O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem a maioria de votos para negar o pedido da Procuradoria Geral de Cuiabá (PGM) de alterar o quórum de votação na Câmara dos Vereadores.  

A votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) atingiu ontem (14) o número 12 desembargadores contra a aprovação. A ADI, protocolada em julho passado, começou a ser votada em plenário virtual. 

Os desembargadores contrários ao pedido seguiram o voto da relatora do processo, Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Ela manteve o argumento dado contra a decisão provisória (liminar) à Procuradoria Geral do Município, para antecipar a mudança até o julgamento da ação em plenário. 

Segundo a desembargadora, a regra que exige a maioria qualificada de dois terços para a aprovação de alguns projetos na Câmara está em vigor há 10 anos, sem ter sido questionada antes pela prefeitura, e não haveria necessidade de modificá-la neste momento, às pressas. 

A PGM pedia que o quórum de aprovação de projetos de leis com exigência de dois terços fosse reduzido para a maioria simples dos vereadores, 50% dos votos mais um. A mudança seria para viabilizar a aprovação do novo plano diretor da prefeitura. 

Mas ela teria efeito direto sobre a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. A atual presidente, vereadora Paula Calil (PL), ainda não conseguiu a apoio de dois terços dos vereadores para concorrer novamente ao cargo, como é exigido pelo regimento interno. Antes, ela precisa aprovação a mudança no regimento. 

Na época em que a ADI foi protocolada no Tribunal de Justiça, Paula tinha a maioria simples dos vereadores para assegurar sua eleição. A articulação foi alterada em agosto, quando os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Baixinha Giraldelli (Cidadania) saíram do grupo de Paula. 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, nesta segunda-feira (14.9), uma família envolvida em um acidente de trânsito com capotamento de veículo, na rodovia MT-343, em Cáceres (a 218 km de Cuiabá).

A equipe da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada, por volta de 16h31, para a ocorrência do acidente na rodovia, no sentido do distrito Vila Aparecida.

Ao chegar no local, os bombeiros localizaram o veículo Volkswagen Gol que, após a perda da direção, saiu da pista, desceu uma ribanceira e capotou. Ao todo, três pessoas da mesma família estavam envolvidas no acidente.

Em seguida, os militares realizaram a avaliação inicial, identificação de lesões aparentes, monitorização dos sinais vitais e demais cuidados previstos no protocolo de atendimento ao trauma aos envolvidos.

No acidente, o condutor do veículo prestou apoio à ocorrência. Uma segunda vítima, uma mulher de 22 anos, foi encontrada sentada no local com algumas escoriações nas pernas. Com ela, uma criança de três anos, consciente e sem queixas de dores.

Após o atendimento pré-hospitalar, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional de Cáceres para avaliação médica.

Os candidatos ao governo de Mato Grosso gastaram R$ 16,2 milhões em 30 dias de campanha eleitoral. O senador Wellington (PL) gastou R$ 6,2 milhões, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), R$ 5,9 milhões e a médica Natasha Slhessarenko (PSD), R$ 3,5 milhões. 

Wellington e Pivetta são os que estão mais próximos do limite de R$ 7,1 milhões estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os candidatos ao governo em primeiro turno. Wellington poderá gastar cerca de R$ 900 mil nos 20 dias restantes de campanha, enquanto Pivetta terá mais R$ 1,2 milhão dentro do limite. 

Natasha está praticamente a metade do limite, com autorização para gastar outros R$ 3,6 milhões até o começo de outubro. O empresário Maurício Coelho (Mobiliza) informou ter gastado R$ 657 até o momento; Rafaell Milas (Missão) gastou R$ 31,3 mil, enquanto o sargento Laudicério (Agir) não informou nem caixa nem despesas até o momento. 

Wellington Fagundes e Otaviano Pivetta possuem dívida para além do caixa de campanha. Wellington declarou ter recebido R$ 5,7 milhões cerca de R$ 500 mil a menos que as despesas que ele já contratou. 

Otaviano Pivetta extrapolou as contas em quantia próxima. Ele tem até o momento R$ 5,3 milhões em caixa, cerca de R$ 600 mil a menos que as despesas.