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21 de setembro de 2026

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Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa básica de companhias aéreas em MT

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Procedimento investiga possível violação aos direitos do consumidor e falta de transparência na exclusão da bagagem de mão gratuita

O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A. e Gol Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

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“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

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*Matéria atualizada em 24/10/2025 às 09h45.

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Prefeitura conclui recuperação de 20 ruas no Altos da Glória; uma via exigiu 60 caminhões de aterro

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Bairro de relevo íngreme recebeu força-tarefa com maquinário pesado para garantir a trafegabilidade dos moradores durante o período de estiagem

A Prefeitura de Cuiabá concluiu o patrolamento, a limpeza e o encascalhamento de cerca de 20 ruas do bairro Altos da Glória. Executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, os serviços começaram em maio e se estenderam por aproximadamente três meses, com encerramento em agosto, para melhorar as condições de circulação durante o período de estiagem.

A operação mobilizou uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, de dois a três caminhões, além de apontador e operadores. Em uma das vias que apresentavam situação mais crítica, foram necessários cerca de 60 caminhões de aterro para recompor o leito e permitir o nivelamento da rua.

Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Enedino Antunes Soares, as características do terreno exigiram uma intervenção de maior porte. “O Altos da Glória possui um relevo bastante íngreme. Durante as chuvas, a força da água provoca erosões e abre crateras nas vias, o que aumenta a necessidade de recomposição com aterro e cascalho”, explicou.

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O trabalho também enfrentou problemas provocados pelo lançamento de águas servidas e esgoto diretamente nas ruas, além do descarte irregular de lixo e da existência de ligações improvisadas. Esses fatores comprometem o resultado dos serviços e aceleram o desgaste das vias, principalmente nos trechos de maior declive.

O patrolamento e o encascalhamento são realizados periodicamente no bairro, inclusive desde gestões anteriores, mas têm caráter provisório. “Esse tipo de manutenção melhora a trafegabilidade durante o período seco, porém a solução definitiva para o Altos da Glória depende da implantação de pavimentação acompanhada por um sistema completo de drenagem”, ressaltou Enedino.

Formado a partir de um loteamento sem infraestrutura básica, o Altos da Glória abriga uma população estimada entre 20 mil e 30 mil moradores. Conforme os dados técnicos da operação, cada medição mensal dos serviços executados no bairro representa um investimento em torno de R$ 200 mil, sujeito à quantidade de equipamentos, materiais e equipes empregados no período.

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Com teatro de fantoches, Guarda Municipal conscientiza mais de 8 mil crianças em Várzea Grande

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Projeto “Arte de Proteger” já passou por 66 escolas abordando temas sensíveis que vão desde o combate ao bullying até a prevenção à violência doméstica

O projeto “Arte de Proteger”, desenvolvido pela Guarda Municipal de Várzea Grande, já conscientizou mais de 8 mil crianças no município. A iniciativa já passou por 66 escolas e ações e utiliza atividades educativas e lúdicas, incluindo teatro de fantoches, para levar informação e conscientização à comunidade escolar.

Por meio das ações, a Guarda Municipal aborda temas como preservação ambiental, condutas no trânsito e prevenção à dengue, além de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência doméstica, a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao preconceito e ao bullying e a promoção da Cultura de Paz.

Além das escolas, o projeto participa de eventos comunitários, instituições sociais, órgãos públicos e ações interinstitucionais, fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, instituições religiosas, o Corpo de Bombeiros Militar e demais integrantes da Rede de Proteção.

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Segundo a coordenadora do projeto, inspetora GM Inês Guimarães, as atividades são adaptadas às diferentes faixas etárias e buscam estimular valores como respeito, empatia, responsabilidade, solidariedade e participação cidadã. A proposta também cria espaços de diálogo para que crianças e adolescentes possam conhecer seus direitos e deveres e identificar situações de violência ou vulnerabilidade.

A subcomandante da Guarda Municipal, Sirlei Piasecki, destaca o papel ativo da escola como espaço seguro de acolhimento, proteção e formação cidadã.

“As crianças absorvem as lições lúdicas e reproduzem o aprendizado em casa com seus familiares. Isso expande a cultura de paz para além dos muros da escola”, pontua.

Para Inês Guimarães, o projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel preventivo e educativo da instituição.

“O projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel da instituição não apenas na segurança, mas também na prevenção e na construção de uma cultura de paz em Várzea Grande. A atuação preventiva também busca fortalecer a relação entre os agentes da Guarda Municipal e a comunidade escolar, levando informação e orientação para dentro das unidades de ensino”, afirma.

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A guarda municipal Silvana Raze, que também integra o projeto, destaca que a iniciativa contribui para aproximar a Guarda Municipal da comunidade escolar e ampliar o alcance das informações compartilhadas durante as atividades.

“Elas, com certeza, levam essas informações aos pais. Então, essa ação não fica somente aqui, inclui toda a sociedade”, disse.

A diretora da EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior – “Jaiminho”, Marina Bernardo, parabenizou a Guarda Municipal pela iniciativa e destacou a importância da integração entre a instituição e a comunidade escolar.

“Isso é integração social. Essa ação, além de educar, também faz com que as crianças comecem a confiar mais ainda em uma autoridade, como a Guarda Municipal”, disse.

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Agro Mato Grosso

MT responde por 15,6% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do país

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Estimativa do Mapa aponta VBP de R$ 218,2 bilhões para Mato Grosso; soja, milho e pecuária estão entre os principais componentes do resultado nacional

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Agro MT