O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Banco do Brasil S.A. por falha na prevenção de uma fraude bancária que causou prejuízo a uma idosa de 78 anos, em Cuiabá. A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado determinou o ressarcimento dos valores desviados e indenização de R$ 8 mil por danos morais.

O caso aconteceu em fevereiro de 2025, quando a vítima recebeu uma ligação de criminosos que se passaram por funcionários da instituição financeira e alegaram uma movimentação suspeita na conta. Durante a ação, os golpistas utilizaram o limite do cartão de crédito da cliente para efetuar uma transferência via PIX de R$ 64.876,52.

Segundo o processo, o sistema antifraude do banco identificou a operação como fora do padrão, mas não realizou bloqueio preventivo da transação.

No voto, o relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, destacou que a movimentação era incompatível com o perfil da cliente, já que ela nunca havia utilizado a modalidade de PIX no crédito e o valor ultrapassava mais que o dobro da média de gastos mensais.

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“A omissão em bloquear operação de valor discrepante e beneficiário desconhecido configura defeito na prestação do serviço”, afirmou o magistrado.

Além de anular a dívida de R$ 68.090,27, o TJMT manteve a condenação por danos morais. A Corte considerou que a idosa precisou contratar um empréstimo consignado para quitar o débito gerado pela fraude e evitar incidência de juros.

A decisão foi unânime e também responsabilizou solidariamente a bandeira do cartão utilizada na operação.

Trecho da Barão de Melgaço é interditado para obras a partir desta segunda-feira (11)

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob. SegP) informa que a Rua Barão de Melgaço, no Centro de Cuiabá, terá interdição total em um trecho entre a Praça Rachid Jaudy e a Avenida Generoso Ponce a partir das 7h30 desta segunda-feira (11). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até o dia 16 de maio.

A interdição ocorre para execução de obras de drenagem pluvial realizadas pela concessionária Águas Cuiabá. Durante o período, haverá alteração no tráfego de veículos e no itinerário de linhas do transporte coletivo que circulam pela região central da capital.

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As linhas de ônibus que utilizam o trecho interditado seguirão pela Avenida Getúlio Vargas até acessarem a Avenida Presidente Marques, retornando posteriormente à Avenida Generoso Ponce.

Já os condutores de veículos de passeio terão acesso à Rua Barão de Melgaço até o trecho da Praça Rachid Jaudy. No local, o bloqueio será realizado com retorno orientado pela Rua Comandante Costa.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública orienta motoristas e passageiros do transporte coletivo a redobrarem a atenção à sinalização implantada na região e programarem os deslocamentos com antecedência para evitar transtornos durante o período de obras.

A intervenção faz parte das ações de infraestrutura voltadas à melhoria do sistema de drenagem urbana da capital, com o objetivo de reduzir impactos causados pelas chuvas e garantir maior segurança viária na região central de Cuiabá.

Com Assessoria

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou na noite deste domingo (10), às 19h, uma ação de distribuição de sopa e cobertores para pessoas em situação de rua no Beco do Candeeiro, na região central da capital.

A iniciativa integra as ações emergenciais de assistência voltadas à população em vulnerabilidade social durante o período de queda nas temperaturas registrado no município. A Secretaria antendeu cerca de 200 pessoas ao longo da noite.

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Durante a ação, equipes da assistência social realizaram a entrega de caldo quente e cobertores, além de orientações e acolhimento às pessoas atendidas no local.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação busca oferecer suporte imediato à população que enfrenta dificuldades para se proteger do frio.

“Muitas dessas pessoas não têm onde se abrigar. Nosso objetivo é garantir atendimento emergencial e minimizar os impactos do frio para quem está em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Entre os atendidos estava Vitor Vor Alves Ventura, que relatou enfrentar dificuldades relacionadas à dependência química e à permanência nas ruas. Segundo ele, ações de acolhimento e apoio contribuem para o processo de recuperação e reinserção social.

“O atendimento ajuda bastante. A comida, o acolhimento e o acompanhamento fazem diferença para quem está tentando sair dessa situação”, relatou.

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A venezuelana Brin Estrela, que vive em Cuiabá há dois anos, também recebeu atendimento durante a ação social. Em situação de vulnerabilidade, ela afirmou que iniciativas como a distribuição de alimentos e cobertores contribuem para amenizar as dificuldades enfrentadas por quem vive nas ruas.

“Esse tipo de ajuda auxilia bastante. Os cobertores e os alimentos ajudam a enfrentar o frio e trazem um pouco mais de apoio para quem está nessa situação”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que as equipes seguem acompanhando a situação das pessoas em vulnerabilidade social e realizando encaminhamentos para serviços de acolhimento e assistência disponíveis no município.