O episódio tem como objetivo levar informação técnica e jurídica de forma acessível aos produtores sobre os impactos da reforma tributária

A Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) realizou, nesta segunda-feira (18.08), mais uma live com foco no tema “Impactos da Reforma Tributária no Agro”. O convidado foi o Prof. Dr. Jonas da Costa Cruz, contador, perito e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que possui ampla experiência acadêmica e prática na área e trouxe uma análise detalhada sobre como as mudanças podem afetar diretamente o setor produtivo.

A transmissão foi conduzida pelo consultor de relações governamentais da Aprosoja MT, Thiago Rocha, que questionou Jonas sobre um dos pontos que mais preocupam os produtores, que é a necessidade ou não de se tornarem pessoa jurídica diante da reforma tributária. Segundo Jonas, a mudança de cadastro não trará diferenças significativas, já que a cobrança incidirá sobre ambos os regimes.

“Do ponto de vista da reforma tributária não terá tanto impacto o produtor ser pessoa física ou pessoa jurídica, porque o IBS irá impactar e influenciar o produtor da mesma forma. Não vai ser isso que fará com que a pessoa opte por trabalhar de uma dessas formas. Indiretamente o IBS e o ICBS impactarão a contabilidade, mas tudo vai depender da estratégia do que o produtor quer daqui para frente”, explicou.

Para o Prof. Dr. Jonas da Costa Cruz, a questão principal sobre a reforma tributária é a organização financeira, principalmente no controle de fluxo de caixa e das notas fiscais, destacando os riscos de falta de planejamento.

“Acaba que como a apuração do IBS será mensal, no próximo mês que ele tiver mais crédito a promessa é de devolução dos valores em três dias úteis. E o problema é que se eu não tiver controle desses créditos que eu já aproveitei, inclusive financeiramente, ou seja, se eu não tiver essa previsão na hora que eu for vender e ter que pagar o tributo cheio, será um problema. Se o produtor gastar esse crédito de maneira antecipada no momento da venda pode ser um problema, sim”, alertou.

Outro ponto de atenção destacado pelo especialista durante a live foi o creditamento na prestação de serviços, além das regras para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Segundo ele, a possibilidade de aplicar alíquota zero representa um avanço para o setor.

“Pelo texto que nós temos hoje, bens de capital, tratores e máquinas terão pagamento do IBS e CBS suspensos. Pelo texto da lei, fica assegurado o crédito integral e imediato, então se a colheitadeira virá com 26,5%, eu fico com crédito integral imediato, ou seja, ou eu compenso com o que vem com o tributo que eu tenho para pagar ou posso pedir a restituição no mês subsequente. Mesmo assim, a gente fala que fica suspenso, no caso da produção rural, o pagamento do IBS e CBS. E quando houver a incorporação ao ativo imobilizado, ou seja, quando eu provar para o Fisco que de fato esse ativo foi incorporado à minha produção rural, haverá a aplicação da alíquota zero. Eu penso que, desse ponto de vista, nós tivemos um avanço. Pode ser inclusive que o custo dessas máquinas e implementos seja reduzido”, explicou.

A live integra a série de episódios da Aprosoja Mato Grosso voltados a levar informação técnica e jurídica de forma acessível aos produtores rurais para ajudá-los a se preparar para os impactos da reforma tributária. Para assistir o episódio completo, acesse o canal oficial da Aprosoja Mato Grosso no Youtube.

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