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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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venda da pluma da safra 2024/25 em MT atinge 70%, aponta Imea

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De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), a comercialização da pluma de algodão safra 24/25, em Mato Grosso, alcançou 69,97% da produção até o fim de setembro. Os números representam um avanço de 1,58 ponto percentual em relação a agosto, embora ainda estejam 6,72 pontos abaixo do mesmo período do ciclo 2023/24, quando o número era de 76,69%.

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Vendas antecipadas

As vendas antecipadas da safra 2025/26 atingiram 31,90% da produção projetada, incremento mensal de 4,64 pontos percentuais, mas ainda 0,68 ponto abaixo de setembro de 2024. O norte lidera as negociações da safra futura com 41,57% vendidos, seguido por nordeste (32,54%), médio-norte (30,97%), centro-sul (26,82%), oeste (24,59%), noroeste (20,41%) e sudeste (19,09%).

Caroço de algodão

No caroço de algodão, a safra 2024/25 registra 67,48% de comercialização, alta de 4,17 pontos no mês, mas ainda 6,61 pontos atrás do ritmo de setembro de 2023. O norte também lidera com 69,41% vendidos, seguido por médio-norte (69,51%), oeste (68,62%), nordeste (61,90%), centro-sul (60,78%), noroeste (56,76%) e sudeste (43,94%). Para a safra 2025/26, o caroço tem 21,11% já comercializados.

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Área colhida da safra 2025 terá aumento de 2,4 milhões de hectares, aponta IBGE

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A área a ser colhida na safra agrícola de 2025 deve totalizar 81,4 milhões de hectares, 2,4 milhões de hectares a mais que o desempenho de 2024, um aumento de 3%.

Os números partem do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de setembro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (14).

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Em relação ao levantamento de agosto, houve uma alta de 102,7 mil hectares na estimativa da área colhida, elevação de 0,1%.

Principais culturas

O Brasil deve colher neste ano um volume recorde de soja, milho, algodão e sorgo, conforme o IBGE:

  • Soja: alta de 14,4%, para um recorde de 165,9 milhões de toneladas;
  • Milho: 20,7%, para 138,4 milhões de toneladas – milho 1ª safra: alta de 14%, para 26,1 milhões de toneladas – milho 2ª safra: aumento de 22,4%, totalizando 112,3 milhões de toneladas.
  • Arroz: 17,2%, para 12,4 milhões de toneladas;
  • Algodão: 10,6%, para um novo recorde de 9,8 milhões de toneladas;
  • Sorgo: 24,8%, para um recorde de 5 milhões de toneladas; e
  • Trigo: 3,6%, para 7,8 milhões de toneladas;
  • Feijão: queda de 0,5%, para 3,1 milhões de toneladas.

A safra agrícola de 2025 deve totalizar um recorde ainda maior que o previsto, de 341,9 milhões de toneladas, 49,2 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2024, um aumento de 16,8%.

Em relação ao levantamento de agosto, houve um aumento de 0,2% na estimativa, o equivalente a 660,9 mil toneladas a mais.

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Plantio de milho verão 2025/26 atinge 90% da área no Paraná

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O plantio da safra de verão de milho 2025/26 avança em praticamente todas as regiões produtoras do Paraná, com 90% da área prevista semeada até essa segunda-feira (13), segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura do Estado.

O boletim aponta que 22% das lavouras estão em fase de germinação e 78% em desenvolvimento vegetativo. Em sua maioria, as condições são boas (99%), com apenas 1% em condição média.

Segundo o  Deral, as lavouras emergidas apresentam bom desenvolvimento inicial. No entanto, “há relatos de infestações pontuais de pragas, como cigarrinha e tripes, que exigem atenção”, disse o órgão, em relatório. Além disso, em áreas recém-plantadas, a adubação nitrogenada está sendo postergada em virtude do excesso de chuvas.

Colheita do trigo

Sobre a colheita da safra de trigo 2025, o Deral mostra que o cereal foi retirado de 64% da área semeada e que 85% das lavouras têm condição boa, 14% média e 1% ruim.

“A colheita está em fase final ou em andamento na maior parte das regiões”, relatou o Deral.

O órgão aponta que 66% das lavouras estão em fase de maturação, 31% em frutificação e 3% em floração. No entanto, o Deral destaca que as chuvas recorrentes na última semana têm atrasado as operações e comprometido a qualidade dos grãos.

Segundo a entidade, em parte das áreas ainda em campo, há risco de perdas adicionais se as condições climáticas adversas persistirem.

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