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19 de junho de 2026

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Mato Grosso mantém redução do ICMS da cesta básica da construção civil até dezembro

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O Governo de Mato Grosso mantém ao longo de 2026 a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado. 

O benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro de 2026 e tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis para consumidores e empresas.

Com a manutenção do benefício, as operações internas com telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, continuam com a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem o incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos seria de 17%.

A redução também abrange materiais amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses itens, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, correspondente a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca criar um ambiente mais favorável ao crescimento do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, dar previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com reflexos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou.

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Governo conclui últimos serviços de pavimentação na Avenida do CPA

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Trechos recebem nova capa asfáltica, calçadas e sinalização enquanto frentes de trabalho avançam em outros pontos do corredor

As obras de recuperação do asfalto da Avenida do CPA estão na reta final. No trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, os trabalhos já foram praticamente finalizados na pista que vai para o bairro, enquanto que na pista que vai para o centro resta aplicar a nova capa de asfalto em frente ao posto Petrobrás e ao Jerônimo Burger.

Além disso, restam alguns ajustes que dependem da correção de vazamentos de água por parte da concessionária Águas Cuiabá. A recuperação do asfalto está prevista dentro do contrato para implantação da infraestrutura viária do Sistema BRT.

No trecho próximo ao Centro Político Administrativo, as equipes já trabalham na execução meios-fios, sarjetas e calçadas, o que pode levar ao estreitamento das faixas da direita.

Já no trecho entre o CREA e a Avenida Generoso Ponce está previsto que seja realizada a sinalização horizontal, ou seja, a pintura de faixas na pista. Entre a Voluntários e a Generoso Ponce também há previsão para recuperação de calçadas. O mesmo trabalho também está previsto para a Avenida XV de Novembro.

Entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro serão aplicadas novas camadas de asfalto, tanto nas faixas destinadas ao trânsito comum, quanto o asfalto com polímeros na pista do BRT.

Por fim, no trecho entre o Aeroporto e o novo Terminal de Várzea Grande, o Consórcio responsável fará terraplanagem, execução de sub-base e base das pistas.

Estações

Em Várzea Grande, há dois pontos com estreitamento da faixa próxima ao canteiro central, por conta da construção das estações do BRT. Esses pontos estão localizados no encontro da Avenida da FEB com a Avenida Couto Magalhães e em frente ao Auto Shopping Fórmula.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon seguem com a perfuração  e instalação de tirantes na trincheira da Rua Boa Vista, execução de muros de contenção e terraplanagem na Rua Boa Vista. Em frente a Todimo Lar Center seguem os trabalhos de escavação, aterro e estruturas de contenção.

 

 Com Assessoria

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Facção usa menor de 17 anos como ‘entregador’ de armas e drogas, mas PM intercepta dupla

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Ação em Cáceres desarticulou logística criminosa. Adolescente levou a polícia até o comparsa que guardava uma pistola calibre 9mm

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma, nesta quinta-feira (18.6), em Cáceres. Com a dupla, que pertence a uma facção criminosa, foram apreendidas uma arma de fogo e porções de drogas.

Conforme o boletim de ocorrência, durante patrulhamento pela Operação Território Livre, as equipes policiais receberam denúncias de que um adolescente teria entregue uma arma de fogo para um homem, no bairro Espírito Santo, sob ordens de uma facção criminosa.

A denúncia também afirmava que o menor fazia o tráfico de drogas, em outro bairro da cidade, para onde os militares seguiram e encontraram o menor. Na abordagem a ele, os policiais encontraram três porções de pasta base de cocaína e deram voz de prisão ao suspeito.

Ele também foi questionado sobre a suposta entrega de arma de fogo e confirmou o fato, informando o endereço onde havia deixado o objeto. A PM foi ao local e encontrou o segundo suspeito.

Ao ser perguntado sobre o recebimento da arma, ele levou os policiais até o cômodo onde havia deixado o objeto. Nas buscas, foi encontrada uma pistola de calibre .9mm sem munições.

Ainda na ocorrência, o menor levou os militares até outro endereço, onde foram apreendidas mais porções de substâncias análogas a maconha e pasta base de cocaína, balança de precisão e mais de R$ 100,00 em dinheiro.

Os dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Com Assessoria 

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Especialista italiano destaca prevenção de crises e coordenação entre empresas durante congresso em MT

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A necessidade de identificar crises empresariais com antecedência, promover soluções negociadas e fortalecer mecanismos de coordenação entre empresas de um mesmo grupo econômico esteve no centro da palestra do professor italiano Alessandro Luciano, da Universidade de Florença, durante o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado no Malai Manso, em Chapada dos Guimarães.

Convidado internacional do evento, Luciano apresentou um panorama do sistema europeu e italiano de insolvência empresarial, com foco nos desafios enfrentados por grupos econômicos em cenários de crise. Segundo ele, a crescente integração dos mercados e a internacionalização das relações empresariais exigem instrumentos jurídicos capazes de conciliar segurança jurídica, eficiência econômica e proteção aos credores.

Ao abordar a experiência europeia, o professor explicou que a legislação da União Europeia prioriza princípios como coordenação, cooperação e eficiência entre os diversos procedimentos de recuperação e insolvência. O objetivo é evitar conflitos entre diferentes jurisdições e garantir maior previsibilidade aos investidores.

“A complexidade das estruturas empresariais exige soluções coordenadas. Quando diferentes empresas de um mesmo grupo entram em crise, é fundamental que os procedimentos dialoguem entre si para evitar desperdício de recursos e aumentar a eficiência das soluções”, destacou.

Um dos principais pontos abordados durante a exposição foi a importância da atuação preventiva. De acordo com Luciano, as reformas promovidas na legislação italiana nos últimos anos passaram a privilegiar mecanismos de negociação e identificação precoce das dificuldades financeiras, permitindo que empresas busquem alternativas antes que a situação se torne irreversível.

O especialista ressaltou ainda que o sistema europeu mantém como princípio fundamental a autonomia patrimonial das empresas, mesmo quando pertencem ao mesmo grupo econômico. Segundo ele, a coordenação entre os processos não significa a fusão de patrimônios ou responsabilidades, mas sim a busca por soluções integradas capazes de maximizar resultados e reduzir custos.

A palestra também abordou os riscos de abusos dentro de grupos empresariais e a necessidade de equilibrar os interesses de credores, investidores e empresas em recuperação. Para Luciano, um ambiente regulatório claro e previsível é essencial para estimular investimentos e fortalecer a confiança no mercado.

A participação do professor italiano integrou a programação internacional do VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, que reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público, administradores judiciais, professores e especialistas de diversas regiões do Brasil e do exterior.

Promovido pela OAB-MT, o evento segue até esta sexta-feira (19), consolidando Mato Grosso como um dos principais centros nacionais de debate sobre recuperação judicial, insolvência empresarial e reestruturação econômica.

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