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19 de junho de 2026

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MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.

A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.

Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.

A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.

“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.

Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.

“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.

“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.

As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.

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Polícia Civil incinera 40 quilos de drogas apreendidos em Matupá

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Entorpecentes foram recolhidos em operações e investigações realizadas no último trimestre; ação busca enfraquecer o tráfico e organizações criminosas

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante ações policiais desenvolvidas no município de Matupá ao longo do último trimestre.

As drogas destruídas são resultado de prisões em flagrante, investigações e operações conduzidas pela Polícia Civil, com apoio das demais forças de segurança que atuam na região.

O procedimento de incineração foi realizado conforme os protocolos legais e com o acompanhamento dos órgãos competentes, representando mais uma etapa do trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

As apreensões ocorreram em ações integradas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que resultaram na retirada de circulação de substâncias ilícitas que poderiam abastecer pontos de comercialização de drogas e fomentar outras práticas criminosas no município.

Além de representar prejuízo financeiro aos grupos envolvidos com o tráfico, a destruição dos entorpecentes reforça as ações de repressão ao comércio ilícito de drogas, atividade frequentemente associada a outros crimes, como homicídios, furtos e roubos.

A Polícia Civil destaca que o combate ao tráfico de drogas permanece entre as prioridades das ações investigativas, com foco na identificação e responsabilização dos envolvidos, na desarticulação de redes criminosas e na redução dos impactos causados pela criminalidade à população.

Com Assessoria

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Marcha Para Jesus toma as ruas de Cuiabá neste sábado com caminhada até a Arena Pantanal

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Evento deve reunir mais de 50 mil pessoas em caminhada de fé pelas ruas da capital neste sábado

A 29ª edição da Marcha Para Jesus será realizada neste sábado (20), em Cuiabá, reunindo milhares de fiéis em um dos maiores eventos cristãos de Mato Grosso. A concentração terá início às 14h, no Museu do Rio, na Orla do Porto. De lá, os participantes seguirão em caminhada pela Avenida 8 de Abril e pela Rua Ranulfo Paes de Barros, com destino ao estacionamento da Arena Pantanal, onde será realizada a programação de shows, ministrações e momentos de oração.

Promovida pelo Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (Comec), a expectativa da organização é reunir mais de 50 mil pessoas em um grande ato público de fé, adoração e unidade cristã. O percurso será acompanhado por trio elétrico e contará com a participação de caravanas vindas de diversas cidades do estado, além de lideranças religiosas, autoridades políticas e representantes da sociedade civil.

Entre as presenças confirmadas estão o senador Flávio Bolsonaro, o governador em exercício Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti, o ex-governador Mauro Mendes, os deputados federais José Medeiros e Júlio Campos, o deputado estadual Chico Guarnieri e o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, entre outras autoridades. A organização informa ainda que existe a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro conceder atendimento à imprensa durante sua participação no evento, mas a realização de uma coletiva dependerá de sua agenda e disponibilidade no local.

De acordo com o presidente do Comec e organizador da Marcha Para Jesus, pastor Senna, toda a estrutura está preparada para receber o público desde o início da concentração. “A partir das 14 horas estaremos todos concentrados aqui, com trio elétrico, autoridades, caravanas vindas do interior e milhares de pessoas reunidas para marchar para Jesus. Será um momento de fé, oração e comunhão para toda a população”, afirmou.

A programação na Arena Pantanal contará com apresentações de grandes nomes da música gospel nacional, como Julliany Souza, além das bandas Trazendo a Arca, Quatro por Um, John Salvador e Renascer Praise. Também estão previstas apresentações de 15 atrações regionais. “Teremos uma programação especial, com artistas que têm marcado gerações na música cristã e que vão proporcionar um momento de muita adoração para todos os participantes”, destacou o pastor Senna.

O evento é gratuito e contará com ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá para facilitar o deslocamento da população até a Arena Pantanal e o retorno aos bairros após o encerramento da programação.

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Vítima perde R$ 20 mil no PIX e polícia de MT caça golpistas, mas acaba prendendo traficante

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Ação integrada com a Polícia do Paraná cumpriu sete mandados em Rondonópolis nesta sexta-feira (19). Homem de 48 anos foi flagrado com drogas e balança

A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio à Polícia Civil do Paraná (PCPR), nesta sexta-feira (19.6), e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Rondonópolis.

A ação integrada faz parte de uma investigação que apura a prática de estelionato eletrônico contra uma moradora da região de Mamborê, no estado do Paraná. As diligências foram realizadas por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em imóveis localizados nos bairros Vila Rica, Vila Olinda, Residencial Padre Lothar e Mathias Neves.

As investigações tiveram início após a vítima procurar a Delegacia de Polícia de Mamborê (PR) e relatar ter sido enganada durante uma negociação para aquisição de um imóvel anunciado em rede social. Convencida da aparente legitimidade da transação, a mulher realizou transferências bancárias via PIX que totalizaram R$ 20 mil, sofrendo significativo prejuízo financeiro.

No decorrer das apurações, a Polícia Civil do Paraná reuniu elementos que possibilitaram a identificação de possíveis envolvidos residentes em Rondonópolis. Com base nos indícios levantados, foi representado judicialmente pela expedição dos mandados de busca e apreensão, posteriormente deferidos pelo Poder Judiciário.

As ordens judiciais foram cumpridas pela equipe da Derf de Rondonópolis, com a participação de 24 policiais civis. Durante a operação, um homem de 48 anos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Na residência do suspeito foram apreendidas sete porções de maconha, um saco plástico preto picotado, utilizado para embalo de entorpecentes, uma balança de precisão, uma faca de mesa contendo resquícios de drogas e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será encaminhado para análise pericial.

O delegado titular da Delegacia de Polícia de Mamborê, Anderson Sérgio Romão, destacou a relevância da integração entre as forças de segurança pública no enfrentamento aos crimes praticados no ambiente virtual.

“Essa operação demonstra a importância da integração entre as Polícias Civis dos estados brasileiros no combate à criminalidade, especialmente aos crimes praticados pela internet, que frequentemente ultrapassam fronteiras estaduais. Agradecemos o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, em especial à equipe da Derf de Rondonópolis, cuja atuação foi fundamental para o cumprimento das medidas judiciais e para o avanço das investigações. A união de esforços entre as forças de segurança permite resultados mais efetivos e fortalece o enfrentamento às organizações e grupos envolvidos em fraudes eletrônicas”, destacou o delegado.

O delegado Fábio Nahas, da Derf de Rondonópolis, orientou a população a redobrar a atenção em negociações realizadas pela internet, principalmente envolvendo imóveis, veículos e outros bens de alto valor.

“Antes de efetuar pagamentos ou transferências, é fundamental verificar a identidade do vendedor, confirmar a procedência do anúncio e desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado”, disse o delegado.

Com Assessoria 

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