Sustentabilidade
Moratória da soja: pedido de vista interrompe análise no STF sobre lei em MT

O ministro Edson Fachin pediu vista e suspendeu na terça-feira (26), o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja. A suspensão interrompeu o julgamento que estava previsto para terminar na sexta-feira (29).
O pedido de vista ocorreu um dia após o reinício do julgamento virtual na sexta-feira (22) quando o ministro Dias Toffoli devolveu os autos com voto divergente após vista solicitada em junho.
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O placar parcial registrava 2 a 1 pela constitucionalidade parcial da lei estadual, com o relator, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes votando pelo referendo da medida cautelar que restabelece os efeitos do artigo 2º da norma a partir de janeiro de 2026.
Toffoli divergiu parcialmente ao defender que não há inconstitucionalidade formal na lei de Mato Grosso e que o Estado possui competência para definir sua política tributária. O ministro classificou a Moratória da Soja como violação à livre concorrência, por criar “sistema paralelo de governança ambiental” controlado por tradings que detêm 90% do mercado exportador. Para ele, o pacto “transfere a agentes privados poderes de regulação que cabem ao Estado brasileiro”.
A Lei nº 12.709/2024 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024, autorizando Mato Grosso a excluir de benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) empresas que participem de acordos privados que imponham restrições à comercialização além das exigências legais. O relator Flávio Dino havia suspenso integralmente a lei em dezembro, mas reconsiderou em abril para restabelecer apenas o artigo 2º que veda novos benefícios fiscais.
O julgamento no STF transcorre em paralelo ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em 18 de agosto instaurou processo administrativo contra 30 tradings signatárias da moratória por indícios de cartel. A decisão da Superintendência Geral que suspendia o compartilhamento de informações comerciais foi suspensa pela Justiça Federal na segunda-feira (25) após mandado de segurança da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A Moratória da Soja é acordo firmado em 2006 entre tradings e entidades ambientais que proíbe a comercialização de grãos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que empresas signatárias receberam R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais entre 2019 e 2024. Com o pedido de vista de Fachin, não há prazo para retomada do julgamento. Restam votar oito ministros.
Sustentabilidade
Algodão avança em NY com dólar fraco e alta dos mercados vizinhos – MAIS SOJA

A Bolsa de Mercadorias de Nova York (ICE Futures) para o algodão fechou com preços mais altos nesta quarta-feira.
As cotações da pluma avançaram no dia sustentadas pelo dólar fraco contra outras moedas. A subida de mercados vizinhos, como o café e o açúcar em NY contribuíram para o suporte, além de fatores técnicos. A piora nas condições das lavouras americanas seguiu como fator positivo para os preços.
Os investidores também se posicionam para o relatório das exportações semanais norte-americanas de algodão, que será divulgado nesta quinta-feira, dia 6, às 9h30 (horário de Brasília), pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
Os contratos com entrega em dezembro/2026 fecharam a 83,02 centavos de dólar por libra-peso, alta de 0,56 centavo, ou de 0,7%. Março/2027 fechou a 84,71 centavos, ganho de 0,66 centavo, ou de 0,8%.
Fonte: Agência Safras
Autor:Lessandro Carvalho (lessandro@safras.com.br) / Agência Safras News
Site: Agência Safras
Sustentabilidade
ARROZ/CEPEA: Oferta restrita eleva média ao maior patamar em 11 meses – MAIS SOJA

Em julho, a média mensal do arroz em casca no Rio Grande do Sul atingiu o maior patamar dos últimos 11 meses, refletindo a combinação entre oferta restrita e demanda aquecida.
Segundo o Cepea, a necessidade de aquisição de matéria-prima levou parte das indústrias a reajustar sucessivamente as ofertas de compra, mas a comercialização permaneceu limitada pela baixa disponibilidade do cereal.
De acordo com pesquisadores do Cepea, os produtores permaneceram retraídos, avaliando que os preços ainda não remuneram adequadamente os custos de produção e apostando em novas valorizações durante a entressafra. A procura de indústrias de outros estados também intensificou a concorrência pela matéria-prima e favoreceu a recuperação dos preços.
O Centro de Pesquisas ressalta que o anúncio de futuras aquisições públicas de arroz e milho reforçou a expectativa de valorização entre os produtores, que passaram a postergar ainda mais as vendas. Até o fim de julho, contudo, o edital e as regras para operacionalização das compras ainda não haviam sido divulgados, mantendo o mercado na expectativa.
Fonte: Cepea
Autor:Cepea
Site: Cepea
Sustentabilidade
ALGODÃO/CEPEA: Baixa oferta e vendedor retraído sustentam recuperação de preço – MAIS SOJA

Após a queda observada em junho, a cotação do algodão em pluma no mercado doméstico voltou a subir em julho, sobretudo na segunda quinzena do mês.
Segundo o Cepea, a recuperação dos preços esteve atrelada principalmente à postura firme dos vendedores, sustentada pelos valores mais altos no mercado internacional, pela oferta restrita de lotes de qualidade superior e pela necessidade imediata de parte dos compradores. Esse cenário ocorre em um momento em que a colheita e o beneficiamento estão em ritmo lento no Brasil e o saldo remanescente da safra 2024/25 de melhor qualidade permanece limitado.
De acordo com pesquisadores do Cepea, do lado da demanda, a indústria mantém postura cautelosa diante do desempenho ainda lento das vendas de manufaturados. Além disso, vendedores passam a priorizar o embarque dos contratos a termo à medida que a disponibilidade da safra nova aumenta gradualmente.
Fonte: Cepea
Autor:Cepea
Site: Cepea
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