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12 de novembro de 2026

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MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.

A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.

Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.

A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.

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De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.

“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.

Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.

“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.

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“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.

As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.

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Politec procura por familiares de maranhense encontrado morto em avenida de Cuiabá — O Livre

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O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento

A Perícia Oficial e Identificação Técnica está em busca de familiares de um homem identificado como Roniclay do Nascimento, que foi encontrado morto na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, na última quarta-feira (4.11).

A vítima possuía 36 anos, era natural de Godofredo Viana (Maranhão) e filho de Rosenilde Nascimento.

O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento.

A Diretoria de Medicina Legal está localizada no endereço Rua A1, bairro Dom Bosco, Cuiabá. O telefone para contato é o (65) 98108-0036.

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Toffoli mantém Sérgio Ricardo preso e cita suspeita de movimentação de R$ 75 milhões — O Livre

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Ministro do STF rejeitou habeas corpus e considerou que a liberdade do conselheiro poderia representar risco à ordem pública; outros investigados também tiveram pedidos negados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, continuará preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o habeas corpus apresentado em favor do conselheiro, investigado na Operação Tomada de Contas.

A decisão também alcança outros alvos da operação que tentavam obter a liberdade por meio de recursos apresentados à Suprema Corte.

Um dos principais fundamentos para a manutenção da prisão é a suspeita de que o presidente do TCE-MT comandaria uma estrutura responsável por transformar em dinheiro vivo recursos supostamente retirados dos cofres do tribunal.

De acordo com as investigações citadas na decisão, a análise de movimentações bancárias realizadas entre janeiro e outubro de 2025 identificou aproximadamente R$ 75,8 milhões em transações consideradas suspeitas. O levantamento compreende apenas 294 dias, e os investigadores não descartam o envolvimento de outras pessoas.

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Ao analisar o caso, Toffoli considerou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de preservar a ordem pública e impedir a possível continuidade das práticas investigadas.

O ministro também destacou uma questão processual: antes de recorrer ao STF, a defesa deveria submeter os fundamentos da prisão à análise do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro argumento rejeitado foi o de que a prisão não teria contemporaneidade em relação aos fatos investigados. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, a validade de uma prisão preventiva não depende exclusivamente da data em que os supostos crimes ocorreram, mas também da existência de riscos atuais à investigação ou à ordem pública.

Com isso, Toffoli negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido liminar de soltura.

A decisão foi divulgada inicialmente pelo site Isso É Notícia.

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Ex-funcionário é preso em flagrante pela Polícia Civil em Cuiabá por furto de relógios de luxo avaliados em mais de R$ 1,2 milhão — O Livre

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Suspeito de 25 anos aproveitou-se de antiga relação de confiança para furtar peças das marcas Rolex e Patek Philippe em condomínio enquanto patrão viajava

Um homem suspeito de furto de relógios de luxo, avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (11.11), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá. O suspeito, de 25 anos, ex-funcionário da vítima, confessou a autoria do crime e foi autuado em flagrante por furto qualificado pelo abuso de confiança.

As investigações começaram após policiais da Derf de Cuiabá receberem informações sobre relógios de alto valor de mercado e de procedência desconhecida, que seriam oferecidos em uma negociação. Durante a avaliação dos produtos, surgiu a suspeita de que os objetos fossem provenientes de roubo ou furto, o que levou ao acionamento da equipe da unidade policial.

A partir das informações recebidas, uma equipe de investigadores foi até um hotel em Cuiabá, onde abordou um homem que estava com três relógios de luxo das marcas Rolex e Patek Philippe.

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Relógios de luxo

Segundo as informações, os relógios, de marcas são consideradas de alta relojoaria e associadas a celebridades, empresários, atletas e colecionadores, entrariam em uma negociação de um loteamento em Várzea Grande. Um único relógio Patek Philippe tem valores estimados de R$ 350 mil a R$ 720 mil dependendo do modelo.

Desconfiada, a testemunha procurou um avaliador e foi informada de que os objetos poderiam ser de origem ilícita. Entre os itens recuperados estão um relógio Rolex, avaliado em R$ 400 mil; outro da mesma marca, estimado em R$ 105 mil; e um Patek Philippe, avaliado em R$ 700 mil. Os três relógios foram encontrados com o homem abordado no hotel. Furto por abuso de confiança

Questionado sobre a origem dos objetos, a testemunha relatou que pegou os bens de uma pessoa em um lava-jato anexo a um posto de combustíveis, localizado na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. A equipe policial foi até o estabelecimento indicado, onde localizou o suspeito, que questionado, confessou ter furtado os relógios de seu antigo empregador, proprietário dos bens.

Conforme apurado, o suspeito trabalhava como motorista para uma empresa e também prestava serviços na residência da vítima. Diante da relação de confiança que mantinha, ele sabia que o antigo patrão guardava objetos de valor em um depósito e tinha conhecimento de onde as chaves eram guardadas.

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Mesmo após ser dispensado do trabalho, o suspeito manteve o controle de acesso à garagem do condomínio, conseguindo pegar a chave do depósito e subtrair os relógios. A vítima estaria em uma viagem internacional, quando ocorreram os furtos.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzidos à Derf Cuiabá, onde após ser interrogado pelo delegado Romildo Nogueira, foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

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