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16 de junho de 2026

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Prefeitura de Cuiabá libera R$ 1,5 milhão para pagar dívidas com fornecedores nesta terça (16)

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Sessão prioriza repasses para empresas que oferecerem descontos no valor devido. Credor que abater mais de 50% receberá o dinheiro em até 15 dias

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br, pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, ou pela plataforma disponível em https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/.

Com Assessoria 

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Foragido com ficha por homicídios e tentativa de feminicídio é caçado e preso pelo Bope em VG

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Policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) localizaram e prenderam um homem, de 43 anos, foragido da Justiça, na tarde desta segunda-feira (15.6), em Várzea Grande. O suspeito estava com mandado de prisão em aberto e condenado na Justiça pelo crime de tráfico ilícito de drogas.

Com base em informações levantadas pelos setores de inteligência, equipes do Bope se deslocaram até o bairro Imperial, onde localizaram o suspeito, que possuía mandado de prisão em aberto. Durante a abordagem, os policiais confirmaram a ordem judicial expedida pela Comarca de Várzea Grande e efetuaram o cumprimento do mandado.

Ainda na checagem ao criminoso, foi constatada a condenação por mais de sete anos pelo crime. Além disso, o homem possui passagens policiais por crimes de tentativa de feminicídio, homicídio simples, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estelionato.

Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Com Assessoria 

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Agro Mato Grosso

Cai preço do milho disponível em Mato Grosso R$ 41,70

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O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) informou, há pouco, que caiu 0,95% a cotação do milho disponível no Estado, semana passada. A cotação fechou em R$ 41,70 na última sexta-feria.

O indicador Cepea (SP) teve queda menor, de 0,54% em relação à semana passada, assim cotado na média de R$ 64,23/saca.

O Prêmio Santos subiu 23,33% no comparativo semanal, refletindo maior demanda de tradings sobre o milho brasileiro e pela exportação e demanda mais intensa pelo milho no spot.

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Feira no TJMT garante novo lar para cães e gatos resgatados em Cuiabá

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Ação no Centro Político Administrativo levou 10 animais para adoção. Três pets já saíram adotados na tarde de ontem (15) após passarem por entrevista social

 

A Feira de Adoção Bem-Estar Animal movimentou o salão principal do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá “Dr. José Silvério Gomes”, no Centro Político Administrativo (CPA). A ação reuniu animais disponíveis para adoção responsável, arrecadação de doações destinadas à proteção animal e atividades de conscientização voltadas ao público que circulava pelo local, na tarde de segunda-feira (15).

Promovida em parceria entre a Secretaria-Adjunta Municipal de Bem-Estar Animal, o Poder Judiciário e a ONG Anjos de 4 Patas, a iniciativa disponibilizou dez animais para adoção, sendo oito cães e dois gatos. Durante o evento, três adoções já haviam sido efetivadas e outras duas famílias passavam pelo processo de entrevista social para avaliação dos critérios de adoção responsável.

Segundo a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, o procedimento inclui análise das condições oferecidas ao animal e acompanhamento posterior da família adotante.

“Fazemos uma entrevista social, verificamos para onde o animal será levado e recolhemos a documentação necessária para realizar o acompanhamento após a adoção. Um animal que encontra um lar representa uma nova oportunidade para outro que aguarda acolhimento”, afirmou.

A gestora administrativa do Complexo dos Juizados Especiais, Maria José Rodrigues Duarte, destacou que a proposta surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos.

“Os servidores já ajudavam espontaneamente com água e alimentação, mas percebemos que era necessário avançar para uma solução mais efetiva. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, disse.

Ela ressaltou ainda que a união entre instituições públicas e organizações da sociedade civil amplia a conscientização sobre a causa animal e fortalece a percepção da população quanto à responsabilidade coletiva no combate aos maus-tratos.

De acordo com Maria José, a intenção é que a iniciativa tenha continuidade, com a realização periódica de novas feiras, previstas para ocorrer a cada três meses. Os animais que não forem adotados nesta edição permanecerão sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal até participarem de novos eventos.

Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Morgana explicou que toda a arrecadação será revertida diretamente para a entidade parceira.

“Neste evento, nosso foco é promover a adoção e fortalecer a conscientização sobre a causa animal. As doações arrecadadas são destinadas à ONG parceira, que também realiza um importante trabalho de proteção e acolhimento”, afirmou.

Educação e conscientização

A ação também reforçou o trabalho educativo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Recentemente, o programa Educa Pet reuniu cerca de 280 estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Francisval de Brito, em Cuiabá, em atividades voltadas à guarda responsável, prevenção aos maus-tratos e respeito aos animais.

A advogada Clonilce Bonatto, visitante da feira e atuante de forma voluntária na proteção animal, avaliou que iniciativas de conscientização devem ser ampliadas para diferentes espaços da sociedade.

“Eventos como este ajudam a dar visibilidade ao trabalho das ONGs e dos protetores independentes. A conscientização precisa começar desde cedo, nas escolas e dentro das famílias, para que as futuras gerações desenvolvam respeito e empatia pelos animais”, afirmou.

Ela também alertou para formas menos visíveis de maus-tratos, como a retirada de recipientes com água e alimentação disponibilizados por protetores em áreas públicas.

Impacto social e segurança urbana

Para o maître Marcos Eduardo, a feira contribui não apenas para garantir um lar aos animais, mas também para reduzir situações de abandono que afetam diretamente a população.

“Essa iniciativa beneficia a sociedade porque evita que os animais permaneçam soltos nas ruas. Muitas pessoas passam pelo local para resolver outras questões e acabam conhecendo os animais disponíveis para adoção. É uma oportunidade importante”, afirmou.

Ele também lembrou que animais abandonados podem estar envolvidos em acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas, reforçando a importância da posse responsável e do acolhimento adequado.

A realização da feira ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas voltadas à proteção animal em Cuiabá. Dados recentes da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal apontam que mais de 40% dos cães resgatados em situações de maus-tratos já estão aptos para adoção, ampliando as oportunidades para que encontrem novos lares e retomem a convivência em ambiente familiar.

Com Assessoria

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