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Politica

Banco admite que cartão consignado deixou servidores do Estado em situação preocupante

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Conforme o requerimento 334/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda não há data definida para que representantes do Banco do Brasil prestem esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos relacionados a operações de consignação com servidores públicos estaduais.

No entanto, o parlamentar e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, anteciparam-se e se reuniram com o gerente-geral da instituição financeira, Márcio Corrêa, e sua equipe técnica, na última quinta-feira (17), com o objetivo de buscar soluções para o problema do superendividamento, que já atinge mais de 62 mil agentes públicos.

“O Banco Brasil é que detém a folha de pagamento dos servidores públicos e é um dos principais parceiros deles, responsável pelos empréstimos consignados. Quando o servidor atinge o teto da margem, ainda pode fazer novas relações comerciais, como antecipação do décimo terceiro, férias, entre outras. Fiz o convite no plenário à instituição financeira e, prontamente, eles entraram em contato e sugeriram um encontro técnico. O conselheiro Valter Albano, que preside a Mesa Técnica dos Consignados no TCE, agendou a reunião”, contou o deputado. 

O gerente-geral do Banco do Brasil, Márcio Corrêa, afirmou que a situação dos servidores públicos é preocupante, principalmente em razão das altas taxas de juros. 

“Estamos empenhados em resolver. Pelo conhecimento que temos, o problema é o cartão consignado. Estamos à disposição para fazer parte da construção de uma solução. Temos condições de contribuir com essa situação. Talvez possamos criar uma margem extraordinária, somente para renegociação, sem aumentar o endividamento do servidor. São vários pontos que precisamos avaliar e ver se é possível. O Banco do Brasil está à disposição para trabalhar nessa situação e precisamos fazer isso a várias mãos, pois sozinhos não vamos conseguir avançar”, frisou.

Corrêa adiantou que o Banco Central ainda não permite a compra de cartão consignado para fazer a portabilidade para uma operação de consignado tradicional, que permitiria o parcelamento em até 120 vezes, com parcelas que cabem no bolso dos servidores públicos. 

“Isso daria condições para fazer um planejamento. Temos algumas limitações que nos impedem, como instituição financeira, de avançar. Porém, já que o Banco Central não permite a portabilidade, o estado precisaria, de alguma forma, conseguir uma maneira de garantir que servidor contrate o consignado no banco. São vários pontos que precisamos discutir e ver se é possível. A margem consignada, por exemplo, vai precisar de apreciação do legislativo. Há vários aspectos em que o Estado impõe limitações”, pontuou.

Valter Albano considerou a reunião produtiva e informou que outros encontros técnicos serão realizados, com o objetivo de deliberar uma solução adequada e que traga boas notícias aos servidores públicos.

“O nosso presidente do TCE, Sérgio Ricardo, está bem empenhado nessa situação. A grande questão é como resolver, de forma satisfatória, o problema do superendividamento. Essa oportunidade de trazer o Banco do Brasil foi a luz. É extremamente importante o envolvimento da instituição. O nível de endividamento é algo assustador. Estamos trabalhando da melhor forma para encontrar uma solução e a Assembleia Legislativa já dispõe de marcos legislativos importantes para avançarmos. A preocupação demonstrada pelo Banco do Brasil nos alegra muito. Vamos construir essa solução juntos. No geral, sinto muita segurança nessa relação”, afirmou o conselheiro.

Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Desse total, aproximadamente 62 mil, entre ativos, inativos e pensionistas, possuem relação com empresas consignatárias. A margem consignável é de até 35% para empréstimos, 15% para cartões de crédito e até 10% para o cartão consignado de benefício. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), 42,5% dos servidores excedem os limites normativos estabelecidos.

Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.



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Agro Mato Grosso

Governador lidera comitiva na COP 30 e vai mostrar produção sustentável

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A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro e vai apresentar cases de sucesso

O governador Mauro Mendes (União) vai liderar a comitiva do governo de Mato Grosso na 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 30, em Belém, no Pará. A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro, sendo que o governador ficará no Pará na segunda (10) e terça (11). A programação tem início com a abertura do HUB Amazônia, na Blue Zone, com os nove governadores dos Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal, que apresentarão as entregas coletivas dos Estados e também farão o lançamento da Estratégia Amazônia 2050.

O Estado também organiza o painel Economia da Natureza: inovação financeira e tecnológica para conservar e restaurar biomas de Mato Grosso, com a apresentação da parceria inovadora do Estado com a O.N.E. Amazon, com a formalização de convênio, no valor de US$ 100 milhões, para remunerar a floresta em pé.

Durante a COP 30, os representantes do Estado tratarão da economia florestal e financiamento climático, em diversos painéis que mostram como tratar a biodiversidade como ativo estratégico e pilar de negócios regenerativos.

Na agenda ainda estão previstos painéis com o Corpo de Bombeiros, que vai apresentar as ações integradas de prevenção e combate aos incêndios no Estado, e da Secretara de Estado de Agricultura Familiar, mostrando as experiências de Mato Grosso na produção de alimentos com sustentabilidade e baixo carbono, ambos na Green Zone.

Já as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente apresentarão as experiências de produção de alimentos com sustentabilidade e inovação, e das ações de Mato Grosso para cumprir os compromissos com o clima e a natureza.

Além do governador Mauro Mendes, a comitiva será composta pelo vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Carlos Avallone, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador, custeando as próprias despesas.

Também fazem parte da comitiva do Estado servidores das Secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura Familiar e representantes do Instituto PCI, Imac, Programa REM e Aprosoja.

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Agro Mato Grosso

“A ZPE é um marco para a industrialização de Mato Grosso”, afirma governador ao entregar obra

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O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, nesta sexta-feira (24), é um “marco para o início de um novo ciclo de industrialização em Mato Grosso”.

A obra é aguardada há 35 anos, desde que foi autorizada a criação da ZPE no município. Porém, somente na atual gestão a obra foi retomada, entregue e teve a burocracia superada.

“Hoje nós estamos inaugurando oficialmente essa zona de processamento de exportação. São empresas que vão poder se instalar aqui, vocacionadas para exportar, com uma série de benefícios, e o que é melhor: isso gera emprego, cria oportunidades para Cáceres, para a região oeste e para Mato Grosso. É o início de um marco na industrialização do nosso estado. Aqui vai nascer um polo exportador, que vai transformar o perfil econômico da região e gerar oportunidades para milhares de famílias”, destacou Mauro.

Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regime tributário, administrativo e cambial diferenciados, que ampliam a competitividade das indústrias instaladas e estimulam a geração de empregos e renda.

De acordo com o governador, a ZPE ficou paralisada por todo esse tempo em razão de pendências legais e falta de infraestrutura.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um amplo processo de regularização jurídica e administrativa, concluído em 2023, que permitiu destravar definitivamente o projeto.

A área conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, com infraestrutura completa — recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle modernos. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início efetivo das operações.

“Ao longo de todos esses anos, muitos sonharam e defenderam essa obra. Faltava um governo que tivesse condição e coragem de fazer o investimento necessário. Graças a Deus e ao equilíbrio das contas públicas que conquistamos, hoje isso virou realidade. E é isso que muda a vida das pessoas”, registrou.

O governador também reforçou que Mato Grosso é hoje o estado que mais investe proporcionalmente à sua arrecadação no Brasil, chegando a 20% das receitas aplicadas em obras, infraestrutura e diversas ações, sem contrair novas dívidas.

“Tudo isso é feito com recursos próprios e com responsabilidade fiscal. Porque não se faz educação, saúde, estrada ou ZPE sem dinheiro. E para ter dinheiro, é preciso gestão séria e eficiente. E foi isso que nós fizemos em Mato Grosso”, concluiu.

Também participaram da entrega: o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; o ministro da Agricultura em exercício, Irajá Lacerda; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e José Lacerda; a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Cesar Roveri (Segurança); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Associação da Zona de Processamento de Exportação (AZPE) de Cáceres, Aécio Rodrigues; entre outros prefeitos e lideranças locais.

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Business

Governo entrega equipamentos para impulsionar agricultura familiar em Várzea Grande

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Aporte de R$ 2,8 milhões fortalece 23 comunidades rurais de Várzea Grande

Mais de R$ 2,8 milhões em máquinas, equipamentos e veículos foram entregues nesta quarta-feira (15) pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Várzea Grande, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos, realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e Assembleia Legislativa, beneficiam 1,8 mil famílias de 23 comunidades rurais do município, garantindo melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo.

Com essa nova entrega, Várzea Grande soma R$ 7 milhões em investimentos estaduais nos últimos seis anos e dez meses, resultado de um trabalho contínuo de fomento à produção de pequena escala, incentivo à autonomia dos agricultores e modernização da infraestrutura rural.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável recebeu dois caminhões truck caçamba basculante (12m³), avaliados em R$ 638 mil cada; uma pá carregadeira (R$ 333 mil); um perfurador de solo (R$ 960); uma Pick-up Hilux (R$ 230 mil); uma Pick-up Montana (R$ 130 mil); duas retroescavadeiras (R$ 303 mil cada) e um trator cabinado de 110 cv (R$ 262 mil), totalizando R$ 2,84 milhões em investimentos diretos.

Os equipamentos atenderão comunidades como Sadia I e III, Dorcelina Folador, Rio dos Peixes, São José da Vista Alegre, Capão das Antas, Umuarama, Limpo Grande, Passagem da Conceição, Manto Verde, Capão Grande, Pai André e Santana, entre outras.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado e que investir em equipamentos é investir em pessoas. “O objetivo do Governo é entregar as máquinas para que os municípios possam direcionar onde elas são mais necessárias. É uma forma de impulsionar a agricultura familiar, dar condições para que o empreendedor do campo possa trabalhar melhor, produzir mais e melhorar de vida”, destacou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que cada entrega representa um passo a mais na transformação social das famílias rurais. “Esses investimentos significam dignidade e esperança. Cada trator, caminhão ou equipamento entregue representa mais produtividade e renda para quem vive da terra. Nosso compromisso é continuar levando políticas públicas que valorizem o pequeno produtor e fortaleçam o campo com assistência técnica, crédito e apoio contínuo”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, reforçou que a ação integra uma política de Estado voltada à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. “A Empaer tem trabalhado lado a lado com a Seaf e os municípios para que cada comunidade rural tenha condições reais de crescer e se desenvolver. Não é apenas sobre máquinas, é sobre garantir que o produtor tenha meios de prosperar e permanecer na sua terra com orgulho”, afirmou.

Desde 2019, a Seaf já havia destinado R$ 3,9 milhões em investimentos para Várzea Grande, com a entrega de dois caminhões refrigerados, um caminhão basculante, três veículos pick-up, patrulhas mecanizadas, hortas solidárias e a implantação do viveiro do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck.

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