A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) defende a sanção do Projeto de Lei (PL) que estende, até outubro de 2030, o prazo para produtores rurais regularizarem seus imóveis localizados em faixas de fronteira e concluírem a ratificação do registro. A medida é considerada essencial pela entidade para garantir o direito à propriedade, ampliar a segurança jurídica e assegurar a continuidade da atividade agrícola nas regiões.

De acordo com o diretor administrativo e coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja Mato Grosso, Diego Bertuol, a prorrogação é crucial diante dos desafios burocráticos e econômicos enfrentados atualmente pelo setor agrícola.

“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação por conta da complexidade burocrática, acúmulo de processos nos cartórios e da própria insegurança jurídica. Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso pleno ao crédito rural escasso e segurança para continuar investindo e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo. O agro vive um momento de crise econômica, vindo de anos de margens apertadas, juros impagáveis, tudo que dificulta o trabalho no campo. Associados com mais de 30 anos na terra passam por mais essa tensão de perder seus direitos de propriedade”, afirmou.

De acordo com Diego Bertuol, os impactos da não ratificação afetam tanto o produtor quanto a sociedade. “A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme, tanto para o produtor quanto para a sociedade. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz, gera renda e sustento da família. Já para a sociedade seria menos produção de alimentos, menos geração de emprego e arrecadação. Em regiões de fronteira, a ausência de regularização também abre espaço para conflitos fundiários e até questões de segurança nacional. Portanto, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual do produtor”, finalizou.

Além de acompanhar o andamento do projeto no Congresso, a Aprosoja MT realiza ações de orientação aos produtores. Dentre elas estão a distribuição de cartilhas informativas, realização de lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais. A entidade também reforça a importância de que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar a situação da sua propriedade.

“A Aprosoja Mato Grosso tem atuado firmemente em defesa dos produtores, produzindo cartilhas orientativas sobre a regulação fundiária, mantendo o canal do produtor para tirar dúvidas e aproximar a entidade da base. Também realizando reuniões dos núcleos afetados, além de sempre orientar que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar sua situação. Nós também realizamos a interlocução, sendo o elo dos produtores com o judiciário, o legislativo e executivo, trazendo o problema e o caminho para a solução. Esse trabalho é contínuo e mostra que a entidade não apenas defende, mas também dá ferramentas práticas para que o produtor esteja regularizado e protegido”, ressalta Diego Bertuol.

A Aprosoja MT recomenda que os produtores procurem o cartório de sua região e iniciem o processo de regularização. Para esclarecimento de dúvidas, os produtores podem entrar em contato com o Canal do Produtor pelo telefone (65) 3027-8100, a Comissão de Política Agrícola, ou acessar a cartilha informativa disponível nos canais oficiais da entidade.

Para auxiliar nesse período, a entidade disponibiliza informações por meio da campanha de combate e prevenção de incêndios: Desinformação é Fogo

O período de estiagem é certo todos os anos, e o produtor rural precisa estar preparado. Além da escassez de chuvas, o risco de incêndios aumenta significativamente. Diante disso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) ressalta a importância de preparar as equipes nas propriedades rurais para o combate a incêndios, visando à preservação ambiental e também ao patrimônio dos produtores do estado. Para auxiliar nesse período, a entidade disponibiliza informações por meio da campanha de combate e prevenção de incêndios: Desinformação é Fogo.

Segundo o vice-presidente Oeste da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo, o acesso à informação é essencial para que os produtores protejam suas propriedades.

“Como sabemos, o solo é a vida do produtor. Se ele queima, perde-se um valor que não se recupera facilmente. Por isso, dentro das fazendas, nos preparamos para emergências. Os funcionários ficam em alerta nesse período, e a Aprosoja MT tem nos ajudado muito com informações por meio de seus podcasts, Instagram e o Canal do Produtor. Além disso, os supervisores da Aprosoja MT são treinados para oferecer orientações. Toda informação é bem-vinda”, afirma Gilson.

Para proteger o solo dos perigos do fogo, o produtor do núcleo de Sinop, Paulo Bustamante, explica que é necessário alinhar ações para evitar o início de incêndios na propriedade e também conter o fogo caso ocorra algum acidente. Esse trabalho começa com a manutenção das máquinas, disponibilidade de equipamentos, limpeza de aceiros e preparo para uma intervenção rápida.

“Explicamos a importância de todos estarem alinhados e cientes do que fazer em caso de foco de incêndio, para agir o mais rápido possível e evitar que o fogo se alastre. Quando a equipe está treinada e capacitada, sabe exatamente o que fazer. A ação rápida é fundamental nesses casos. A ideia é proteger a palha, que é a maior riqueza que temos na terra”, completa o produtor.

O delegado coordenador do núcleo de Campo Verde, Rafael Marsaro, relata que grande parte dos últimos incêndios na região foi causada por fios de energia que caíram sobre as lavouras. Por isso, os produtores têm se mobilizado para fazer aceiros sob fios de alta tensão e nas margens das estradas. Ele também reforça a dificuldade do combate e o papel essencial do produtor rural.

“Só quem viu e passou por um incêndio em uma palhada sabe o quanto é perigoso e difícil de combater. Com os ventos nas lavouras, o fogo pode se deslocar e atingir áreas a até 600 metros de distância. Quem apaga o fogo na zona rural é o produtor. As fazendas têm suas equipes, seus caminhões-pipa, e, graças a Deus, temos bons vizinhos que, ao verem o fogo, já se mobilizam com seus caminhões para ajudar. A ajuda mútua é muito importante”, reforça o produtor.

A Aprosoja MT reforça que a prevenção começa com informação e preparo. Capacitar equipes e compartilhar boas práticas são passos essenciais para enfrentar o período de estiagem com segurança e responsabilidade. Para acessar a Cartilha de Prevenção e Combate a incêndios da campanha, acesse o site da entidade.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.

Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.

É também um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra, conforme destacou o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal: “A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”. Reiteramos: não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.