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Senado volta a debater retorno da Moratória da Soja após decisão judicial

Nesta terça-feira (2), o Senado voltou a debater o retorno do acordo da Moratória da Soja após uma decisão judicial que restabeleceu o acordo firmado em 2006 entre empresas compradoras e ONGs internacionais. O compromisso proíbe a aquisição de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.
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O assunto voltou à pauta depois que a Justiça suspendeu o fim da moratória, assunto que havia sido questionado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O senador Jayme Campos (União-MT) criticou a retomada da medida, alegando que ela prejudica produtores que atuam dentro da lei.
”Essa decisão, a pedido da Abiove, é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável. O agro brasileiro, motor da nossa economia, precisa ser respeitado e valorizado. Suspender a moratória da soja não é um retrocesso. Ao contrário, é reafirmar a legalidade, fortalecer o trabalhador do campo que cumpre a lei e demonstrar ao mundo que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o véu ambiental, escondem práticas de proteção do mercado e de enfraquecimento da nossa agricultura”, afirmou Campos.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também se manifestou contra a imposição de regras por empresas privadas que condicionavam a compra do grão à adesão à moratória, mesmo sem uma lei específica no Brasil. ”Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira, é um desrespeito aos parlamentares que legislaram”, pontuou.
O outro lado
Por outro lado, ONGs ambientais defenderam a volta da moratória da soja, citando a queda de 69% no desmatamento entre 2009 e 2022 nas áreas cobertas pelo acordo. Para essas organizações, a medida é um instrumento importante de preservação ambiental.
A Moratória da Soja
Criada em 2006, surgiu como um acordo entre grandes empresas exportadoras e organizações internacionais para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquele ano. A Moratória da Soja foi inicialmente derrubada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas voltou a vigorar após decisão judicial, reacendendo a polêmica entre produtores e ambientalistas.
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Produtores e estudantes de municípios mato-grossenses realizam visita técnica ao Distrito de Bom Jardim, em Nobres — O Livre

Ação promovida pela Empaer reuniu 26 participantes para conhecer práticas de ecoturismo, gestão ambiental e geração de renda no campo
A troca de experiências sobre turismo rural e o conhecimento de iniciativas que geram oportunidades de renda no campo marcaram uma visita técnica ao distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
Promovida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a atividade contou com apoio do Consórcio Nascentes do Pantanal e das prefeituras de Glória D’Oeste e Curvelândia, além da participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
Ao todo, 26 pessoas dos municípios de Reserva do Cabaçal, Mirassol D’Oeste e Curvelândia participaram da programação, realizada nos dias 4 e 5 de novembro. O grupo era formado principalmente por estudantes do curso de Condutor de Turismo Local de Curvelândia. Durante a visita, os participantes conheceram empreendimentos e práticas ligados ao turismo de natureza, à gastronomia, à gestão e à conservação ambiental.
Sob a coordenação do extensionista da Empaer e turismólogo Robson Hartmann, a visita buscou ampliar a compreensão dos participantes sobre a organização da atividade turística, a integração entre os setores público e privado e a importância do condutor local para o desenvolvimento do turismo nos municípios.
Para o participante Elian Richa Antunes, conhecer os empreendimentos de perto ampliou sua visão sobre as possibilidades de desenvolver o turismo em Curvelândia. Segundo ele, a vivência permitiu compreender aspectos que vão além do conteúdo apresentado em sala de aula.
“Ver na prática como funciona o turismo é muito melhor do que apenas conhecer de longe. Cada lugar tem suas semelhanças, mas também suas particularidades na forma de operar. O conhecimento compartilhado pelo senhor Vicente foi muito importante e abriu uma nova visão sobre o turismo. Isso me fez acreditar ainda mais no grande potencial turístico de Curvelândia”, relatou.
Produtora rural, bióloga, zootecnista e proprietária da Queijaria 3 Santos, Glaucia Maria Rodrigues Ferreira Iesenco também ressaltou a importância da troca de experiências para o desenvolvimento da região. Para ela, conhecer as práticas de ecoturismo de Nobres ajudou a compreender como a produção rural, a preservação ambiental e o turismo podem caminhar juntos.
“Compreendi de perto o valor de preparar nossa região para receber visitantes com responsabilidade, técnica e profundo respeito ao meio ambiente. A capacitação nos mostra que a preservação ambiental e a valorização do território rural andam de mãos dadas, além de proporcionar conhecimentos para transformar nosso potencial natural em oportunidades sustentáveis, fortalecer nossa comunidade e valorizar nossa produção”, destacou.
“Essa visita fortaleceu minha motivação para aplicar os conhecimentos adquiridos e aproximar o turismo sustentável da identidade local”, completou Gláucia.
Durante o roteiro em Nobres, o grupo foi acompanhado pelo guia de turismo Vicente Campos, pioneiro na atividade turística do município. Ele apresentou os atrativos, compartilhou experiências e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento dos empreendimentos e a organização do setor.
Os participantes também se reuniram com o agente técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Diego Orsini, que apresentou as atribuições da Secretaria Adjunta de Turismo e os principais programas estaduais voltados ao desenvolvimento do setor.
A visita técnica integra as atividades da Empaer voltadas ao turismo rural e teve como foco a troca de experiências e a apresentação de iniciativas desenvolvidas nos territórios. A proposta é identificar possibilidades de geração de renda e diversificação das atividades econômicas no campo.
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Sema realiza mais de 40 atendimentos nos primeiros dias da 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu em Confresa e Bom Jesus do Araguaia — O Livre

Órgão ambiental presta serviços à comunidade em ação itinerante do Poder Judiciário; emissão de carteira de pesca e orientações sobre o CAR lideram a procura
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, que segue até o dia 15 de novembro em Confresa e Bom Jesus do Araguaia. Em apenas três dias de atividades, o órgão ambiental já registrou mais de 40 atendimentos. O evento é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária.
De acordo com os servidores Leonardo Xavier Elias e Cristiano Aparecido Rodrigues, integrantes da Diretoria Regional Desconcentrada da Sema em Confresa, a emissão da Carteira de Pesca Amadora está entre os serviços mais procurados pela população.
A equipe da Sema também prestou orientações sobre a guarda provisória de animais silvestres e esclareceu dúvidas a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No balcão de atendimento, os cidadãos ainda podem consultar a situação de embargos e autos de infração ambiental.
A ação do Poder Judiciário tem como objetivo levar serviços essenciais às comunidades mais distantes e isoladas do Estado, promovendo inclusão social, saúde, cidadania, cultura, conscientização ambiental e acesso à Justiça.
Nas sete edições anteriores, o projeto já realizou mais de 200 mil atendimentos. Entre os serviços disponibilizados à população estão a emissão de documentos pessoais, orientação jurídica, mediação de conflitos, assistência à saúde, vacinação, serviços previdenciários e ações de preservação ambiental.
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Ação da Polícia Militar resgata mulher e detém agressor com arsenal e alta quantia em dinheiro na Capital — O Livre

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 36 anos, pelos crimes de lesão corporal por violência doméstica, ameaça e porte ilegal de arma, neste domingo (8.11), em Cuiabá. O suspeito foi preso em flagrante com duas armas de fogo, munições e sete armas airsoft e R$ 23,1 mil em dinheiro após ser denunciado pelas agressões contra a esposa, de 29 anos.
A equipe do 3º Batalhão recebeu denúncias sobre uma situação de violência contra mulher em uma residência, no bairro Jardim Florianópolis. Segundo as informações, foi possível ouvir disparos de arma de fogo de dentro casa.
Os policiais foram ao endereço mas não encontraram a vítima. Vizinhos se aproximaram da PM, confirmaram a situação de violência e relataram que a mulher teria fugido da casa junto com os dois filhos. Ainda em contato com as testemunhas, foi informado que a vítima estava na residência da mãe dela.
Em seguida, os militares encontraram a vítima na casa da mãe. Para os policiais, a mulher disse que seu marido lhe atacou com coronhadas de arma de fogo, após um surto agressivo, causando lesões na cabeça, olhos, pernas, braços e tórax.
A equipe seguiu com a vítima de volta à residência e encontrou o suspeito, que fingia estar dormindo, que foi detido em seguida. Os policiais fizeram buscas na casa e localizaram duas armas de fogo, sendo uma pistola e um revólver, além de 111 munições para o armamento.
Ainda dentro da casa, foram encontradas sete armas airsoft, dos tipos fuzil, rifle e pistola, uma capa de colete balístico, uma faca e R$ 23.194,00 em dinheiro.
Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Delegacia de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.
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