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Moratória da soja é suspensa pelo CADE após denúncia da deputada Coronel Fernanda

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou nesta segunda (18) a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A decisão atendeu a representações feitas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), por meio da Câmara Federal, pela Aprosoja-MT e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denunciaram indícios de cartel de compra praticado por grandes tradings internacionais, organizadas por meio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).
A deputada comemorou o que considera ser uma vitória histórica para o agronegócio brasileiro. Defensora do fim da Moratória desde o início do seu mandato, Coronel Fernanda destacou que a medida garante “respeito aos produtores que sempre atuaram com responsabilidade ambiental, fortalecendo a livre concorrência, a dignidade do campo e a justiça para todos”.
Entenda – O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo administrativo contra as associações e mais de 30 tradings signatárias da Moratória da Soja, entre elas ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi, entendendo haver fortes indícios de cartel de compra, prática considerada a mais grave infração à ordem econômica.
Além da abertura do processo, determinou medida preventiva que impede a continuidade das condutas concertadas no âmbito da Moratória, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento .
Segundo a decisão, as empresas terão 30 dias para apresentar defesa e indicar provas, ficando sujeitas a sanções administrativas, civis e até criminais caso confirmada a infração.
Para Coronel Fernanda, a decisão é um divisor de águas. “É uma vitória da legalidade e da segurança jurídica. A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro. Agora, reafirmamos que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que não cabe a cartéis internacionais ditarem as regras do nosso agro”.’
A deputada, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, reforçou que seguirá atuando em defesa da soberania nacional e do campo.
“Esse resultado mostra que quando o Parlamento, as entidades do setor e os produtores se unem, conseguimos enfrentar interesses poderosos e garantir justiça para quem trabalha de sol a sol para alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu.
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Cooperativas de SC faturam R$ 105,7 bi em 2025, alta de 15,8%

As cooperativas de Santa Catarina faturaram R$ 105,7 bilhões em 2025, avanço de 15,8% em relação ao ano anterior, de acordo com o Sistema Ocesc. Os dados foram divulgados em entrevista coletiva e teve como base levantamento realizado junto a 236 cooperativas do Estado. Em nota, representantes do Sistema Ocesc destacaram que o ritmo de crescimento foi três vezes superior ao da alta de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no período.
O desempenho também se refletiu nas sobras (equivalentes ao lucro no modelo cooperativista), que cresceram 30,8% e somaram R$ 7,3 bilhões. Os recursos serão destinados a investimentos, fundos estatutários e distribuição entre os associados.
Em 2025, mais de 370 mil pessoas ingressaram em cooperativas, elevando o total para 5,08 milhões de associados, o equivalente a 61% da população catarinense. “Somos o Estado mais cooperativista do Brasil”, afirmou o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta, durante a apresentação dos dados em Florianópolis, segundo a nota.
Crédito supera 4 milhões de associados
O ramo de crédito lidera em número de cooperados, com mais de 4 milhões de associados, seguido pelas cooperativas de infraestrutura (469 mil), consumo (467 mil) e agropecuária (84,9 mil). Ao todo, o sistema emprega diretamente 109,7 mil pessoas, após a criação de 7.301 vagas em 2025, um crescimento de 15,8% no quadro funcional.
A carga tributária também aumentou. As cooperativas recolheram R$ 4,4 bilhões em impostos sobre a receita bruta no ano passado, alta de 12,9% na comparação anual.
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Agro lidera receitas e empregos
O ramo agropecuário manteve a liderança dentro do cooperativismo catarinense, respondendo por 60% das receitas totais e 62% dos empregos diretos. As 45 cooperativas do segmento somaram R$ 63 bilhões em faturamento, crescimento de 10%, e geraram mais de 4 mil novas vagas, totalizando 68 mil postos de trabalho.
No comércio exterior, as cooperativas agropecuárias exportaram US$ 2,18 bilhões, o equivalente a 17,9% das exportações do estado e 38,9% dos embarques de aves e suínos. Entre os principais produtos estão cereais, proteínas animais, fertilizantes, lácteos e frutas. Os investimentos também seguem robustos. Em 2025, o setor aplicou R$ 1,34 bilhão em ampliação e modernização industrial. Para 2026, estão previstos aportes de R$ 1,53 bilhão.
O segmento de crédito registrou receitas de R$ 28,7 bilhões, alta de 36% em relação a 2024, mantendo-se como o segundo maior em faturamento. Já o ramo de saúde alcançou R$ 7,7 bilhões em receitas (+10%) e criou 800 empregos, totalizando 13,7 mil trabalhadores. As cooperativas de infraestrutura, focadas principalmente na distribuição de energia elétrica, somaram R$ 2,2 bilhões em receitas (+9%) e atendem cerca de 469 mil associados. Outros segmentos reuniram 475 mil cooperados e faturaram R$ 3,8 bilhões.
No acumulado de seis anos, as receitas do sistema cooperativista catarinense mais que dobraram, com alta de 126%, passando de R$ 46,8 bilhões em 2020 para R$ 105,7 bilhões em 2025. O desempenho reforça o papel do setor como um dos principais motores da economia estadual, especialmente nas cadeias do agronegócio, que respondem por cerca de 30% do PIB de Santa Catarina e 70% das exportações.
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Cecafé e MTE encerram ciclo de encontros sobre boas práticas trabalhistas antes da colheita

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluíram, nesta segunda-feira (5), em Araguari (MG), a série de encontros presenciais do programa “Fortalecendo o Trabalho Digno”.
A ação, voltada ao período pré-colheita da safra 2026 de café, teve foco na transferência de conhecimento sobre boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais.
A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), a Coocacer Araguari, a Starbucks e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo as entidades, o objetivo foi ampliar a orientação técnica aos agentes da cadeia cafeeira com base no diálogo social e na conformidade legal.
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Durante o encontro, o chefe do Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, Marco Antônio Ferreira Costa, apresentou os instrumentos legais disponíveis para contratação de mão de obra no meio rural, considerando as características de cada atividade desenvolvida nas fazendas.
A programação também incluiu explicações sobre prevenção ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.
Outro eixo técnico foi a saúde e segurança do trabalho, com destaque para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no campo. A ferramenta é usada para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar medidas preventivas antes do início das atividades mais intensas da colheita.
De acordo com o Cecafé, a devida diligência em direitos humanos foi tratada como elemento de gestão e de acesso a mercados, especialmente em cadeias exportadoras submetidas a exigências de rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade.
As entidades não divulgaram o número total de encontros realizados nem a quantidade de participantes desta edição.
O encerramento da série ocorre às vésperas da colheita e reforça a preparação técnica do setor para a safra 2026. A tendência, segundo os organizadores, é de continuidade das ações de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a adequação das propriedades às exigências legais e comerciais.
Fonte: cecafe.com.br
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Precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para renegociar dívidas rurais, diz Tereza Cristina

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que são necessários ao menos R$ 180 bilhões para renegociação das dívidas rurais.
“O governo ofereceu cerca de R$ 80 bilhões, do dinheiro que sobrou do Plano Safra que não conseguiram aplicar. Mas precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para começar a resolver o problema, já que as dívidas estressadas passam de R$ 800 bilhões”, disse a parlamentares da bancada durante reunião-almoço semanal.
O Ministério da Fazenda negocia com o Senado novas medidas para repactuação das dívidas rurais, dado o crescente endividamento do setor.
A ex-ministra afirmou que o “dilema” atual é buscar as fontes de recursos para as linhas de crédito para renegociação. “Apresentamos no projeto de lei 5122/2023 R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que seriam insuficientes, mas o governo sinaliza não concordar com o uso dos recursos”, esclareceu a senadora.
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Tereza Cristina afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda necessita de ajustes. “Precisamos de uma coisa mais estruturante. Estamos conversando sobre outras receitas novas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], e o ministro da Agricultura, André de Paula, entenderam que o problema não é pontual”, defendeu a senadora.
A ex-ministra também lembrou que o enfrentamento das dívidas rurais depende de medidas do governo federal. “Não adianta ficar batendo no governo”, alertou aos seus colegas parlamentares. “Precisamos que o governo tenha vontade e abra caminho para usar fundos constitucionais”, apontou, citando a possibilidade de utilizar R$ 18 bilhões do Fundo Constitucional para o Nordeste.
“R$ 2 bilhões que tínhamos pensado já foram usados ontem”, pontuou. “O governo terá receita extraordinária de R$ 128 bilhões adicionais por aumento do petróleo. Há receitas, é preciso ver o caminho que o governo vai apontar”, pontuou .
Caso governo e Senado não avancem no tema, o PL 5122 pode ser votado na próxima semana na CAE.
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