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Corpo de Bombeiros extingue seis incêndios florestais e combate sete neste domingo (17)
Em caso de indícios de incêndio florestal, a população deve denunciar imediatamente pelos números 193 ou 190
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu 6 incêndios florestais e controlou outros 9 focos ativos nas últimas 24 horas. As equipes continuam, neste domingo (17.8), atuando diretamente no combate a 7 incêndios florestais em diversas regiões do estado.
Os incêndios florestais extintos estavam localizados nos municípios de São Félix do Araguaia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Primavera do Leste, além de Nova Maringá, onde foram registradas duas ocorrências de incêndios.
Já os focos ativos controlados, que não apresentam mais risco imediato de propagação, pois as chamas estão contidas dentro de um perímetro seguro, estão localizados nos municípios Vila Bela da Santíssima Trindade, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte, além de duas ocorrências em Cláudia e outras três ocorrências em Nova Maringá.
Além disso, os bombeiros seguem combatendo dois incêndios florestais em Nova Brasilândia, além de ocorrências nos municípios de Paranatinga, Santa Terezinha, São José do Rio Claro, Pontes e Lacerda e Nossa Senhora do Livramento.
Em todos os locais, as ações contam com as equipes em campo, além do reforço de máquinas pesadas, caminhões-pipa e o uso de duas aeronaves que auxiliam diretamente no combate às chamas. As equipes atuam de forma ininterrupta, com foco na contenção dos incêndios e na preservação de vidas, propriedades rurais e do meio ambiente.
Monitoramento
O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento de 53 focos de calor ativos em todo o estado. Desse total, 23 são incêndios florestais, sendo 14 em terras indígenas. Outros 30 focos restantes correspondem a queimadas irregulares.
As ocorrências em terras indígenas incluem: três focos na Terra Indígena Marechal Rondon em Paranatinga; três focos na Terra Indígena Parabubure em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Pimentel Barbosa em Canarana; dois focos na Terra Indígena Maraiwatsede em Alto Boa Vista; dois focos na Terra Indígena Nambikwara em Comodoro; um foco na Terra Indígena Tapirapé/Karajá em Santa Terezinha e um foco na Terra Indígena Capoto/Jarina em Peixoto de Azevedo.
No caso de áreas indígenas, o combate deve ser feito por órgãos do Governo Federal, já que o Estado não possui autorização para atuar. Até o momento, o Corpo de Bombeiros Militar não foi acionado.
Fiscalização – Operação Infravermelho
Os outros 30 focos de calor ativos são decorrentes do uso irregular do fogo e estão sendo fiscalizados no âmbito da Operação Infravermelho, cujo monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Com apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar de forma antecipada áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.
Incêndios extintos
Desde o início do período proibitivo de uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já combateu 110 ocorrências de incêndios florestais e queimadas irregulares em 104 municípios.
Os municípios são: Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis do Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Focos de calor
Em Mato Grosso, foram registrados 96 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 55 estão na Amazônia e 10 no Cerrado e um no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).
É importante destacar que um foco de calor isolado não caracteriza, por si só, um incêndio florestal. No entanto, um incêndio florestal geralmente envolve o acúmulo de diversos focos de calor em uma mesma área.
Proibição do uso do fogo
O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. De 1º de junho até 31 de dezembro está proibido o uso do fogo no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e vai até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
Em caso de qualquer indício de incêndio florestal, a população deve denunciar imediatamente pelos números 193 ou 190.
Magistrado responde por acusações de importunação sexual. Cadeira no tribunal já é considerada vaga, mas exoneração final depende da AGU
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. 
A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República, que numa mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.
O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.
Acusação
Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.
Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.
O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
Entenda a perda de cargo
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.
Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.
A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.
Suspeito é investigado por aplicar golpes em consumidores, com prejuízo de pelo menos R$ 130 mil a uma das vítimas; Decon apura outros casos e orienta possíveis lesados a registrar ocorrência.
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na manhã desta quinta-feira (6.8), em Cuiabá, um homem de 47 anos, investigado pela suposta prática reiterada de fraudes contra consumidores na Capital por meio de negociações envolvendo veículos.
A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, no âmbito de uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
As investigações apontam que o investigado teria induzido consumidores a erro, causando expressivos prejuízos financeiros às vítimas. Para isso, ele teria utilizado contratos, financiamentos e transações bancárias em benefício próprio.
Uma das vítimas teve prejuízo de R$ 130 mil. Após a vítima procurar a Decon, o delegado Rogério Ferreira, titular da especializada, localizou outros sete boletins de ocorrência contra o suspeito, denunciando crimes de estelionato envolvendo a compra e a venda de veículos. Não se descarta a possibilidade de haver mais vítimas.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, foram apreendidos dois aparelhos celulares, que serão submetidos à extração e à análise pericial para o aprofundamento das investigações.
O investigado responderá, em tese, pelo crime de estelionato, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa, sem prejuízo da apuração de outros delitos que possam vir a ser identificados no decorrer da investigação.
A Polícia Civil orienta que eventuais vítimas de crimes praticados pelo investigado ou de outras fraudes contra as relações de consumo procurem a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial. Também é possível registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia do Estado de Mato Grosso.
Instalação dos marcos na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo foi finalizada quase três décadas após a confirmação da presença do povo isolado. Processo agora aguarda decreto presidencial para garantir o reconhecimento definitivo da área.
A demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, foi concluída após 27 anos de espera. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6) pela organização não governamental Survival International. Com a instalação dos marcos e placas que delimitam oficialmente o território, o processo entra na etapa final e passa a depender apenas da homologação por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A área é habitada pelos indígenas isolados Kawahiva, um povo caçador-coletor nômade que depende integralmente da floresta para sobreviver. Segundo a ONG, eles são sobreviventes de massacres e epidemias que dizimaram parte de seu povo e, por isso, mantêm a decisão de viver sem contato com não indígenas.
Embora a conclusão da demarcação física represente um avanço histórico, a homologação presidencial é considerada essencial para garantir a proteção jurídica definitiva do território. A Survival International afirma que a terra continua sob pressão de grileiros, madeireiros e grupos interessados na exploração da região, que ao longo dos anos recorreram a disputas judiciais, pressões políticas, incêndios criminosos e episódios de violência para tentar impedir o reconhecimento da área.
O processo contou com o trabalho da Base de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mesmo com recursos limitados, a equipe atuou durante décadas no monitoramento e fiscalização da área para impedir invasões enquanto a demarcação não era concluída. Organizações como o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) também participaram das ações de proteção territorial.
Nos últimos meses, o indigenista Jair Candor e sua equipe percorreram a terra indígena por mais de dois meses para instalar os marcos e as placas que identificam os limites do território. Candor afirmou que a conclusão dessa etapa representa um marco importante para a segurança dos indígenas isolados.
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Indígenas kawahiva que vivem isolados em Mato Grosso — Foto: Funai/Jair Candor
Segundo ele, a partir do momento que a demarcação física é implantada, ela traz mais segurança porque assim as pessoas vão começar a entender que é real, mas “a guerra continua porque agora vem a homologação”.
Em nota, a Funai também destacou que a conclusão da demarcação física representa um avanço importante no processo iniciado há quase 30 anos.
Segundo a fundação, a instalação dos marcos materializa em campo os limites já definidos administrativamente e permite que o processo siga para a fase final, que é a homologação por decreto presidencial, responsável por conferir validade jurídica definitiva ao território.
A campanha pela proteção da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo reúne, há anos, organizações indígenas e indigenistas. Além da Survival International, participam da mobilização a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o Indian Law Resource Center, a Operação Amazônia Nativa (Opan), o Observatório dos Povos Indígenas Isolados (Opi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Proteção depende de fiscalização permanente
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Base permanente da Funai na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza — Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Apesar do avanço, organizações que acompanham o caso alertam que a homologação, por si só, não encerra os desafios para a proteção da área.
Segundo a Survival International, será necessária a presença permanente de equipes do governo para monitorar o território, combater invasões e impedir a ocupação ilegal da terra. A organização ressalta que a fiscalização contínua é considerada indispensável para assegurar a integridade da floresta e a sobrevivência dos indígenas isolados que vivem na região.
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