No dia 15 de outubro, por 6 a 5 votos, os ministros dos Supremo Tribunal Federal decidiram que a cobrança da contribuição previdenciária para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) feita até 31 de dezembro de 2017 é inconstitucional. A conclusão vale tanto para as cobranças feitas a produtores rurais pessoa física quanto para as empresas compradoras de produtos rurais — que faziam os pagamentos na forma de sub-rogação.

De maneira geral, o entendimento da maioria do Tribunal é de que não havia clareza e todos os requisitos legais exigidos na legislação que embasava a cobrança da contribuição. No julgamento, os ministros também concluíram que a publicação da Lei 13.606, em 2018, tornou a exigência de pagamento constitucional. Desta forma, cobranças feitas a partir de 1º de janeiro de 2018 são regulares.

E agora?

Quem possui processos administrativos/judiciais, execuções fiscais e depósitos judiciais relacionados a cobranças anteriores a 2018 poderá pedir a extinção ou anulação dos procedimentos com base na decisão do STF.

Porém, o Supremo não definiu se quem pagou o Funrural antes de 2018 terá direito a reaver os valores ou quais diretrizes devem ser adotadas para os parcelamentos ativos. A expectativa é de que esses pontos, considerados “efeitos” da declaração de inconstitucionalidade da cobrança, sejam esclarecidos em um novo julgamento — que não tem data prevista para acontecer.

Recomendação da Aprosoja

A recomendação da Aprosoja Brasil é de que cada produtor converse com o contador e assessoria jurídica de confiança para avaliar o seu caso individual, principalmente se houver débito inscrito em dívida ativa ou ação judicial em curso referente a período anterior a 2018.

A Aprosoja seguirá acompanhando o processo no STF até o completo encerramento do tema.

Fonte: Aprosoja Brasil

A presença do fenômeno El Niño, com chuvas por vários dias consecutivos, combinada com temperaturas mais amenas, está favorecendo a ocorrência de bactérias nas lavouras de trigo na Região Sul. A Embrapa Trigo alerta para o cuidado na produção de sementes em áreas afetadas pela bacteriose.

A safra de trigo entra na reta final no Rio Grande do Sul. O ambiente desafiador, com excesso de chuva na maioria das regiões produtoras, agravou a incidência de doenças nas lavouras, principalmente causadas por fungos, como manchas foliares, ferrugem e oídio. Contudo, nos últimos meses, lesões translúcidas e com características de queima têm sido registradas nas folhas das plantas, possivelmente causadas pelo ataque de bactérias.

Conforme o pesquisador da Embrapa Trigo, João Leodato Nunes Maciel, longos períodos com chuva e alta umidade, combinados com temperaturas amenas, em torno de 15 a 20ºC, favorecem o desenvolvimento de bactérias da espécie Pseudomonas syringae pv. syringae, agente causal da queima bacteriana da folha de trigo. “Pseudomonas é habitante natural das folhas de trigo, mas também sobrevive em restos culturais e em sementes. Quando as condições climáticas são ideais ao desenvolvimento da bactéria, como neste ano, a população bacteriana aumenta a tal ponto que a ação das toxinas produzidas contribui significativamente para o aparecimento de sintomas de queima das folhas”, esclarece o pesquisador.

Manejo da bacteriose

Não existe um defensivo agrícola registrado no MAPA para controle de bacteriose na cultura do trigo e os fungicidas não servem para o controle das bactérias, que podem continuar no ambiente mesmo após a aplicação do defensivo. “No entanto, nesta época, o produtor deve fazer a aplicação de fungicidas para controlar fungos e prevenir doenças de espiga. Em algumas lavouras com cultivares suscetíveis à ferrugem e manchas, a infecção por outros patógenos, incluindo bactérias, pode ser favorecida devido à maior debilidade da planta, sendo então necessário continuar o controle para as demais doenças e não sobrestimar o potencial de dano causado pela bactéria”, afirma João Leodato.

Bactérias nas sementes de trigo

Pseudomonas syringae pv. syringae é uma bactéria capaz de sobreviver em diversos ambientes, tais como na superfície de plantas hospedeiras (se alimentando de substâncias produzidas nas folhas, mesmo sem causar sintomas), no solo, em restos culturais e nas sementes.

A partir da semente de trigo a bactéria pode ser transmitida para a nova planta. Os sintomas dessa infecção aparecem já nas folhas primárias, na forma de lesões com aspecto encharcado, de cor verde-acinzentado a marrom-claro. Entretanto, a presença de Pseudomonas em sementes de trigo não tem sido associada à podridão ou morte de raízes das plantas.

A confirmação de que P. syringae pv. syringae está presente na semente pode ser realizada por meio de testes laboratoriais. Contudo, o pesquisador João Leodato Maciel reitera que não existem produtos bactericidas oficialmente registrados para o tratamento de sementes. Ainda, segundo ele, os resultados obtidos na avaliação de tratamentos preventivos, como a termoterapia, não forneceram dados suficientes para recomendar esta prática como uma medida de manejo da doença viável tecnicamente. “A recomendação para evitar ou minimizar os danos da queima bacteriana causada por Pseudomonas é a utilização de sementes livres da bactéria, condição que está diretamente vinculada ao uso de sementes produzidas em lavouras com baixa ocorrência da doença”, orienta Maciel. O pesquisador avalia que o uso de cultivares resistentes à doença também é uma medida importante que, entretanto, no Brasil se torna limitada devido ao pouco volume de informações relativas à reação das cultivares à queima bacteriana.

Fonte: Embrapa

Nesta etapa do ciclo da soja, a definição dos próximos talhões a serem semeados deve considerar mais do que a ocorrência recente de chuvas. A disponibilidade de água na camada onde a semente será depositada e também abaixo dela é um dos principais critérios para decidir quando avançar com a operação. Precipitações isoladas podem molhar a superfície sem garantir condições para sustentar todo o processo de germinação e emergência. Se a semente absorve água, inicia a germinação e o solo volta a secar, aumenta o risco de perda da plântula — a planta em seu estágio inicial de desenvolvimento — e de necessidade de replantio.

A temperatura também deve ser observada na profundidade em que a semente será posicionada, normalmente entre 3 e 5 centímetros. Segundo Rafael Vaz, gerente comercial de Sementes da Conceito Sementes, a temperatura próxima a 25 °C favorece o estabelecimento da cultura e pode ser conferida com um termômetro diretamente no solo. “Uma checagem simples no próprio talhão também pode ajudar: ao apertar uma amostra de terra com a mão, ela deve formar um torrão com alguma coesão, sem liberar água”, completa.

Tipo de solo, cobertura de palha, ciclo da cultivar e planejamento da segunda safra também interferem na sequência da semeadura. Áreas argilosas, por reterem água por mais tempo, e talhões com boa cobertura tendem a oferecer condições mais favoráveis. Já solos arenosos ou de textura média exigem maior atenção à regularidade das chuvas. Nos talhões destinados ao milho safrinha, o posicionamento de cultivares precoces pode ajudar a preservar a janela da segunda safra, desde que sejam respeitadas as recomendações de época de cada material.

O escalonamento entre áreas e cultivares também ajuda a distribuir fases importantes do desenvolvimento da soja ao longo do tempo. A estratégia evita, por exemplo, concentrar todo o enchimento de grãos em um intervalo curto, reduzindo a exposição de grande parte da lavoura a uma mesma condição climática em uma fase decisiva.

Regulagem precisa ser confirmada no campo

Depois da decisão sobre onde plantar, a qualidade da operação passa a ser determinante para a formação do estande. A regulagem da plantadeira antes de entrar na lavoura é necessária, mas não garante, sozinha, que a distribuição das sementes permanecerá adequada em todas as áreas. “Como o tipo de solo, a quantidade de palha e as condições de operação mudam de um talhão para outro, é importante abrir o sulco e conferir se a semeadura está ocorrendo como previsto”, explica Vaz.

De acordo com ele, essa verificação deve ser feita no início de cada talhão, a cada reabastecimento e sempre que houver mudanças nas condições da área ou na velocidade da operação. Entre os pontos que merecem atenção estão a profundidade de deposição, entre 3 e 5 centímetros, a distribuição das sementes na linha, a ocorrência de falhas ou duplas, o número de sementes por metro e o fechamento adequado do sulco. Também é importante observar possíveis danos causados pela plantadeira às sementes, deixando-as quebradas ou trincadas, e garantir que o fertilizante seja posicionado sem contato direto com a semente, evitando danos.

A velocidade da plantadeira é outro ponto crítico. Quando ultrapassa a capacidade do equipamento ou não acompanha as características do terreno, pode prejudicar a distribuição das sementes. Os monitores eletrônicos auxiliam no acompanhamento, mas não substituem a conferência direta no solo. “Uma falha identificada nos primeiros hectares pode ser corrigida rapidamente. Quando o problema só aparece depois da emergência, uma área muito maior pode já ter sido afetada”, diz Vaz.

Mesmo sementes de alta qualidade e corretamente tratadas podem perder desempenho quando encontram condições desfavoráveis. Falta de água após o início da germinação, temperaturas elevadas na superfície, chuvas intensas capazes de formar crosta e excesso de água, com redução da oxigenação do solo, estão entre os fatores que prejudicam a emergência. Problemas como profundidade excessiva, compactação do sulco, contato com fertilizante e danos mecânicos provocados pelo dosador também podem comprometer o estabelecimento.

O tratamento de sementes contribui para proteger a soja nos primeiros estágios contra pragas, como lagartas do gênero Spodoptera e a lagarta-elasmo, também conhecida como broca-do-colo, além de fungos de solo, entre eles Fusarium e Rhizoctonia. Essa proteção, no entanto, não compensa condições inadequadas de semeadura ou falhas no manuseio. Sementes tratadas expostas ao sol ou mantidas em locais quentes podem perder vigor, enquanto o inoculante pode ter a eficiência reduzida pelo calor e pelo tempo excessivo entre a aplicação e o plantio.

Distribuição das plantas pesa mais do que o número isolado

Cerca de dez dias após a semeadura, desde que tenham existido condições adequadas para a germinação, já é possível realizar uma primeira avaliação do estande. Na soja, porém, o número total de plantas não deve ser analisado de forma isolada. A cultura tem potencial de compensar parcialmente populações menores quando as plantas estão bem distribuídas, o que torna a uniformidade um dos principais pontos de atenção.

Falhas longas e frequentes nas linhas, espaços de 50 centímetros a 1 metro sem plantas, problemas repetidos em vários pontos do talhão ou sempre nas mesmas linhas da plantadeira podem indicar que a ocorrência deixou de ser pontual. Mortalidade após a emergência e diferenças acentuadas no desenvolvimento das plantas também exigem investigação. “Mais do que olhar apenas para o número de plantas, é preciso entender como elas estão distribuídas. Plantas que emergem muito depois das demais tendem a ficar dominadas e contribuir menos para a produtividade”, conclui Vaz.

Sobre o Grupo Conceito

O Grupo Conceito atua em diversos segmentos no mercado agro em Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, dentre eles comercialização de insumos agrícolas, com a Conceito Agrícola; armazenagem e comercialização de grãos, com a Conceito Armazém; produção própria de grãos, com a Conceito Fazendas; e mais recentemente venda de semente de soja própria, trazendo genética Brasmax, com a Conceito Sementes, que possui estrutura de armazenagem 100% refrigerada e logística de entrega diferenciada. Com sede em Rio Verde, o Grupo é um núcleo de conhecimentos, tecnologias, produtos e serviços que facilita a adaptação dos clientes para prosperar em um negócio mais tecnológico e sustentável, trazendo a visão de quem também é produtor e entende as dificuldades e expectativas do campo.

Fonte: Assessoria de imprensa