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18 de junho de 2026

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Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa básica de companhias aéreas em MT

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Procedimento investiga possível violação aos direitos do consumidor e falta de transparência na exclusão da bagagem de mão gratuita

O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A. e Gol Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

*Matéria atualizada em 24/10/2025 às 09h45.

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Presidente do Canal Rural recebe homenagem da Embrapa e celebra parceria no Projeto Soja Brasil

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Reprodução Canal Rural

E as homenagens durante o Prêmio Personagem Soja Brasil 25/26 não param! Durante a cerimônia, Carina Rufino, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja, coordenadora técnica do projeto Soja Brasil, prestou uma homenagem especial ao Canal Rural e ao presidente do veículo, Julio Cargnino.

“Temos uma tradição de homenagear aqueles que nos ajudam a ampliar nosso impacto. Como coordenadora tecnológica do Projeto Soja Brasil desde o início, acompanhei essa transformação de perto. Neste ano, o Canal Rural completa 30 anos, e quero fazer um agradecimento público ao Julio Cargnino, presidente do Canal Rural, entregando esta medalha da Embrapa Soja”, disse.

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“Mais do que uma parceria, construímos um elo forte. Agradecemos a confiança no nosso trabalho e as portas que vocês abrem para que possamos nos aproximar cada vez mais do produtor. É um privilégio fazer esta entrega”, completou.

Ao receber a homenagem, Julio agradeceu emocionado. “É uma surpresa, mas ficamos muito honrados. Ao longo desses 30 anos do Canal Rural, a Embrapa sempre esteve ao nosso lado, levando informações e conhecimento ao produtor. Quem produz esse conhecimento são vocês. Nossa obrigação é fazer com que ele chegue ao campo”, afirmou.

“Quem produz esse conhecimento são vocês. Nossa missão é fazer com que ele chegue ao campo, levando informação, tecnologia e inovação ao produtor rural. Obrigado pelo reconhecimento e contem sempre conosco. Todas as unidades da Embrapa podem contar com a gente. É uma honra muito grande receber esta homenagem”, concluiu.

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Operação contra facção criminosa cumpre prisões e apreende celulares em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio à Polícia Civil do Ceará, nesta quinta-feira (18.6), e participou da deflagração da Operação Torniquete, realizada com o objetivo de desarticular uma facção criminosa de origem carioca com atuação na região Norte do Estado do Ceará e em outras unidades da federação.

A operação é coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (CE) (Draco-Norte) e pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD) (CE), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP)(CE) e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, integrando esforços de diversas forças de segurança em âmbito nacional.

Em Rondonópolis, as equipes da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão e dois mandados de prisão no bairro Jardim Sumaré, tendo como alvos um homem de 27 anos e uma mulher de 34 anos.

Contra o casal foram cumpridos mandados de prisão preventiva pelos crimes investigados no âmbito do crime de organização criminosa, expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza (CE). Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois aparelhos celulares foram apreendidos e serão submetidos à análise investigativa para subsidiar o aprofundamento das investigações.

A Operação Torniquete foi realizada simultaneamente nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, resultando em mais de 40 prisões até o momento.

Ao todo, a ação prevê o cumprimento de 77 mandados de prisão e 198 mandados de busca e apreensão contra investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, a operação tem como foco a descapitalização financeira da facção criminosa. As investigações identificaram imóveis de alto padrão, veículos de elevado valor econômico e contas bancárias vinculadas aos investigados, que estão sendo alvo de medidas judiciais de bloqueio, sequestro e indisponibilidade patrimonial.

“A atuação integrada entre as Polícias Civis dos estados envolvidos demonstra a importância do compartilhamento de informações de inteligência e da cooperação interestadual no enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo as ações de combate às facções criminosas e à lavagem de dinheiro em todo o país”, afirmou o delegado Fábio Nahas.

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Dólar forte e prêmios aquecidos melhoram preços da soja no Brasil, apesar das perdas em Chicago

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Foto: Preepik

O mercado brasileiro de soja registrou preços mais atrativos nesta quinta-feira (18), mesmo diante das baixas observadas na Bolsa de Chicago. Conforme avalia o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, a forte valorização do dólar e a manutenção dos prêmios em níveis elevados acabaram favorecendo as indicações no mercado doméstico.

“Os prêmios seguem bastante fortalecidos, resultando em indicações de preços mais atrativas”, destaca Silveira. Segundo ele, o câmbio criou oportunidades ao longo do dia, compensando parte da pressão vinda do mercado externo.

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Apesar da melhora nas indicações, não houve registro de volumes expressivos de negócios. A movimentação ocorreu de forma moderada tanto nos portos quanto na indústria. O produtor segue acompanhando os fatores de mercado e buscando melhor timing para suas vendas, ao mesmo tempo em que começa a direcionar a atenção para as perspectivas da safra nova.

Preços da soja no Brasil

  • Passo Fundo (RS): subiu de R$ 125,50 para R$ 127,00
  • Santa Rosa (RS): subiu de R$ 126,50 para R$ 128,00
  • Cascavel (PR): subiu de R$ 119,50 para R$ 121,50
  • Rondonópolis (MT): subiu de R$ 112,00 para R$ 113,00
  • Dourados (MS): manteve em R$ 115,00
  • Rio Verde (GO): subiu de R$ 115,00 para R$ 116,00
  • Paranaguá (PR): subiu de R$ 131,00 para R$ 132,50
  • Rio Grande (RS): subiu de R$ 132,50 para R$ 134,00

Soja em Chicago

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), os contratos futuros da soja encerraram o dia em baixa após atingirem, na véspera, os melhores níveis em duas semanas. O mercado passou por realização de lucros, pressionado pela queda do petróleo e pela valorização do dólar frente a outras moedas.

A semana vinha sendo marcada pela recuperação das cotações, refletindo a percepção de que a China voltou às compras de soja dos Estados Unidos. A valorização do dólar, porém, reduziu a competitividade do produto norte-americano e contribuiu para a correção dos preços.

Os exportadores privados dos Estados Unidos reportaram ao USDA a venda de 132 mil toneladas de soja para a China, com entrega prevista para a temporada 2026/27, além de outras 120 mil toneladas destinadas a compradores não revelados.

As exportações líquidas norte-americanas de soja somaram 424,9 mil toneladas na temporada 2025/26 e mais 304,1 mil toneladas para 2026/27, números dentro das expectativas do mercado.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja para julho fecharam em US$ 11,28 1/4 por bushel, queda de 0,81%. O farelo de soja recuou 1,14%, enquanto o óleo de soja perdeu 2,58%.

Câmbio

No câmbio, o dólar comercial encerrou o dia com alta de 1,26%, cotado a R$ 5,1740 para venda. A moeda norte-americana oscilou entre R$ 5,1281 e R$ 5,1901 ao longo da sessão.

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