Seminário é promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) participou hoje (14) do Seminário Justiça Territorial, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O evento contou com a presença de deputados estaduais, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil, entre outras autoridades e debateu a respeito dos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas.
Russi falou da importância da Assembleia no seminário e a preocupação dos deputados com relação ao impacto social e econômico aos 22 municípios que seriam impactados com as novas demarcações de territórios indígenas.
“Esse tema é sensível para esse Estado que é produtor, mas também com grandes reservas indígenas, e a gente tem que fazer esse importante debate, lógico, vai se alongar mas precisa ter tranquilidade, pois é a nossa cultura produtiva, aos nossos produtores e também aos indígenas em termos de produção, precisamos ouvir os dois lados e trabalhar”, apontou Russi.
O presidente da Assembleia falou que o tema requer muito diálogo entre todas as partes envolvidas. “Sabemos que o futuro do agronegócio depende da conciliação entre produção e sustentabilidade. Mato Grosso tem dado exemplos ao mundo de que é possível aumentar produtividade, preservar o meio ambiente e cumprir rigorosamente o Código Florestal. Temos tecnologia, capacidade técnica e consciência para fazer do campo um exemplo de equilíbrio entre produção e preservação”, apontou ele.
Durante o seu pronunciamento, o presidente afirmou que o seminário é uma oportunidade para reforçar que o produtor rural é parceiro do desenvolvimento, da paz social e da preservação ambiental.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“A Assembleia Legislativa está ao lado dos produtores rurais. Vamos continuar defendendo a segurança jurídica, o respeito à propriedade privada e o fortalecimento do agronegócio, sem abrir mão do diálogo e do bom senso, mas sempre com a prioridade clara de proteger quem produz e sustenta a economia do nosso Estado”, disse ele.
Para a deputada Janaína Riva (MDB) é fundamental tratar o tema com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais. “O impacto dessas demarcações para o estado de Mato Grosso é o que preocupa a Assembleia Legislativa”, disse a deputada.
Segundo Riva, a Assembleia é uma defensora de que os indígenas possam trabalhar e ter renda com as suas propriedades. “Hoje quando você visita uma aldeia indígena, vê uma aldeia de extrema pobreza, com algumas poucas exceções, como os Parecis, por exemplo e, ao lado, você vê grandes produções de soja de produtores bilionários. Então isso também precisa ser revisto. A nossa preocupação não é só com o produtor, mas é também com o indígena que padece, sem uma educação de qualidade, sem uma saúde de qualidade”, destacou.
Na avaliação da parlamentar, quando o indígena resolve produzir, por muitas vezes ele é impedido pelo Ministério Público Federal. “Hoje os indígenas têm tido dificuldade, inclusive, de acessar o peixe. Os indígenas estão tendo que adquirir, comprar o peixe, porque não tem mais peixe no rio. Então, é uma nova realidade que merece atenção de todos e demarcar mais territórios não é a saída, porque os indígenas precisam de subsistência e aqui nós temos um setor produtivo que é impactado com as novas demarcações, ao invés de estarmos discutindo como seria os indígenas produzirem para também terem prosperidade”, definiu Janaína.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, falou que mais de 16% do território de Mato Grosso é de direito dos indígenas, e que ainda não é explorado corretamente. Ele confirmou que a AMM vai encaminhar algumas propostas para modificar a lei.
“Acredito que ao término da primeira parte do evento de hoje nós já devemos fazer alguns encaminhamentos e proposta de alternância de texto legislativo inclusive para a bancada federal. Nós queremos que seja respeitado o marco temporal para poder, dentro desse parâmetro, trazer a segurança jurídica. Aqui nós procuramos, acima de tudo, um equilíbrio entre os originários e quem produz”, apontou Bortolin.
O objetivo do seminário foi promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
“Nós precisamos criar programas, o governo federal deveria ter novas propostas para produzir alimento, reduzindo aí o déficit alimentar desses irmãos indígenas. Não querer ampliar mais a área, inviabilizando aí regiões, propriedades, isso é um absurdo. Até porque faz um decreto, amplia-se a área e aí não tem um critério claro de indenização. Precisamos dar segurança jurídica para os produtores e indígenas”, falou o deputado Ondanir Bortolini (Republicanos).
Criada para combater o crime organizado nas rotas de escoamento da produção mato-grossense, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cargas (Lei Complementar nº 691/2021) apresenta resultados históricos. Segundo o relatório da Polícia Civil referente ao ano de 2025, o estado registrou uma redução de 41% nas ocorrências de roubo de cargas em comparação ao ano anterior, contribuindo para uma queda global de 11% nos crimes contra o transporte de cargas no período.
A estrutura, idealizada pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), foi um divisor de águas para o setor logístico. “Nosso objetivo era dar uma resposta técnica e rápida para um crime que encarece o frete e prejudica o produtor. Os números mostram que a especialização da investigação foi o caminho certo”, afirma o parlamentar.
De acordo com o delegado Mário Santiago, responsável pela divisão desde 2023, a criação representou um avanço estratégico para a Polícia Judiciária Civil. “Vejo com bons olhos o fortalecimento da atuação especializada no combate aos crimes que afetam toda a cadeia produtiva do agronegócio, pois nos permite desenvolver metodologias específicas para enfrentar essa modalidade criminosa. A cada ano, nós estamos vivenciando uma redução significativa dos índices de roubos no estado.”
O Raio-X do Crime em 2025
De acordo com o relatório, o setor agropecuário continua sendo o mais visado, com 52% das cargas subtraídas sendo de grãos (soja, milho e algodão), seguidas por adubos e fertilizantes. E 50,5% dos crimes acontecem em vias públicas, enquanto 5% são registrados em postos de combustíveis. A cidade mais crítica é Rondonópolis, que lidera o ranking de ocorrências, seguida por Cuiabá, Sinop, Primavera do Leste e Barra do Garças, municípios que compõem os principais eixos logísticos do estado. A maior incidência de crimes ocorre nos períodos da tarde e noite.
Investigação e Inteligência
A delegacia não atua apenas no pós-crime. Como braço da Divisão de Investigações Especiais, a unidade tem atribuições para investigar crimes conexos, como ataques a bancos e defensivos agrícolas. A legislação proposta por Russi garantiu que a unidade conte com apoio logístico em todo o estado, permitindo o cruzamento de dados que identificam as quadrilhas antes mesmo da abordagem aos caminhoneiros.
Apesar da queda drástica nos roubos (uso de violência), o relatório acende um alerta para os furtos, que ainda representam a maior parte das ocorrências. “A redução é geral, mas o trabalho continua. Precisamos agora focar em tecnologias de monitoramento para coibir o furto, que atinge diretamente o caminhoneiro parado ou em descanso”, finaliza Max Russi.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.
A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.
Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.
De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.
A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.
Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..
Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que havia sido recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, celebrou.
Ainda pela manhã, na Assembleia Legislativa (ALMT), antes do início da sessão plenária, o parlamentar declarou em coletiva que é contra qualquer proposição estadual semelhante. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou
A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.
No Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Na CCJ, os senadores rejeitaram a PEC por unanimidade. Vieira argumentou que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC tramita para regime de arquivamento, não havendo possibilidade de recurso, pois a votação foi unânime pelos senadores.
