A aposentadoria ocorre uma semana após a deflagração da Operação Gemini em que o desembargador é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais. 

Com a aposentadoria, o magistrado mantém o status do cargo sem perder remuneração e postos na hierarquia judicial em eventual punição pela conduta. Dirceu dos Santos fora afastado do cargo em março deste ano. 

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) partiu de dados da movimentação financeira dele desde 2021. Foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.  

O desembargador Dirceu dos Santos é o segundo membro titular do Tribunal de Justiça a ser aposentado mesmo com investigação em andamento contra eles. Em novembro, o desembargador Sebastião de Moraes Filho foi aposentado compulsoriamente por idade.  

Ele havia sido afastado do cargo em outubro de 2024 também por suspeita de participação em esquema de venda e sentença de decisões judiciais. 

_44 PRÊMIOS_
*Sorteio da Nota Cuiabana Premiada de junho será realizado nesta quarta-feira (17)*

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (17), às 15h, o terceiro sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026. A edição de junho ocorrerá na Sala da SAETI, localizada no 3º andar do Palácio Alencastro, conforme cronograma atualizado pela Portaria SMEconomia nº 703/2026, que alterou a data inicialmente prevista para o sorteio.

A ação integra a política municipal de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e busca ampliar a participação dos consumidores no acompanhamento da arrecadação tributária. Nesta edição, serão distribuídos 44 prêmios, incluindo o valor máximo de R$ 50 mil para o primeiro colocado.

O formato adotado para 2026 prevê premiações mensais de R$ 50 mil para o primeiro sorteado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro e R$ 5 mil para o quarto colocado. Além disso, outros 40 participantes serão contemplados com prêmios de R$ 1 mil cada.

Ao longo do ano, estão programados nove sorteios regulares, totalizando mais de R$ 1 milhão em premiações. O calendário também inclui uma edição especial em dezembro, com valores superiores aos distribuídos nas demais etapas.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que o programa tem papel importante no fortalecimento da cidadania fiscal e no incentivo à emissão de documentos fiscais.

A Nota Cuiabana Premiada é destinada aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica durante a contratação de serviços. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema do programa.

Além de premiar os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o controle social sobre a arrecadação municipal, incentivando a formalização das atividades econômicas e fortalecendo os mecanismos de transparência fiscal em Cuiabá.

Com Assessoria

Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso cresceram 637,2% entre 2019 e 2025, passando de R$ 773,5 milhões para R$ 5,7 bilhões. Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e refletem o equilíbrio das contas públicas, modernização da gestão e aumento da capacidade de execução de políticas públicas vividos pelo Estado nos últimos anos.

Além do crescimento nominal dos investimentos, Mato Grosso também ampliou a participação desses recursos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para medir a saúde financeira dos entes públicos. O percentual passou de 4,5% em 2019 para 15,3% em 2025.

Para o governador Otaviano Pivetta, os resultados refletem a recuperação da capacidade de investimento do Estado e demonstram os efeitos das medidas adotadas para reorganizar as contas públicas.

“Nós devolvemos o Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses. Em 2019, quando assumimos, o Estado vivia uma realidade de incerteza e tinha pouca capacidade de investimento. Fizemos as mudanças necessárias e hoje alcançamos patamares próximos de 20% da receita aplicados em investimentos, algo que poucos estados brasileiros conseguem fazer. Isso é resultado de uma gestão responsável e permite que o Estado continue realizando obras, ampliando serviços e melhorando a vida da população”, afirma.

A evolução ocorreu de forma gradual. Em 2020, os investimentos liquidados chegaram a R$ 1,11 bilhão. No ano seguinte, alcançaram R$ 2 bilhões. Em 2022, o volume ultrapassou R$ 5,5 bilhões e, desde então, manteve-se acima da marca de R$ 5 bilhões, com R$ 6 bilhões em 2023, R$ 5,7 bilhões em 2024 e R$ 5,7 bilhões em 2025.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, esse resultado é consequência das medidas adotadas a partir de 2019 para reorganizar as finanças estaduais. Entre elas estão o controle das despesas públicas, a modernização administrativa, o fortalecimento da governança fiscal e o aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação e gestão dos recursos.

“O equilíbrio fiscal não é um objetivo em si mesmo. Ele é o instrumento que permite ao Estado investir mais, entregar obras, ampliar serviços e melhorar a vida das pessoas. Os números mostram que Mato Grosso construiu uma trajetória sólida de responsabilidade fiscal que hoje se traduz em uma das maiores capacidades de investimento do país”, destaca Pimenta.

Os números mais recentes reforçam essa trajetória. Embora os investimentos liquidados tenham somado R$ 5,7 bilhões em 2025, os investimentos empenhados alcançaram R$ 6,1 bilhões, equivalente a 16,4% da Receita Corrente Líquida e acima da meta estadual de 15%. Os dados foram apresentados pela Sefaz durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano passado.

Esse desempenho tem permitido ampliar obras e programas em áreas estratégicas para a população. Nos últimos anos, os recursos foram direcionados para a pavimentação e recuperação de rodovias, construção e modernização de unidades de saúde, fortalecimento da rede educacional, investimentos em segurança pública e expansão de programas sociais.

A expectativa para 2026 é manter o elevado nível de investimentos, sustentado pela solidez fiscal construída ao longo dos últimos anos. O resultado consolida Mato Grosso entre os estados com maior capacidade de investimento do país, transformando equilíbrio fiscal em obras, serviços e melhorias concretas para a população.

Com Assessoria