Sustentabilidade
Nova lei do licenciamento ambiental sofre 63 vetos, mas governo acena com propostas ao Congresso – MAIS SOJA

Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário
Medida Provisória e projeto alternativo foram enviados ao Parlamento
O Portal SNA acompanhou a tramitação do projeto de lei que modifica regras do licenciamento ambiental, e sua aprovação no mês passado, pouco antes do recesso parlamentar. No mais recente desdobramento, o presidente da república barrou 63 dos quase 400 dispositivos, entre eles a licença autodeclaratória para atividades de médio impacto, regras para a Mata Atlântica e disposições que limitavam a participação de órgãos como FUNAI e Fundação Palmares. Foram 26 vetos simples e outros 37 vetos em que o governo apresenta uma redação alternativa.
Um dos principais itens vetados pelo Executivo, por exemplo, trata da questão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de licença autodeclaratória, isto é, não depende de análise e aprovação de órgão ambiental para que uma obra ou projeto seja executado. Atualmente, a LAC só é permitida para empreendimentos de baixo potencial poluidor, mas o Congresso decidiu estender essa possibilidade também para empreendimentos de médio porte, com pouco potencial de degradar o meio ambiente. Além disso, também foi vetada a previsão de que a Licença Ambiental Especial (LAE) só passaria a valer seis meses após a sanção.
Para corrigir lacunas geradas pelos vetos, o governo enviou ao Congresso um novo projeto com urgência constitucional e editou uma medida provisória que torna imediatamente válida a Licença Ambiental Especial (LAE). A decisão de Lula de vetar pontos centrais do projeto pode tensionar ainda mais a relação do governo com o Congresso, especialmente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líderes do Centrão.
Nas últimas semanas, ONGs e entidades ligadas ao ambientalismo pressionaram fortemente o governo pelo veto integral, assim como as bancadas parlamentares em defesa do setor agropecuário pediam justamente o contrário – a aprovação sem ressalvas. No fim das contas, os vetos já eram esperados pela maioria, numa sinalização de que o Executivo busca uma solução negociada com o Congresso, em meio a um ambiente já tumultuado pelo tarifaço americano e o sobressalto político que veio junto com a sobretaxa, em vigor desde 6 de agosto. Mas isso não afasta a possibilidade de que os vetos sejam derrubados em sessão do Congresso Nacional, já que o projeto foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas.
O governo procurou mostrar unidade e coesão no anúncio dos vetos, numa cerimônia que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo da Secretaria das Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon, o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério.
Crise do tarifaço tem novos capítulos
Enquanto isso, a crise do tarifaço segue tendo desdobramentos. O governo deve anunciar ainda nesta semana um pacote de auxílio aos segmentos mais afetados, ao mesmo tempo em que dá andamento às negociações com os americanos. Fontes da equipe técnica que trabalha na elaboração do plano de contingência dizem que serão disponibilizadas linhas de crédito, além do adiamento de tributos e outras contribuições federais. Também haverá compras públicas das mercadorias mais perecíveis. O governo tem repetido que o objetivo do pacote é dar fôlego aos setores afetados pelo tarifaço e proteger a economia e os empregos.
Enquanto alguns segmentos ainda anseiam entrar na lista de exceções da sobretaxa, como carne bovina e café, outros já parecem ter assimilado o choque inicial, a exemplo dos produtores de mel e uva. Produtores fizeram chegar aos ministérios que conseguiram fechar novos contratos após a vigência da sobretaxa, pois os importadores aceitaram assimilar a alíquota de 50% para manter o fluxo de mercadorias, em contrapartida de descontos oferecidos pelos brasileiros. Assim, um meio termo vem sendo alcançado, além dos redirecionamentos de mercadorias para outros destinos, estratégia que também foi adotada.
Recentemente, Donald Trump anunciou que poderá impor novas sanções a países que façam negócios com a Rússia, já que o presidente americano não conseguiu persuadir Vladimir Putin a um acordo de cessar fogo na guerra com a Ucrânia. O Brasil é altamente dependente de fertilizantes russos – 26% das importações desse insumo provêm da região. Outro setor importante na relação de comércio bilateral é o de combustíveis, no qual 15% das compras externas brasileiras vêm da Rússia. Os dois grupos de mercadorias representam 84% do valor total das importações brasileiras do país.
Isso ameaça fortemente a cadeia produtiva agropecuária brasileira, a mais afetada pelo tarifaço. As chamadas sanções secundárias, em função de comércio com os russos, já foram aplicadas sobre a Índia na última semana, o que acende novo alerta para retaliações do republicano. O Portal SNA já publicou matérias, artigos e entrevistas abordando como a dependência de fertilizantes importados fragiliza o agro nacional, sobretudo em momentos de instabilidade geopolítica como o atual.
Com informações dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, de Relações Institucionais, Agência FPA e Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel)
Fonte: SNA
Sustentabilidade
Produtores rurais têm direito à suspensão de dívidas em caso de perda de safra, reafirma decisão judicial do TJRS – MAIS SOJA

Produtores rurais que enfrentam frustração de safra ou prejuízos climáticos comprovados têm respaldo legal para suspender as cobranças, a apreensão de maquinário agrícola e manter o nome limpo do produtor até a análise definitiva do processo judicial. A interpretação foi reafirmada pela Justiça em uma decisão concedida recentemente (04/11), que determinou a suspensão imediata da cobrança de um financiamento agrícola e a exclusão do produtor dos cadastros de inadimplentes, evitando apreensões ou penhoras durante o processo.
Para o advogado Rafael Caferati, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Bancário e Direito Securitário, o caso é emblemático e traz um retorno da segurança jurídica para todo o setor: “A decisão reconhece que o produtor não pode ser penalizado quando há perdas comprovadas na produção. A lei garante o direito de prorrogar a dívida rural nesses casos e os bancos têm a obrigação de respeitar esse direito, mas é importante que alguns requisitos sejam preenchidos”, explica Caferati.
No processo em questão, o produtor apresentou laudos agronômicos que comprovaram as perdas e havia feito pedido administrativo de prorrogação, negado pelo banco antes do ajuizamento da ação. A Justiça acolheu os argumentos do produtor rural e garantiu a tranquilidade para continuar a produção enquanto o mérito é analisado.
Segundo Caferati, decisões como essa representam um importante recado para o sistema financeiro e um alento para quem vive do agro: “O produtor precisa de estabilidade para produzir e honrar seus compromissos. Quando as instituições financeiras e cooperativas deixam de considerar as condições climáticas e produtivas, a Justiça se torna o único caminho para restabelecer o equilíbrio contratual”, afirma.
O advogado reforça que cada caso deve ser analisado individualmente, com base em documentos técnicos e na legislação rural vigente.“Nosso escritório segue à disposição para avaliar situações semelhantes e garantir que os direitos dos produtores estejam bem informados e sejam respeitados, especialmente diante das instabilidades climáticas que afetam o agronegócio brasileiro”, conclui Caferati.
Nota: Rafael Caferati é advogado especialista em Direito Agrário, Bancário, Securitário e Consumidor, com atuação no escritório Jobim Advogados.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Sustentabilidade
Até 2030, soluções de uso da terra podem responder por 20% a 30% da mitigação climática no Brasil, aponta estudo – MAIS SOJA

A transição climática é um imperativo ambiental que representa, principalmente, um desafio econômico e institucional de grande escala. Devido a seu perfil climático singular, o Brasil tem o potencial de se tornar o principal fornecedor de soluções baseadas na natureza, contribuindo de forma desproporcional para o combate às mudanças climáticas até 2030, ressalta um estudo da consultoria estratégica global Bain & Company em parceria com o BNDES.
Apesar de sua matriz energética predominantemente renovável e um capital natural estratégico para soluções climáticas de relevância global, o país demanda investimentos massivos estimados entre R$ 1 trilhão e R$ 1,2 trilhão até 2030 para atingir seus compromissos relacionados à transição para uma economia de baixo carbono, indica a pesquisa.
Cerca de um terço desse capital, por volta de R$ 400 bilhões, seriam necessários para destravar soluções baseadas na natureza. De acordo com o IPCC, as soluções baseadas no uso da terra e manejo do solo podem contribuir com 20% a 30% das ações de mitigação e adaptação até o final desta década.
“Devido ao volume de investimentos necessários, é impraticável pensar que o setor público dará conta de tudo. Por outro lado, a disposição do mercado em financiar soluções de transição climática ainda é limitada, especialmente em setores emergentes ou com maior complexidade técnica. Esse desinteresse reflete uma equação risco-retorno ainda desbalanceada para grande parte das soluções climáticas. Para resolver isso, será preciso fortalecer no Brasil quatro pilares fundamentais: padronização de normas, tecnologia, cadeia de valor e fomento institucional”, detalha Daniela Carbinato, sócia e líder da prática de sustentabilidade da Bain na América do Sul.
A análise da Bain identificou 15 soluções-chave para a descarbonização, categorizadas em quatro arquétipos de maturidade: rotas tecnológicas concorrentes, soluções emergentes, cadeias nascentes e mercados em desenvolvimento. Cada arquétipo apresenta desafios específicos para mobilização de capital, alinhamento regulatório e consolidação de cadeias produtivas. A complexidade para transpor esses entraves vai além da dimensão financeira e exige uma combinação de ações técnicas, institucionais e de mercado, adaptadas à realidade de cada solução – não há uma resposta única que sirva para todos os contextos.
O estudo aponta que, para superar esses desafios, existem três elementos-chave:
- Desenvolvimento de instrumentos financeiros calibrados por arquétipo: no caso de rotas tecnológicas concorrentes, é fundamental priorizar subsídios e grants para pesquisa e desenvolvimento, além de mecanismos como seguros e garantias que mitiguem os riscos dos primeiros projetos. Nesse cenário, contratos de compra e o envolvimento de empresas já estabelecidas também exercem um papel importante ao sinalizar demanda futura e reduzir incertezas. Já para soluções emergentes, que exigem grande volume de capital, destacam-se o uso de equity catalítico e dívida concessional para absorver riscos mais intensos, junto a mandatos de demanda que ofereçam maior previsibilidade de receita. Quando se trata de cadeias produtivas nascentes, a combinação de dívida concessional, equity estratégico e contratos de offtake de longo prazo pode viabilizar a integração da cadeia, promovendo redução de custos e aumento de escala. Por fim, nos mercados em desenvolvimento, instrumentos como garantias, dívida concessional e contratos de offtake são essenciais para mitigar riscos de demanda e viabilizar a restauração ecológica, especialmente em um contexto no qual o mercado de carbono ainda é predominantemente voluntário.
- Aprofundamento do modelo de Hub Climático: é essencial consolidar plataformas nacionais que facilitem a conexão entre projetos climáticos e capital comercial, promovendo padronização, validação técnica e replicabilidade de projetos-piloto. Além de mobilizar recursos financeiros, essas plataformas têm um papel essencialmente catalisador, ao gerar repertórios de financiamento robustos, reduzir o risco percebido pelos investidores e criar referências comparativas para avaliação de desempenho ambiental e econômico, em consonância com práticas internacionais de blended finance e mecanismos de descarbonização setorial.
- Coordenação público-privada para acelerar a agenda climática do Brasil: combater as mudanças climáticas e posicionar o Brasil como protagonista nessa agenda significa promover um novo paradigma tecnológico-produtivo que reconstrua as bases do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico do país. Com a atuação conjunta entre setores privado (produtivo e financeiro) e público, será possível equacionar desafios regulatórios, estruturar planos setoriais com perspectiva de cadeia produtiva e implementar instrumentos de fomento de mercado eficientes será fundamental. Neste novo paradigma, o setor privado é mais que um agente executor, agindo ativamente na construção da agenda de transição. Seu envolvimento garante que as soluções propostas sejam economicamente viáveis, tecnicamente escaláveis e institucionalmente sustentáveis – o que gera retorno e cria oportunidades de crescimento.
A presidência brasileira na COP30 constitui um momento estratégico para posicionar o país como protagonista global, apresentar suas soluções climáticas ao mundo e atrair capital adicional para impulsionar a agenda. Por meio dos três pilares propostos pela Bain, será possível criar previsibilidade, reduzir riscos e acelerar a implementação de soluções climáticas no Brasil, consolidando o país como hub de inovação e liderança na transição para uma economia de baixo carbono, com impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa Bain & Company
Sustentabilidade
Agro atinge valorização recorde e muda os critérios de sucesso das empresas – MAIS SOJA

O agronegócio brasileiro deve movimentar R$ 2,9 trilhões até o fim de 2025, segundo projeção do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP). O número confirma a força do setor, mas também evidencia uma mudança de mentalidade: a valorização das empresas do agro não depende mais só da produtividade ou da exportação. Hoje, o mercado reconhece como diferencial as organizações que dominam a rastreabilidade da cadeia, garantem assistência técnica qualificada, se adaptam a diferentes biomas e conseguem operar com eficiência logística mesmo em regiões remotas.
De acordo com José Loschi, fundador da SRX Holdings, produzir muito já não é o suficiente. “As empresas mais valorizadas são as que conseguem mostrar solidez em toda a jornada, do campo à entrega, com processos rastreáveis, gestão técnica e conexão real com o território onde atuam”, afirma.
A aprovação recente do Projeto de Lei 2925/25, que determina a presença obrigatória de profissionais especializados, como engenheiros agrônomos e veterinários, nas equipes de assistência técnica rural, reflete o avanço dessa agenda de qualificação. A medida deve fortalecer a confiança nas operações do campo e elevar o padrão das empresas que já investem em equipes técnicas estruturadas.
Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que o crescimento do setor não tem sido acompanhado pela infraestrutura necessária, o que torna a logística um dos fatores mais determinantes para a competitividade. De acordo com dados recentes da entidade, os custos logísticos podem representar até 25% do valor final dos produtos agrícolas. Então, dominar o transporte e a armazenagem em regiões de difícil acesso já garante uma vantagem estratégica.
Outro eixo que vem redefinindo valor é a adaptação regional. Empresas que conseguem ajustar suas operações aos diferentes biomas brasileiros, do Cerrado ao Sul, da Caatinga à Amazônia, ganham eficiência, reduzem desperdícios e ampliam a sustentabilidade dos sistemas produtivos. A parceria com cooperativas locais e produtores regionais, por sua vez, reforça a legitimidade social e facilita o cumprimento de exigências ambientais e de rastreabilidade, cada vez mais cobradas por compradores internacionais.
“Quando uma empresa do agro consegue unir eficiência técnica, presença local e transparência operacional, ela passa a ser referência, além de produtora. E é esse tipo de empresa que o mercado está disposto a valorizar”, finaliza José.
Sobre a SRX Holdings
A SRX Holdings é uma holding de investimentos especializada em aquisições estratégicas e reestruturação de empresas com potencial subexplorado. Fundada por José Ricardo Loschi, ex-superintendente do Banco Mercantil de Investimentos, combina expertise do mercado financeiro com visão setorial focada no agronegócio. Seu case mais recente foi a aquisição (2022) e o exit (2025) de um armazém cerealista com valorização próxima de 400%. A holding também controla a Master Nutrição Animal, que atingiu R$ 30 milhões em faturamento em apenas seis meses de operação.
Fonte: Assessoria de Imprensa SRX Holdings
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