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4 de maio de 2026

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Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa básica de companhias aéreas em MT

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Procedimento investiga possível violação aos direitos do consumidor e falta de transparência na exclusão da bagagem de mão gratuita

O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A. e Gol Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

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“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

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*Matéria atualizada em 24/10/2025 às 09h45.

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Trabalhador de 49 anos morre soterrado em zona rural de Peixoto de Azevedo

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Corpo foi resgatado por bombeiros do 6º Pelotão em área de risco; Politec investiga as causas do acidente ocorrido no sábado (02)

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, no sábado (2.5), o corpo de um trabalhador que morreu soterrado em um garimpo, localizado na zona rural do município de Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá).

A equipe do 6º Pelotão Independente Bombeiro Militar (6º PIBM) foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a vítima, de 49 anos, já sem sinais vitais. O homem havia sido desenterrado por outros trabalhadores antes da chegada da equipe, mas não resistiu.

Diante da situação, os militares realizaram o isolamento da área e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que compareceu para os procedimentos periciais necessários. Após a conclusão dos trabalhos da perícia, os bombeiros realizaram a retirada do corpo, que estava em uma área considerada de risco.

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Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

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PM fecha “central de delivery” de drogas e apreende mais de R$ 6 mil em Cuiabá

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Suspeito de 31 anos tentou fugir em moto sem placa, mas foi capturado no bairro Jardim Paraná; ele confessou que armazenava entorpecentes para terceiros

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, neste sábado (2.5), um homem de 31 anos, suspeito de tráfico ilícito de drogas, em Cuiabá. Com ele, foram apreendidos R$ 6,3 mil em dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes, além de um tablete e várias porções de drogas.

A equipe da Rotam realizava rondas pela região do bairro Jardim Paraná, quando encontrou um homem em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta de cor preta e sem placa de identificação.

Ao perceber a presença policial, o suspeito acelerou bruscamente e parou em frente a uma residência, abandonando a motocicleta ainda ligada e correndo para o interior do imóvel. Os policiais realizaram a abordagem.

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Durante a busca pessoal, foi localizado um invólucro contendo diversas pedras fragmentadas de substância análoga à pasta base de cocaína, na cintura do suspeito. Nas proximidades do portão da residência, os militares também encontraram uma porção de substância análoga à cocaína.

Questionado, o homem relatou que havia mais entorpecentes em seu quarto e que armazenava a droga para terceiros, recebendo dinheiro por cada entrega.

Os policiais realizaram buscas no quarto do suspeito e localizaram uma pedra de tamanho médio de substância análoga à pasta base de cocaína, duas balanças de precisão e uma mochila contendo um tablete de maconha, três porções de cocaína, uma porção de pasta base, fita adesiva e uma pochete com dinheiro em espécie. Ao todo, foram apreendidos R$ 6.379,00 em diversas cédulas e moedas.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.

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Bombeiros controlam vazamento de gás amônia em frigorífico de Juína

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Incidente ocorreu durante manutenção de equipamentos na tarde de sábado (02); trabalhadores foram evacuados e ninguém ficou ferido

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde de sábado (2.5), a uma ocorrência de vazamento de amônia em um frigorífico localizado no município de Juína (a 735 km de Cuiabá). A amônia é um gás incolor e altamente tóxico, que representa sério risco à saúde humana quando inalado.

A equipe da 14ª Companhia Independente Bombeiros Militar (14ª CIBM) foi acionada pelos funcionários da empresa e, ao chegar ao local, verificou que a brigada de incêndio do frigorífico já havia evacuado todos os trabalhadores. Segundo o técnico responsável, o vazamento ocorreu durante a manutenção de um equipamento.

Diante da situação, os bombeiros se equiparam com roupas de proteção nível A, equipamentos de proteção respiratória e utilizaram um detector multigás para avaliação do ambiente. Durante o monitoramento, foi constatado que o local apresentava concentração de oxigênio acima de 20%, indicando que o ar estava respirável e que não havia risco imediato de sufocamento.

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Os militares, então, orientaram os responsáveis pelo frigorífico sobre os procedimentos de segurança e foi adotada a paralisação temporária das atividades até a completa manutenção do equipamento. Apesar do incidente, nenhum trabalhador precisou de atendimento dos bombeiros.

Orientações

O Corpo de Bombeiros Militar reforça que a amônia é um gás tóxico e irritante, capaz de causar danos às vias respiratórias, olhos e pele. Caso ocorra um vazamento, é essencial evacuar imediatamente o local e mantê-lo bem ventilado. Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado pelo número 193. Apenas equipes treinadas e devidamente equipadas com dispositivos de proteção devem realizar qualquer intervenção, seguindo os protocolos de segurança.

Com Assessoria 

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