Agro Mato Grosso
Justiça recupera R$ 5,7 milhões em multas ambientais para Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou a “Semana da Pauta Verde”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a recuperação de mais de R$ 5,7 milhões em multas ambientais. O resultado foi alcançado por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, realizado dentro da programação nacional.
O mutirão ocorreu de forma totalmente virtual, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As ações tiveram como foco as execuções fiscais ambientais em trâmite na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e em outras comarcas do interior.
A iniciativa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, teve como objetivo fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. O valor total recuperado, de R$ 5.782.717,09, compõe os recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), conforme estabelece o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995).
Os mutirões judiciários buscam promover a resolução consensual desse tipo de demanda, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e reduzir o acervo processual.
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT, destacou que foram priorizados o julgamento, a conciliação e a tramitação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos.
“O resultado alcançado comprova que o Judiciário pode atuar de forma célere e eficiente, garantindo a efetividade da legislação ambiental e a recuperação de recursos fundamentais para o financiamento de políticas públicas de sustentabilidade. Trata-se de uma demonstração clara de que a Justiça está comprometida com a defesa do meio ambiente e com a proteção das presentes e futuras gerações”, afirmou o desembargador.
As audiências foram conduzidas por conciliadores e mediadores credenciados e especializados, com o suporte técnico do Cejusc Ambiental. A Procuradoria-Geral do Estado participou ativamente, garantindo a representação do ente público nas tratativas. Durante o mutirão, foram pautadas 325 execuções fiscais ambientais.
Para facilitar as negociações, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025/PGE-MT, que regulamentou as condições de pagamento e formalização das transações. As partes tiveram descontos de até 65% sobre o valor total devido e puderam parcelar a dívida em até 120 meses, conforme o Decreto nº 1.352/2025.
Destinação e propósito dos recursos
Os recursos do Femam, conforme a Lei Complementar nº 38/1995, são usados para financiar ações de restauração de áreas degradadas, defesa do meio ambiente, regularização de Unidades de Conservação, e políticas de recursos hídricos e florestais. Os valores também são aplicados em Educação Ambiental e na modernização das atividades ambientais do estado.
Além das execuções fiscais, foram priorizados casos como ações penais e civis, demandas de alta complexidade e de repercussão social. O propósito da Semana da Pauta Verde é fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais, priorizar processos estruturais e de grande impacto, incentivar a conciliação e a mediação como ferramentas céleres e eficazes de resolução de conflitos e dar efetividade à Meta 6 do CNJ, reduzindo o acervo processual com garantia de maior eficiência e sustentabilidade na prestação jurisdicional.
Agro Mato Grosso
Pane a cada 10 minutos: mais de 400 motoristas pedem resgate na BR-163 durante feriado
Além das panes, 28 pessoas passaram mal durante o trajeto e receberam atendimento nas bases de apoio da concessionária.
A cada 10 minutos um motorista precisou de ajuda na BR-163 durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, entre sexta-feira (1º) e domingo (3). Ao todo, 412 veículos foram atendidos pela concessionária Nova Rota do Oeste por causa de diferentes tipos de pane.
A maior parte dos atendimentos foi por problemas mecânicos:
- 🧑🔧Falha mecânica: 67% dos casos
- 🛞Falhas nos pneus: 13%
- ⛽Falta de combustível/pane seca: 8%
- 🚘Pane elétrica: 5%
- 🔥Superaquecimento do motor: 4%
Além das panes, 28 pessoas passaram mal durante o trajeto e receberam atendimento nas bases de apoio da concessionária, distribuídas ao longo da rodovia.
Do total de ocorrências, quase metade (46%) foi resolvida ainda na pista, permitindo que os motoristas seguissem viagem sem precisar de remoção do veículo.
Para atender a demanda maior no período, a concessionária informou que reforçou as equipes e reposicionou viaturas em pontos estratégicos da rodovia. Foram usados ambulâncias, guinchos, caminhões-pipa e veículos de inspeção para agilizar os atendimentos.
Quando um motorista pede ajuda, a equipe identifica o local com apoio de câmeras e envia a viatura mais próxima. No local, os profissionais fazem a sinalização da pista e prestam o atendimento necessário. Em casos mais complexos, o veículo é levado por guincho até um ponto de apoio.
Confira os diferenciais do trator M5 lançado pela Valtra na Agrishow 2026
Segundo Afonso Pavan, coordenador de marca e produto, o modelo chega com novo chassi, três opções de potência e pacote focado em conforto, hidráulica e versatilidade para cana, grãos e pecuária.
Apresentado no estande da Valtra na Agrishow 2026, o M5 é o novo passo da marca no segmento que consagrou a linha BH. Em entrevista à CanaOnline, Afonso Pavan afirmou que o lançamento preserva a robustez histórica, mas evolui em projeto, ergonomia e capacidade hidráulica para operações intensivas, com atenção especial à cana-de-açúcar.
A série chega com três motorizações: 165 cv e 185 cv (quatro cilindros) e 205 cv (seis cilindros). O trator estreia chassi remodulado e frente mais robusta, inspirada na linguagem da série T, além de adotar padrões globais de identidade visual, com a identificação concentrada na plaqueta frontal. A proposta é ser um trator para diferentes operações, do transbordo na cana ao uso com implementos em grãos e pecuária.
No conforto, a cabine ficou mais ampla e teve ergonomia aprimorada, com comandos na coluna lateral. Um diferencial é a geladeira integrada, com acionamento próprio e desligamento automático ao apagar o trator. Na transmissão, o M5 mantém a robustez da família BH, mas busca mais suavidade: o câmbio é sincronizado e a troca entre faixas também pode ocorrer sob carga. Há ainda “steps” de marcha no botão (mais/menos), com atuação automática para reduzir marchas quando o esforço aumenta e retomar quando a carga alivia.
Voltado à realidade da cana, o M5 evolui em hidráulica, com mais capacidade de levante e maior vazão que o BH: segundo Pavan, são 205 litros, destaque na categoria. Para usinas, pode sair de fábrica com preparação de frenagem e freio auxiliar, aumentando a segurança com carretas e implementos. Na cabine, há opção de piloto automático e tomadas elétricas dedicadas, com proteção por fusíveis e relés. Lançado na Agrishow 2026, o M5 já está à venda na rede Valtra, com versões definidas para o mercado brasileiro.
C/canaonline
Programa fica aberto por 90 dias e cobre dívidas de famílias, estudantes, pequenas empresas e assentados da reforma agrária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira o Novo Desenrola Brasil, nova edição do programa federal de renegociação de dívidas. A iniciativa oferece juros de até 1,99% ao mês, descontos de até 90% sobre o valor total devido e possibilidade de usar o FGTS para quitar débitos. Uma das principais novidades é a inclusão do produtor rural e de famílias assentadas pelo programa de reforma agrária,público que não integrava o Desenrola original.
- Desenrola Famílias — para quem tem renda de até cinco salários mínimos
- Desenrola Fies — para estudantes do ensino superior com financiamento estudantil
- Desenrola Empreendedor — para micro e pequenas empresas
- Desenrola Rural — para pequenos produtores rurais e assentados da reforma agrária
O foco recai sobre dívidas de cartão de crédito, cheque especial, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e crédito rural.
A inclusão do setor rural representa a principal inovação do Desenrola 2.0. Pelo Desenrola Rural, pequenos agricultores e famílias assentadas podem renegociar dívidas com prazo estendido até dezembro. O governo ampliou o limite de adesão especificamente para esse público, que historicamente enfrenta dificuldades de acesso a programas de crédito urbano.
Famílias podem parcelar em até quatro anos
Para o público geral, o Desenrola Famílias garante descontos entre 30% e 90% do valor devido, com parcelamento em até 48 meses e prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela. Famílias com renda mensal de até R$ 8.105 ainda podem liberar até 20% do saldo do FGTS para abater as dívidas.
Para micro e pequenas empresas, o programa ampliou prazos e limites. A carência de pagamento sobe de 12 para 24 meses, o prazo máximo passa de 72 para 96 meses e a tolerância no atraso vai de 14 para 90 dias. O teto de crédito sobe para R$ 180 mil (ante R$ 130 mil) para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e para R$ 500 mil (ante R$ 250 mil) para CNPJs com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Recursos vêm do FGO e de valores esquecidos nos bancos
O programa acessa o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que já conta com R$ 2 bilhões disponíveis e pode receber um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. O governo também prevê uso de recursos do SVR (Sistema de Valores a Receber), que reúne dinheiro esquecido em instituições financeiras.
O Novo Desenrola também altera as regras do crédito consignado do INSS e do servidor público. As duas modalidades deixam de vincular o cartão ao empréstimo. Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo das operações sobe de 96 para 108 meses, a carência chega a 90 dias e a margem de comprometimento de renda cai de 45% para 40%.
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