Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana reúne ações voltadas ao estímulo à regularização de débitos e à redução da judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.

Em Cuiabá, a iniciativa é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolução de pendências, inclusive aquelas que já estão em discussão judicial.

A Semana também tem caráter de utilidade pública, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes às informações sobre as possibilidades de negociação. Entre os dados que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.

A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situação fiscal em dia.

As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade está disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.

As eleições de 2026 definiram os 54 senadores que ocuparão as vagas em disputa no Senado Federal a partir de 2027. Entre os partidos, o PL foi o que mais elegeu representantes, com 19 cadeiras.

• MDB e PT aparecem na sequência, com sete e seis eleitos, respectivamente;
• PP, PSB, União Brasil e Novo tiveram três senadores eleitos;
• Republicanos, PSD, PSDB e Podemos conquistaram duas vagas cada;
• Rede e PDT elegeram um representante.

>> Saiba quem foram os 54 senadores eleitos em 2026

Desempenho por estado

O PL conquistou as duas vagas ao Senado em disputa no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina.

Além dessas unidades da Federação, o partido também elegeu senadores no Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins.

O MDB elegeu senadores no Amazonas, Pará, Paraíba, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O PT conquistou os dois assentos da Bahia, além de um em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Renovação

Neste ano, os eleitores escolheram 54 dos 81 integrantes do Senado Federal, o equivalente a dois terços da composição da Casa.

Cada estado e o Distrito Federal elegeram dois representantes para mandatos de oito anos. Os outros 27 senadores, eleitos em 2022, seguem em mandato até 2031.

A eleição para o Senado é majoritária. São eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado, sem aplicação de quociente eleitoral e sem segundo turno.

Composição da Casa

Com a eleição de 54 novos integrantes, o Senado passa a ter uma nova composição.

Considerando os parlamentares eleitos neste ano e os 27 senadores que permanecem em mandato, o PL passará a ter a maior bancada da Casa, com 28 integrantes.

O PT terá nove senadores em exercício, enquanto o MDB contará com oito parlamentares.

PP e Republicanos ficarão com seis cadeiras cada. PSD e União Brasil terão cinco integrantes, enquanto o PSB ficará com quatro cadeiras.

Entre os mandatos que seguem em curso está o de Wellington Dias, eleito em 2022 pelo PT no Piauí e atualmente licenciado para comandar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A vaga está ocupada pela suplente Jussara Lima (PSD). Com eventual retorno de Wellington Dias ao Senado, o PT voltaria a somar dez cadeiras na Casa.

Atribuições

Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Poder Legislativo federal. A Casa representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa a população. Cada unidade da Federação possui três senadores, independentemente do número de habitantes.

Além de elaborar leis e fiscalizar as ações do Executivo, o Senado exerce competências exclusivas previstas na Constituição, como aprovar autoridades indicadas para determinados cargos públicos e analisar matérias de interesse da Federação.

A eleição deste domingo (4) encerrou ciclos de algumas das famílias com longa trajetória na política de Mato Grosso. A partir de 2027, grupos que durante décadas mantiveram representantes em cargos eletivos ficarão, em alguns casos, sem integrantes ocupando mandatos.

Na família Riva, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) não conseguiu se eleger para o Senado, enquanto sua irmã, Jéssica Riva (MDB), não conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Com os resultados, a família encerra uma trajetória política iniciada no fim da década de 1990 com José Riva, que exerceu diversos mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por várias vezes.

Emanuel Pinheiro também perde espaço

Outro grupo político que ficará sem representação na Câmara Federal é o ligado ao ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD).

Seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (PSD), não conseguiu renovar o mandato para a Câmara dos Deputados. Emanuel Pinheiro iniciou sua trajetória política na virada do século XX para o século XXI e também exerceu mandatos de deputado estadual e vereador.

Família Campos deixa de ter mandato

Na família Campos, o senador Jayme Campos (União Brasil) decidiu não disputar a reeleição. Seu irmão, o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), também não conseguiu renovar o mandato.

Júlio havia retornado à política em 2022, depois de um período afastado da vida pública. Na eleição deste ano, recebeu 18.571 votos, equivalentes a 0,96%, número insuficiente para garantir sua permanência na Assembleia Legislativa.

Com a saída dos dois, a família Campos ficará sem representação por meio de mandato eletivo após décadas de participação na política mato-grossense. Jayme e Júlio Campos já exerceram o cargo de governador de Mato Grosso na década de 1990.

Botelho também fica fora

O ex-presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (MDB) foi outro nome tradicional da política estadual que não conseguiu renovar o mandato.

Botelho foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014 e, desde então, consolidou sua trajetória no Legislativo mato-grossense. Ele chegou a presidir a Assembleia Legislativa, mas não conseguiu retornar à Casa na eleição deste ano.

Novas derrotas para nomes conhecidos

Além das famílias tradicionais, outros políticos com histórico de candidaturas também terminaram a eleição sem mandato.

O procurador Mauro (PSD), que já disputou a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso, tentou novamente chegar a um cargo eletivo, desta vez como candidato a deputado federal. Ele, porém, não obteve votos suficientes para conquistar uma cadeira na Câmara.

O ex-governador Pedro Taques (PSB) também tentou retornar à vida pública. Após a derrota na disputa pelo Governo de Mato Grosso em 2018, ele concorreu ao Senado neste ano, mas terminou na quinta colocação, com 224.621 votos.

Outro nome que não conseguiu transformar desempenho em pesquisas em resultado eleitoral foi Irajá Lacerda (PSD). Ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ele chegou a aparecer entre os primeiros colocados em levantamentos de intenção de voto para deputado federal, mas não alcançou votação suficiente para ser eleito.

O resultado das urnas, assim, modifica o mapa político de Mato Grosso e deixa sem mandato, a partir de 2027, nomes e famílias que estiveram presentes na vida pública do Estado durante diferentes períodos.